Reclamações públicas

Bom dia, Aguardo, ainda, decisão acerca deste pedido - IMT Pedido nº 590659 - Diogo Já enviei vários emails para o apoio, inclusive reanexei toda a documentação, incluíndo o CoC para vossa validação. Já vos esclareci todos os dados para vocês poderem emitir a declaração. O número de homologação nacional já existe e encontra-se registado. Vocês já me atestaram uma declaração (num pedido anterior) para o VIN errado, embora eu tenha anexado os documentos com os dados corretos. O que aconteceu foi que o formulário de preenchimento foi colocado com um caracter errado no campo do VIN, mas os documentos em questão atestavam toda a restante informação e deveriam ter sido verificados para a emissão da declaração. Sucessido? Emitiram uma declaração para um VIN que não existe, onde consta todos os dados, modelo, variante e nº de homologação nacional, devidamente registados e corretos. Fiz o tal novo pedido dia 22-10 e ainda me encontro em espera da declaração com o VIN corrigido. Como é possível este estar em análise se o carro se encontra devidamente registado nas homologações nacionais? Estou à espera do que? Por favor, estou desde dia 22-10 à espera de um número que já sei qual é e vocês também. A alfandega tem a DAV em espera desde então porque diz que precisa de constar o VIN correto embora eles reconheçam que os demais números indicados na declaração estejam todos corretos. Fica impossível cumprir os prazos estipulados por lei, se o serviço principal e necessário não os cumpre. Dados fornecidos na declaração anterior, onde somente o VIN consta de forma errada. Nº de homologação europeu e13*2007/46*2387*01 Variante EHL72YX Versão 5AAAZNALWAB Categoria Ligeiro Tipo Passageiros Nº homologação nacional 2021100010290005 Preciso da nova declaração com o VIN correto, de acordo com o pedido nº 590659 Cumprimentos, Diogo Ferreira

No dia 30 de julho de 2025, circulei pelas autoestradas A9 e A16 e, por lapso, passei na via reservada a utilizadores Via Verde, com o meu segundo veículo, que não tinha identificador ativo. Assim que me apercebi do erro, contactei de imediato a Via Verde e a Ascendi, no próprio dia, para regularizar o pagamento da portagem. Fui informado pela Ascendi que teria de aguardar 15 dias até o valor aparecer no Portal Ascendi — o que fiz. Quando finalmente a passagem surgiu, fui confrontado com uma cobrança de mais de 50€ por uma portagem de 1€. Esta situação é completamente absurda e abusiva. Demonstrei boa-fé desde o primeiro minuto, tentando pagar voluntariamente, e ainda assim a Ascendi aplicou a taxa máxima, justificando que “não é possível saber o ponto de entrada”. Ora, essa informação é falsa e dilatória, pois a Via Verde confirmou-me que a Ascendi pode facilmente obter o ponto de entrada, bastando contactar a Via Verde, como acontece no sentido inverso, uma vez que há interoperabilidade entre as duas empresas. Esta situação já aconteceu com a minha namorada, que entrou num pórtico da Ascendi e saiu num da Via Verde, e a cobrança foi feita corretamente, apenas com a portagem e as respetivas taxas administrativas — de forma justa e sensata. O que a Ascendi está a fazer é pura coerção, uma verdadeira "fábrica de multas", sem qualquer interesse em resolver o problema de forma justa. Penalizam o cliente que tenta cumprir e pagar, em vez de colaborar. Pagar 51 vezes o valor real da portagem é um abuso desproporcional e moralmente inaceitável. Sou cliente Via Verde há mais de 10 anos, e esta foi a primeira vez que algo do género me aconteceu. Em vez de demonstrar bom senso, a Ascendi aplica de forma cega coimas abusivas, sem proporcionalidade nem justiça. Pretendo levar o casoa todas as entidades competentes - IMT, ANSR, e se necessário, à via judicial, por entender tratar-se de uma prática abusiva e lesiva dos direitos dos consumidores. Não é admissível que uma concessionária use a lei como entende para extorquir valores desproporcionais, quando o cliente tenta regularizar desde o primeiro minuto.

Segue que paguei um segundo exame teórico no dia 06/08/2025 e o IMT tem demorado cerca de 04 meses para marcar o exame, na altura informei da possibilidade de uma viagem em novembro e se isso serviria como justificativa para remarcarem meu exame para o período seguinte, na possível situação de o exame ser marcado para novembro. No último dia do mês de outubro, a escola de condução entrou em contacto e me informou que o exame seria dia 18/11/2025. Em resposta eu disse ok. Para confirmar que recebi a msg e que estava ciente do dia da prova, já que eu ainda não tinha certeza da data da minha viagem. Ocorreu que minha viagem calhou de ser para dia 17/11/2015. Na semana seguinte ao dia 31, entrei em contato com a escola e disse que não conseguiria fazer o exame por conta da viagem, assim como eu já os havia informado antes, mas não tinha data da viagem, a escola não se manifestou, não falou nada ,uns dias depois perguntei se precisava do bilhete para justificar a remarcação e a escola disse que sim. Enviei lhes o bilhete no dia de hoje 10/11/2025 e fui informada pela escola que o IMT não aceitou a justificativa há uma semana da prova. Ou seja, querem me cobrar novamente pra remarcar o exame. Não houve nenhuma informação da escola que eu teria que apresentar a justificativa o quanto antes ou mesmo um período mínimo legal pra apresentar essa justificativa e através de alguns sites que andei pesquisando vi que o período mínimo é de cinco dias úteis para apresentar a justificativa. Ou seja, continuo dentro do prazo mínimo legal, mas ainda sim a escola de condução diz ser impossível remarcar sem custo. Pois o IMT não aceitou a justificativa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente a uma coima emitida pela Carris em 2024 e posteriormente encaminhada para a Autoridade Tributária, a qual considero injusta e desproporcional face à minha situação pessoal e social à data dos factos. Em 2024, encontrava-me a atravessar um período de grandes dificuldades financeiras, estando desempregado e sem qualquer rendimento. Naquele contexto, precisei utilizar o passe do meu filho apenas para poder deslocar-me num carro elétrico da Carris. Infelizmente, fui abordado por um fiscal que, apesar de eu ter explicado a minha situação de forma honesta e respeitosa, procedeu à emissão da coima. No início de 2025, quando o aviso da multa chegou à minha residência, entrei em contacto com as Finanças para solicitar a redução do valor da coima e expus novamente a minha situação. No dia 31 de março de 2025, formalizei a reclamação e fui informado de que o caso seria encaminhado para o chefe de Finanças. Desde então, mantive diversos contactos, mas as respostas recebidas limitavam-se a indicar que o processo “estava em análise”. Com o passar dos meses e sem qualquer decisão, a dívida aumentou consideravelmente, atingindo agora o valor de 219 €, o que para mim é incomportável e agrava ainda mais a minha condição financeira. Reitero que não houve má-fé nem tentativa de fraude, apenas uma situação pontual e de necessidade. Assim, venho solicitar a reavaliação do processo, a redução ou anulação da coima, e a suspensão da cobrança coerciva até que a situação seja devidamente analisada. Agradeço a atenção e compreensão, e aguardo uma resposta formal e justa a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

No dia 30 de Outubro de 2025 submeti ao IMT um pedido de emissão do número de homologação (nº 595049) nacional para um veículo de fabrico alemão através da plataforma https://chnac.imt-ip.pt/. Até à presente data, decorridos 11 dias após o pedido, não obtive qualquer resposta, declaração emitida ou justificação pelo atraso por parte dos serviços deste instituto. Importa referir que o veículo em questão é fabricado na Europa (Alemanha), com certificado de conformidade (CoC) válido anexado ao pedido inicial. De acordo com os procedimentos normalizados, este tipo de pedido deveria ser processado de forma automática e imediata, uma vez que a documentação está completa e em conformidade com os requisitos estabelecidos. Tentei obter informações adicionais através de contactos subsequentes com o IMT: - Enviei múltiplos emails para apoio.coc@imt-ip.pt sem receber qualquer resposta; - Tentei contactar telefonicamente o número 210 488 488, porém sem obter resposta. Esta demora é particularmente preocupante pois estou impedido de cumprir com a obrigação legal de submissão da Declaração Aduaneira de Veículos (DAV) no prazo de 20 dias contados a partir da entrada do veículo em Portugal. A falta de emissão do número de homologação, apesar da documentação completa e válida, coloca-me numa situação de incumprimento de requisitos legais que fogem completamente à minha responsabilidade e controlo. É difícil de compreender que um veículo de fabrico europeu com CoC válido e documentação completa ainda não tenha sido processado após 11 dias. Tendo em conta que a plataforma online é especificamente desenhada para processar pedidos de forma automática e célere, esta situação representa uma dificuldade significativa no funcionamento deste serviço essencial. Gostaria de solicitar informação sobre o estado do meu pedido e esclarecimento quanto ao motivo do atraso, bem como uma estimativa do prazo expectável para conclusão deste processo, face à urgência da situação e às obrigações legais pendentes.

Estou desde o dia 02/09/2025 à espera de resposta para a troca da minha carta de condução estrangeira. Eu ligo quase que todos os dias e NUNCA me atenderam, já tentei por email e NUNCA me ajudaram, já fui ao IMT PORTO e em menos de um minuto recebi a resposta que não podiam fazer nada. Agora eu recorro a quem? Se não consigo resposta por vossa parte em nenhum dos lados? Minha carta vence em Janeiro, estou há dois meses nessa espera e não consigo resolver a situação. Uma colega que iniciou o processo semana passada já obteve no minimo um retorno, eu nem isso tive. E agora quando vou olhar meu cadastro no IMT não consta o meu pedido de troca e muito menos o recibo do pagamento que fiz para a troca. Por favor!!! Me ajudem!! Eu realmente não sei o que fazer pra resolver isso! Meu pedido tem o seguinte número: 113955/2025 (NIF: 318490749) SARA SANTOS LOPES

Bom dia Venho por este meio solicitar o reembolso do alor já solicitado no dia 24-09-2025, relativamente a uma viagem adquirida online e paga com MBWay. Contatei a linha telefónica informaram que como foi online teria de ser pela mesma via, assim foi efectuado, recebi de imediato uma nota de credito, segue em anexo, contudo nunca recebi a devolução. Já contactei a linha telefónica e presencialmente, informam que não podem fazer nada porque foi adquirido online, sugerem o preenchimento de um formulário online que também já foi efectuado e continuo sem resposta e sem a devolução.

Reclamação – Insuficiência de carruagens nas horas de ponta nos comboios da Fertagus Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação em vez de oito, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à insuficiência de carruagens disponibilizadas pela Fertagus durante as horas de ponta. Não consigo compreender por que motivo, nestes períodos de maior afluência, a empresa apenas coloca quatro carruagens em circulação, o que resulta em comboios excessivamente cheios e desconfortáveis para os passageiros. Esta situação tem-se tornado recorrente e compromete seriamente a qualidade do serviço prestado. Ontem, devido a esta situação lastimável, cheguei com uma hora de atraso à faculdade, o que demonstra o impacto direto que esta falha operacional tem na vida diária dos utilizadores. Solicito, assim, que seja revista a atual gestão do número de carruagens nas horas de maior movimento, de forma a garantir melhores condições de transporte e pontualidade aos passageiros. Em anexo envio uma imagem do comboio das 17:29 (Sete Rios) do dia 5 de novembro de 2025. Com os melhores cumprimentos, Mariana Nunes

No dia do voo associado à reserva K9TNDTC, recebi um e-mail da easyJet às 01h09 da manhã, informando que o voo, inicialmente previsto para as 06h00, teria um atraso para as 07h00. Apesar dessa alteração, apresentei-me no aeroporto pelas 04h15, conforme o horário original. Nos painéis de informação constava que o voo tinha sido reagendado para as 07h00 e que o portão seria informado às 06h10. Por volta das 06h10, verifiquei novamente o ecrã e foi indicado o Portão 15. Desloquei-me de imediato até lá, mas ao chegar fui informado de que o embarque já estava encerrado. Disseram-me então que o voo tinha regressado ao horário original (06h00), mas a companhia não comunicou esta alteração em momento algum, nem por SMS, e-mail ou anúncio sonoro. Outros passageiros estavam na mesma situação, tendo igualmente perdido o voo pelas mesmas razões. Tenho provas documentais e um PDF com a reclamação apresentada por outro casal à DECO PROTESTE, sob o número 13663215, que relata exatamente o mesmo incidente (email anexo). Devido à falta de comunicação da easyJet, fui obrigado a comprar um novo bilhete no valor de 129 euros para o dia seguinte, assumindo custos que não me podem ser imputados. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal diretamente à easyJet (ref: 199997856) ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 261/2004, solicitando o reembolso do novo bilhete e a compensação legalmente prevista. A companhia respondeu informando que não efetuará qualquer ressarcimento, decisão com a qual discordo veementemente, por entender que houve falha grave de comunicação e incumprimento dos deveres de informação e assistência ao passageiro. Assim, apresento esta reclamação à DECO PROTESTE, anexando o e-mail da easyJet, o comprovativo do novo bilhete, o PDF de outro passageiro afetado e os restantes documentos de suporte, solicitando a intervenção da entidade para a reavaliação do caso e aplicação das medidas previstas no Regulamento Europeu EC 261/2004, incluindo reembolso e indemnização pelos transtornos causados.