Reclamações públicas

Exmos Senhores, No dia 19 de maio fiz uma compra online de produtos de cosmética no valor de 215.05 à Niche-beauty, esses produtos não foram rececioanados pelo facto de a DHL não ter feito a entrega. A encomenda acabou por ser devolvida, apesar de eu ter telefonado dezenas de vezes para esta empresa no sentido de fazer o acompanhamento da mesma. Pedi a devolução do valor pago à Niche-beauty . Esta empresa aceitou a devolução do valor, mas passado algum tempo informou-me que não conseguiu devolver o dinheiro na conta e cartão que usei (da CGD) no acto da compra.Posteriormente, enviei os detalhes bancários de uma outra conta (do Santander), mas até ao dia de hoje e apesar de ter já trocado dezenas de comunicações via email e através do contact center, continuo sem receber esse dinheiro. Uma das últimas mensagens que recebi com data de 28 de julho assevera que eu recebi essa devolução no dia 1 de julho através da SmartPay 2, sendo que já anteriormente as mensagens diziam sempre que eu já tinha recebido. Aliás no contact center, as informações invariavelmente são sempre nesse registo. Contatei o Santander e esclareceram.me que é impossível receber essa devolução, uma vez que a compra foi feita pela CGD. Recentemente, voltei a enviar os dados bancários da CGD, mas o Customer Services continua a afirmar que eu recebi, já pedi uma prova/evidência e tal não foi enviado. Tentei contatar a Smart2pay, via um email que encontrei, mas suponho que não este não é o email correto (my bank) e considero muto estranho que o Sr. Alex Brown da niche beauty me indique para pedir esclarecimentos à Smart2pay. O que é certo é que o valor em causa continua por devolver. Seria possível ajudarem-me neste processo?

Venho apresentar reclamação contra a MEO devido a informação enganosa prestada pelo vendedor responsável pela adesão ao serviço. Fui abordado para realizar portabilidade da NOS para a MEO. Informei ao vendedor que não sabia a data de término da minha fidelização com a NOS. O vendedor pediu a minha última fatura da NOS, analisou e afirmou que não existia qualquer multa por incumprimento, garantindo que a portabilidade “não gera custos” e que, mesmo que a NOS cobrasse, eu “não deveria pagar”. Com base nesta informação, aceitei avançar com a portabilidade. No entanto, após o processo, fui contactado pela NOS e informado de que existia, sim, multa por incumprimento de contrato, o que demonstra que o vendedor da MEO me induziu em erro. Ao perceber a situação, contactei a MEO para cancelar o serviço e regressar à NOS. A atendente confirmou que estou dentro do prazo legal para cancelar sem fidelização, mas informou que teria de pagar a instalação do equipamento, valor praticamente igual ao da multa da NOS. Considero esta cobrança abusiva, uma vez que: – A adesão foi feita com base em informação falsa; – O contrato foi celebrado fora do estabelecimento, sendo aplicável o direito de livre resolução previsto no DL 24/2014, que determina cancelamento sem qualquer custo, incluindo instalação; – A atuação do vendedor influenciou diretamente a minha decisão, causando prejuízo financeiro. Solicito o cancelamento total do contrato sem qualquer cobrança, incluindo instalação, e a reposição da portabilidade para a NOS sem penalizações. Peço resposta formal e resolução imediata.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao atraso na emissão do meu título de residência. O meu pedido de renovação do título de residência foi submetido em 24/02/2026 e aprovado em 22/04/2026. No entanto, até à presente data, 03/08/2026, o estado do processo continua a indicar que o cartão se encontra "em produção", sem qualquer informação sobre a data prevista para a sua emissão. Esta demora tem causado diversos prejuízos na minha vida pessoal e administrativa. Neste momento, encontro-me impedido de: Dar continuidade ao processo de emissão da minha carta de condução; Concluir o reconhecimento do meu 12.º ano, uma vez que me é solicitado um título de residência válido; Realizar outros procedimentos que exigem a apresentação do documento atualizado, visto que o meu título anterior já se encontra caducado. Compreendo que os serviços possam enfrentar um elevado volume de processos. No entanto, tendo o meu pedido sido aprovado há mais de três meses, considero que este atraso ultrapassa o que seria expectável e acaba por prejudicar cidadãos que já cumpriram todas as suas obrigações e aguardam apenas a emissão do cartão. Assim, solicito que a minha situação seja analisada com prioridade e que, sendo possível, o meu título de residência seja emitido e enviado com a maior brevidade. Agradeço igualmente que me seja prestada informação sobre o motivo da demora e, se possível, uma previsão para a conclusão do processo. Agradeço a atenção dispensada e espero que esta situação possa ser resolvida o mais rapidamente possível.

Efetuei, através da eDreams, a reserva n.º **25259760567** para o **Hotel Telis (Arbatax Park Resort)**, para dois adultos e uma criança, tendo pago integralmente o valor da reserva. À chegada ao hotel, fui informada de que o quarto reservado não estava disponível e que teria de permanecer durante toda a estadia no **Hotel Cala Moresca**, uma unidade distinta do resort. A solução apresentada não correspondia às condições da reserva efetuada. O primeiro quarto disponibilizado era manifestamente inferior ao reservado. Após mais de cinco horas de espera, foi-nos apresentada uma segunda alternativa, correspondente a um quarto de maior dimensão, mas que continuava a não reunir as mesmas condições de qualidade, localização e conforto do alojamento inicialmente contratado. Perante a inexistência de uma solução equivalente, fomos obrigados a abandonar o resort e procurar outro hotel, suportando os respetivos custos de alojamento, refeições e outras despesas adicionais. Apresentei uma reclamação formal à eDreams, acompanhada de fotografias, vídeos, capturas de ecrã, comprovativos das reservas e restantes elementos de prova que demonstram a situação ocorrida. Apesar da documentação apresentada, a eDreams informou que o hotel considerava ter atribuído um "upgrade" e recusou o pedido de reembolso, sem que, na minha perspetiva, tivesse sido devidamente considerada toda a prova enviada. Entre os elementos apresentados consta uma simulação efetuada pela própria receção do resort, que evidencia uma diferença aproximada de **1.000 €** entre o valor comercial das duas unidades hoteleiras, bem como capturas de ecrã que mostram que o mesmo tipo de quarto no Hotel Telis continuava disponível para reserva nas mesmas datas em diferentes plataformas. Considero que a reclamação deveria ter sido analisada de forma mais aprofundada, atendendo à documentação apresentada e aos prejuízos sofridos pela minha família. Pretendo o **reembolso integral do valor pago pela reserva**, uma vez que o alojamento contratado não nos foi disponibilizado, bem como o **reembolso das despesas adicionais** que fomos obrigados a suportar em consequência desta situação, incluindo o custo do novo alojamento, refeições (a reserva inicial incluía meia-pensão) e demais despesas devidamente comprovadas. Tenho um link da Drive do Google com todos os documentos que suportam a reclamação. Espero que a eDreams reavalie este processo e contribua para uma resolução justa, tendo em consideração toda a prova documental disponível.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um pagamento processado através da PPRO Payment Services S.A. Efetuei uma compra no valor de 35,00 € no website https://www.moviefitness-pt.store/, acreditando tratar-se da loja oficial da marca. O pagamento foi efetuado através de MB WAY. Após a compra, não recebi qualquer confirmação da encomenda e, ao contactar a marca oficial, fui informada de que este website é fraudulento e não tem qualquer ligação à empresa. Assim, solicito que analisem esta situação com a maior urgência, investiguem o comerciante que utiliza os vossos serviços de pagamento e adotem as medidas necessárias para impedir que continue a lesar consumidores. Solicito ainda que me informem sobre os procedimentos disponíveis para reportar formalmente esta fraude e, caso seja possível, colaborar na recuperação do montante pago. Em anexo seguem o comprovativo do pagamento e os restantes elementos que comprovam a situação. Com os melhores cumprimentos, Cláudia Cardoso

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao processo de adesão ao serviço de Internet + Móvel da MEO/MOCHE. Durante a adesão, o serviço encontrava-se anunciado no vosso site pelo valor de 30 €/mês, conforme comprovado no print de ecrã que anexo. Em nenhum momento esse anúncio apresentava, de forma clara e destacada, que o preço seria afinal diferente. No entanto, quando recebi o contrato para validação, verifiquei que o valor mensal indicado era de 35 €/mês, ou seja, mais 5 € do que o valor anunciado. Perante esta situação, entrei imediatamente em contacto com os vossos assistentes para solicitar a correção do contrato e esclarecer a razão desta diferença. Apesar das minhas questões, não obtive qualquer resposta ou explicação sobre o motivo pelo qual o valor contratual não correspondia ao valor publicitado. Posteriormente, ao analisar com mais detalhe o vosso site, encontrei um documento em PDF onde o valor de 35 €/mês é mencionado. No entanto, a questão mantém-se: Se o preço efetivo é de 35 €/mês, por que motivo o anúncio principal apresenta o serviço por apenas 30 €/mês? Esta forma de apresentação é suscetível de induzir os consumidores em erro, levando-os a iniciar o processo de contratação com base num preço que depois não corresponde ao valor constante do contrato. Solicito, por isso: O esclarecimento formal sobre a origem desta diferença de preços; A correção do contrato para o valor anunciado de 30 €/mês, caso a campanha publicitária esteja correta; Ou, caso o preço correto seja efetivamente 35 €/mês, a justificação para a publicidade apresentada no site e a correção dessa informação, de forma a evitar que outros consumidores sejam induzidos em erro. Anexo os prints do anúncio do site e o documento/contrato onde consta o valor de 35 €/mês, para comprovar a divergência. Aguardo uma resposta célere e fundamentada. Com os melhores cumprimentos, Alona Adyrova

Exmos Senhores DECO PROPeste Temos uma cadela com raça indeterminada, a Ema, que teve uma infeção urinária, estes acontecimentos tiveram inicio a 22 de março do corrente ano quando observei urina avermelhada em uma das calçadas onde a Ema urinou, marquei consulta de imediato e no dia da consulta a 23 de Março a Ema, levei neste dia já a 1ª colheita de urina da Ema. Na consulta foi submetida a uma série de exames como análises ao sangue, ecografia da bexiga e, consequentemente punção suprapúbica para recolha de urina estéril. Dia 01 de abril voltei ao Veterinário e foi medicada pós confirmação de infeção urinária e discreta estruvite. Foi prescrito de acordo com a médica veterinária e o dr. da ecografia receituário composto de antibiótico Clavucill 500 mg, Robexera 40 mg, Wecysto e Dialix UT Forte 10. Desta medicação pagaram 70% do Antibiótico. Sei que com tudo o que paguei desembolsei pouco mais de 600 euros e a companhia de Seguros Fidelidade reembolsou-mos pouco mais de 24 ou 25 euros! Fiz várias queixas, por mail e uma pessoalmente numa sucursal mas do qual não valeu de nada. Primeiramente chamaram-me a atenção de quanto tempo tinha passado desde os sintomas até à presença de consulta no veterinário, tendo respondido sempre e pedido para não fecharem o processo e respondia que tinha ido ao veterinário no dia a seguir à observação da urina com sangue, até que respondi que no dia em que os cães falassem eu iria dizer com precisão qual o dia certo do inicio dos sintomas, esta resposta foi a que fiz na sucursal, aí enviaram-me outra desculpa de que nunca enviei a informação clínica que foi solicitada. Reenviei hoje para a Companhia Seguros Fidelidade o 2º relatório clinico onde a médica veterinária justifica os procedimentos efetuados e, que já tinha seguido dia 09 de abril pela 1ª vez! Não tenho as análises nem o 2º relatório em PDF pelo que só conseguirei enviar o resultado das análises caso necessitem por foto. ou scan. Obrigada, Cecília

Sou mãe de uma criança com Perturbação do Espectro do Autismo (nível 3), associada a Perturbação do Desenvolvimento Intelectual, que necessita de supervisão permanente, acompanhamento multidisciplinar e apoio constante nas atividades do dia a dia. Como tantas outras famílias, vivo diariamente com enormes desafios para garantir os cuidados, as terapias e o bem-estar do meu filho. Por isso, quando foi emitido o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, acreditei que o procedimento seria transparente e que os direitos dele seriam respeitados. Contudo, a decisão foi emitida em 25 de agosto de 2025 e nunca me foi comunicada nessa altura. Apenas tive conhecimento da sua existência em abril de 2026. Logo que tive acesso à decisão, que em nada considerava a incapacidade real, apresentei um pedido de recurso, por não refletir a realidade clínica e funcional do meu filho. Pensei que erros podem ser corrigidos. No entanto, quiseram inverter os papeis. A resposta que recebi foi que o pedido tinha sido apresentado "fora do prazo legal". Não quero acreditar que isto é verdade! Nunca me foi explicado como poderia ter cumprido um prazo relativamente a uma decisão de que nunca tinha sido informada. Sinto que esta situação representa uma injustiça aos direitos de um menor dependente. Não se trata apenas de uma questão burocrática. Estamos a falar dos direitos de uma criança com deficiência e do impacto que estas decisões têm no acesso a respostas fundamentais para a sua qualidade de vida. Ninguém deveria ter de lutar também contra procedimentos administrativos pouco claros ou insuficientemente fundamentados.

Pela segunda vez a Dreams desconta dinheiro da minha conta como se eu tivesse uma conta Prime que eu nunca assinei, mesmo entrando no site aparece que eu não tenho nenhuma conta Prime ativa, entrei em contato com o banco abrir uma reclamação e entrei em contato com Dreams e abrir uma reclamação pedi pra cancelar uma coisa que não existia na minha plataforma e na dele existia dois anos se passaram e duas vezes descontaram dinheiro na minha conta indevidamente estou entrando com o processo contra Dreams por fraude tentaram me convencer por telefone a aceitar três propostas mas nenhuma de devolver o meu dinheiro novamente entrarei na justiça

Exmos Senhores, Venho por este meio expor o seguinte: No dia 20 de junho de 2026, efetuei compra online de uma placa da marca Teka através do website da Castro Eletrónica, tendo o pedido gerado a encomenda n.º 2006078. O artigo em causa foi entregue na minha morada dia 14 de Julho. Por motivos profissionais, solicitei a terceiros que recebessem o volume. Ao proceder à abertura da embalagem original para verificar o equipamento, constatei que a placa se encontra rachada/partida no interior, sem que tenha sofrido qualquer manuseamento, instalação ou utilização da minha parte. Contactei de imediato o apoio ao cliente da Castro Eletrónica para reportar a situação e solicitar a respetiva substituição. No entanto, a 31 de Julho, a Castro Eletrónica recusou liminarmente qualquer responsabilidade, invocando uma política interna que obriga à abertura e verificação do produto no ato de entrega perante o estafeta. Venho por este meio rejeitar formalmente essa recusa. À luz do direito do consumo em Portugal, designadamente o Artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, o risco de perda ou danificação dos bens só se transfere para o consumidor quando este adquire a posse física do bem. A assinatura na guia da transportadora atesta apenas a receção de um volume exterior, sendo juridicamente abusivo e nulo exigir que o consumidor proceda à desembalagem minuciosa de um eletrodoméstico na presença de um estafeta. O dano verificado constitui uma falta de conformidade decorrente do transporte ou do armazenamento originário, cuja responsabilidade contratual pertence inteiramente ao vendedor. Face ao exposto, e visto tratar-se de um contrato celebrado à distância, exijo que a Castro Eletrónica cumpra a legislação em vigor, procedendo à recolha do equipamento danificado e à sua imediata substituição por um artigo em conformidade ou, em alternativa, ao reembolso integral do valor pago. Remeto, fotografias que evidenciam o dano.