Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à cobrança da renovação da subscrição eDreams Prime no valor de 79,99 € efetuada em [11/06/2026]. Não autorizei a renovação desta subscrição e, anteriormente, já tinha tentado proceder ao seu cancelamento, sem sucesso, devido às dificuldades encontradas na plataforma. Apenas hoje me foi possível concluir o cancelamento. Após verificar a cobrança, contactei a eDreams e solicitei o reembolso do valor cobrado. Contudo, o meu pedido foi recusado pela empresa. Considero esta situação lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que manifestei a intenção de cancelar a subscrição e não pretendia a sua renovação. Hoje finalmente consegui fazer o cancelamento , mas é lamentável recusarem me a devolução do valor . Solicito, assim, a devolução integral do montante cobrado, no valor de 79,99 €, bem como a confirmação por escrito do cancelamento definitivo da subscrição, para evitar Aguardo uma resolução célere desta situação. Com os melhores cumprimentos, Maria Costa

Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar o apoio desta associação na defesa dos meus direitos enquanto consumidor/a, relativamente ao North Music Festival de 7 de junho de 2026 (Cidade Desportiva da Maia), organizado pela Vibes & Beats. Tomo nota de que outra consumidora (S.G.) já submeteu queixa na DECO em 9 de junho de 2026, descrevendo circunstâncias quase idênticas às que relato — nomeadamente a saída forçada pela segurança sem conseguir gastar o saldo do cartão. O Portal da Queixa regista já perto de 50 reclamações sobre este evento, o que demonstra tratar-se de uma falha sistémica e generalizada, não de um caso isolado. Factos: Fui obrigado/a a adquirir um cartão cashless por 1,49€, único meio de pagamento aceite no recinto; O sistema de carregamento online (QR Code) estava completamente inoperacional — erros de time out sistemáticos; As caixas físicas de carregamento tinham filas incomportáveis durante todo o evento; Ao fim do dia, as filas nos pontos de venda tornavam impossível o consumo do saldo restante; As forças de segurança forçaram a saída rápida, impedindo qualquer tentativa de resolução no local; A política da organização é de não reembolso de saldos — mesmo quando a impossibilidade de gastar foi causada pela própria organização. Prejuízo: Taxa do cartão (1,49€) + saldo retido (>3€) = mínimo de 4,49€. Enquadramento legal que solicito à DECO que avalie: Artigo 473.º do Código Civil — enriquecimento sem causa; DL 57/2008, de 26 de março — práticas comerciais desleais; Lei 24/96, de 31 de julho — Lei de Defesa do Consumidor, artigo 8.º (direito à qualidade dos serviços); Possível infração ao DL 363/99 — emissão de moeda eletrónica e obrigações de reembolso. Solicito orientação jurídica sobre os meus direitos e apoio no processo de recuperação dos valores retidos. Com os melhores cumprimentos, Fernando

Reclamação Formal – Práticas de gestão de avaliações na Booking.com e impacto na atividade económica do alojamento Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à forma como a plataforma Booking.com procede à gestão e manutenção de avaliações de hóspedes, as quais estão a produzir um impacto direto e significativo na atividade económica do meu alojamento local. A presente reclamação assenta em dois casos concretos de reservas (n.º 5585544060 e n.º 5297392294), cujas avaliações negativas permanecem publicadas na plataforma, apesar das circunstâncias objetivas em que foram geradas. 1. Reserva n.º 5585544060 Nesta reserva, foi autorizada, a título excecional e em manifesta boa-fé, a permanência de dois animais de estimação, apesar de o regulamento interno do alojamento proibir expressamente a admissão de animais. Após a estadia, o alojamento foi deixado em condições de limpeza inadequadas, com vestígios associados à presença dos animais, implicando prejuízo direto para o proprietário. 2. Reserva n.º 5297392294 Nesta reserva, foi efetuada uma reserva para uma única pessoa, tendo-se verificado a presença de mais ocupantes do que os declarados, em violação das condições contratuais da reserva. Acresce um elemento particularmente relevante: a hóspede em causa não pernoitou no alojamento, não tendo existido, na prática, uma efetiva fruição do serviço contratado, ainda assim tendo sido publicada uma avaliação negativa com impacto direto na reputação da propriedade. Apesar destas circunstâncias, ambas as avaliações foram consideradas conformes com as diretrizes da plataforma e mantidas ativas, não tendo sido objeto de remoção ou desconsideração, mesmo após exposição detalhada dos factos. Importa referir que o conjunto global de avaliações do alojamento é maioritariamente positivo, sendo estas duas avaliações negativas casos isolados, associados a situações de incumprimento das regras por parte dos hóspedes. Após a publicação destas avaliações, verificou-se uma quebra significativa e imediata no volume de reservas, com impacto económico direto e mensurável na atividade do alojamento. Foram efetuados diversos contactos junto do serviço de apoio da Booking.com, tendo sido sempre reiterada a impossibilidade de remoção, com base em critérios gerais de conformidade, sem apreciação individualizada e contextualizada dos factos apresentados. Entendo que esta prática levanta sérias questões quanto ao equilíbrio entre a liberdade de avaliação dos consumidores e a proteção dos legítimos interesses dos prestadores de serviços, podendo configurar uma aplicação desproporcionada de mecanismos de reputação digital, sem adequada ponderação do contexto factual subjacente. Neste sentido, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para análise desta situação, nomeadamente quanto à conformidade destas práticas com os princípios gerais de proteção de interesses económicos dos prestadores de serviços e com o princípio da proporcionalidade na divulgação de avaliações de consumidores. Solicito igualmente que seja avaliada a existência de mecanismos mais equilibrados que permitam evitar prejuízos reputacionais desproporcionais decorrentes de avaliações baseadas em situações de incumprimento contratual por parte dos hóspedes ou ausência de efetiva utilização do serviço. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o desenvolvimento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Casa Maripaula

Assunto: Reclamação contra a Uber Eats – Falhas no transporte de alimentos e recusa de reembolso Venho apresentar reclamação relativamente a um serviço prestado pela Uber Eats. Efetuei uma encomenda através da plataforma e a entrega foi realizada num veículo automóvel sem qualquer mala térmica visível para o transporte de alimentos. Como consequência, a refeição chegou fria e em condições que considero inadequadas. Tenho registos fotográficos do veículo utilizado e das condições em que a entrega foi efetuada. Além disso, esta não é a primeira vez que reporto situações semelhantes à Uber Eats. Após apresentar reclamação junto da plataforma, a empresa limitou-se a pedir desculpa e a informar que iria tomar medidas internas, recusando proceder ao reembolso do valor pago, apesar de o serviço não ter sido prestado nas condições expectáveis. Considero que existiu uma falha na prestação do serviço contratado, comprometendo a qualidade e as condições de transporte dos alimentos entregues. Solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar esta situação e apoiar a resolução do litígio, nomeadamente quanto ao reembolso do valor pago pela encomenda. Em anexo seguem as provas fotográficas e restantes elementos comprovativos da ocorrência. Com os melhores cumprimentos, [Nome:yannis jorge][Contacto 964 954 676][Númeroencomenda[88EE4][10.06.2026]

Ex.mos Senhores, Solicito a vossa atenção para o que se passou no evento musical "North Festival" na Maia. 1. No dia 7 de junho, o recinto encontrava-se sobrelotado, com circulação muito difícil e acessos ao palco feitos por escadas insuficientes e perigosas (para o público sem entrada VIP só vi 3 escadas). 2. As condições dos WC eram inaceitáveis, sem luz nem água em grande parte da zona. A partir de certa hora era quase impossível lá chegar, pois estavam do lado de fora do recinto do palco, sendo necessário circular pela sobrelotada zona de restauração e pelas escadas, enquanto outras pessoas circulavam em sentido contrário. 3. A área de restauração revelou-se incapaz de responder à afluência, com filas excessivas e sem espaços adequados para comer. Além disso, situava-se entre as escadas de entrada e o recinto do palco, obrigando à circulação das pessoas que estavam a entrar ou ir à zona dos WC. 4. O sistema cashless revelou-se pouco transparente. Em anexo envio print da informação, onde se pode verificar que a zona de restauração está no quadro “Onde usar o teu saldo” embora com um “x” à esquerda em vermelho, cor muito semelhante à do fundo do cartaz, sem qualquer realce. Não me parece uma informação clara para o consumidor, uma vez as três restantes situações são locais onde se podia, efetivamente, usar o cartão. 5. No mesmo print, informa-se que não há lugar a reembolsos. Pergunto se isto é legal. 6. Ao anoitecer, as filas para bebidas tornaram-se longas e muito demoradas, sendo extremamente difícil fazer o consumo do saldo do cartão. 7. Tentei usar o saldo restante do cartão nas bancas das bandas, mas também aí as filas eram intermináveis. 8. Saí do recinto por insistência da segurança sem conseguir gastar o saldo, pois as condições não o permitiram. 9. Em conclusão, considero que a organização falhou em aspetos essenciais de segurança, higiene e atendimento ao público.

fiz uma encomenda de 20,41€ e cancelei visto que a localização nao estava a dar no sitio exato onde eu estava ainda assim estao a cobrar uma taxa de cancelamento de 17€ . O cancelamento foi feito nem 5 minutos apos o pedido ser feito.

Venho pedir a vossa ajuda urgente , efetuei uma reserva de um voo de Faro para o Porto , mas ao colocar os dados de faturação , infelizmente enganei me num número . Sendo que preciso da fatura para apresentar a despesa na minha empresa , peço que me ajudem , por favor . Preciso urgentemente que esteja na fatura o contribuinte :510616640 , por favor ! O nome da empresa e o resto está tudo correto ! Por favor! Ajudem me !

Exm.os Senhores, Venho, na qualidade de consumidora, solicitar a intervenção da DECO Proteste relativamente às práticas adotadas no âmbito do Coala Festival 2026 e da plataforma de bilhética Fever (feverup.com). Participei no Coala Festival 2026, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. O bilhete foi adquirido através da plataforma Fever. O festival funcionou em regime integralmente cashless: no recinto não eram aceites pagamentos em numerário nem outros meios diretos para quem não dispusesse de cartão bancário, sendo a única opção o carregamento de um cartão cashless fornecido no local. Fui surpreendida pela cobrança de 1€ (um euro) pela emissão/ativação desse cartão cashless. Apesar de a organização indicar que o evento seria cashless, em momento algum, antes da compra do bilhete, foi divulgada de forma clara e acessível a existência desta taxa: nem no site oficial do festival, nem na plataforma Fever, nem em qualquer regulamento cashless público para a edição de 2026. A informação sobre o custo do cartão só é revelada na prática quando o consumidor já está no recinto e não tem alternativa para consumir bens e serviços. No final do evento, permaneci com saldo remanescente no cartão cashless. Não me foi permitido obter reembolso imediato no local, nem me foram prestadas informações claras sobre o processo, prazo ou condições para devolução desse saldo. À data de 8 de junho de 2026 (oito dias após o fim do festival), a organização não tinha aberto qualquer período de reembolso, nem publicado regulamento cashless relativo à edição de 2026 com regras sobre a devolução de saldos. De acordo com relatos e informação de edições anteriores, o Coala Festival Portugal tem adotado um modelo em que abre apenas uma janela temporal limitada para pedidos de reembolso de saldos, comunicada exclusivamente por email. Os consumidores que não veem esse email a tempo perdem o direito à devolução, ficando os saldos por reclamar na posse da organização. Este modelo, conjugado com a inexistência de informação prévia sobre custos, a ausência de reembolso imediato no local e a falta de regulamento público, cria barreiras significativas ao exercício do direito de reembolso e resulta, na prática, na retenção sistemática de montantes que pertencem aos consumidores. Desde o final do evento, tentei resolver a situação diretamente com a Fever, sem êxito: – 1 de junho de 2026: envio de email a solicitar informação sobre o reembolso do saldo; recebi apenas uma resposta automática genérica. – 3 de junho de 2026: novo email a solicitar resposta efetiva; novamente apenas resposta automática. – 5 de junho de 2026: contacto telefónico com a Fever; não obtive qualquer solução concreta. – 8 de junho de 2026: novo contacto telefónico; voltei a receber apenas o mesmo email automático, sem esclarecimento ou resolução. Não existe um canal de contacto funcional, eficaz e personalizado com a organização do Coala Festival Portugal, e a Fever tem-se limitado a respostas automáticas, sem resolver o problema. A plataforma de venda de bilhetes e gestão da experiência é operada pela Fever Labs Inc., com sede em 50 Greene St, 3rd Floor, New York, NY 10013, EUA, NIF 99‑0368536, conforme a sua própria política de privacidade. Em Portugal, a atividade é explorada através das sociedades Portugal Fever, Lda (NIF 514417595) e Fever – Produção de Eventos, Unipessoal Lda (NIF 508575567), ambas sediadas no concelho de Odivelas. Para além da Fever, enquanto vendedora de bilhetes e operadora da experiência, o Coala Festival 2026 é publicamente apresentado como evento coproduzido pela Câmara Municipal de Cascais. Tendo em conta o regime aplicável aos espetáculos de natureza artística, existirá ainda um promotor registado na IGAC para este festival, cuja identificação (denominação social, NIF e morada) não é tornada acessível ao consumidor. Agrava a situação o facto de, após contactar a linha de apoio do Livro de Reclamações Eletrónico, me ter sido comunicado que nenhum dos NIF associados à atividade da Fever em Portugal – Portugal Fever, Lda (NIF 514417595) e Fever – Produção de Eventos, Unipessoal Lda (NIF 508575567) – dispõe de Livro de Reclamações registado na plataforma oficial. Tendo em conta que estas sociedades prestam serviços a consumidores em território português, entendo que a ausência de Livro de Reclamações (físico e eletrónico) configura um incumprimento adicional das obrigações legais previstas no Decreto‑Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e respetivas alterações. Em termos jurídicos, considero que: – A cobrança de 1€ pela emissão/ativação de um cartão cashless obrigatório, sem informação pré-contratual clara e destacada, configura uma prática de venda casada e viola os deveres de informação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). – A ausência de regulamento cashless acessível antes da compra do bilhete impede o conhecimento prévio das condições de reembolso e torna as eventuais limitações (janelas curtas, comunicação apenas por email, perda automática do direito a reembolso) cláusulas contratuais gerais potencialmente nulas, nos termos do Decreto‑Lei n.º 446/85 (Lei das Cláusulas Contratuais Gerais). – O modelo adotado favorece a retenção sistemática de saldos não reclamados, beneficiando a organização à custa dos consumidores, podendo configurar enriquecimento sem causa. – A inexistência de Livro de Reclamações associado aos NIF da Fever em Portugal é, por si só, uma violação das obrigações aplicáveis a fornecedores de bens e prestadores de serviços com contacto com o público em geral. Face ao exposto, solicito à DECO Proteste: Apoio na obtenção do reembolso integral do saldo remanescente no meu cartão cashless do Coala Festival 2026. Apoio na exigência de reembolso do valor de 1€ cobrado pela emissão/ativação do cartão cashless, não previamente divulgado. Análise jurídica das práticas aqui descritas (cashless obrigatório sem alternativa, cobrança de taxas não divulgadas, ausência de regulamento de reembolsos, modelo de janelas temporais que leva à retenção de saldos, inexistência de Livro de Reclamações para os NIF da Fever em Portugal) e, se for caso disso, a apresentação de denúncia às entidades reguladoras e fiscalizadoras competentes (Designadamente IGAC, ASAE, Direção‑Geral do Consumidor). Orientação quanto à eventual necessidade de recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa / CIAC Cascais), caso a Fever e a organização do Coala Festival não regularizem voluntariamente a situação. Anexo a esta comunicação (ou disponibilizo mediante solicitação): – Comprovativo de compra do bilhete na Fever; – Cópias dos emails enviados à Fever e das respostas automáticas recebidas; – Registo das chamadas telefónicas efetuadas; – Qualquer outro documento relevante (incluindo prints da plataforma Fever e comunicações do Coala Festival 2026). Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso apoio e orientação sobre os passos seguintes. Com os melhores cumprimentos, Renata Garvão

Bom dia, o meu nome é JS, médica de profissão, com bastante preocupação e formação na área da segurança e de gestão de eventos de massa. Faço esta reclamação devido à realização do Festival North Festival, mais concretamente da noite do dia 07/06/2026 -- concerto dos The Cure. Existem VÁRIOS problemas, de diversas índoles, associadas à realização deste festival: 1. SEGURANÇA: número de espectadores CLARAMENTE acima do que o que o espaço permitia o que tornou os acessos e a circulação pelo recinto praticamente impossíveis e foi caótica na hora da saída. Com POUQUÍSSIMAS saídas disponíveis, sendo que a maior parte tinha de se subir degraus/bancadas de pedra para sair (perfeito para saídas de emergência, não é? -- IRONIA). Felizmente não houve nenhuma catástrofe, mas se houvesse um evento de massa, teria sido uma tragédia. 2. CONSUMOS: o RIDÍCULO de se ter de comprar um cartão do serviço cashless que custa 1,49€, que não são reembolsáveis nem são consumíveis. Além disso, sistema de carregamento não livre (de 5/5€ ou 10€/10€, conforme foto). Além disso, o saldo que não for utilizado (o que com este tipo de pagamento, como se compreende é impossível usar todo) NÃO É REEMBOLSÁVEL! Fazendo as contas... Se metade das pessoas (20k) comprarem cartão... Praticamente 30k€ assim do nada. A juntar com o dinheiro do pagamento do copo TAMBÉM NÃO REEMBOLSÁVEL... A sobrelotação clara fazia com que as filas fossem intermináveis e o consumo fosse praticamente impossível. Eu fui de Bragança direta para o recinto, cheguei pelas 18h00, fiquei sem comer até sair do recinto. 3. SINALÉTICA E CONDIÇÕES GERAIS: ausência de sinalética essencial durante todo o recinto, som de fraca qualidade e acesso aos WCs dificultados por se ter de subir e descer as escadas e pela sobrelotação. Pela segurança de todos, o North Festival na cidade desportiva da Maia, NÃO PODE VOLTAR A ACONTECER!  Gostaria de, no mínimo, ser restituída pelos 4,51€ que tenho no cartão.

Bom dia , hoje dia 8 de Junho de 2026, vejo que foi debitado o valor 89,99 € , através da minha conta e que desconheço a razão para tal, retiraram o dinheiro sem o meu consentimento Pretendo o reembolso desse valor , caso contrário será tratado judicialmente.Não efetuei nenhuma compra, inscrição ou ativação os servicos.