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Apropriação indébita
Exmos. Senhores, A 03/04/2023, eu, o meu marido e o nosso filho de 4 anos, teríamos viagem de Madrid com destino a Lisboa, na companhia Aérea EasyJet, que por motivos de greve, foi cancelada. Alguns dias depois, pesquisei alguma informação na internet, onde localizei o website "AirHelp". Vi alguns (alegados) "feedback's" positivos e resolvi efetuar uma simulação e tendo em conta o resultado positivo, resolvi submeter a documentação solicitada. Dias após esta situação, fui informada que esta entidade ficaria com parte do valor compensado e que deveria recorrer à Entidade Reguladora de Viação Aérea do país que teríamos a partida agendada. De imediato contactei a AirHelp, solicitei o cancelamento do processo e recebi a confirmação positiva deste meu pedido. Acontece que hoje, contactei a EasyJet para solicitar algumas informações, quando verifiquei através do minha área pessoal, na página website desta entidade, a seguinte informação : "• Pagamento a easyJet no valor de 500,00 € através de Credit Shell em 26/04/2023 • Reembolso de 500,00 € a Cheque a 26/04/2023". Questionei a assistente com que estava a ser atendida, do que se tratava. Ao que a mesma me indica que foi um pagamento a uma entidade, por motivo de indemnização por cancelamento do referido voo. Pedi que me confirmasse o nome dessa entidade, a assistente informou que não poderia ser a própria a nomear a mesma. Ao que me lembrei da situação que expus acima. Questionei então a assistente; "Foi a AirHelp?!", e a funcionária confirmou ser esta a entidade. Nunca fui notificada por esta, deste montante a receber! De imediato, tentei contato telefónico com a AirHelp. No sitio da internet, não há informação de contato telefónico, não há informação de morada, atendimento presencial (o que provocou de imediato receio, e preocupação) desta entidade. Tentei esclarecer informação via chat online, e qual o meu espanto, quando estes me indicam, após fornecer, data/hora/partida - chegada, nomes, contatos telefónicos, que não têm nenhuma informação! Exijo que o processo seja revertido, pois eu desisti do processo junto deste entidade, antes de ter sido notificada de qualquer pagamento, e atrevo ainda a afirmar, que a AirHelp tem em sua pose, valores que não lhes pertence, sem a minha autorização, tratando-se assim de um Apropriação indébita, Ocultação de informações e atrevo-me ainda a afirmar, que sofri uma extorsão! Exijo reposição do valor junto da Easyjet, na sua totalidade! Cumprimentos.
Reclamação contra impedimento de embarque e má conduta da empresa NewBlue
Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a empresa NewBlue, devido ao tratamento inadequado e ao impedimento de embarque no dia 29 de setembro de 2024, para uma viagem ao México, organizada por essa empresa. Sou cidadão brasileiro residente em Portugal, com um cartão de residência emitido de acordo com o Artigo 15, como familiar de um cidadão da União Europeia. Ao realizar o despacho da mala no aeroporto, fui informado pela equipa da NewBlue que não poderia embarcar porque o meu cartão de residência não mencionava “residência permanente”, ignorando completamente as normas e orientações da Embaixada Mexicana. No site oficial da Embaixada, está claramente indicado que brasileiros com autorização de residência em Portugal, como é o meu caso, não precisam de visto para entrar no México, salvo se tiverem um título de residência temporária. Apesar de tentarmos explicar essa situação e mostrar as informações do site da Embaixada, fomos completamente desrespeitados e ignorados pela equipa da NewBlue, que nos tratou com deboche, ironia e sarcasmo. Mesmo após solicitar a presença de um responsável, a situação piorou. A senhora que apareceu para resolver o problema foi extremamente rude, gritou comigo, e fez comentários irônicos sobre outros casos semelhantes, inclusive sugerindo, de forma debochada, que se tivéssemos 29 mil dólares para deixar como caução, eu poderia viajar. A situação foi absurda e constrangedora, sem qualquer justificativa plausível por parte da empresa, que demonstrou total desprezo pelas regras estabelecidas pelas autoridades competentes e pelos nossos direitos como clientes. Hoje, dia 30 de setembro de 2024, fomos até a Embaixada do México, que confirmou que as informações no site são válidas, e estamos em processo de resolver a questão. Porém, fica o registro da forma desrespeitosa e inaceitável como fomos tratados pela empresa NewBlue, o que causou prejuízos significativos à nossa viagem. Aguardo uma resposta formal e um posicionamento da empresa sobre os incidentes relatados.
Artigos incorretos
Exmos. Senhores, Venho por este meio denunciar uma situação que me aconteceu dia 27/08/2024. Já fiz uma reclamação anterior a esta exatamente por esta mesma situação, mas a minha reclamação foi encerrada, não tendo obtido nenhuma resposta acerca do assunto. Na aplicação disseram me que iriam analisar o meu caso mas já não obtenho nenhuma resposta já há 1 mês. Anulei a minha subscrição UberOne exatamente por esta situação e pela falta de profissionalismo desta empresa. Passo a explicar o ocorrido. Fiz um pedido no Burguer King do Parque das Nações onde pedi dois hambúrgueres crazy bacon um pacote de batatas grandes, aros de cebola, cheesy bites, um molho de queijo e um molho de barbecue. Os hambúrgueres vieram errados, tendo recebido dois hambúrgueres de frango, sendo que eu tinha pedido hambúrgueres de carne de vaca. As batatas fritas e os molhos também não vieram. Mandei fotos que compravam o sucedido no chat de ajuda da Uber . Fui completamente roubado. Acho vergonhoso sempre que um pedido meu está incorreto a única maneira de ser ouvido é ter de escrever uma reclamação formal. Exijo o meu reembolso de 12,95€ imediatamente, que é o valor dos artigos em falta (batatas grades - 3€, os dois hambúrgueres em promoção-7,95€ e os dois molhos - 1,9€). Envio em anexo foto do recibo e as fotos que comprovam o sucedido. Obrigado pela compreensão. Cumprimentos.
Burla e engano cliente
Exmos. Senhores, Utilizo este meio para apresentar o meu desagrado e alertar todos os possíveis/futuros clientes desta entidade da burla que eles fazem a quem efetua compras no site da mesma. Trata-se de uma clara burla sem o cliente dar sequer conta, e depois dificilmente consegue reverter pois o próprio suporte e assistência não funciona em função do cliente e da própria ética. Tudo isto um péssimo serviço, sem respeito pelo cliente que deveria ser o alvo de satisfação. Encaminhei-me ao site da Edreams com o objetivo de pesquisar opções e posteriormente fazer uma compra de voo+hotel, que selecionei e esta mesma apresentava "desconto prime" como efetivamente todas as pesquisas tem. Portanto, procedi à escolha e consoante processo de compra, com a maior das atenções pois sendo já um rigor pessoal neste tipo de ações, e em momento ALGUM e em QUALQUER lugar das páginas surge a informação (nem mesmo sub-oculta) que estaria a aderir a um plano premium com o pagamento de uma anuidade de 89€! Recebo o e-mail da confirmação de compra da viagem e posteriormente um e-mail referindo que o período experimental gratuito tinha iniciado, que quando me deparei com isso tratei de tentar perceber a situação e nesse e-mail, em letras reduzidas (!) explicita que no final do período experimental será automaticamente cobrado o valor dos € 89,99 e assim iniciada a anuidade. Incrível. Tratei de perceber como fazer e, número 1: no site nao dá para cancelar subscrição, número 2: a dificuldade em entrar em contacto pela linha telefónica e a dificuldade de comunicação, além de que o apoio ao cliente tenta dificultar e ludibriar a decisão de cancelamento e por fim a impossibilidade de o fazer pois efetuei uma compra usufruindo do desconto. Ridículo. Um cliente completamente enganado e burlado, como declarei durante os contactos. Para não falar que o suposto desconto é significativamente inferior ao valor da anuidade e nesse caso tinha eu escolhido outra possibilidade de entidades concorrentes. O valor acabou por sair da conta dias depois. Após a viagem, é momento agora para expor outra situação: fui informado antes de sucedido que o voo de chegada sofreu alterações devido à impossibilidade de aterragens no aeroporto do Porto e na altura contactei o apoio ao cliente da eDreams (empresa que contratei) em que uma opção colocada foi alterar as datas de ambos os voos para 1 dia à frente e dessa forma evitar chegar nessa data e manter na mesma os dias estipulados no destino, ao qual ficou combinado mas aconteceu que a eDreams alterou as datas dos voos sem confirmar a disponibilidade do hotel e sucede que o hotel não tinha disponibilidade para tal e fiquei com voos em datas diferentes do alojamento, portanto, a edreams voltou a colocar os voos originais e afirmou que teria de entrar em contacto com a companhia aérea. Assim o fiz e tive que passar a noite no local de escala para poder no dia seguinte apanhar o voo para o Porto e infelizmente não tive direito a compensação por parte da companhia aérea porque a eDreams fez o favor de alterar os voos originais, como referi, e assim sendo a companhia não tem responsabilidade de indemnizar. Outro feito, é que eu reservei um quarto triplo selecionando a opção de cama de casal e na verdade os quartos triplos do hotel não tem cama de casal, apenas 2 camas individuaisne 1 sofá cama. A responsabilidade segundo o hotel não é deles e sim do sistema da Edreams pois apresenta uma opção que não existe. Para finalizar, toda esta experiência foi cheia de motivos de desagrado e descontentamento. Vários aspetos a apontar e lógicamente que nao recomendo, aconselho até a fastar desta empresa. Não se trata apenas de um serviço mau, é burla e enganar o cliente. Péssimo. Tratarei de expor esta situação nos varios meios para esses fins e se for o caso comunicar à entidade reguladora e fiscalizadora deste setor, assim como ao tribunal arbitral de consumo para ser alvo de investigação de forma a isto não continuar a acontecer. Sendo associado da DECO irei também reportar, entre outras entidades de defesa do consumidor. Isto é importante ser analisado e a eDreams punida de alguma forma. Cumprimentos.
Cobrança indevida malad
Exmos. Senhores, No dia 28/09/2024, no aeroporto de EDI (Edimburgo), foi-me cobrado o valor de 148,12€ para transportar, no porão, as mala de mão minha e da minha esposa, com dimensões que permitem o seu transporte debaixo do assento da frente, junto foto (e com a qual viajo sempre, incluindo o voo de ida). Isto aconteceu no voo FR6461 de ED-LIS (regresso) e era perfeitamente possível viajar com a minha bagagem (mochila). Fomos selecionados para colocar as mochila nos "medidores" de bagagem. A mochila coube na parte correspondente a prioritários, mas como tínhamos bilhetes não prioritários, foi-nos exigido o pagamento atrás referido. Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia, a bagagem de mão deve ser considerada “um aspeto necessário do transporte de passageiros”, e por isso “não devem ser cobradas taxas adicionais se esta cumprir requisitos razoáveis de peso e dimensões”. A escolha dos passageiros que foram sujeitos a este escrutínio foram aleatórios, uma vez que entraram passageiros com bagagem com dimensões semelhante às nossas, sem restrições. Solicito devolução da taxa paga por esta cobrança indevida. Cumulativamente o vôo, conforme podem verificar, era às 17.15 e apenas saiu às 19.16, e chegada prevista para as 20.25 e chegou às 22.45. Cumprimentos.
Atraso de viagem - com perca de 2 dias de ferias
Exmos. Senhores, Considerando o que se tem vindo a passar com ao Tratamento dado pela Agencia Abreu ao que se passou e o qual pode ser analisado em email's anexos agradeço ser ressarcido pelo atraso do Voo e indemnizado pela impossibilidade de usufruir das ferias contratualizadas. Pretendo uma solução cumulativa de indeminização incluindo: i. Ser ressarcido pela à companhia aérea nos termos do Regulamento Comunitário n.º 261/2004, no valor de €250,00 por passageiro; ii. Receber valor correspondente a 1,5/8 do valor pago pela viagem organizada (incluindo suplementos), que devera será pago pela Agência Abreu. Visto os seguintes factos: 1- Estava no aeroporto as 10h, visto ter sido indicado a necessidade de estar 3h antes do voo devido a greve, foi indicado no vosso balcão do aeroporto e telefonicamente e pelo contacto telefónico da vossa agencia por volta das 10h30 que poderia vir para casa que o voo estava cancelado; 2- Ligaram as 13h39 para me deslocar para o aeroporto o mais rápido possível pois o check in estava a terminar e deveria estar lá, quando todos os outros passageiros foram avisados muito antes; 3- Cheguei ao aeroporto por volta das 14h25 e o check in para o voo HAT5072 estava fechado, tive de me dirigir ao balcão da Abreu para abrirem um balcão de check in e sou confrontado com a impossibilidade de ficar junto a minha filha de 8 anos; 4- Desço e passo todo o controlo e o voo que aparecia nos painéis apenas seria o voo HAT5070, sem referência ao que se encontrava no meu bilhete, no entanto ao contactar a agência disseram que seria esse mesmo voo, situação que só descobri que não seria na fila de embarque; 5- Aguardamos e continuamos a aguardar e só por volta das 19h fomos informados do cancelamento pelos altifalantes do aeroporto; 6- Recolha de bagagem e mais 1h de espera no aeroporto para falar no balcão da agência Abreu e saímos do aeroporto às 20h30 (sendo indicado a impossibilidade de alojamento a quem fosse residente no distrito do Porto e estaríamos por nossa conta para os transportes para casa visto não ser tratado nada pelos mesmos); 7- Deram indicação para estar no aeroporto as 16h do dia seguinte, que a viagem seria as 18h, no entanto em todos os locais de agendamento de viagens o voo apenas aparecia as 20h20, e apesar dos meus esforços para confirmar esta desconformidade foi sempre sendo indicado quer pelo Balcão do aeroporto, quer posteriormente pela agencia a necessidade de estar no aeroporto as 16h visto que o voo seria as 18h; 8- Passamos mais uma tarde no aeroporto e o voo apenas inicia por volta das 20h40; 9- Foi dado um voucher de 5 euros por passageiro para realização de “refeições”, em apenas 3 locais de restauração, não sei quem define estes valores mas acredito que não tenha alguma vez comprado alguma coisa nestes locais; Cumprimentos.
Ineficácia do Serviço
Exmos. Senhores, Quando contratei o serviço online, não esperava os infortúnios que se sucederam. Fiz o pedido para levantar a viatura no dia 25 no Hotel Antillia às 10h. e devolver no dia 30. No dia 25 recebo uma chamada, de que por volta das 10h chegaria um elemento da equipa Way2Azores para me fazer o transfer até ao centro onde estaria o carro. Estranhei, mas aceitei de bom grado, apesar de não ser informado no site em nenhum lado que assim se sucederia. Este transfer demorou mais de 40 minutos a chegar, e após chegar, tive de aguardar outros 40 minutos. O que perfez um total de cerca de uma hora e meia antes que tivesse o direito de ver e recolher o carro. Relativamente ao carro, foi-me dispensada uma viatura automática quando havia pedido um carro manual. Quando lhes confrontei com a situação e de que queria devolver o carro no dia seguinte porque não iria compactuar com este tipo de serviço. Foi-me dito que o mesmo não poderia ser feito presencialmente e apenas por e-mail. Vejo-me no direito de reclamar, e exigir que me seja devolvido o dinheiro referente ao aluguer dos dias 26, 27, 28, 29, 30. Porque já devolvi a viatura, estando insatisfeito com o vosso serviço. Cumprimentos.
Pandora Recusa Devolução Produto - Política da Empresa
Exmo. Sr./Sra., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida na vossa loja Pandora, que considero uma violação grave dos meus direitos enquanto consumidor, conforme estabelecido na legislação portuguesa. Passo a expor os factos e os argumentos legais que sustentam a minha posição: Adquiri um colar na vossa loja Pandora há menos de 24 horas. Ao tentar devolver o produto e obter o reembolso, fui informado(a) de que tal não seria possível, sendo-me apenas oferecida a opção de troca por outro artigo. Não tendo interesse em nenhum outro produto, insisti no meu direito de devolução, ao que me foi respondido que não havia hipótese de ganhar o caso e que seria inútil reclamar. De acordo com o artigo 10º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem o direito de resolver o contrato sem qualquer penalização no prazo de 14 dias a contar da data de receção do bem. Este direito aplica-se também às compras realizadas em estabelecimentos comerciais físicos. O artigo 8º da mesma lei estabelece que o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve informar de forma clara, objetiva e adequada o consumidor sobre as características essenciais dos bens ou serviços, incluindo os direitos do consumidor. A falta de informação sobre o direito de devolução constitui uma violação deste dever. A recusa em aceitar a devolução e a afirmação de que seria inútil reclamar podem ser consideradas práticas comerciais desleais, conforme definido no Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março. Tais práticas são proibidas e podem resultar em sanções para o comerciante. Caso exista alguma cláusula nos termos e condições da Pandora que limite o direito de devolução, esta pode ser considerada abusiva e, portanto, nula, de acordo com o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que regula as cláusulas contratuais gerais. Segundo o artigo 11º da Lei de Defesa do Consumidor, o ónus da prova da comunicação prévia das condições de venda recai sobre o fornecedor de bens ou prestador de serviços. Assim, cabe à Pandora provar que me informou adequadamente sobre as condições de devolução. O artigo 4º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece o direito à qualidade dos bens e serviços. A impossibilidade de devolução de um produto que não corresponde às expectativas do consumidor pode ser interpretada como uma violação deste direito. O artigo 9º, n.º 1, da Lei de Defesa do Consumidor consagra o princípio da boa-fé nas relações de consumo. A recusa em aceitar a devolução e a tentativa de dissuadir o consumidor de exercer os seus direitos podem ser consideradas violações deste princípio. O artigo 3º, alínea e), da Lei de Defesa do Consumidor garante o direito à proteção dos interesses económicos do consumidor. A impossibilidade de obter o reembolso por um produto não desejado constitui uma violação deste direito fundamental. O artigo 7º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece o direito à informação em particular, que inclui o dever do fornecedor de informar o consumidor sobre o período de reflexão ou arrependimento. A falta desta informação constitui uma violação deste direito específico. De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, os consumidores têm direito a recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. A informação sobre este direito deve ser prestada pelo comerciante, e a sua omissão constitui uma contraordenação. Face ao exposto, solicito que a Pandora reconsidere a sua posição e aceite a devolução do colar adquirido, procedendo ao reembolso integral do valor pago. Caso contrário, ver-me-ei forçado(a) a recorrer às instâncias competentes para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, incluindo a apresentação de queixa e o recurso aos meios de resolução alternativa de litígios disponíveis. Aguardo uma resposta célere e satisfatória a esta reclamação, reiterando a minha disponibilidade para um diálogo construtivo que vise a resolução desta situação de forma justa e em conformidade com a lei. Com os melhores cumprimentos, A.
Hospedagem não foi realizada
Exmos. Senhores, No dia 17/09/24 fiz uma reserva pelo booking.com de 2 camas em dormitório no Heart of Lisbon, foi debitado o valor de 58,46 euros e a reserva foi confirmada. Ao chegar ao local para fazer o check-in nos foi informado pelo funcionário do hostel que não poderíamos nos hospedar e que o site estava fazendo reservas sem ter camas disponíveis. O funcionário informou que o booking iria entrar em contato por telefone ou e-mail para nos realocar em outra hospedagem, fazer a devolução do débito e pra não fazer mais nenhuma reserva pelo booking. Já eram 22:00 horas da noite, todos os hostels estavam lotados, não conseguimos achar lugar para dormir em Lisboa e eu tinha uma entrevista de emprego marcada para o dia seguinte. Hoje dia 26/09/24, já tem mais de uma semana e ninguém entrou em contato , a reserva não foi cancelada e nem devolveram o dinheiro da estadia que não ocorreu. Perdemos tempo indo até a hospedagem, subindo um monte de escadas com mochila nas costas, com problema no joelho e precisando descansar. Total descaso com o cliente. Cumprimentos.
Quarto diferente daquele que comprei
Exmos. Senhores, Leça do Balio, 25 de setembro de 2024. No seguimento da troca de correspondência eletrónica com o Departamento Apoio ao Cliente desta Agência de Viagens e porque não estamos a chegar a entendimento face ao que se passou com a compra de uma viagem completa para a República Dominicana no passado dia 16 de agosto de 2024 (data da factura). Posto isto dou nota que comprei esta viagem que também tinha estadia no hotel Bahia Príncipe Grand Punta Cana, para 7 noites neste hotel. No dia em que chegamos ao referido hotel, perto das 24h00 do dia 29 de agosto de 2024, somos confrontados com um quarto nas piores condições de conservação que possam imaginar e que nada tinha haver com todas as imagens que nos foram mostradas pela Consultora de Viagens da Agência Abreu no ato da compra. Assim no dia seguinte reclamamos de imediato junto do Apoio ao Cliente do Hotel, que depois de varais horas de analise decidiram colocar-nos num outro quarto que também estava em condições semelhantes de degradação. Voltamos a reclamar junto do Apoio ao Cliente do Hotel, que mais uma vez demorou algumas horas a tomar de decisão de nos propor um quarto dito renovado, mas em troca teria de assinar um documento onde nada poderia reclamar ou expor perante as entidades reguladoras bem como junto das redes sociais. Caso não aceitasse esta proposta então teria de pagar 85€ por cada noite restante (5 noites) na estadia, o que perfazia 425€. Fruto desta posição musculada e coerciva decidi assinar o referido documento, pois entendi que se não assinasse teria de reembolsar mais dinheiro acima daquele já pago e acima de tudo em que a falha foi do Hotel e não minha. Como devem compreender desde o 1º momento que nos entregaram o quarto naquelas condições o estado psicológico e moral da restante família (filhos e esposa) e meu, ficou alterado e com vontade de voltar a Portugal, mas como estávamos num Pais muito longe de Portugal e sem viagens de regresso fomos obrigados a permanecer neste Hotel. O custo global da referida viagem ascendeu os 6M€ (seis mil euros) e tenho a certeza de que não comprei a estadia (quarto) que me entregaram. Por fim e para resolução deste conflito, peço que a Agência Abreu me indemnize pelos danos morais causados no valor de 250€ (duzentos e cinquenta euros) e pelos danos causados na estadia - 695€ (seiscentos e noventa e cinco euros). Como prova do que escrevo tenho fotografias tiradas em cada momento, bem como do documento que também preenchi a reclamar do quarto entregue e do documento que fui obrigado a assinar coercivamente para poder ter um quarto diferente daquele que me entregaram inicialmente. Sem mais de momento e na espectativa de que este assunto seja resolvido, subscrevo-me com atenção, Cumprimentos. Rui Linhas
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