Reclamações públicas

Reclamação – Recusa de Emissão de Fatura Correta (Reserva nº 23704075033 e 23704162297) Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a eDreams, no âmbito da reserva nº 23704075033 e 23704162297, por incumprimento das obrigações legais de faturação. A empresa recusou reiteradamente a emissão de fatura com os dados corretos do adquirente, referenciando a impossibilidade de emissão de fatura, apesar de tais dados terem sido corretamente fornecidos no momento da compra. Apesar de eu ter fornecido estes dados no momento da compra, a empresa emitiu a fatura em meu nome pessoal e tem recusado qualquer correção, alegando limitações internas do sistema e políticas próprias. Tal recusa contraria: Artigos 29.º e 36.º do Código do IVA português; Artigo 226.º da Diretiva 2006/112/CE (Diretiva do IVA), que obriga à identificação correta do destinatário da fatura; Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), que vincula o prestador de serviços às informações prestadas no momento da contratação. Adicionalmente, identifiquei que o site da eDreams apresenta um erro técnico (bug): quando o utilizador seleciona a opção “gravar dados do comprador” nas páginas iniciais do formulário, os dados de faturação inseridos posteriormente são apagados automaticamente e substituídos pelo nome do titular da reserva. Tal falha técnica, imputável à eDreams, não pode em caso algum prejudicar o consumidor ou servir de fundamento para a recusa de emissão de fatura válida. A recusa da empresa impede o devido enquadramento fiscal da operação, causando prejuízo direto à minha atividade empresarial, e viola normas fiscais e de proteção do consumidor da União Europeia. A atitude da eDreams assenta unicamente em alegados “procedimentos internos”, que não podem prevalecer sobre normas legais de natureza fiscal e vinculativa. Tal prática lesa diretamente, impossibilitando o devido enquadramento contabilístico e fiscal das referidas fatura no âmbito de despesas. Solicito, assim, a intervenção da entidade competente para que a eDreams seja obrigada a emitir a fatura de acordo com a lei.

Exmos. Senhores, Boa tarde o banco n26, depois de transferir 3700€ do meu banco português, sempre com documentos que provam de onde vem o dinheiro, fiz 3 pagamentos para o mesmo site sendo ele legal e com provas de depósito, o banco apenas bloqueou o meu cartão e nem me deu explicação alguma, tentei contactar via email e reclamar e nada sem respostas fundamentadas nem ajuda alguma. Sao os meus únicos 1000€ este mês, tou sem outro dinheiro pois era o meu único dinheiro, preciso de pagar contas e comida. A minha conta é IBAN: DE80 1001 1001 2076 6011 46 Nome: Pedro Miguel Saltão Silva Email: pedrosaltaosilva@gmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar que no contrato em questão apenas assinei a parte relativa ao “tratamento de dados pessoais” (página 1). A parte referente às Condições Gerais apresenta exclusivamente a assinatura do Sr. Nuno Pereira, não existindo a minha assinatura. Importa ainda referir que, ao contrário do que é habitual e legalmente expectável, este contrato não me foi enviado por email. Para comparação, no contrato que tenho atualmente com a escola Wall Street English e da casa em que vivo, o documento foi enviado por email, o da Wall Street English encontra-se disponível na plataforma e pode ser descarregado a qualquer momento. Já no vosso caso, o contrato está "acessível" na plataforma, mas não pode ser descarregado nem enviado. Eu quis anexar o documento aqui na DECO, mas será impossível. Adicionalmente, ao tentar verificar as assinaturas digitais, recebi o aviso: "Não foi possível verificar a identidade do signatário. O certificado do signatário e os certificados principais não foram encontrados no arquivo fidedigno de certificados. Identidade do signatário. Documento modificado." Acresço ainda o facto de que a vossa empresa não se encontra disponível no Livro de Reclamações Eletrónico, o que contraria as normas legais em vigor e considero extremamente grave. Diante destes factos, reitero as minhas dúvidas quanto à validade e transparência do contrato em vigor, bem como ao cumprimento das obrigações legais da vossa parte. Com os melhores cumprimentos, Maria Elisabeth. +351 929155319 mariaelly2004@gmail.com

Venho por este meio reclamar de um serviço que não foi prestado através da UberEats. No dia 23 de Agosto ás 20h19, usei a aplicação UberEats para comprar o meu jantar, como já usei algumas vezes. Como já é habitual, estou sempre atenta ás notificações enquanto espero, e facilito sempre a pessoa que me vem entregar a refeição, esperando sempre na rua junto à minha casa. Contudo, este sábado, na app da UberEats, aparece que o meu pedido foi entregue, enquanto na verdade não o foi. Reclamei, e a resposta que me deram foi o que o estafeta esteve mais de 10 minutos à minha espera e que eu não respondi, então, têm o direito de cancelar assim o meu pedido, sem direito a reembolso. Eu respondi que era mentira, estive sempre atenta ao telemóvel, sempre a seguir a localização do senhor Manider, e ele é que não apareceu e deu o meu pedido como entregue!! Como é que é possível?? Depois ainda consegui entrar em contacto com o senhor, mas ele não falava português, e inglês muito mas mesmo muito mal. Reclamo, digo que tudo o que se passou é mentira, e a Uber não quer saber ??? Fica-me com o jantar, fica-me com o dinheiro e ainda diz "respeitamos todas as normas legais da Uber!" Muito triste, mas mesmo muito triste este tipo de serviço prestado, e as suas ditas normas legais. Dão o seu serviço como: "entregue o pedido", enquanto na realidade não o entregam e ainda nos ficam com o nosso dinheiro. Espero que esta reclamação ajude mesmo a que este episódio não se repita com mais ninguém. Porque foi muito frustrante!!

Bom dia, Foi impossível contactar a V. Empresa Park and Trip e o serviço pago não foi prestado. Solicito a devolução do valor pago, 48€, e lamento muito profundamente os incómodos causados. Por vossa causa quase perdíamos o avião. Cumprimentos, Fabíola Cardoso 966 239 239

Exmos. Senhores, Adquirimos um carro no dia 19 de maio, no período em que estava em vigor uma promoção que atribuía 300 euros em cartão Pingo Doce, com prazo de disponibilização de até 3 semanas e utilização até 31 de julho. Até à presente data, não recebemos o valor. Desde então, entrámos em contacto com o vendedor, Ricardo Silva, que inicialmente respondia prontamente, mas atualmente demora semanas para responder e não atende às chamadas. Fui informado de que houve um erro interno e que se esqueceram de atribuir a promoção, comprometendo-se a realizar o pagamento por outro meio. No entanto, até agora, nada foi resolvido. O processo tornou-se desgastante e a postura de quem nos atendeu demonstra pouco caso. Como cliente que inclusive indicou outras pessoas para comprarem na empresa, sinto-me totalmente desrespeitado. Não volto a fazer negócio e não recomendo a ninguém. Cumprimentos.

Uma transportadora que faz o cliente final de otário! Sem respeito nenhum com os clientes. De 10 encomendas , apenas 1 já recebi em casa. São preguiçosos e não entregam nas residências. Enviam emails mentirosos dizendo que não tinha ninguém a casa e deixa o pacote em algum posto Parcel shop. Sendo que passo o dia na porta aguardando a entrega e nem se quer ligam. E se ligam, são tão desleixados para não entregar a encomenda que para comprovar que ligaram , deixa a ligação chamar uma vez e desligam para dizer que o cliente não atendeu. E se você retornar eles nunca antendem de volta. Não tenho condições nenhuma de ficar indo buscar encomenda, se eu paguei o frete foi para receber em casa.

Celebrei contrato com a Prosegur Alarmes em 21/03/2023, com fidelização de 36 meses. Desde o início de junho de 2025 deixei de ter cobertura em dois pisos da habitação, ficando a casa desprotegida. Fiz vários pedidos de assistência que nunca tiveram resposta (tenho prints e provas). A 18/06/2025 enviei email a pedir a resolução do contrato e a 30/06/2025 enviei carta registada com aviso de receção (entregue a 01/07/2025). Nunca obtive resposta dentro do prazo legal. Mesmo assim, a empresa continuou a cobrar mensalidades, apesar do serviço não estar a ser prestado. Tenho vídeos, prints, emails e a prova da carta registada. Um colaborador da própria Prosegur confirmou-me telefonicamente que tinha direito a justa causa. Agora, a empresa exige-me o pagamento até ao fim da fidelização (março/2026), alegando rescisão antecipada. Considero abusivo e ilegal, dado que foi a empresa que não cumpriu o contrato. Solicito a intervenção da DECO para: 1. Garantir o cancelamento do contrato sem penalização; 2. Impedir cobranças indevidas; 3. Recuperar eventuais valores pagos sem o serviço prestado.

No âmbito do contrato n.º I34163511.2 celebrado em 21/03/2023, denunciei falhas graves na prestação de serviços da Prosegur Alarmes: dois pisos da minha habitação ficaram totalmente sem cobertura por avaria de sensores, deixando a casa sem segurança. Desde o início de junho de 2025 solicitei diversas vezes apoio técnico, mas nunca obtive resposta. Tenho prints dos pedidos de suporte (que chegaram a ser apagados da aplicação), vídeos que comprovam o alarme ligado sem cobertura real e apenas uma chamada recebida mais de um mês depois, onde um colaborador (Rui Almeida) reconheceu o incumprimento e aconselhou envio de carta registada, confirmando que o email enviado a 18/06/2025 não teria resposta. Enviei carta registada com aviso de receção a 30/06/2025 (recebida a 01/07/2025), pedindo a resolução do contrato por justa causa. A empresa nunca respondeu dentro do prazo legal e continuou a cobrar mensalidades, apesar de o serviço não estar a ser prestado. A resolução é válida ao abrigo do art.º 801.º do Código Civil e do art.º 12.º da Lei de Defesa do Consumidor, que permitem rescisão sem penalização quando há incumprimento grave e reiterado. A exigência de indemnização até ao final da fidelização (março/2026) é abusiva e ilegal, uma vez que foi a empresa que não cumpriu as suas obrigações contratuais. Solicito ajuda às entidades competentes que intervenham, garantindo o cancelamento imediato do contrato sem qualquer penalização e impedindo novas cobranças indevidas. Disponibilizo todas as provas (prints, vídeos, emails, carta registada) que demonstram o incumprimento da empresa.

Exmos senhores Bom dia Como podem verificar pela troca de correspondência entre a CREIXOMAQUINAS em Urgezes -Guimarães a minha maquina elétrica corta relva que naquela loja/oficina fora comprada, foi pedida reparação, ainda dentro do prazo garantia como podem ver na troca de correspondência com a oficina em 15 abril corrente ano Quando a máquina foi entregue não cortava relva, porque o motor trabalha mas não movia a lâmina de corte. conforme podem ler nas mensagens supra a oficina esperou 5 meses pela correia e na semana a seguir dizem ao cliente que já não é a correia, mas o motor queimado. Lembro que a máquina tem pouco uso e só corta relva num pequeno relvado de aproximadamente 40m2 que serve de transição da horta para casa para não levar terra para o interior da casa. Tem sido difícil a comunicação a clareza nas explicações dadas pela oficina ao cliente e não claras e transparentes as relações comerciais e assistência técnica que a Marca, através do seu representante, deve prestar, no mínimo durante o prazo de garantia. Junto caraterísticas da máquina, anexo Pelo exposto, solicito reparação e brevidade na entrega da máquina ao cliente para credibilidade da DORMAK junto do público. Melhores cumprimento Angelino Pereira