Reclamações públicas

Boa tarde.  Serve este email para apresentar formalmente uma reclamação do V/ consultor Márcio Raposo.  No passado dia 14/09/2026, pelas 21H00, desloquei-me à V/ loja do C.C. Colombo, a fim de adquirir um par de óculos para o meu filho.  Realizou-se a consulta e, logo de seguida, fui encaminhado para o consultor Márcio Rosa. Tal como me tinham transmitido na triagem, usufruiria de 30% na aquisição dos óculos (armação+lentes), por ser beneficiário da ADSE. Voltei a questionar o Sr. Márcio, que me confirmou esta informação.  Já tendo escolhido antecipadamente a armação (194€), foi-me apresentado um preço para as lentes de quase 400€ (cuja tabela não me foi mostrada, limitando-se o Sr. Márcio a fazer contas numa máquina de calcular e a apresentar-me o preço final, já com desconto, numa folha de papel com a sua letra), não tendo especificado a razão por que as lentes tinham este valor.  Respondi que aquele preço estava fora de questão e que, sendo professor, não tinha um orçamento ilimitado.  Manifestamente perturbado, disse que tinha umas lentes por cerca de metade do preço (não especificando o que estas diferiam relativamente às primeiras), mas que não tinham em stock (ao contrário das primeiras) e que demorariam no mínimo 10 dias úteis a chegar.  Como necessitava dos óculos com urgência, transmiti que levaria apenas a armação, o que o deixou visivelmente nervoso.  Quando me preparava para pagar, fiquei espantado por o preço não incluir o desconto de 30% que me tinha sido apresentado. Confrontado, disse-me que só beneficiaria do desconto se incluísse também as lentes. Sou professor de português, mas detenho a capacidade de fazer contas básicas; se os 30% de desconto incidiriam sobre o preço total (lentes + armação), por que razão apenas a armação não inclui este desconto?  Apresentei queixa no livro de reclamações, paguei os 194€ e disse que iria fazer queixa de si - sobretudo pela falta de transparência, tendo começado a levantar a voz, numa postura rude e desafiadora.  À falta de transparência neste episódio, numa loja da qual sou cliente há décadas, soma-se a manifesta deselegância, má-fé e de vendedor de feira do V/ consultor Márcio Raposo - não coincidindo com a imagem que a Grand Optical sempre adotou.   Solicito um pedido de desculpas formal e o justo reembolso dos 30% do valor pago pela armação.  Melhores cumprimentos,  Jorge Cerejeira

Assunto: Invasão de conta Google (pvelado@gmail.com) e impossibilidade de recuperação por vias automáticas Exmos. Srs., Venho por este meio expor uma falha grave na segurança e no suporte ao utilizador por parte da Google. A minha conta pessoal de e-mail pvelado@gmail.com foi alvo de um ataque informático (hacking). O invasor acedeu à conta de forma ilícita e alterou imediatamente todos os mecanismos de segurança que eu tinha configurados, nomeadamente os e-mail de recuperação e os números de telemóvel associados. Como utilizador legítimo e o legal proprietário da conta, tentei por diversas vezes recorrer ao assistente oficial de recuperação de contas da Google. No entanto, o sistema automático entrou num ciclo de validação infinito, uma vez que o hacker substituiu os dados pelos dele e a plataforma não me faculta qualquer alternativa digital ou pergunta de segurança para demonstrar a minha identidade real. Face à total ausência de canais de atendimento humano (como telefone ou chat de suporte técnico) para utilizadores de contas comuns, vejo-me completamente privado do acesso aos meus dados pessoais, contactos e histórico digital duma conta que eu já possuo há mais de 18 anos. Atendendo a que a Google opera em território nacional sob a representação da GGLE PORTUGAL, LDA (NIF 508099978), solicito que este caso seja escalado internamente para a equipa humana de Engenharia de Segurança de Contas (Account Recovery Team), de modo a que me seja facultado um método seguro — através do e-mail de contacto atual indicado nesta queixa — para validar a minha identidade e reaver a posse da minha conta. Com os meus melhores cumprimentos, Pedro Velado Santos pedro.velado.santos@gmail.com

Exmos. Senhores, Ao tentar fazer mudança de titular de um contrato de contador das águas de coimbra entrei num site falso. Fiz um pagamento com referência multibanco. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar novamente a intervenção da DECO PROteste relativamente ao bloqueio recorrente da minha conta Amazon.es. Já tinha anteriormente aberto um processo junto da DECO PROteste sobre esta mesma situação, com o n.º 15209498, que acabei por cancelar porque, entretanto, a Amazon aparentou ter resolvido o problema. Na altura, a solução passou pela eliminação da conta anterior e criação de uma nova conta com o mesmo endereço de e-mail. Aceitei essa solução por considerar que o problema ficaria resolvido. No entanto, com a eliminação da conta anterior, perdi o acesso ao histórico de compras, faturas e restante documentação associada às encomendas efetuadas nessa conta. Criei então uma nova conta com o mesmo e-mail, essencialmente para continuar a utilizar serviços Amazon, nomeadamente a Alexa. Esta nova conta praticamente não teve atividade comercial e não foi utilizada por mim para realizar compras, encomendas ou pedidos de reembolso. Apesar disso, cerca de duas semanas depois, esta nova conta foi novamente suspensa. A Amazon não me apresentou qualquer motivo concreto. Nas comunicações recebidas, limitou-se a indicar genericamente que eu poderia ter fornecido informação imprecisa ou utilizado a conta em violação das Condições de Utilização. Solicitei uma revisão e pedi que fosse identificada a informação ou conduta concreta que justificava o bloqueio. Expliquei também que a conta era recente, não tinha sido utilizada para compras ou encomendas e era usada essencialmente para serviços Alexa. A Amazon respondeu que não tinha conseguido verificar os detalhes da conta, manteve a suspensão e considerou a decisão definitiva, sem identificar qualquer operação, compra, reembolso ou comportamento específico. Na prática, o suporte da Amazon não me permite resolver a situação: o apoio ao cliente não consegue reverter a decisão nem explicar a sua origem, e não me é disponibilizado um meio efetivo para esclarecer ou corrigir um eventual erro. Perante esta situação, recorri também à entidade de resolução extrajudicial ADROIT, tendo sido aberto o processo n.º 3360503148. Foi apenas durante esse processo que surgiu, pela primeira vez, uma alegação concreta. Segundo a decisão da ADROIT, a Amazon afirmou que a suspensão estaria relacionada com “identified refund abuse”, ou seja, alegado abuso de reembolsos. Esta justificação nunca me tinha sido comunicada diretamente pela Amazon e causa-me especial perplexidade porque a nova conta em causa não tinha sido utilizada por mim para efetuar compras nem para solicitar reembolsos. A ADROIT acabou por considerar a reclamação inadmissível por entender que, segundo a qualificação apresentada pela Amazon, a questão estava relacionada com comportamento do utilizador e não com uma decisão abrangida pelo âmbito daquele mecanismo. Importa referir que a ADROIT não apreciou o mérito da alegação, ou seja, não concluiu que tivesse existido abuso de reembolsos. Apresentei ainda recurso à ADROIT, salientando que a alegação de “refund abuse” apenas tinha surgido durante o processo e que não me tinha sido dada oportunidade de responder previamente a essa fundamentação. O recurso foi igualmente considerado inadmissível por razões processuais, encontrando-se essa via encerrada. Neste momento encontro-me, portanto, numa situação em que: a conta anterior foi bloqueada sem explicação concreta; essa conta foi eliminada como tentativa de resolução; perdi o acesso ao histórico de compras e faturação da conta anterior; criei uma nova conta com o mesmo e-mail; cerca de duas semanas depois, a nova conta foi novamente bloqueada; essa nova conta não tinha sido utilizada para compras ou reembolsos; a Amazon continua sem me indicar diretamente o motivo concreto; a alegação de “refund abuse” apenas surgiu perante a ADROIT; continuo impedido de utilizar normalmente a minha conta e serviços associados, nomeadamente a Alexa. O caráter recorrente destes bloqueios leva-me a questionar se existe alguma associação automática entre os meus dados/e-mail e a conta anterior, algum registo interno ou sinalização automática da Amazon que esteja a provocar novos bloqueios independentemente da atividade da nova conta. Solicito, por isso, a intervenção e apoio jurídico da DECO PROteste para esclarecer: qual o motivo concreto e comprovável do bloqueio; quais os factos, operações ou reembolsos que sustentam a alegação de “refund abuse”; como pode existir alegado abuso de reembolsos numa conta que não foi utilizada para compras ou reembolsos; se a nova conta foi associada à conta anterior ou a algum outro registo interno; que meios tenho para exercer contraditório e corrigir um eventual erro; se, não existindo infração concreta, a Amazon deve permitir a utilização normal da conta; e como poderei recuperar o acesso às faturas e documentação da conta anterior eliminada. O que pretendo é uma solução definitiva, que permita esclarecer e corrigir a origem destes sucessivos bloqueios e voltar a utilizar normalmente uma conta Amazon e os serviços associados. Processo anterior DECO PROteste: n.º 15209498 Processo ADROIT: n.º 3360503148 Junto documentação relativa às comunicações com a Amazon e ao processo da ADROIT. Com os melhores cumprimentos, David Marques Barreiros E-mail associado à conta Amazon: david29barreiros@gmail.com

Venho apresentar reclamação relativamente à liquidação da aposta 20RFJK0CT4, efetuada na bwin. A aposta foi considerada perdida pela bwin com base em 3 remates à baliza do Galatasaray. Contudo, o resultado oficial disponibilizado pela UEFA regista 4 remates à baliza do Galatasaray, resultado que, de acordo com o mercado em que efetuei a aposta, torna a mesma vencedora. Após ter contactado a bwin para esclarecer a situação, foi-me enviado o respetivo regulamento, no qual é indicado que a liquidação das apostas deve ter por base o resultado oficial declarado pela entidade organizadora do evento. Perante esta informação, questionei a bwin sobre o motivo pelo qual não foram considerados os 4 remates oficialmente registados pela UEFA. A única justificação apresentada foi que os “traders contabilizaram 3”. Considero que esta resposta não esclarece a questão, uma vez que não explica de que forma uma contabilização interna dos traders pode prevalecer sobre o resultado oficial da entidade organizadora, quando o próprio regulamento da bwin estabelece que esse resultado deve servir de base à liquidação. Já apresentei uma reclamação formal à bwin há cerca de uma semana, tendo posteriormente efetuado novo contacto, mas continuo sem receber uma resposta concreta e devidamente fundamentada. Solicitei expressamente à bwin que indicasse: * por que motivo não foram considerados os 4 remates oficialmente registados pela UEFA; * qual a disposição específica do regulamento que permite à bwin não seguir o resultado oficial da UEFA; * qual a regra concreta que justifica a liquidação da aposta como perdida. Até ao momento, não obtive uma resposta que esclareça estes pontos. Assim, solicito à DECO PROteste que analise esta situação e, se possível, me ajude a obter uma resposta fundamentada da bwin e o cumprimento das regras aplicáveis à liquidação da aposta. Tenho disponíveis e posso anexar os comprovativos da aposta, o resultado oficial da UEFA, as comunicações mantidas com a bwin e o regulamento que me foi enviado pelo próprio operador. Caso necessário, apresentarei igualmente a situação ao SRIJ, entidade competente para a supervisão dos jogos e apostas online em Portugal. Agradeço a análise e qualquer orientação que possam prestar relativamente a esta situação. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a reapreciação da decisão de anulação da candidatura n.º 078989 ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis (PAES 2023). Adquiri o imóvel em janeiro de 2023, realizei a substituição das janelas em outubro de 2023 e submeti a candidatura enquanto era legítimo proprietário. Embora a Caderneta Predial Urbana (CPU) apresentada tivesse cerca de oito meses, posteriormente foi-me solicitada uma CPU atualizada. Nessa altura, o imóvel já tinha sido vendido, em janeiro de 2025, tornando-se impossível obter uma CPU atualizada em meu nome. Perante essa situação, solicitei à Autoridade Tributária uma certidão oficial que comprova a minha titularidade do imóvel em 30/10/2023, data da intervenção, e apresentei-a no processo, de boa-fé, por entender que constituía prova oficial suficiente da titularidade na data relevante. Segundo esclarecimento prestado pelo Fundo Ambiental através do e-Balcão, a anulação não resultou da ausência de prova da titularidade, mas do facto de, na fase de contestação, não ter explicado expressamente que a impossibilidade de apresentar uma CPU atualizada decorria da posterior venda do imóvel. Reconheço que esse esclarecimento poderia ter sido feito de forma mais explícita, mas a documentação oficial comprovativa da titularidade já constava do processo e toda a documentação solicitada foi apresentada dentro dos prazos. Acresce que, durante o procedimento, manifestei disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, mas não fui questionado sobre a razão da substituição do documento. A situação poderia ter sido facilmente esclarecida mediante a apresentação da documentação relativa à venda do imóvel. Neste contexto, considero que a decisão deve ser reapreciada, nomeadamente à luz dos princípios do inquisitório, colaboração, participação, proporcionalidade, justiça, razoabilidade e boa-fé previstos no Código do Procedimento Administrativo. Importa ainda considerar a não realização de audiência prévia antes da decisão e o facto de a respetiva notificação não indicar os meios de impugnação nem os respetivos prazos. Assim, solicito a reapreciação da decisão de anulação, considerando que a minha titularidade à data da intervenção se encontra comprovada por certidão da Autoridade Tributária, que a impossibilidade de apresentação de uma CPU atualizada resultou exclusivamente da venda posterior do imóvel e que a questão formal apontada poderia ter sido facilmente suprida mediante esclarecimento ou documentação complementar. Agradeço, por isso, a revisão da decisão à luz da documentação já constante do processo e dos esclarecimentos acima prestados.

No dia **26 de agosto de 2026**, efetuámos e pagámos integralmente a **encomenda n.º 5232899**, junto da BIZAY. No momento da compra, foi-nos indicada como data prevista/limite de entrega o dia **4 de setembro de 2026**. Estamos hoje a **17 de setembro** e, até ao momento, **a encomenda continua por entregar**. Para além do atraso já ser bastante significativo, consideramos particularmente grave a **total ausência de comunicação por parte da BIZAY**. Não recebemos qualquer e-mail ou informação que justificasse o atraso, nem nos foi apresentada uma nova data concreta para a entrega. Pagámos antecipadamente por uma encomenda contando com o prazo de entrega apresentado no momento da compra. Passaram já **13 dias desde a data indicada para entrega**, sem que tenhamos recebido o produto pelo qual pagámos. Perante a ausência de resolução, já procedemos igualmente à apresentação de uma **reclamação no Livro de Reclamações**. Pretendemos simplesmente uma resolução rápida e objetiva: **a entrega urgente da encomenda n.º 5232899 e uma explicação para o atraso ocorrido**. Aguardamos uma resolução com a máxima urgência.

Venho por este meio mostrar o meu desagrado com o IEFP da Maia distrito do Porto. A 26 de Maio cortaram-me o subsídio de desemprego e anularam a minha inscrição por suposta recusa de oferta de emprego, sendo que não recusei apenas tinha indisponibilidade horário para essa oferta, assim sendo , a responsável dessa oferta assinou a minha carta recebida da proposta em que o motivo seria esse e não por recusa, tendo até combinado comigo para eu enviar CV para futura vaga de emprego em Agosto. Como é obvio , recorri a decisão tendo sido essa negada , vindo a descobrir que a instituição IEFP pediu a segurança social um documento em como sou mãe solteira e vivia apenas com as minhas duas filhas que nessa altura tinham cerca de 6/7 meses. Pela qual , não faz nenhum sentido nem têm esse direito. Ficando eu sem qualquer tipo de rendimento , ficando eu sem qualquer oportunidade de emprego pelo IEFP. Sendo que quando me desloquei a instituição fui mal atendida por quem se apresentava no balcão incluindo pelo diretor da mesma. Eu tinha indisponibilidade horária e foi cortado por suposta recusa e tanta gente aí sem querer trabalhar e a ganhar o subs desemprego. Também venho mostrar o meu desagrado sendo o subsídio cortado a 26 de maio e pagaram o mês de junho e agora tenho de pagar as prestações sendo que tiveram imenso tempo para retificar. É de lamentar toda esta situação. Sendo que agora com 2 bebés com menos de 1 ano , tenho de pagar um erro e sem qualquer rendimento.

Boa tarde, desde abril 2026, que comprei o meu carro Fiat na flexicar em Setúbal que tenho tido problemas com o mesmo , começou por o que ficou escrito para fazerem em 15 dias após a aquisição do mesmo nada foi feito , no dia do levantamento do carro reparei que estava na mesma tudo para reparar. Saio do stand o comando do carro não trabalha , entretanto foi a bateria que não era própria do carro não tinha o sistema star stop e o carro tem , teve que ser trocada o comando tive que ir a santa iria da Azóia perder um dia de trabalho, gasóleo portagens, outro dia mandaram ir a Sacavém por a bateria nova mais um dia de trabalho perdido + gasóleo e portagens, entretanto o senhor da oficina que me disse que a bateria que vinha no carro não era para ele , alertou me que o para xoques da frente e o farol estava com os encaixes partidos e o carro devia ter tido um acidente, como podem ver não tenho registos de acidentes com o carro . Outro dia mandaram me ir a Cascais por outras peças no carro mais um dia de trabalho perdido+ gasóleo e portagens, um dia fui alertada pela polícia tinha o carro relativamente a pouco tempo, que tinham os pneus muito gastos e tinham que ser trocados o mais breve possível, investi 400€ em 4 pneus alinhar direção etc, e agora ainda se encontra pendente a situação do para xoques e farol , estou a aguardar orçamento e aprovação do stand para fazerem a reparação do mesmo visto que eu já me queixo á uns meses desta situação. Como podem ver estou muito insatisfeita com o stand e tudo isto .

Exmos. Senhores, ​Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de resolução e reembolso de uma compra efetuada na vossa loja online. ​A presente reclamação refere-se à encomenda 71540721, efetuada em 10/08/2026, no valor total de 42,45 EUR. ​O envio foi processado através da transportadora SEUR, sendo que a própria empresa de transportes já assumiu e confirmou formalmente que a encomenda se encontra perdida. ​Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da legislação europeia de defesa do consumidor, o risco de perda do bem cabe inteiramente ao vendedor até ao momento em que o consumidor adquira a posse física do mesmo. Uma vez confirmado o extravio pela transportadora, o comerciante é obrigado a restituir os valores pagos. ​Apesar de a situação de perda estar devidamente comprovada, a empresa continua sem efetuar a devolução do dinheiro. ​Em face do exposto, solicito a intervenção das autoridades competentes e exijo o reembolso imediato e integral do montante de 42,45 EUR para o meio de pagamento original. ​Com os melhores cumprimentos, Sercan Eygi