Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma viagem para a Tailândia adquirida através da Agência Abreu. Desde o início, foi solicitado um orçamento para uma viagem com cerca de 10 dias no destino. No entanto, a solução apresentada resultou numa redução significativa da estadia efetiva, para cerca de 6 dias no destino. Esta alteração não foi comunicada de forma clara, objetiva ou destacada, nem foi explicado o impacto real face ao pedido inicial. A informação foi transmitida através de itinerários complexos, sem qualquer evidência direta da redução da duração da viagem. A aceitação da proposta foi, assim, feita com base em informação incompleta e pouco transparente, o que comprometeu totalmente a tomada de decisão. Caso essa informação tivesse sido clara, a solução nunca teria sido aceite. Estamos perante uma falha no dever de informação por parte da Agência Abreu, sendo que o consumidor não pode ser prejudicado por falta de transparência no processo de venda. Face ao exposto, solicito a intervenção no sentido de garantir uma solução justa. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO PROTeste, Venho apresentar reclamação contra a plataforma Spotahome e o senhorio Best2Stay (WELCOME CORDIALITY LDA). Resumo dos factos: Aluguei uma studio através da Spotahome a partir de 18 de janeiro de 2026. Desde o primeiro dia o imóvel apresentava graves defeitos (máquina de lavar avariada, bolor nas paredes, buracos no chão) que não correspondiam à descrição anunciada. Durante mais de três semanas comuniquei repetidamente estes problemas à Spotahome e ao senhorio, sem qualquer resolução efetiva. Não foi agendada nem comunicada qualquer visita de técnico. Em vez de resolver a situação, o senhorio (Best2Stay) enviou-me mensagens com ameaças explícitas de despejo forçado com intervenção policial (“we will come with police and remove you today”), apesar de todos os pagamentos estarem em dia. Devido a estas ameaças, fui obrigado a abandonar o imóvel no dia 10 de fevereiro de 2026 por razões de segurança. Apesar disto: A Spotahome recusou-se a prestar assistência ou compensação, não tendo considerado as ameaças de despejo reportadas, e qualificou a situação como “early check-out”; A plataforma cobrou-me adicionalmente 310 euros no final de fevereiro, referentes ao período de março, apesar de eu já não ocupar o imóvel desde 10 de fevereiro; A plataforma não activou a sua própria Deposit Protection Guarantee; O senhorio recusa-se a devolver o depósito. Informações importantes: Todos os pagamentos de renda foram efetuados através da Spotahome. O depósito foi pago diretamente ao senhorio Best2Stay, conforme recomendação da própria Spotahome. Não assinei qualquer contrato diretamente com o senhorio. Anexo toda a documentação comprovativa: Gravação completa do ecrã das comunicações (prova da ausência de técnico), ameaças do senhorio; Fotos e vídeos do estado do imóvel no check-in; Comprovativos de pagamento. Peço a intervenção da DECO para: Devolução dos 800 euros cobrados pelo período não utilizado após a minha saída forçada. Auxílio na recuperação do depósito retido pelo senhorio. Análise da conduta da Spotahome neste caso (ausência de resolução efetiva e não ativação da sua garantia). Agradeço a vossa ajuda na resolução deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

No dia 17/07/2025 assinei um contrato (A0001846_009624.1) com a MultiOpticas (GrandVision). Tive que adquirir dois pares de óculos para que o plano fosse aceite, plano este que achei uma boa escolha visto que estava grávida, precisava mesmo dos óculos e não tinha como pagar a pronto um par. O valor mensal a ser retirado, sem ser necessário confirmação pois, apesar de tudo sempre tive dinheiro na conta, foi de 29,36€. Ora pois bem... No dia 01/08/2025 foram retirados 29,36€; No dia 19/08/2025 foram retirados 29,36€. Desde 20 de Agosto até 12 de Fevereiro do presente ano não foram retirados quaisquer valores nem fui informada de tal. No dia 13/02/2026 foram retirados 117,44€ (valor este que nem estranhei visto que tenho sempre os valores necessários na conta.) No dia 18/02/2026 foram novamente retirados 29,36€; No dia 04/03/2026 foram retirados 427,91€ sem avisos, sem qualquer contacto telefónico, sem nada e aqui, por ironia do destino, abri a minha conta para verificação de entrada da pensão de alimentos da minha filha e qual não foi o meu espanto ao constatar o que havia acontecido. Tentei logo entrar em contacto com a MultiOpticas pois com uma bebé recém nascida fica difícil este tipo de situações, os mesmos disseram-me que iam averiguar a situação e até aos dias de hoje nem me deram qualquer tipo de resposta nem voltaram a atender as minhas chamadas. Após isto, dia 21/04/2026 voltaram a retirar 29,36€ da minha conta. A minha mãe no mesmo ano (Agosto de 2025 - A00014664_117774.1 ) na necessidade de mudar de óculos pois a graduação havia mudado, decidiu aderir ao mesmo e para meu espanto, coloquei o meu cartão de débito afim que o valor (61€ e uns cêntimos) da sua mensalidade saísse e até aos dias de hoje nunca o fizeram. Hoje, dia 29/04/2026 a minha mãe recebe um email com o valor de 1049€ para pagar e se não fizer o mesmo tem de entregar os óculos no prazo de 14 dias. Agora pergunto: Seremos nós obrigados a passar a vida nas nossas contas bancárias? A minha mãe no dia de hoje acabou por se sentir mal, angustiada pela situação e sem saber o que fazer pois nunca recebeu qualquer tipo de aviso e eu, sua filha, nunca recebi qualquer tipo de contacto a falar da situação. Não existem qualquer tipo de soluções, só uma maneira desumana de extorquir as pessoas que tanto trabalham para algo ter na sua vida. É inadmissível este tipo de situações pois só eu sei o quão complicado foi para mim sobreviver no mês de Março após a retirada dos 427,91€ sem mais nem menos.

O meu nome é césar numero da matricula 21707 e venho solicitar análise e apoio relativamente ao contrato de formação celebrado com a entidade CEAC / PPT4U, por entender que o conjunto das cláusulas contratuais poderá configurar desequilíbrio grave em prejuízo do consumidor, suscitando dúvidas de conformidade legal. Não está em causa uma cláusula isolada, mas o efeito combinado de várias disposições contratuais. 1. Limitação prática do direito de cancelamento / cessação O contrato não prevê mecanismo equilibrado de denúncia ou cessação por iniciativa do consumidor, criando na prática uma vinculação rígida e excessivamente onerosa. Tal situação suscita dúvidas à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, em especial quanto a cláusulas contratuais gerais suscetíveis de gerar desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes e restringir desproporcionalmente direitos do aderente. Pode ainda colidir com o princípio da boa-fé contratual previsto no Código Civil português e com a proteção conferida pela Lei n.º 24/96. 2. Obrigação de pagamento integral independentemente do usufruto do curso A imposição de pagamento integral mesmo sem utilização efetiva do serviço suscita dúvidas de proporcionalidade e eventual caráter penalizador. Tal cláusula poderá ser apreciada à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, nomeadamente quanto a cláusulas que imponham encargos desproporcionados ao consumidor. Poderá igualmente contrariar princípios gerais do Código Civil sobre equilíbrio contratual e proibição do abuso de direito, bem como a tutela dos interesses económicos do consumidor prevista na Lei n.º 24/96. 3. Suspensão do serviço com manutenção integral da cobrança O contrato prevê que, em caso de mora, a entidade suspenda o acesso aos conteúdos e acompanhamento pedagógico, mantendo simultaneamente a exigência de todas as prestações vencidas e vincendas. Afigura-se discutível a compatibilidade deste mecanismo com os princípios de proporcionalidade, reciprocidade das prestações e boa-fé contratual previstos no Código Civil, bem como com o regime do Decreto-Lei n.º 446/85, por eventual vantagem excessiva atribuída ao predisponente. 4. Regime de resolução contratual desequilibrado As cláusulas de resolução parecem favorecer essencialmente a entidade formadora, deixando o consumidor sem mecanismo equivalente e efetivo para cessação. Tal poderá suscitar apreciação à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, no que respeita a cláusulas que excluam ou limitem excessivamente direitos do consumidor ou estabeleçam desequilíbrios injustificados. Pode igualmente relevar à luz do princípio da boa-fé contratual e da proteção do consumidor consagrada na Lei n.º 24/96. Face ao exposto, solicito apreciação sobre: eventual caráter abusivo do modelo contratual adotado; legalidade e proporcionalidade destas cláusulas; e mecanismos para cessação do contrato sem penalização indevida. Foi tentada solução amigável junto da entidade, sem sucesso. Solicito orientação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

No dia 25/04, adquiri uma depiladora Braun Skin i‑Expert, tendo sido informada no momento da compra de que o produto estava abrangido por uma campanha de reembolso de 120 €, fator determinante para a minha decisão de compra. Nesse mesmo dia, instalei a APP Poupar é Ganhar e submeti a fatura dentro do prazo da campanha, anexando o PDF do talão completo e a fotografia do código de barras. Hoje, verifiquei que a submissão foi rejeitada por um motivo meramente formal (documentos não constarem num único ficheiro), não estando em causa a elegibilidade da compra. Assim que tive conhecimento desta rejeição, tentei proceder à correção, mas verifiquei que a própria APP não permite uma nova submissão imediata, obrigando o utilizador a aguardar nova rejeição para reiniciar o processo, uma limitação técnica completamente alheia à minha vontade. Contactei novamente (por email) o apoio técnico e fui informada de que a campanha teria “atingido o limite de reembolsos”, indicação que não faz qualquer sentido no meu caso e continua sem esclarecimento adequado. Esta é a primeira e única fatura que submeti nesta campanha, nunca fui reembolsada e é manifestamente impossível que, enquanto consumidora individual, tenha “atingido um limite de 10.000 €”, valor que corresponde a um limite global da campanha e não a um limite por participante. Importa ainda referir que, à data da submissão (hoje) e das tentativas de correção, a campanha encontra-se ainda em vigor, terminando apenas amanhã, e que a impossibilidade de correção resulta exclusivamente de falhas do sistema da APP. Considero esta situação injusta e lesiva dos direitos do consumidor, uma vez que: 1.cumpri os prazos e o procedimento indicado; agi de boa‑fé; 2.fui impedida de corrigir a submissão por limitações técnicas da plataforma; 3.e continuo a receber respostas genéricas, sem análise concreta do meu caso. Esta situação merece reavaliação, considerando válida a data da submissão, ou uma solução que permita o acesso ao reembolso anunciado no momento da compra. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos detalhados relativamente a um registo de incumprimento em meu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, associado à entidade Hefesto/Whitestar Asset Solutions,S.A. Atendendo a que não reconheço a existencia de qualquer dívida atual para com esta identidade, e verificando que a mesma terá origem no ano 2007.

Boa tarde, No dia 22 de Abril, adquiri um produto em o site Nutritienda, identificado como bisglicinato de Magnésio. Após de ter tomado uma cápsula comecei a sentir um ardor intenso e desconforto no estômago, o que me causou grande preocupação. Diante dos sintomas apresentados, pretendo fazer testes laboratoriais para comprovaram que o conteúdo das cápsulas não corresponde ao bisglicinato de magnésio como indica na embalagem. Já que é a segunda embalagem que compro em este site, sendo que não tive problema algum com a primeira embalagem, embora seja diferente a actual ( maior ). Considero que está situação é grave, pois além do prejuízo financeiro, coloquei minha saúde em risco ao consumir uma substância diferente da anunciada. Solicito esclarecimentos, e reembolso do valor pago e medidas para garantir a qualidade e segurança dos produtos vendidos por vocês. Aguardo um retorno breve.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de incumprimento por parte de uma agência de viagens, no âmbito de uma viagem escolar a Roma. A viagem, organizada para alunos do ensino secundário da Escola Secundária Alves Martins, em Viseu, decorreu entre 06 e 10 de abril de 2026, tendo o meu filho participado na mesma. Durante a viagem e respetivo regresso, verificaram-se diversas irregularidades: Condições de alojamento inaceitáveis, com problemas graves de canalização (incluindo saída de fe...es pelo ralo do chuveiro, inundação e cheiro a esgoto), sem substituição do quarto; Alteração significativa do voo de regresso: inicialmente previsto para as 12:00 com destino ao Porto, foi alterado para as 05:00 com destino a Lisboa, implicando saída do hotel às 03:00 da manhã e perda de tempo útil da viagem; Espera de cerca de 4 horas no aeroporto de Lisboa até ao transporte para Viseu; Constrangimentos na realização de visitas por falhas organizativas; Pequeno-almoço manifestamente insuficiente face ao contratado. Adicionalmente, apresentei reclamação diretamente à agência no dia 13/04/2026, não tendo até à presente data obtido qualquer resposta. Face ao exposto, solicito o vosso apoio na análise desta situação e na obtenção de uma compensação adequada pelos prejuízos sofridos. Anexo documentação comprovativa. Com os melhores cumprimentos, Pedro Freitas 928025741

Veio por este meio comunicar uma queixa sobre um condutor cujo nome não sei, que realiza a viagem de Braga/Guimarães ou Guimarães/Braga 101 da Cávado. O mesmo não parou nas devidas parangens, nomeadamente a paragem da Avenida da Liberdade. O mesmo pode contra argumentar que esta paragem, oficialmente, não faz parte do trajecto deste autocarro, contudo, houve duas pessoas que fizeram CLARAMENTE sinal para o autocarro parar e este simplesmente não parou, sendo estas uma criança com no máximo 10 anos, e a outra pessoa era um idoso com um saco de compras provavelmente pesado. É de notar também que havia um veículo quase parado à frente do autocarro, logo, este estava com a marcha bastante lenta, logo, não seria absolutamente nada incomodativo para os outros veículos que o autocarro parasse para deixar entrar as pessoas, já que estavam todos com marcha lenta. É também necessário ter em conta que o autocarro que as pessoas referias queriam apanhar é de Braga para Guimarães, não apenas um autocarro denteo da própria cidade, ou seja, o caso fica muito mais complicado porque o condutor deixou as pessoas penduradas NOUTRA cidade, longe do destino delas, cuja quantidade de autocarros é menor e a viagem demora mais tempo, atrapalhando completamente o dias das pessoas por razão nula. Eu sei que este viu o sinal das pessoas a pedir para parar porque que estava nos lugares da frente e foi extremamente evidente. Este tem por volta de 50 e tal anos, cabelo curto e cinzento e usa óculos, e é de notar também a sua má disposição com coisas simples diariamente. Obrigado

Boa tarde , tive um acidente em 20-03-2026 , tenho o veiculo na oficina - Benmacar, Lda Rua Combatentes 9 Abril, 16 2695-699 São João da Talha - desde 23 de Fevereiro até presente data a peça em falta é uma Cablagem 821130D350B - Veiculo é um Toyota Yaris Cross Matricula BS93TT a previsão de entregue que começou por ser 30 Abril passou 30 Maio , isto é vergonhoso e serviço péssimo , desaconselho toda a gente a comprar Toyota , deveria de ser uma marca de excelência como já foi , para passar ser esta vergonha numa viatura nova 4 meses para chegar uma peça e viatura imobilizada . Simplesmente vergonhoso Melhores Cumprimentos Carlos Suzana