Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente ao meu pedido de autorização de residência submetido em abril de 2023, conforme o texto em anexo. Agradeço que seja dada prioridade à análise do caso e que me seja enviada uma resposta formal e escrita no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, JOSE ANTÓNIO LOPES DA SILVA

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, No dia 12/10/2025, subscrevi o serviço DAZN através do site/app, beneficiando de uma promoção de “1 mês grátis”. Após utilizar a aplicação por apenas 3 horas, decidi cancelar a subscrição, pois o serviço não correspondia às minhas expectativas. Fui informado de que a subscrição implicava um compromisso anual de 12 meses e que eu teria renunciado ao direito de livre resolução, algo que não me foi apresentado de forma clara, destacada ou compreensível no momento da adesão. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, artigos 10.º e 17.º, não reconheço validade a essa renúncia, pois não dei consentimento expresso para perder o direito de desistir nos primeiros 14 dias. Assim, solicito que a DECO PROTESTE interceda junto da DAZN para: Cancelamento imediato da subscrição, Anulação de qualquer obrigação de pagamento, Garantia de que não será cobrado nenhum valor. Agradeço que me mantenham informado sobre todos os passos e respostas da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ricardo Miguel Magalhães Patronilho E-mail associado à conta DAZN- Ricapatronilhoo69@gmail.com Data de subscrição: 12 / 10/ 2025

Exmos. Senhores, Criei conta na LeonBet e comecei a apostar depois de depositar certa de 500euros, e ainda ontem fiz um total de 2600€,e quando tentei levantar comecei a ser bombardeado com pedidos de documentação para enviar com o objetivo de verificar a conta e sempre enviei tudo após isso pediram me para fazer uma entrevista porque diziam que queriam confirmar a minha identidade e que era uma segurança adicional, fiz a entrevista e passado algumas horas bloqueram me a conta com 2600 euros dizendo que eu cometi uma "fraude".... Já enviei varios email e ninguem me consegue dar uma resposta concreta com a razão pela qual eu ter ficado com a conta bloqueado com os meus 2600 euros. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei online, no site www.ferramentaspro.pt, uma roçadora VITO 4 em 1, tendo rececionado a mesma a 18.08.2025, no dia 24.08.2025, utilizei o equipamento pela primeira vez, tendo o mesma apresentado problemas graves, nomeadamente fuga de combustível, mau funcionamento e fragilidade no encaixe das "ponteiras", corta sebes, podadora e roçadora. No dia 26.08.2025, reportei de imediato a situação por email, exerci o meu direito de devolução / reembolso do produto pois não oferecia condições de utilização em segurança. Procedi de imediato á sua devolução, tendo sido por mim suportado os custos de envio pela transportadora GLS, obtive confirmação de entrega no dia 03.09.2025. A Ferramentas pro, contrariamente ao por mim solicito (devolução do dinheiro), enviou o equipamento para a marca para reparação. Não querendo saber minimamente dos direitos do consumidor (direito ao arrependimento 15 dias). Passado mais de 30 dias, no dia 07.10.2025, enviei novo email a perguntar o que se passava pois não tenha recebido qualquer devolução do valor pago e tinha confirmação que o equipamento tinha sido rececionado na ferramentas pro no dia 03.09.2025. No dia 10.10.2025, recebo um e-mail a dizer que o processo de reparação estava concluído e que o equipamento estava pronto para envio, com um link da empresa GLS para seguir o envio. Entendo que fui claro quando disse que queria a devolução do dinheiro pago, pois em poucos minutos de utilização o equipamento apresentou falhas graves de segurança / utilização, não pretendo o equipamento de volta, o mesmo foi reparado fora dos 30 dias, para além de não terem respeitado o direito ao arrependimento 15 dias. Entendo que a ferramentas pro está a agir de má fé, não respeitando a legislação e os direitos do consumidor, reitero que apenas quero o valor que paguei de volta, já nem falo no prejuízo que tive em não poder usufruir do equipamento e ter procedido á devolução do mesmo suportando os custos de envio. Melhores Cumprimentos Hugo Guilherme

No dia 11/09/2025, no voo Rio de Janeiro - Lisboa TP74, fui alocada ao assento 28H. Para um voo de quase 10 horas de duração, este lugar apresentava condições inadequadas, sem espaço suficiente para acomodar as pernas, devido à presença da caixa de imagens da cadeira dianteira. Sofro de patologia ortopédica, facto que tornou a viagem (de 10 horas) extremamente dolorosa e desconfortável, com agravamento da minha condição clínica. A situação foi reportada à tripulação. Inicialmente, fui informada de que não haveria possibilidade de troca por estar o voo completo. Posteriormente, outra comissária assegurou-me que existiria lugar disponível mais atrás e que seria realocada, o que não ocorreu. Esta situação comprometeu gravemente o conforto e a dignidade mínimos esperados em viagens desta duração. É inaceitável que a companhia disponibilize ao passageiro um assento nestas condições, sem aviso prévio, em especial em voos de longa duração. Ao realizar reclamação diretamente à TAP, responderam que: "Uma vez que possui a tarifa BASIC, no qual a seleção do assento é aleatória, poderá efetuar a compra de um lugar melhor na zona confort, que possui maior comodidade e conforto. Informamos que a atribuição automática de lugares no momento do check-in na zona standard, independentemente da tarifa escolhida, é gratuita. Assim sendo, não poderemos corresponder ao solicitado." Por não concordar com esta resposta, e uma vez que o incumprimento destas obrigações legitima o pedido de compensação, solicito uma reparação adequada, a qual poderá ser feita através de: Compensação financeira; Voucher de viagem ou Outro meio proporcional e justo.

Venho por este meio apresentar uma queixa formal relativamente ao serviço prestado pela empresa Gertal, responsável pelo refeitório onde realizo as minhas refeições enquanto colaborador da empresa onde trabalho. Desde o início da minha atividade profissional nesta unidade, tenho sido alvo de tratamento desigual no momento da distribuição das refeições. Em diversas ocasiões, as porções que me são servidas — especialmente de carne e proteína — são claramente inferiores às dos restantes colegas, mesmo pagando o mesmo valor mensal (cerca de 25 euros) para ter direito às refeições. Além disso, já me foi negado o lanche em várias situações, e frequentemente sou ignorado ou atendido com desdém no balcão. Esta diferença de tratamento é evidente e constante, afetando o meu bem-estar e o meu ambiente de trabalho. Nos últimos tempos, notei também que, sempre que reclamo ou peço um pouco mais de carne, a resposta é aumentar a quantidade de arroz e reduzir ainda mais a proteína, o que demonstra uma atitude provocatória e discriminatória. Quero ainda relatar que, em alguns períodos, desenvolvi borbulhas nos lábios após as refeições, o que levanta sérias dúvidas sobre a higienização dos utensílios utilizados. Esta situação, além de humilhante, coloca em causa a segurança alimentar e as condições de higiene do refeitório. Já tentei lidar com o problema de forma calma e respeitosa, mas como o comportamento continua, irei guardar provas (fotografias, registos e recibos) e avançar com queixa junto das autoridades competentes, incluindo a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e, se necessário, por via judicial. Considero inaceitável que um serviço pago apresente este tipo de discriminação e falta de higiene, e peço que a situação seja investigada e corrigida com urgência. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à instalação da máquina de lavar roupa marca Kunft, adquirida na loja Worten do Rio Sul Shopping. No dia da entrega e instalação, a equipa responsável demonstrou grande pressa e não realizou a instalação corretamente. Fui eu própria quem teve de colocar a máquina no seu compartimento de forma adequada. Além disso, a equipa não efetuou a recolha da máquina antiga, conforme estava previsto. Após a saída dos técnicos, recebi uma chamada da Worten para reagendar a recolha da máquina antiga, que ficou marcada para o dia 30 de setembro de 2025 (terça-feira). No entanto, ninguém compareceu. Como a máquina antiga estava a criar obstáculos e dificultava a circulação, tive de contactar a Câmara Municipal do Seixal, que prontamente realizou a recolha no dia 07 de outubro de 2025- aproveito para agradecer a eficiência deste serviço. Sinto-me muito dececionada e insatisfeita com o serviço prestado pela Worten, tanto pela má qualidade da instalação quanto pela falta de cumprimento dos compromissos assumidos, o que me causou transtornos e prejuízos, incluindo a necessidade de alterar a minha agenda pessoal para resolver a situação. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que este caso seja devidamente analisado e para que situações semelhantes não se repitam com outros consumidores. Cumprimentos.

Venho por este meio reclamar de um pedido que fiz para levar um animal no porão, o qual foi rejeitado por o voo já ter uma taxa de ocupação acima dos 75%. O vosso colaborador disse que era para gerir melhor o espaço no porão. Faltam 2 meses para o voo e não conseguem gerir esse espaço? Que provavelemente vai abrir outro voo já que os voos estão a ficar cheios faltando 2 meses! Sugiro que vejam melhor as politicas de transporte de animais. Desde a facilidade de levar um animal connosco(cabine ou porão) ao fato do tempo de espera ser o menor possivel para o bem estar do mesmo. Passando pelas condições dos aeroportos nos voos entre ilhas com ligações com tempos de espera muito longos.

Exmos. Senhores, A Darty (Media Markt) lançou uma campanha com descontos em televisões até 60%. No entanto, esta promoção é enganosa pois eles aumentaram os seus preços antes dessas promoções muito significativamente. As pessoas foram enganadas e agora para devolverem o produto têm de ter custos de envio pelo correio. É revoltante. Cumprimentos.

No dia 26 de setembro fiz uma encomenda no site "ArtigosBaixado", Damaceno Unipessoal, Lda, de uma maquina de café, no valor de 22,99€. Efetuei o pagamento de imediato, por Multibanco, assim que recebi os dados com a Entidade e Referência e o respetivo valor (22,99€), que foi logo descontado na minha conta, a favor de "Damceno Unipessoal, Lda". O prazo de entrega, segundo se referia no anúncio, era de dois dias. Hoje estamos a 28 de setembro, quinze dias passados, e ainda não recebi nada, nem sequer o código de rastreio a dar o ponto da situação da encomenda. A empresa "ArtigosBaixados" está identificada como Damaceno Unipessoal, Lda, NIF 518314014, com sede na Rua das Fontainhas, nº. 182, R/C Esqº., 2750-620 Cascais, Telefone 935 087 981; E-mail: contacto@artigosbaixados.pt. Telefono várias vezes para lá todos os dias e ninguém atende o telefone. Já lhes enviei vários e-mails, alguns dos quais através da respetiva plataforma e não obtive resposta de nenhum deles, o mesmo acontecendo relativamente a uma Reclamação que lhes submeti no respetivo site, Tudo indicando, portanto, tratar-se de mais um caso de BURLA que urge a intervenção das autoridades competentes em conformidade, pois como eu, dezenas, quem sabe centenas de outras pessoas já foram e continuam a ser lesadas nas mesmas circunstâncias.