Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 25 de setembro de 2025, apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações online (ref. ___________________) relativa à nossa estadia no alojamento “GuestReady – Lovely times in Lisbon.” Já passaram mais de duas semanas e o operador económico não apresentou qualquer resposta dentro do prazo legal de quinze dias úteis. Em resumo, chegámos à tarde ao apartamento reservado através do Booking.com, onde verificámos que não havia eletricidade e que existiam obras extremamente ruidosas nos edifícios adjacentes. Contactámos de imediato tanto o Booking.com como o anfitrião GuestReady, solicitando uma solução — ou um realojamento alternativo, ou pelo menos a reposição da eletricidade. Durante todo o dia fomos repetidamente informados de que seria enviado um técnico, mas por volta das 21:00 fomos avisados de que ninguém iria comparecer. Como resultado, ficámos sem eletricidade e fomos obrigados a abandonar o apartamento, tendo passado a noite num hotel próximo com quartos disponíveis, a nossas próprias custas. Consideramos o comportamento deste operador estrangeiro inaceitável, inseguro e prejudicial para a reputação do vosso país e da hospitalidade portuguesa. Solicitamos, por isso, a intervenção da DECO para fazer valer os nossos direitos enquanto consumidores, e o reembolso das despesas adicionais do hotel, a ser efetuado pelo anfitrião ou pela plataforma de alojamento, como compensação pelo grave incómodo causado. Já contactámos várias vezes tanto o Booking.com como a GuestReady por e-mail, sem receber qualquer resposta ou sequer um pedido de desculpas. Estamos inteiramente disponíveis para fornecer todas as informações adicionais que sejam necessárias para apoiar a nossa reclamação.

No dia da chegada (11/10) foi-nos atribuido uma suite, mas verificamos que o jacuzzi não funcionava. O hotel encaminhou-nos para outra suite, o que implicou mudar todos os nossos pertences para outro quarto. Mas o pior ainda estava por vir. Na manhã seguinte ao experimentar o jacuzzi apercebemo-nos que entretanto apareceram um detritos pretos a boiar. Saímos de imediato e vimos que a banheira estava cheia destas particulas pretas. Isto revela falta de manutenção e uma grande falta de higiene! A Direção não se responsabilizou ainda pelo sucedido. Esta falta de responsabilização é muito grave, tendo em conta que se trata de uma questão de higiene e salubridade. Está em causa a nossa saúde e a Direção do Motel Flamingo não revelou qualquer preocupação ou consideração por uma situação tão grave quanto esta. Anexo fotografia da falta de higiene do jacuzzi

Exmos Senhores Solicitei o cancelamento e reembolso total da renovação automática de edreams prime que teria ou teve inicio hoje dia 16/10/2025. A renovação refere-se ao periodo 16/10/2025 a 16/10/2026. Reclamei também no site da empresa. Por telefone disseram-me que não fariam o reembolso total, mas apenas parcial. Obrigado Roberto Figueiredo Robles

No dia 12de outubro de 2025 fiz a viagem com vocês via Cancun para Lisboa nos lugares 26 com minha família. Quando começar a distribuir a comida de jantar visto que era voo noturno a comida não chegou para meus familiares. Dai conhecimento a comissária de bordo senhora Joana que nada fez para resolver a situação. Resumindo os meus familiares ficaram 8h de voo sem jantar uma vez que já tinha pagam pelo mesmo.

Exmos. Senhores bom dia. No dia 21/08/25 efetuei uma compra on line na FPF (Portugal Store) de uma camisola conforme documento anexo. No dia 22/08/25 recebi a encomenda e no mesmo dia fiz a devolução seguindo instruções da documentação em anexo. Depois de vários dias tentei contato com a Federação mas não tive êxito (canal de contato da Portugal Store não funciona e não atendem telefone). No dia 10/09/25 desloquei até Lisboa para resolver assuntos e fui até a Federação. Fui atendido por um colaborador que iria resolver o problema e me passou um e-mail de contato. Não resolveu. Mandei uma msg e tive uma resposta documento em anexo. Ate a data de hoje não fui reembolsado. Sendo assim solicito a vossa senhoria intervenção para solução do caso. Certo de contar com o vosso apoio e compreensão. Desde já agradeço. Meus cumprimentos. Raimundo Mota

Comprei um voucher à Skydive Maia em novembro de 2003. Marquei o salto para setembro de 2024, que foi cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para fevereiro 2025, e foi novamente cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para abril 2025, e foi novamente cancelado por “não reunir condições de segurança”. Remarquei para agosto 2025, e foi novamente cancelado por “restrições impostas pelo Aeroporto do Porto”. Desde aí tentei contactar a empresa por telefone, WhatsApp, Messenger, Instagram, sem resposta. Fui ao aeródromo de Vilar de Luz e verifiquei que as instalações da Skydive estão praticamente abandonadas. Empresas vizinhas do aeródromo informaram que as visitas de clientes defraudados são constantes. Como é óbvio quero ser ressarcido do valor pago.

Contratei um serviço de carrinha de campismo e, ao receber o veículo, fiquei satisfeito (com funcionários da empresa dentro do veículo). Alguns dias depois, a empresa informou que a chave não tinha sido devolvida. Como é possível que tenham recebido um veículo sem chave? Além disso, no check-in, cobraram-me duas vezes: 365,18 dólares e 585,40 dólares. Perguntei o motivo destas cobranças e ainda não obtive qualquer resposta. Apenas reiteram a cobrança pelas chaves, que alegam que não devolvemos.

Sou cidadã brasileira, residente legal em Portugal há 7 anos, e mãe de três filhos. No dia 05/10/2025, vivi uma situação profundamente injusta e humilhante no Aeroporto de Istambul (Turquia), que me causou prejuízo financeiro, físico e emocional. Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a companhia aérea Turkish Airlines, requerendo a intervenção da DECO enquanto entidade de defesa do consumidor. Viajei a Istambul para realizar um procedimento cirúrgico estético, contratado com a clínica Azarem, que incluiu acompanhamento médico e apoio pós-operatório. A cirurgia ocorreu em 29/09/2025, e antes do meu regresso a Portugal, conforme exigido, obtive o relatório médico “Fit to Fly”, emitido por um médico licenciado e certificado na Turquia e na União Europeia, o Dr. Uğur Horoz, confirmando que eu estava apta para viajar de avião. Ao chegar ao balcão de check-in da Turkish Airlines no dia 05/10/2025, o funcionário da companhia recusou o relatório médico, alegando que “o documento era inválido” sem apresentar qualquer justificativa técnica, médica ou legal. Mesmo com o documento em inglês, carimbado e assinado, fui impedida de embarcar e informada de que só poderia viajar se obtivesse outro relatório médico dentro do próprio aeroporto, mediante pagamento. Em desespero e sem qualquer alternativa, ainda em recuperação pós-operatória, fui coagida a pagar 15.444 TRY (€314) a um médico do aeroporto para obter um novo relatório. Este médico não realizou qualquer exame físico, apenas me fez três perguntas rápidas e emitiu um papel praticamente idêntico ao anterior, confirmando novamente que eu estava apta a voar. Este procedimento foi claramente abusivo, desnecessário e configurou uma forma de extorsão, praticada sob pressão psicológica e física. Após o ocorrido, contatei a clínica Zaren, que confirmou por escrito que o Dr. Uğur Horoz é certificado tanto na Turquia quanto na Europa, e que documentos idênticos já foram aceites por outros pacientes sem qualquer problema. Ou seja, alegam que o erro não estava no relatório, mas na atuação arbitrária e sem fundamento do funcionário da Turkish Airlines, que tomou uma decisão médica sem competência para tal. Enviei diversos e-mails à Turkish Airlines, apresentando todos os comprovativos e pedindo esclarecimento. As respostas foram sempre genéricas, afirmando apenas que “as ações foram tomadas conforme as regras da aviação civil”, sem indicar qual regra teria sido violada, por que motivo o relatório foi considerado inválido, ou qual autoridade médica avaliou o caso. A empresa recusa-se sistematicamente a justificar a decisão, o que viola o dever de transparência e o direito à informação previsto na legislação europeia de defesa do consumidor e na Regulamentação (CE) nº 261/2004. Além do dano financeiro direto (€314 pelo falso relatório), sofri grande abalo emocional e físico. Estava em recuperação de uma cirurgia de abdómen, lipoaspiração e implante mamário, e tive de enfrentar um ambiente hostil, sem cadeira de rodas, assistência médica adequada ou compreensão da minha condição. Fui obrigada a correr dentro do aeroporto para não perder o voo, em estado de dor e debilidade, após ter sido injustamente constrangida por uma falha da companhia aérea. A situação causou violação dos meus direitos enquanto passageira e consumidora, nomeadamente: O direito à informação clara e verdadeira; O direito à proteção contra práticas abusivas; O direito à indemnização por danos causados; E o direito ao tratamento digno, seguro e não discriminatório durante o transporte aéreo. A Turkish Airlines continua a negar responsabilidade, enquanto o aeroporto de Istambul afirma que a decisão foi da companhia aérea, e a ANAC Portugal declara não ter jurisdição, por o facto ter ocorrido fora da UE. Estou, portanto, num vazio jurídico, sem qualquer solução prática, embora tenha apresentado queixa também ao Centro Europeu do Consumidor (CEC Portugal). Minha recuperação tem sido estressante devido a tudo isso. Diante de tudo o exposto, solicito formalmente a intervenção da DECO para: 1️⃣ Apoiar a mediação junto à Turkish Airlines, exigindo o reembolso integral de €314, valor pago injustamente para obtenção de um documento já válido; 2️⃣ Solicitar um esclarecimento formal da companhia aérea, com base nas normas da IATA e do Regulamento (CE) nº 261/2004; 3️⃣ Garantir que casos como este sejam comunicados às autoridades competentes, para evitar novas práticas abusivas contra passageiros em situação de vulnerabilidade médica. Anexo a esta reclamação: O relatório médico original emitido pelo Dr. Uğur Horoz; O relatório emitido no aeroporto mediante pagamento; O comprovativo de pagamento (15.444 TRY / €314); Cópias de comunicações com a Turkish Airlines e com a clínica Azarem; Fotos e mensagens que comprovam o contexto e a coerção sofrida. Agradeço antecipadamente pela atenção e apoio, e permaneço à disposição para enviar documentos adicionais ou prestar esclarecimentos complementares. Com os melhores cumprimentos, Flaviane Brusdzenski de Moraes Werneck Passaporte: P BRA FR471690 Residência: Barreiro, Portugal Telefone: +351 962 526 410

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma denúncia contra a agência de viagens Moratur, situada na Amora, concelho do Seixal, devido a uma situação de burla, na sequência da compra de uma viagem para Cabo Verde. Comprei uma viagem junto da agência Moratur, com: Destino: Cabo Verde Incluído: voos de ida e volta, estadia em hotel com tudo incluído, e transfers Valor pago: 1.520€ Data prevista da viagem: 2/8/2025 - 10/8/2025 O pagamento foi feito por transferência bancária, conforme indicado pela agência. No dia da viagem, não tinha os bilhetes e contactei o proprietário da agência, que não atendeu, desloquei-me até à agência e a mesma encontrava-se fechada. Conclusão, a viagem nunca chegou a ser marcada ou realizada. Face à gravidade da situação, apresentei também queixa-crime junto das autoridades policiais por se tratar de uma burla (art.º 217.º do Código Penal). Na segunda-feira dirigi-me novamente à agência, e a mesma encontrava-se aberta, apenas com uma funcionária de seu nome Sónia, chamei a polícia para que a mesma fosse identificada, pois já tinha apresentado queixa-crime anteriormente. Apresentei também reclamação no livro de reclamações eletrónico, que não foi respondida dentro do prazo legal estipulado (15 dias), e foi reencaminhada para o centro de arbitragem, mas até agora sem qualquer resposta. Solicito que esta agência seja contactada, que façam uma fiscalização e sejam tomadas as diligências necessárias para proteger os consumidores e responsabilizar esta agência, pois até à data a mesma continua aberta e em funcionamento sem sofrer qualquer represália, bem como o seu proprietário. Pretendo ter o dinheiro de volta, o mais breve possível, e quero ter uma resposta por parte do proprietário da agência, que é um criminoso, fez tudo com intenção e propositamente. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e/ou orientação relativamente a uma situação que ocorreu recentemente durante a minha estadia num hotel em Tenerife (Espanha). Durante a minha estadia, verifiquei que o meu computador portátil apareceu com o ecrã partido no quarto. Ao dirigir-me à recepção para reportar o sucedido, foi-me transmitido que apenas poderiam assumir responsabilidade caso o equipamento estivesse guardado dentro do cofre do quarto. Considero esta resposta inadequada, uma vez que o quarto, por si só, deveria ser um espaço seguro para os hóspedes e os seus pertences. Acresce ainda que muitos objetos pessoais, como malas de viagem ou, inclusive, equipamentos de maior dimensão, não cabem no cofre disponibilizado pelo hotel. Acrescento ainda, que após esta declaração, experimentei utilizar o cofre e não se encontrava funcional! Não abria... Não tenho conhecimento de quem foi o responsável, se alguém que entrou no quarto tendo de alguma forma acesso indevidamente ou alguma funcionária da limpeza, sendo elas as únicas com cartões de acesso ao quarto além de mim e do meu namorado. Apresentei reclamação junto da recepção numa folha descartável (a que me forneceram para o efeito! Ato este, também ele, de falta de profissionalismo extremo. Como esta ocorrência teve lugar fora de Portugal, não sei se a DECO poderá intervir diretamente nesta situação. Nesse sentido, gostaria de saber: - Se a DECO pode apoiar neste caso específico, apesar de se ter passado no estrangeiro; - Se não for possível, se me podem indicar qual a entidade mais adequada a quem recorrer para obter apoio e defesa dos meus direitos enquanto consumidor e hóspede; - Se este tipo de situação (danos em bens pessoais no quarto de hotel) é, de facto, passível de reclamação formal e responsabilização por parte do estabelecimento. Agradeço desde já toda a atenção e orientação que possam dar, e fico a aguardar o vosso parecer sobre como proceder da melhor forma. Com os melhores cumprimentos, Joana Silva