Em 14/09/2024 entreguei o meu computador portátil (PC) na worten de Leiria para reparação. Pela reparação foi-me cobrado o valor de 185, 72 euros, valor que paguei. A worten obrigou-se a reparar o PC em 30 dias, sob pena de pagar uma penalidade, correspondente a 10% do valor da reparação por cada mês de atraso. A worten deveria me entregar o PC no dia 14/10/2014, o que não se verificou, não se dignando a informar o motivo da mora no cumprimento.
Depois de várias insistências minha, recebo um sms da Worten a informar que o processo de reparação N.o de processo: WO-29683503 estava concluído, para me deslocar a loja a fim de levantar o PC. Quando chego a worten sou informado que a worten confiscou o meu PC, que iria me devolver, no seu cartão de comprar, o valor pelo qual adquiri o PC.
Quero lembrar a Worten que o direito de propriedade é protegido constitucionalmente (art 62 CRP), qua a sua atitude configura o crime de abuso de confiança (art 205 do código penal).
Quero interpelar a worten a cumprir com a obrigação que esta vinculado e de me entregar a minha propriedade imediatamente, cumprindo o estrito termo do contrato de reparação. O contrato deve ser cumprido integral e pontualmente (art 763 e 406 do código civil).
Exijo que a worten me devolva imediatamente o PC reparado, que pague o valor da cláusula penal. Na impossibilidade de devolver o PC, que o substitua por outro igual da mesma marca (LENOVO YOGA) potência e qualidade. Em alternativa, que pague um valor que compense os danos que me causou.
