Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma queixa relativa à minha experiência profissional recente na loja iStore, localizada no Centro Comercial Oeiras Parque, devido a práticas laborais ilegais e falta de pagamento pelos dias trabalhados. Deixei o meu anterior emprego no El Corte Inglés, onde exercia funções como promotor de serviços financeiros, para aceitar uma proposta de trabalho a tempo inteiro na iStore, tendo-me sido indicado que seria celebrado um contrato de 6 meses. Iniciei funções no dia 20 do corrente mês e trabalhei também nos dias 21, 22 e 24, sem qualquer contrato assinado. No primeiro dia de trabalho (20), questionei sobre a formalização do contrato e a resposta que me foi dada foi: “Deverá ser redigido pelos advogados nos próximos dias.” No dia 23, voltei a insistir sobre o contrato e foi-me dito: “Relativamente ao contrato de trabalho, fala com os RH e com a Joana.” Seguindo essa indicação, contactei o departamento de Recursos Humanos, que respondeu por escrito: “Relativamente ao email infra, informo que o assunto não é da minha responsabilidade. Assim, encaminhei-o ontem para as colegas do payroll, que lhe darão feedback assim que possível.” Até à presente data, não me foi apresentado contrato nem efetuado qualquer pagamento pelos dias efetivamente trabalhados. A loja dispõe de câmaras de videovigilância que comprovam a minha presença e o desempenho de funções nos dias referidos. Tenho ainda conhecimento de outro colaborador, André Inácio, que esteve na mesma situação e foi dispensado no dia 22 ou 23, conforme informação partilhada no grupo interno de trabalho da loja na aplicação Telegram, sem confirmação de que tenha recebido o pagamento devido. Esta situação configura uma violação das obrigações laborais básicas, demonstrando falta de transparência, incumprimento contratual e desrespeito pelos direitos dos trabalhadores. Informo que já apresentei denúncia à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), à própria gestão do Centro Comercial Oeiras Parque e efetuei uma reclamação no Livro de Reclamações da loja. Solicito a intervenção da DECO PROTeste para apoiar a resolução desta situação, garantindo: O pagamento imediato dos dias trabalhados; A verificação das práticas laborais da empresa; A divulgação desta ocorrência como exemplo de más práticas empresariais, para proteção de futuros trabalhadores e consumidores. Se necessário poderei acrescentar printscreens necessários.

Suite à la commande de notre cuisine et ayant payé la totalité du solde le 04 mars 2025 pour un montant de 10.750,79€ avec son installation faite par vos soins Facture FT 20250120301/001306 pour un montant de 1.823€ le 5 mars 2025 et la commande d’une table ronde en Dekton d’un montant de 1.334,84€ voici nos conclusions et réclamations. L’installation était prévue pour le 14 avril et devait être installée en maximum 4 jours ouvrés, Vous avez reporté la livraison au 19 avril pour un montage le 24 avril, Vu que nous avons constaté le 28 avril un nombre important d’erreurs d’assemblage de votre installateur, voir photos et mails, Vu que vous avez constaté et reconnu le 5 mai toutes les erreurs de votre installateur, Vu que le 9 mai votre installateur essaie de réparer ses erreurs…, et on constate qu’il a même abimer le nouveau sol !, voir photos Vu que le plan de travail était programmé pour le 6 juin, Vu la mise en demeure faite par mail le 15 mai 2025 avec astreinte journalière de 100€ par jour de retard, Vu que le 3 juin votre installateur revient pour normalement terminer le travail, Vu que votre installateur le 3 juin décide de ne plus venir et de ne pas terminer volontairement le travail, vous cherchez un nouvel installateur el 4 juin, Vu que le 5 juin vous venez monter le plan de travail en pierre malgré des mal façons (et 1 jour plus tôt), Vu que votre nouvel installateur vient le 9 juin à 16h !, mais ne fera pas le travail apparemment, Vu que vous avez prévu d’autres installateurs pour venir le faire le travail pour le 18,19,20 juin, mais ne feront pas non plus le travail, Vu que le 22 juin on décide de tout refaire car votre installateur trouve que tout est mal fait et manque des choses, Vu que le 27 juin le plan de travail en pierre doit être retiré pour la nouvelle installation, Vu qu’une nouvelle commande et installation est prévue entre le 7 et le 25 aout, Vu que le 7 aout vous venez démonter le plan de travail Vu que vous venez démonter et monter la cuisine le 8 aout pendant 4 jours, Vu que vous reportez encore au 11 aout le démontage/montage en 4 jours, Vu que le 13 aout votre installateur trouve des problèmes qui ne sait pas résoudre et crée des mal façon, voir photos mail, Vu que le 28 aout votre installateur devait venir terminer les réglages avant la pose de la pierre, Vu que la pose du plan de travail est quand même prévue pour le 28 aout sans les réglages que je vous avais préconisé par mail, Vu que votre ouvrier ne vient pas terminer le travail avant le 28 aout, Vu que j’ai donc du terminé le travail moi-même avec un spécialiste venu de Belgique avant la pose la pose du plan de travail, Vu que pour le plan de travail, une partie était mal calculée et ils sont revenus 3 fois (5,12,19 Septembre) Vu que ce 19 aout on constate enfin la fin des travaux ! Vu que c’est moi qui ai dû surveiller le chantier, trouver les erreurs, attendre des journées pour entendre que les travailleurs me dire qu’ils ne viennent pas ou changent d’heure, accepter les griffes sur le nouveau sol, accepter le frigo NO FROST qui grive, Ce chantier a été réalisé avec des travailleurs très peu compétents. Depuis le début de la commande, j’ai passé un nombre considérable de temps pour surveiller ce chantier. C’est lamentable et inadmissible ! Suite à ces 4 mois de retard et la mise en demeure du 15 mai 2025 nous demandons ce montant qui s’élève à ce jour à 3 mois : 90 jours x 100€ = 9.000€.

Exmos. Senhores do IMT, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à excessiva demora no agendamento da prova para o certificado TVDE. Já realizei todos os procedimentos necessários e aguardo a mais de 30 dias pela marcação, sem qualquer resposta concreta ou previsão de data. Esta situação está a causar-me prejuízos significativos, uma vez que dependo desta certificação para poder exercer a atividade profissional. A falta de resposta e o atraso injustificado violam o direito ao tratamento célere e eficiente de processos administrativos. Caso não seja apresentada uma solução ou uma data de marcação num prazo razoável, informo que irei avançar com as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial, por danos e incumprimento dos prazos administrativos. Aguardo uma resposta urgente e uma explicação formal sobre a demora verificada. Com os melhores cumprimentos,

Assunto: Reclamação por produto não conforme – Casaco adquirido no site Maria Lisboa Exmos. Senhores, No dia 22 de setembro, adquiri através do website da marca Maria Lisboa o artigo identificado como Leonor – Casaco de malha feminino em algodão. No momento da compra, o produto encontrava-se descrito como sendo um cardigan leve e confortável, confeccionado em 100% algodão macio e respirável, conforme indicado na página oficial do fornecedor: https://maria-lisboa.pt/products/leonor-casaco-de-malha-feminino-em-algodao Contudo, ao receber o artigo, constatei que este não corresponde à descrição apresentada no site. A etiqueta do produto indica uma composição de 65% viscose e 35% poliéster, o que configura uma falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, uma vez que o produto não possui as características anunciadas. Adicionalmente, a política de devoluções da empresa, disponível em: https://maria-lisboa.pt/pages/politica-de-devolucao, refere que, em caso de erro ou defeito, o cliente pode optar por receber um novo produto igual ao encomendado. Apesar de ter contactado a empresa por diversas vezes, esta excusa-se a enviar um novo artigo conforme o anunciado, exigindo que o produto seja devolvido para a China, com os custos de envio suportados pelo comprador. Após várias tentativas de resolução amigável, a empresa deixou de responder aos meus e-mails, não apresentando qualquer solução para o problema. Solicito, por este meio, o apoio da DECO na resolução deste conflito, nomeadamente na reposição dos meus direitos enquanto consumidora, face à não conformidade do produto entregue. Com os melhores cumprimentos, Maria Bandeira

No dia 12/09/2025, enviei para a assistência técnica Circuit Crafters um monitor LG 27MP500-B.AEU, adquirido através da loja online da Fnac, que apresentava um defeito de fabrico. Posteriormente, fui informado de que a LG emitiu uma nota de crédito a favor da Fnac no dia 02/10/2025, conforme comunicação oficial da própria marca, na qual constava expressamente que a Fnac deveria entrar em contacto comigo para resolver a situação. Desde então, apesar de múltiplos e-mails enviados e contactos telefónicos realizados, a Fnac não procedeu à resolução do caso, nem disponibilizou a referida nota de crédito, mesmo após várias promessas de retorno que não foram cumpridas. No dia 14/10/2025, recebi um e-mail da Fnac (atendimento ao cliente, Sra. Sandra Vaz) a confirmar a receção da autorização para emissão da nota de crédito e solicitando a indicação da loja onde desejaria utilizá-la. Respondi no mesmo dia, informando que pretendia utilizar o crédito na loja online, uma vez que: A compra original foi feita online; Resido em uma cidade onde não existe loja física da Fnac; Pretendo utilizar também um voucher/cartão-presente Fnac de 50 € para completar a compra de um novo monitor. Desde essa resposta, não obtive qualquer retorno. Enviei novo e-mail de seguimento na semana passada, sem resposta, e entrei em contacto telefónico na sexta-feira, ocasião em que me foi garantido que receberia instruções ainda nesse dia, o que não aconteceu. Neste momento, passaram-se mais de quatro semanas desde a emissão da nota de crédito pela LG, e continuo sem qualquer solução por parte da Fnac, encontrando-me sem o monitor, equipamento essencial para o meu trabalho. Solicito, portanto, que esta reclamação seja registada e que a Fnac proceda de imediato à disponibilização da nota de crédito na loja online, conforme solicitado, para que eu possa efetuar a substituição do produto avariado.

Exmos srs. Em julho fui fazer a compra de um smartwatch o vendedor foi o sernhor Daniel santos Diogo na worten do vasco da gama sem a minha autorização o mesmo fez-me o plano casa mesmo eu dizendo varias vezes que não estava interessada. Que este assunto não volte a acontecer pois só dei conta 3 meses depois de ter sido retirada 4.99€ e cancelei o que não autorizei se quer.

Bom dia, no dia 26/10/2025 pelas 16h21, recebi uma SMS, através do contato "oficial" da BINANCE, através do qual recebia códigos de verificação regularmente, na qual vinha escrito que teria ocorrido uma tentativa de login proveniente da China e que os deveria contatar de imediato, foi o que fiz. Informaram me que efetivamente tinha ocorrido uma tentativa de login e que o próximo passo seria reforçar o nível de segurança, criando uma conta na app "safepal" de forma a proteger os "assets" Efetuei a conta e transferi parcialmente uma coin "ethereum", suspeitei a situação mas como em momento algum me pediram dados sensíveis prossegui, no entanto não quis transferir mais nenhuma coin E quando isso aconteceu a chamada desligou-se e a coin desapareceu da app Relembro que a SMS era proveniente do remetente oficial da Binance através da qual recebia códigos de verificação legítimos regularmente e que por esse motivo não suspeitei de nada, fiquei apenas preocupado com a minha conta. Contactei a Binance através do suporte digital e informaram me que não me podiam ajudar em nada e que não iria reaver nenhum asset, e que a entidade não possuía qualquer tipo de seguro para este tipo de situações. Perceberia, se a culpa tivesse sido efetivamente minha, mas como recebi um SMS alegadamente do contacto oficial da Binance prossegui de forma a tentar proteger a minha conta. É ridículo o facto da Binance não fornecer qualquer tipo de apoio especializado nestes casos, nem possui qualquer tipo de seguro para proteger os seus clientes nestas situações. Iriei abandonar os serviços fornecidos por esta empresa caso o problema não seja resolvido e não me devolvam o dinheiro que me foi retirado ilegitimamente. O individuo que efetuou este ataque, sabia todos os modos de segurança que a BINANCE oferece, e como dar a volta aos mesmos, não considero de todo que esta corretora esta capaz de garantir a segurança dos seus utilizadores. É frustrante o facto de estarem a utilizar o nome da BINANCE para estes efeitos, de modo a enganar e roubar os clientes da referida corretora e a mesma não possuir qualquer tipo de segurança ou seguro para estas situações. Não esquecer que a app que mandaram instalar, a SAFEPAL, é apoiada pela corretora BINANCE.

No dia 2 de julho fiz uma encomenda no site desta marca, Gilola.com e depois de muita demora e troca de artigos porque entretanto esgotaram, lá me fizeram o envio no dia 25. De referir, que tentaram de todas as formas que eu pagasse antecipadamente, mas preferi sempre o pagamento á cobrança, achando eu que me estava a precaver. Da encomenda inicial (3 peças de roupa),só foram enviadas 2 peças, num total de 59,80€. Das duas peças optei por não ficar com nenhuma, uma não serviu (encomendei um S, mas enviaram um L/XL) e a outra não gostei mesmo como assentava. Informei-me como poderia efetuar a devolução e procedi à mesma, dentro do prazo estipulado pela marca e presencialmente em loja no dia 4 de agosto. Lá foi-me dito, que por ter sido uma compra online, não poderiam devolver de imediato o dinheiro, teriam de aguardar que o valor fosse disponibilizado pelo sistema informático e deram-me uma papel escrito à mão em que apenas consta o número de peças devolvidas o número da encomenda errada (reparei em casa). Não refere o valor em dívida. Aqui confesso que fiquei reticente, mas ok, é procedimento da loja, vou confiar e aguardar. Pois bem, desde essa data que ligo para lá e não atendem, envio SMS e não respondem. A única forma de entrar em contacto com elas é via chat do Instagram, e tive "meia dúzia " respostas evasivas e não me devolveram o dinheiro. Importa referir, que depois de tudo isto e após uma breve pesquisa nas reviews do Google, Portal de Queixa e afins, percebi que não fui/sou a única nesta situação. Pelos vistos é procedimento "regular" desta marca. Existem muitas queixas contra elas com os mesmos contornos e nunca me forneceram uma fatura dos artigos que comprei.

Caros srs. Venho saber se existe alguma previsão para voltar a haver um posto de atendimento ao cliente no vosso terminal do Campo Grande uma vez que, para tratar qualquer assunto estando em Lisboa, obriga-me a ter de sair SEMPRE na Lourinhã e perder 10 ou 15 minutos de manhã e ao final da tarde correr o risco do vosso posto da Lourinhã já se encontrar fechado. Espero que resolvam a questão o mais breve possível. Cumprimentos, Pedro Mota

Celebrei um contrato anual com a Fitness UP (UP São João, Lda.) em 2024. Em setembro de 2025, tentei cancelar o contrato presencialmente por motivo de lesão médica impeditiva, tendo inclusive assinado a ficha de cancelamento. Apesar disso, a receção nunca concluiu o processo, e só após vários contactos e um mês de espera me foi novamente pedido que assinasse novo documento e pagasse uma taxa de 50 euros, alegando que só assim poderia rescindir. Enviei posteriormente um atestado médico, comprovando a impossibilidade de treinar e explicando que me encontrava deslocado fora do Porto, a mais de 180 km de onde sou sócio bem como a mais de 40 km do clube mais próximo da minha morada oficial - onde me encontro. Mesmo assim, o ginásio respondeu por e-mail afirmando que “o atestado não justifica o não pagamento da taxa” e que, se o pagamento não fosse efetuado até uma data limite, “o pedido ficaria anulado e começaria a acumular mais quinzenas”. Considero esta resposta uma prática de pressão indevida e potencialmente abusiva, sobretudo após ter apresentado um motivo legítimo e documentado. A recusa em aceitar a justa causa médica e a tentativa de coagir o pagamento sob ameaça de débitos adicionais violam o Decreto-Lei n.º 57/2008 (práticas comerciais desleais) e o Decreto-Lei n.º 446/85 (cláusulas abusivas). Além disso, segundo o artigo 790.º do Código Civil, a obrigação extingue-se quando há impossibilidade não imputável ao consumidor, e o artigo 437.º permite resolver o contrato em caso de alteração anormal das circunstâncias. Solicito o cancelamento imediato do contrato sem encargos, a anulação da taxa de 50 euros e a cessação de quaisquer cobranças adicionais, reconhecendo o meu direito à rescisão por justa causa devidamente comprovada. Foi feita também uma reclamação no Livro de Reclamações, anexada com as comunicações feitas por email.