Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar que retirem o meu nome da vossa lista de incompridor bem como deixar de me fazer uma cobranca indevida pois nunca tive nenhum credito sedido pelo banco e a cobranca que estao a fazer em nome do vosso banco encontra-se julgada judicialmente na comarca do Porto e no qual esta tudo pago desde 2006. Deve assim o banco limpar a minha ficha e quaisquer anotacoes desabonatorias em meu nome. Ja fiz esta reclamacao varias vezes quer a empresa cobradora quer no proprio balcao do banco mas parece nao surtir efeito Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 1 de janeiro de 2024 fiz um seguro de saúde KeepTop da KeepWells, com o prémio anual de 778,38 €. Recebi informação que a próxima anuidade terá um aumento de 15%, passando o prémio anual para 895,14 €. Segunda Generali, este aumento deve-se a vário factores: Inflação de mercado(1) 4,2%; Sinistralidade do mercado(2) 4,0%; Custos de fracionamento 0,0%; Impostos 1,1%; Outros(3) 5,7%. Estes valores percentuais não estão correctos. No INE a inflação indicada é de 2,3%. Em outras fontes podemos obter valores de 2,6%, mas nunca de 4,2%. Na componente "Outros", diz respeito a "o agravamento por idade, um dos fatores que contribui para o aumento do valor a pagar nos seguros de saúde". Este ano tenho 58 anos. Se fizermos uma simulação deste seguro para a alguém que tem 57 anos e para outra pessoa com 58 anos, obtemos o mesmo valor de prémio. É por isso falso que o meu prémio tenha sido aumentado em 5,7% devido à minha idade ter passado de 57 para 58 anos. Em resumo, estes valores de 15% de aumento total são injustificados e até artificiais. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em resposta à notificação da anulação da candidatura n.º 13064, de 13/11/2024, venho, enquanto técnica intermediária na realização do certificado energético, apresentar a seguinte justificação para a revisão da decisão: Certificado Energético Ex-ante: A candidatura baseia-se num certificado energético emitido em fevereiro de 2023. Na altura da sua emissão, conforme a legislação em vigor, não era indicado que "a medida de intervenção candidata deveria constar como medida de melhoria" no próprio certificado energético, visto que as orientações técnicas gerais de 15 de outubro de 2024 (que de acordo com o ponto 68 exigem tal vínculo), ainda não estavam em vigor. Regulamento de 14 de Agosto de 2023: De acordo com o regulamento de 14 de agosto de 2023 (orientações técnicas e gerais do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 - 1.º aviso), na subalínea v) do ponto B) do anexo é exigido "certificado energético válido do imóvel, emitido por perito qualificado do SCE antes e após a implementação da(s) tipologia(s) de intervenção candidatada(s) e no qual conste explicitamente as soluções e as características técnicas atualizadas dos elementos intervencionados". No entanto, não há qualquer referência específica às sugestões de melhoria no certificado energético, como foi apontado na contestação que resultou na anulação da candidatura (e como especificamente é referido no regulamento atualmente em vigor). Alteração das Orientações Técnicas: A exigência de que o certificado energético ex-ante inclua a sugestão de melhoria, conforme mencionado na notificação da anulação, só foi introduzida nas orientações técnicas posteriores, o que coloca em evidência a discrepância entre a data de emissão do certificado e a data de aplicação das novas orientações. Na data da realização do certificado (fevereiro de 2023), tal exigência não era indicada de forma clara, sendo que o regulamento de Agosto de 2023 (data da submissão da candidatura) não fazia menção a isso. É do nosso entendimento que a lei não tem efeitos retroativos. Impossibilidade de Alteração do Certificado Ex-Ante: Embora gostaríamos de, simplesmente, alterar o certificado energético para incluir uma sugestão de melhoria que não constava inicialmente, tal modificação não é viável sem comprometer a integridade do documento. Qualquer alteração implicaria a atualização da data do certificado, o que resultaria numa data posterior à instalação do equipamento. Isto afetaria diretamente a veracidade dos documentos originais, os quais são a base da candidatura. Assim, a alteração do certificado comprometeria não apenas a sua autenticidade, mas também a conformidade temporal dos documentos submetidos. Implementação da Medida de Melhoria: Destacamos que a intervenção foi efetivamente realizada e a melhoria energética foi comprovada através do certificado ex-post, que atesta de forma clara a melhoria significativa no desempenho energético do edifício. O equipamento foi adquirido e instalado com o objetivo específico de promover essa melhoria. Mais importante do que uma simples menção à "sugestão de melhoria", é que o equipamento foi de facto implementado, o que deveria ser o ponto central da análise, pois é a implementação prática da melhoria que garante os benefícios energéticos, e não uma referência teórica à sugestão. Interpretação das Orientações Técnicas: As sugestões de melhoria, conforme indicado nas orientações técnicas, são apenas "sugestões", e não condições obrigatórias para que a melhoria seja validada. O que importa, no final, é que a medida de melhoria foi implementada e resultou em ganhos comprovados no desempenho energético do edifício, conforme atestado pelo certificado ex-post. Face aos argumentos apresentados, solicito a reavaliação da anulação da candidatura, uma vez que a ausência de uma sugestão de melhoria no certificado ex-ante não compromete a elegibilidade da candidatura, visto que a melhoria foi efetivamente implementada e confirmada pelo certificado ex-post. Reforçamos ainda que, à data da candidatura, o regulamento em vigor não especificava a questão das sugestões de melhoria, e que não deveria haver aplicação retroativa dessas novas exigências neste tipo de situações. Agradeço desde já a atenção e compreensão, estando à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa a uma situação injusta ocorrida com a minha candidatura ao Fundo Ambiental, e solicitar o apoio da DECO Proteste para a sua resolução. A minha candidatura foi considerada "não elegível" sob o argumento de que a contestação ao pedido de esclarecimentos foi enviada fora do prazo de 10 dias úteis. Contudo, após análise detalhada, constatei que o prazo terminava efetivamente a 14 de outubro e não a 11 de outubro, como indicado pelo Fundo Ambiental. A contestação foi submetida ainda dentro do prazo válido, mas não foi apreciada, o que considero uma violação do meu direito de resposta e um procedimento incorreto. Adicionalmente, o motivo inicial da não elegibilidade foi um lapso ortográfico na morada indicada na candidatura, que consistiu na troca de um único carácter. Este erro é meramente formal e não compromete a veracidade das informações apresentadas. Estou disponível para fornecer documentação adicional que comprove a correção da morada, caso necessário. Dado que o Fundo Ambiental rejeitou a minha contestação sem sequer analisá-la, com base numa contagem incorreta do prazo, solicito o vosso apoio para interceder nesta questão, garantindo que os meus argumentos sejam devidamente avaliados e que a candidatura seja reconsiderada de forma justa. Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração, e aguardo o vosso apoio para a resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos,

Em Dezembro de 2023, solicitei junto do Novobanco que a conta onde são feitos os reembolsos do meu seguro de saúde e do da minha mãe passasse a ser a mesma onde são feitos os pagamentos, porque, o banco abriu 2 contas (uma para pagar os seguros e outra para receber os reembolsos. Na minha perspetiva, fizeram isso, apenas, e de má-fé, para cobrar comissões de gestão de conta em duplicado). Obviamente, porque nada fica bem feito à primeira junto deste banco, tive que me deslocar mais 5 vezes ao balcão para que corrigissem os erros que fizeram: ou seja encerraram uma conta, mas informaram o seguro que os reembolsos deviam ser feitos para a conta encerrada. Ou seja, durante meses não recebi os reembolsos do seguro e foi uma saga, como sempre junto deste banco, para que corrigissem a situação. Continua a haver montantes que não recebi e a própria MUDUM diz: 1 - "No âmbito da analise ao exposto, e após validação dos pagamentos efetuados, informamos que existiram pagamentos que foram retornados por conta encerrada. Após esta confirmação, informamos que já foi efetuada a reemissão do pagamento para o IBAN que se encontra neste momento ativo [terminação 8000075]. Os restantes pagamentos foram efetuados com sucesso para o anterior IBAN [terminação 6942723], pelo que sugerimos que verifique a respetiva conta ou entre em contacto com a entidade bancária por forma a confirmar a entrada dos restantes valores." Estou farta de reclamar e de enviar e-mails sobre este assunto e o Novobanco não responde, nem me devolve o dinheiro que foi transferido para uma conta encerrada. Mais, pedi informação, por e-mail e pessoalmente ao gerente do balcão da Praça de Londres em Lisboa, sobre quais os valores cobrados, desde 2002 (data da abertura das 2 contas e de quando celebrámos o seguro de saúde), a título de custos de manutenção e gestão das contas, porque pretendo a devolução de todos os valores cobrados em duplicado, e não consigo obter resposta desta entidade bancária.

Venho por este meio, fazer uma reclamação contra a Ok Seguros, por motivo de algumas das coberturas não se incluem no meu contrato de seguro Auto. Em maio deste ano , mudei o meu seguro Auto que tinha com outra seguradora, para a Ok Seguros . O motivo de eu mudar, para esta atual seguradora, foi pelo valor ser muito mais baixo ao que tinha na anterior seguradora. O que aconteceu foi o seguinte: Eu fiz a participação de um sinistro á Ok Seguros, do meu veículo, em que numa estrada um outro veículo, a alta velocidade, passou pelo meu veículo e partiu totalmente o retrovisor do lado do condutor, ficando todo destruído. Como o condutor do outro veículo, que danificou o meu veículo, passou a alta velocidade, e nem sequer parou ou abrandou, não consegui ver a matrícula, também por ser de noite. Mas, há 3 testemunhas que também viram o que aconteceu. Então, liguei para a Ok Seguros, para fazer a participação do sinistro e ao que me disseram teria de ser feito na aplicação ou por email. Optei por fazer a participação do sinistro para a Ok Seguros, por email. No dia seguinte, tive a resposta que não tinha essa cobertura no meu contrato de seguro Auto , isto é, atos de vandalismo e nem sequer tenho a cobertura de colisão, choque e capotamento e como não tinha a matrícula do outro veículo que embateu no meu veículo, a Ok Seguros , neste caso não pode mandar fazer a reparação e por isso, vão proceder ao encerramento deste processo. Já contactei, a Ok Seguros , para me esclarecer, o porquê de não ter no meu contrato seguro Auto , essas mesmas coberturas . Ao que responderam, que eu não contratei no seguro , essas coberturas. Mas quando fiz o contrato com a Ok Seguros, sabiam perfeitamente que eu tinha no anterior seguro, as coberturas de atos de vandalismo, colisão, choque e capotamento. Eu, falei nessa altura que queria seguro com todos os riscos, tal como tinha com a outra seguradora. Por falta de informação por parte da Ok Seguros, quero que a Ok Seguros, procedam o mais rápido possível, à resolução deste problema, assumindo a responsabilidade, isto é, fazer a reparação dos danos do meu veículo. Se não o fizerem, irei cancelar o contrato , que tenho com a seguradora Ok Seguros Auto. Manuela Pereira

Tive uma péssima experiência com esse seguro, tive que ligar por 3 vezes para atualizar meu e-mail pois eles cadastraram como: “naoentraremcontato@gmail.com” Sim, NÃO ENTRAR EM CONTATO @gmail.com E como as ligações são gravadas, a própria atendente me informou isso na primeira ligação e a segunda confirmou que a primeira deveria ter salvo o e-mail correto quando solicitei a correção. Não consigo encontrar nenhuma explicação plausível e aceitável para tal ocorrido. Além disso, tive um problema no olho (terçolho) que fiz um tratamento com remédios e pomadas por 30 dias e após retornar ao médico, ele informou que seria necessário a retirada do terçolho com cirurgia e solicitou autorização ao seguro, uma vez que pago 40,00€ por mês e isso está incluído nos serviços. Entretanto, o seguro informou que o terçolho é uma doença pré existente e negou a cirurgia, sendo que eu nunca tive isso nos olhos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da empresa Gonçalves & Loureiro, Lda. (Ginásio Flow Ovar), que utiliza a FACILIS para me cobrar uma alegada dívida no montante de 352,45 €. No dia 7 de outubro de 2022 inscrevi-me nesse ginásio e, no dia 27 de outubro do mesmo ano, fiquei no fundo de desemprego, bem como ingressei num processo de mestrado para mudar a minha área de trabalho. Em maio de 2023, pedi para cancelar o contrato, pois já não estaria interessado em continuar no ginásio. Na altura, o colaborador disse-me para não cancelar e suspender os pagamentos durante um período máximo de três meses, justificando com uma declaração que comprovasse que estaria a frequentar um mestrado e, por esse motivo, não ter tempo para ir ao respetivo ginásio. Antes do fim deste período, voltei ao ginásio para pedir efetivamente o cancelamento do contrato, pois, além de já não ir, estar no desemprego fez-me refletir sobre os meus gastos e achei essa despesa desnecessária. Nessa altura, já era outro colaborador que me disse que teria de pagar para cancelar o contrato e que a suspensão que supostamente tive não era legal. Depois de mencionar que, quando assinei o contrato de fidelização, havia a possibilidade de cancelá-lo, desde que apresentasse um motivo válido, o colaborador ignorou o meu pedido de enviar para o meu email os contratos e os procedimentos para cancelamento legal. Só após ter cancelado com o meu banco as quinzenas que me estavam a cobrar após o término do período suspenso, de um serviço que já não estava a usufruir e do qual já tinha manifestado a minha vontade de sair, é que voltaram a entrar em contacto comigo para então terminar o contrato. Fiquei surpreendido ao verificar que um dos motivos é estar no fundo de desemprego. Após ter enviado a documentação assinada, bem como a declaração de desemprego no dia 13 de outubro de 2023, recebi um e-mail da empresa FACILIS no dia 5 de Março de 2024, a alegar que me encontro em incumprimento para com este ginásio, que já nem existe na minha cidade, pois fechou, exigindo um pagamento do valor apresentado no início desta reclamação. Mesmo após exigir o contrato assinado, que nunca me foi entregue e que é obrigatório por lei ter uma cópia, bem como as respetivas quinzenas em "falta" e as respetivas datas, esta empresa também ignorou o meu pedido para ter acesso aos tais dados e, desde então, têm-me assediado com extorsão de um valor de uma "dívida" que, na realidade, não existe. Desde que pedi a suspensão dos pagamentos automáticos, não voltei a esse ginásio, não usufrui indevidamente das suas instalações e, até à suspensão dos pagamentos automáticos, paguei sempre a minha mensalidade, mesmo nos meses anteriores à suspensão, que já nem frequentava o ginásio porque estava ocupado com o meu mestrado. Acredito vivamente que estou a ser vítima de uma tentativa de extorsão por parte da empresa FACILIS e da empresa Gonçalves & Loureiro, Lda., para obterem dinheiro de uma pessoa honesta que fez de tudo para ter um cancelamento digno do contrato assinado, e que por incompetência, falta de transparência e colaboração dos profissionais destas entidades empresariais, estão a tentar fazer passar-me por alguém que lhes deve dinheiro, o que não é verdade. Estão literalmente a querer extorquir 352,45€ por causa de uma burocracia e por um péssimo serviço prestado pelo cliente Flow Ovar. Espero que esta reclamação na DECO me ajude a resolver este caso o mais breve possível, Sem mais assunto, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vim por este meio pedir ajuda a DECO, Eu encontro me de baixa médica penso que desde junho por uma depressão que tenho estado a passar, no entanto no dia 20/10 tive um problema em casa e fraturei o tornozelo, fiquei internada e dia 26/10 fui operada. Penso que dia 28/10 tive alta hospitalar e no hospital deram me uma baixa de internamento e uma baixa de um mês, mas a minha baixa normal sem ser do hospital acabava dia 11/11, a segurança social disse que tinha de enviar um formulário de acidente, tentei preencher pelo meu aparelho mas nao deu certo e mandei mensagem no e-clic a informar disso junto enviei o relatório do hospital, ja fui a uma junta médica de maca pois nao posso me deslocar sem ser de maca ou cadeira de rodas e ficaram com o relatório do hospital, e agora a segurança social decidiu indeferir a minha baixa de internamento, ainda estou a esperar do motivo. Eu tenho descontos, infelizmente tive um acidente em casa e querem me negar uma baixa, sera isto normal? Pois parece que quem nao quer trabalhar e nao tem descontos é quem a segurança social ajuda mais. Cumprimentos.