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Solicitação de esclarecimento técnico e defesa de direitos de consumidor - Reparação Samsung Galaxy
Exma. Worten, Venho, por este meio, manifestar o meu desagrado relativamente ao processo de reparação do meu equipamento Samsung Galaxy Z Fold3, entregue na vossa loja/autorizada da marca situada no NorteShopping em 15 de Junho de 2025. O motivo da minha solicitação de reparação foi a substituição do ecrã frontal externo, que se encontrava danificado. Apesar de o dispositivo apresentar também danos no ecrã interno e na tampa traseira, a minha intenção foi claramente realizar apenas a substituição do componente frontal, por razões de prioridade e orçamento. Fui informado de que não seria possível proceder unicamente à substituição do ecrã externo, sendo imposta a troca dos restantes componentes. Sendo assim, esta prática poderá configurar uma "venda casada", proibida ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), nomeadamente do artigo 9.º, número 6, salvo se devidamente justificada com base em motivos técnicos, de segurança ou garantia. Acrescento ainda, que a reparação não foi finalizada por falta da peça da Tampa Traseira. O que contradiz o argumento da necessidade da reparação total. Nesse sentido, solicito: 1. Que me seja fornecida, por escrito, uma justificação técnica detalhada que comprove a impossibilidade de efetuar exclusivamente a substituição do ecrã frontal externo. Além da explicitação, caso aplicável, de qualquer política da marca que impeça a reparação parcial fora do âmbito da garantia. OU 2. Reparação do dano causado. Gostaria de resolver esta situação com a máxima brevidade e transparência, mantendo o profissionalismo que se espera da Worten. Aguardo resposta num prazo razoável. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar reclamação, para além dessa, junto do Portal da Queixa, ASAE e do Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Alberto Rosa. N.º de reparação: WO-32812179
Solicitação de esclarecimento técnico e defesa de direitos de consumidor - Reparação Samsung Galaxy
Exma. Samsung Portugal, Venho, por este meio, manifestar o meu desagrado relativamente ao processo de reparação do meu equipamento Samsung Galaxy Z Fold3, entregue na vossa loja/autorizada situada na Worten do NorteShopping em 15 de Junho de 2025. O motivo da minha solicitação de reparação foi a substituição do ecrã frontal externo, que se encontrava danificado. Apesar de o dispositivo apresentar também danos no ecrã interno e na tampa traseira, a minha intenção foi claramente realizar apenas a substituição do componente frontal, por razões de prioridade e orçamento. Fui informado de que não seria possível proceder unicamente à substituição do ecrã externo, sendo imposta a troca dos restantes componentes. Sendo assim, esta prática poderá configurar uma "venda casada", proibida ao abrigo da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), nomeadamente do artigo 9.º, número 6, salvo se devidamente justificada com base em motivos técnicos, de segurança ou garantia. Nesse sentido, solicito: 1. Que me seja fornecida, por escrito, uma justificação técnica detalhada que comprove a impossibilidade de efetuar exclusivamente a substituição do ecrã frontal externo. Além da explicitação, caso aplicável, de qualquer política da marca que impeça a reparação parcial fora do âmbito da garantia. OU 2. Reparação do dano causado. Gostaria de resolver esta situação com a máxima brevidade e transparência, mantendo o profissionalismo que se espera da Samsung. Aguardo resposta num prazo razoável. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar reclamação, para além dessa, junto do Portal da Queixa, ASAE e do Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos, Alberto Rosa. N.º de reparação: WO-32812179
Cobrança indevida por danos no veículo
Título da Reclamação: Cobrança Indevida por Danos Preexistentes em Veículo de Aluguer - Contrato Nº 7018588388 Identificação do Fornecedor: Europcar Internacional - ALUGUER Dados do Contrato: Número da Reserva: 1188478355 Número do Contrato de Aluguer (RA/Contrato N°): 7018588388 Modelo do Veículo: MERCEDES BENZ MB A PHEV Matrícula do Veículo: BB-85-XG Data de Recolha: 03/07/2025 09:17 Data de Devolução: 05/07/2025 07:03 Descrição dos Factos: No dia 03/07/2025, realizei o levantamento do veículo MERCEDES BENZ MB A PHEV, matrícula BB-85-XG, na estação de Lisboa Airport. Na devolução do veículo, em 05/07/2025 , foi-me emitida uma fatura (Nº 100713599363) que inclui as cobranças de "Damage Admin Fee" (36.90 EUR) e "Damage Surcharge" (538.11 EUR), relativas a alegados danos no veículo. Contesto veementemente estas cobranças, pois os danos em questão já se encontravam presentes no veículo no momento da sua recolha, antes do início do período de aluguer. Possuo registo fotográfico datado e com carimbo de tempo (obtido através do meu dispositivo móvel, iPhone) que comprova irrefutavelmente a existência prévia dos danos mencionados na vossa "STATEMENT OF RETURN" (Declaração de Devolução) aquando do levantamento do veículo. É inaceitável que o consumidor seja responsabilizado por danos preexistentes ao contrato de aluguer. A Europcar, enquanto prestador de serviços, tem o dever de assegurar que o veículo é entregue em perfeitas condições ou, na sua impossência, de registar e validar com o cliente todas as imperfeições existentes antes do início da locação. Fundamentação Legal: A minha pretensão baseia-se nos seguintes diplomas legais aplicáveis em Portugal: Código Civil Português: Em particular, os princípios da boa-fé e da transparência contratual, que impõem que o consumidor não seja lesado por factos que não lhe são imputáveis. A empresa tem o dever de diligência na verificação do estado do bem antes e depois da entrega. Decreto-Lei n.º 133/2009, de 15 de setembro: Este diploma estabelece o regime jurídico do aluguer de veículos sem condutor e reforça a necessidade de clareza nas condições contratuais e na responsabilidade por danos. Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor): Que consagra o direito à proteção dos interesses económicos dos consumidores, à qualidade dos bens e serviços e à reparação de prejuízos. Pedido: Face ao exposto, solicito a anulação imediata das cobranças referentes ao "Damage Admin Fee" e "Damage Surcharge", totalizando 575.01 EUR, e o respetivo estorno dos valores para o método de pagamento utilizado. Requeiro uma análise célere e justa da presente reclamação, reiterando que me encontro na posse de provas que corroboram a minha versão dos factos. Na ausência de uma resolução satisfatória, reservo-me o direito de acionar os mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo e outras vias legais que me assistam. Anexos (a serem enviados juntamente com a reclamação): Cópia da Fatura Nº 100713599363 Cópia do "STATEMENT OF RETURN" (Declaração de Devolução) Fotografias do veículo com data e hora que comprovam os danos preexistentes.
Quarto e Quartos - Retenção de caução e cobranças abusivas, falta de colaboração e má-fé
Exmo(a). Sr(a). Venho, por meio deste, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Quartos e Quartos, devido aos inúmeros problemas enfrentados durante o período em que estive no imóvel, bem como ao tratamento inadequado e à conduta injusta por parte da administração ao longo da relação contratual e após a rescisão do contrato de arrendamento. Rescindi o contrato com um mês de antecedência, conforme estipulado, e a empresa reteve o valor da caução (€375) sob a justificativa de que a rescisão antecipada autorizava tal retenção. No entanto, tomei conhecimento de que o quarto foi novamente arrendado no mesmo mês, o que demonstra que a empresa recebeu, simultaneamente, o valor da caução e a renda do novo hóspede, configurando uma duplicação de compensação financeira. Além disso, dois meses após a rescisão, fui surpreendida com uma cobrança adicional referente aos meses de abril e maio, no valor de €60. Informei à empresa que tal cobrança era indevida, uma vez que o valor já havia sido coberto pela caução retida, e ainda sobraria um montante significativo. Contudo, a resposta da empresa foi marcada por desrespeito e ofensividade, utilizando termos como "scammer" e demonstrando total falta de profissionalismo. Durante o período em que estive no imóvel, enfrentei diversos problemas de manutenção e habitabilidade que comprometeram gravemente as condições básicas de vivência. As duas casas de banho apresentaram falhas graves em menos de dois meses, causando transtornos significativos para os seis moradores da casa. A torneira da cozinha estava quebrada, assim como um candeeiro e uma cadeira no quarto número 02, que foram reportados à administração sem que qualquer reparo fosse realizado. O box do banheiro não correspondia às imagens apresentadas no momento da locação, sendo significativamente diferente do que foi anunciado e contratado, configurando uma violação das condições acordadas. Além disso, o disjuntor desligava sempre que a máquina de lavar e o fogão eram utilizados simultaneamente, causando interrupções frequentes e comprometendo o uso normal do imóvel. O apartamento também não possuía coleta de lixo adequada, o que comprometia a higiene e salubridade do ambiente. Havia moradores que ocupavam quartos internos sem janela e sem ventilação, que exalavam mau cheiro, prejudicando a qualidade do ar e o bem-estar dos demais residentes. A limpeza semanal do imóvel, conforme indicado no contrato, não era realizada, e o contrato assinado nunca foi enviado para mim, demonstrando falta de transparência e profissionalismo por parte da administração. Todas as tentativas de comunicação para resolver os problemas mencionados foram ignoradas ou tratadas de forma ríspida e inadequada, dificultando qualquer possibilidade de resolução amigável. A postura do senhorio foi marcada por falta de colaboração e má-fé, agravando ainda mais os transtornos enfrentados. Além disso, ao solicitar a realização de um pré-check-out, pedi para estar presente no quarto, pois havia objetos de valor no local. No entanto, meu pedido foi negado pela administração, que alegou que tal decisão era "para o meu bem". Essa atitude foi completamente inadequada e desrespeitosa, gerando ainda mais desconforto e insegurança. Foi constatado valores de multa abusivos e desproporcionais a todos os moradores da casa, o que gerou diversas reclamações sobre a empresa e os mesmos problemas enfrentados por outros residentes. A falta de respeito e o comportamento ríspido por parte da gerência foram constantes, evidenciando um descaso absoluto com as condições básicas de vivência e com os direitos dos moradores. Apesar de ter rescindido o contrato de forma adequada, tive a caução retida e, mesmo após dois meses, continuo sendo cobrada por valores que já deveriam ter sido cobertos pela caução.
Pedido de Apoio - Recusa de reembolso sem fundamental legal após RMA e emissão da nota de crédito
Venho por este meio solicitar um pedido de apoio da DECO para a resolução de uma situação com a loja PCDIGA, LDA, que recusa efetuar o reembolso de uma nota de crédito emitida no seguimento do processo de RMA nº 4100121345, com base numa exigência sem fundamento legal. Comprei um teclado em segunda mão, ainda abrangido pela garantia legal de 3 anos. A loja aceitou o processo de RMA sabendo de antemão que eu não era o comprador original (tal como está previsto na lei), confirmou a avaria, e emitiu uma nota de crédito. No entanto, recusou o reembolso do valor na nota de crédito, exigindo para o efeito a apresentação de uma declaração assinada pelo comprador original do produto em como autoriza a emissão do reembolso para o segundo adquirente. Apesar de não concordar por se tratar de uma atitude abusiva e levantar vários problemas relacionados com a privacidade da pessoa em questão que já nada tem a ver com o produto, ainda assim entrei em contacto com o comprador original há cerca de 1 mês para tentar resolver este problema rapidamente, mas não obtive resposta até hoje. Posso, inclusive, facultar provas em como esse contacto foi estabelecido. Tal exigência foi reforçada pela marca em todos os contactos estabelecidos por e-mail (consultar anexos) e chamada telefónica, mesmo após eu ter manifestado o meu desacordo com base na legislação em vigor. Nessa chamada que a marca efetuou após troca de e-mails, um dos seus colaboradores, inclusive, tentou resolver o problema disponibilizando dois produtos de valor superior, mas com características bastante diferentes face ao produto original em causa, pelo que me vi forçado a recusar, uma vez que ficaria prejudicado. Pedi ainda para colocarem por escrito as propostas efetuadas por chamada telefónica, bem como para mencionarem em que artigo e alínea(s) do Decreto-Lei nº 84/2021 consta a exigência de uma declaração assinada pelo comprador original. O colaborador da PCDIGA disse que iria enviar e-mail com as propostas efetuadas e o artigo do Decreto-Lei que comprova que a marca tem fundamento legal para solicitar essa tal declaração assinada. Contudo, 10 dias após a chamada, continuo sem receber nenhum e-mail ou notificação, como já calculava que fosse acontecer. Frisar ainda que me encontro desde o dia 02/06/2025 sem o produto (defeituoso), dia em que foi entregue na loja da PCDIGA em Braga, e sem o dinheiro, uma vez que a loja o tem cativo. Considero a apresentação de uma declaração assinada pelo comprador original uma exigência totalmente injustificada e abusiva, uma vez que: - Viola o Decreto-Lei nº 84/2021 que estipula que a garantia acompanha o bem, independentemente de quem tenha sido o comprador original. - A loja reconheceu a legitimidade da minha reclamação ao aceitar o RMA, sabendo de antemão que não era o comprador original, e ao emitir a nota de crédito. - A exigência de autorização do comprador original não tem qualquer base legal, sendo discriminatória por condicionar o reembolso a um documento de um terceiro alheio à relação comercial em causa, e até impraticável em muitos casos (ex: se o comprador entretanto tiver falecido). Solicito, por isso, o vosso apoio na mediação ou orientação para exigir o reembolso devido, conforme é o meu direito legal enquanto legítimo detentor do bem, cessando esta prática abusiva da loja em questão que quer limitar os meus direitos enquanto consumidor.
Serviço de instalação pago e sem agendamento até hoje
Exmos. Senhores, Venho, mais uma vez, manifestar o meu profundo descontentamento com o tratamento que tenho recebido por parte da MediaMarkt relativamente à instalação do equipamento de ar condicionado adquirido através do vosso site. Depois de várias dificuldades e reclamações para conseguir contratar remotamente o serviço de instalação – impossibilidade inicialmente imposta pela vossa equipa de apoio ao cliente – a MediaMarkt finalmente viabilizou essa contratação online, tendo eu efetuado o pagamento integral do serviço, conforme solicitado. No entanto, até à presente data, ninguém entrou em contacto para agendar a intervenção técnica, e continuo com o equipamento por instalar, mesmo tendo cumprido com todas as minhas obrigações enquanto cliente. A situação é absolutamente inaceitável: Primeiro, fui impedido de contratar o serviço no ato da compra; Depois, tive de insistir por diversos meios para conseguir contratá-lo; Agora, mesmo com o serviço pago, continuo à espera indefinidamente, sem qualquer previsão ou explicação por parte da MediaMarkt. Relembro que estamos em pleno verão, com temperaturas elevadas, e o transtorno causado pela vossa inércia é real e inegável. Estou à espera de uma simples chamada ou e-mail para marcar a instalação. Não é admissível que um serviço pago seja simplesmente ignorado. Dessa forma, exijo: Agendamento imediato da instalação técnica, com data definida já no primeiro contacto; Justificativa formal do atraso e da ausência de contacto por parte da MediaMarkt; Caso o agendamento não ocorra nos próximos 3 (três) dias úteis, o reembolso integral do valor pago pelo serviço, com compensação pelos danos causados. Deixo claro que irei formalizar queixa nas seguintes entidades: DECO PROTeste; Livro de Reclamações Eletrónico / ASAE; Portal da Queixa; Aguardo resposta imediata e ação concreta. Estou farto de desculpas e omissões. Fernando Júnior
Worten ignora dever legal de recolha e reembolso – ação judicial iminente
Exmos. Senhores, Venho, mais uma vez, expressar a minha total indignação com a postura inaceitável da Worten no que se refere à compra de um equipamento de ar condicionado realizada em 19/04/2025, através do vosso site. Relembro que adquiri um conjunto completo (unidade interna e externa), mas apenas a unidade externa foi entregue, o que torna o produto inutilizável. Desde essa data, venho tentando resolver a situação através dos canais oficiais da Worten, sem qualquer sucesso. Já enviei diversas reclamações formais, inclusive uma recente — completamente ignorada até o momento. Nunca houve recolha do equipamento entregue de forma incompleta e nunca fui reembolsado. Diante da negligência reiterada e da violação dos meus direitos como consumidor, já formalizei queixas junto às seguintes entidades: Livro de Reclamações Eletrónico (ASAE); DECO PROTeste; Portal da Queixa. Apesar disso, a Worten mantém-se completamente omissa, o que considero uma conduta grave e inadmissível. Assim, exijo, pela última vez e com caráter de urgência: O agendamento imediato da recolha do equipamento entregue erroneamente; O reembolso integral do valor pago, sem mais demoras ou justificativas evasivas; Um esclarecimento formal sobre a conduta da empresa e da equipa envolvida, em especial da agente Daniela Pereira, que até aqui não demonstrou qualquer eficácia na gestão deste caso. Caso não receba resposta efetiva e resolução total no prazo de 3 (três) dias úteis, avançarei judicialmente, exigindo, além do valor pago, indenização por danos materiais e morais, com base na jurisprudência portuguesa aplicável a práticas comerciais abusivas e violação de deveres contratuais. Estou farto de esperar, de ser ignorado e de ser prejudicado por um problema causado única e exclusivamente pela Worten. Não aceito mais desculpas, inércia ou silêncio. Aguardo retorno imediato e resolutivo. Fernando Júnior
Reembolso em atraso após devolução — Dyson Airwrap
Exmos. Senhores, No dia 29 de maio de 2025, efetuei uma compra online no site Dyson.pt do produto Dyson Airwrap i.d. Encaracolado - Muito Encaracolado (Jasper Plum). Logo após a compra, percebi que escolhi o modelo errado e contactei de imediato a linha de apoio da Dyson, tendo-me sido dito que não era possível cancelar o pedido, e que a única solução era recusar a encomenda no momento da entrega, para que fosse devolvida automaticamente à marca. Segui exatamente as instruções fornecidas: no dia 10 de junho de 2025, quando a encomenda foi entregue, recusei a receção do produto, informando que se tratava de uma devolução. No dia seguinte (11 de junho), voltei a contactar a Dyson para confirmar a devolução. Desde então, já passaram quase 30 dias úteis e ainda não recebi qualquer reembolso, ultrapassando largamente o prazo de 15 dias estipulado para devolução de valores em compras online. Contactei a linha de apoio mais de 10 vezes, sendo sempre informada de que: A Dyson não sabe onde está o produto; A transportadora ainda não reportou a devolução; O pedido foi "escalado várias vezes", mas sem qualquer resposta concreta ou previsão de resolução. Considero esta situação inaceitável e uma grave falha no serviço pós-venda. Cumpri todas as orientações dadas pela própria Dyson, e não é aceitável que a empresa se recuse a processar o reembolso por alegada falta de comunicação com a transportadora — um problema totalmente alheio à responsabilidade do consumidor. Cumprimentos.
Faturação
Exmos Senhores, Em Junho, contactei a MEO para cancelar os meus serviços. Este serviço terminava a sua fidelização em Junho de 2025. Entretanto fui contactada para renovar o serviço, nesse seguimento foi me enviada uma mensagem para iniciar novo periodo de fidelização. Acontece que entendi que a mensagem que me estavam a enviar era para confirmar o cancelamento. Quando me apercebi do erro entrei em contacto com a empresa, logo no dia a seguir e fui inclusivamente a uma loja. Estando dentro dos 14 dias de livre resolução pedi para cancelarem e não ativarem novo periodo de serviço. Deste modo nem sequer recebi novos equipamentos nem nenhuma visita dos técnicos para renovar o serviço. Agora recebi uma carta a cobrarem-me 418,68€, valor relativo a encargos de cessação antecipada. Então afinal para que servem os 14 dias de livre resolução se as operadoras não cumprem a lei e dizem que assinamos um contrato e que é esse é que conta? Já escrevi uma mensagem à provedoria da MEO e estou a aguardar que me digam alguma coisa. Estes períodos de fidelização e contratos que as operadoras têm são completamente abusadores. Aguardo o vosso parecer e sugestão sobre o que deve ser feito. Muito obrigada ML
[Renovação de Título de Residência] - Não recebi o meu Título de Residência
Olá. Faço essa reclamação de modo a solicitar a AIMA o envio do meu Título de Residência. Realizei a renovação e recolha dos dados biométricos no dia 25 de Março de 2025, pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA no Centro de Atendimento Especial do Porto. Desde então não recebi o meu cartão de Título de Residência. Isso é prejudicial para mim pois no meu trabalho eu preciso do cartão para realizar assinaturas de documentos importantes. Sem este cartão, corro o risco de não conseguir dar continuidade ao trabalho e me tornar mais um imigrante sem emprego, e essa não é a minha intenção. Peço apenas que a AIMA cumpra com o que prometeu e entregue o meu cartão de Título de Residência. EU PRECISO MUITO DISSO!
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