Reclamações públicas

Após tentativa ineficiente de resolver o assunto através do Centro de Ajuda disponível em https://www.dazn.com/pt-PT/help , em 27/10/2025 enviei uma reclamação formal para o e-mail help@dazn.com . Em 28/10/2025, recebi como resposta exatamente o mesmo conteúdo genérico apresentado no “Centro de Ajuda” (chat de suporte). A empresa limitou-se a enviar um link para os “Termos e Condições de Utilização”, sem apresentar qualquer prova ou registo de aceitação desses termos no momento da subscrição. Tal conduta demonstra falta de transparência e de boa-fé contratual, uma vez que a DAZN não comprova que o consumidor teve acesso claro às condições antes da adesão, especialmente quanto à existência de um vínculo contratual obrigatório de 12 meses. Essa prática viola os direitos do consumidor, por falta de transparência e de informação pré-contratual, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância). Além disso, a publicidade utilizada pode ser considerada enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, por induzir o consumidor a acreditar que se trata de uma oferta sem compromisso. Como as primeiras tentativas de contacto amigável não surtiram efeito, venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa DAZN (serviço de streaming desportivo), em virtude de práticas que considero lesivas dos direitos do consumidor, relativas a um contrato de subscrição celebrado online. Em resumo, a situação é a seguinte: A adesão foi efetuada através de uma oferta promocional que anunciava um “mês gratuito” e um desconto nos meses seguintes, sem menção visível a qualquer compromisso contratual de 12 meses; Após o término da promoção, a empresa passou a cobrar uma tarifa mensal de €16,99, alegando a existência de um contrato anual obrigatório, o qual nunca foi disponibilizado ao consumidor em suporte duradouro, nem foi objeto de assinatura ou confirmação explícita; Quando solicitado o cancelamento, a empresa informou que a rescisão antecipada não é possível, mantendo as cobranças — o que, a meu ver, configura restrição abusiva ao direito de livre denúncia do contrato. Com base no exposto, considero que tal conduta constitui: Violação do dever de informação pré-contratual, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos à distância e fora do estabelecimento comercial); Publicidade enganosa, conforme o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março; E eventual prática comercial desleal, prevista no artigo 10.º do mesmo diploma. Assim, venho requerer a intervenção da DECO, solicitando: O cancelamento imediato da subscrição junto à DAZN; A anulação das cobranças indevidas e a devolução dos valores pagos após o primeiro pedido de cancelamento; A verificação da conformidade das práticas comerciais e contratuais da empresa com a legislação portuguesa de defesa do consumidor. Por fim, destaco que centenas de reclamações idênticas podem ser encontradas em diversos portais de consumidores, o que reforça a existência de um padrão recorrente de má conduta e má-fé por parte da empresa, que afeta um grande número de utilizadores em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Hugo Oliveira

Exmos. senhores venho por este meio solicitar a vossa ajuda na resolução de uma situação e a qual penso que não deve continuar sem o vosso conhecimento. No dia 6 de setembro entreguei um I Phone 14 Pro na Worten do Rio Sul para reparação do mesmo pela seguradora Domestic and General, onde tenho em vigor a apólice AS48124001. Entretanto, como o telefone caiu à água salgada, a seguradora disse que ia proceder à sua substituição e que não o iam conseguir reparar. Quando fui à loja para levantar o telemóvel, o que me tinham enviado era inferior ao que tinha pedido para repararem ou neste caso, que eles disseram que iam substituir. Obviamente que não aceitei esta substituição porque o valor do seguro foi feito para um telemóvel de montante superior. A Worten reenviou o telemóvel e a seguradora disse que ia de imediato proceder à sua substituição por um equivalente ou superior e que efetivamente tinham enviado este por engano. O que é certo é que hoje é dia 29 de outubro, quase dois meses após a ativação do serviço do seguro e a cada telefonema que faço, a resposta que recebo é que tenho de continuar a aguardar... Agora pergunto: Quanto tempo mais tenho de aguardar? Ninguém me sabe responder... o seguro continua a ser descontado e eu sem equipamento e sem sequer previsão de o ter. Sinto-me lesada e enganada por estas empresas que parecem ter a "faca e o queijo" na mão. Caso eu faltasse com o pagamento da mensalidade "vinham para cima de nós com tudo!" mas agora como são eles que estão em falta, eu que espere e é se quiser... Estou revolta e a pedir o vosso apoio na resolução da situação. Grata, Andreia Pereira

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar ajuda para a restituição de uma encomenda feita nesta empresa no valor de 81,40€. No passado dia 2 de Setembro fiz uma encomenda de uns ténis no site Ginova, onde constava que as entregas seriam feitas de 24/48 horas. Após o pagamento recebi um email a informar que a encomenda estava entregue ao parceiro Marquetplace Smooth saturday, o que no momento da.compra não constava no site, e que a encomenda seria entregue até dia 02/10/2025. Na altura fiquei chateada mas não me restava mais nada a não ser aguardar, a fatura da compra só me foi enviada 22 dias depois, o que achei estranho e como não tinha nenhum código de rastreio, decidi enviar email para saber o estado da minha encomenda, foi me dito que as encomendas estavam atrasadas mas que fariam ps possíveis para que fosse entregue dentro do prazo previsto. A data de entrega foi ultrapassada e enviei vários emails a solicitar a devolução do dinheiro, o que foi totalmente ignorado pela empresa, diziam sempre para aguardar. Qual o meu espanto quando dia 28/10/2025 recebo um email da Ginova a dizer que a minha encomenda tinha sido enviada, mesmo depois de várias solicitações de cancelamento da encomenda e restituição do valor pago, hoje dia 29/10/2025 recebo a encomenda e quando a abri pude verificar que não passava de um artigo contrafeito, má qualidade do artigo e a caixa mesmo sendo uma cópia da original contém caracteres chineses. Irei apresentar queixa junto da GNR para que verifiquem estas empresas, pois o site da Ginova continua com os artigos à venda como sendo originais, empresa não se responsabiliza por artigos contrafeitos vendidos no site, alega ser a smooth saturday responsável. Atentamente, Ana Filipa Silva

Boa tarde, Tinha feito uma encomenda a esta empresa no dia 12/10/2025 para um bolo de aniversário. Antes de realizar a encomenda contactei-os pelo seu WhatsApp perguntando se tinham disponibilidade para realizar a encomenda para a minha morada, ao que constataram que sim. Fiz a encomenda para o dia 28/10/2025, a qual chegou apenas dia 29/10/2025. A encomenda estava em estado lastimável, percebendo que esteve sem refrigeração por mais de um dia, os ingredientes em possível estado de degradação, o bolo vinha desconstruido na caixa, com várias lacunas da cobertura espalhadas pela caixa. A transportadora mencionou ter recebido a encomenda apenas no dia 29/10/2025, pelo que o chefpanda ou a transportadora me mentiu. Junto envio fotos de prova no estado que a encomenda chegou e com atraso (foto de todo o processo da encomenda pela transportadora). Peço reembolso total pelo mesmo método em que foi feito o pagamento. Atenciosamente,

Boa tarde, Fiz uma encomenda que chegou em estado lastimável. Para além que o distribuidor mentiu-me , dizendo que a encomenda tinha sido recebida hoje pela transportadora (29/10/2025). Quando, ao colocar o código da encomenda no site da transportadora, consigo ver que foi entregue dia 27/10/2025. A encomenda, que se tratava de um bolo teve dois dias sem refrigeração (podendo dar caso de intoxicação alimentar) e veio desfeito.

Exmos. Senhores, Fiz contrato de viaverde por compra em 2006 sem custos adicionais para utilização e agora telefonam da via verde a pretender enviar novo identificador com mensalidade porque o que eu sou proprietário será desligado em Janeiro 2028 porque a tecnologia está ultrapassada??? Isto é simplesmente abuso da exclusividade, se a via verde altera ou muda a tecnologia só tem que enviar novo indentificador sem custos mensais.

Tendo- me dirigido à Clínica Bodyscience de Lisboa, uma vez que precisava de fazer tratamentos corporais (redução de volume), foi-me apresentado um plano de tratamentos no sentido de resolver as problemáticas por mim expostas na consulta inicial. Depois de 6 tratamentos e 2 consultas de nutrição constato, infelizmente, não haver qualquer alteração, antes continuo com os mesmos problemas. Tendo, inicialmente, a possibilidade de me deslocar a Lisboa para fazer os tratamentos unicamente uma vez por semana, uma vez que no resto da semana tenho compromissos profissionais, surgiram entretanto constrangimentos pessoais que me impossibilitam de prosseguir os tratamentos, pelo que se tornou inviável a minha deslocação semanal a Lisboa, residindo eu no concelho de Abrantes. Não tendo ainda realizado metade das sessões planeadas, solicitei à clínica o cancelamento das ainda não realizadas, bem como dos respetivos valores em falta (em 5 cheques mensais), no mínimo, uma vez que realizei apenas menos de 1/4 das 27 programadas. De referir que logo no início fiz uma transferência de 1000€, correspondente a metade do valor total apresentado. Cumpre, ainda, dizer que no primeiro encontro falei na possibilidade de começar por experimentar alguns tratamentos para ver se obtinha resultados, e se me conseguia adaptar a deslocações a Lisboa todas as semanas, ao que me foi respondido que não seria viável por ficar muito caro, sendo preferível comprar um plano. Confiando na marca em questão, fiz uma exposição a relatar tudo isto, ao que me foi dito que não me vão realizar qualquer devolução monetária, podendo apenas adiar os tratamentos, o que não me convém de todo. Pretendo apenas que me devolvam os cheques pré-datados. Agradeço a melhor atenção

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma situação grave envolvendo a minha tia, uma pessoa idosa, com várias comorbilidades físicas (diabetes, estenose aortica a aguardar cirurgia cardiaca, dislipidemia) e com défice cognitivo (dificuldade em manter uma conversa coerente, que se perde a elaborar uma frase, dificuldade de raciocínio, presença de confusão mental frequente e impulsividade (e incapaz de a controlar), foi aliciada por representantes da empresa Audição activa (primeiro telefonicamente e posteriormente presencialmente na loja do Funchal) a adquirir um aparelho auditivo e, em simultâneo, a contrair um empréstimo/contrato de crédito para o pagamento do mesmo com a empresa Credibom. A minha tia não tem capacidade para compreender nem avaliar as condições contratuais, nem a natureza do compromisso financeiro que lhe foi imposto. Está reformada por invalidez há vários anos (na sequência de um pós cirurgia gástrica extensa), vive da sua pouca reforma. Tem alguma destreza física que lhe permite pequenas compras diárias no supermercado mas necessita de apoio dos sobrinhos para as compras do mês. Vive sozinha (a irmã com quem vivia faleceu há poucos anos), as irmãs que lhe restam e sobrinhos vivem ao lado da sua casa e dão o apoio necessário. A minha tia deslocou-se a loja da audição activa no Funchal sozinha em agosto de 2025 após ter sido contactada pelo call center da mesma a aliciar para adquirir um aparelho auditivo, abriu conta no banco e assinou contrato com a credibom sem dizer nada a ninguém. Contou-nos agora (outubro 2025) a situação, lavada em lágrimas e desesperada por não ter dinheiro para pagar o crédito (cerca de 170 euros por mês), não sabe o que fazer. Tentou devolver o aparelho mas a loja recusa-se a aceitar a devolução alegando que já passou o prazo de devolução e anulação do contrato (30 dias segundo eles). O referido aparelho não é utilizado, não trouxe qualquer benefício comprovado e, ainda assim, a empresa insiste na cobrança de valores relativos ao crédito. Esta situação configura, a meu ver, uma prática comercial abusiva e eticamente reprovável, que explora a vulnerabilidade de pessoas idosas e com limitações cognitivas. Solicitei junto da Audição activa e junto da Credibom a anulação imediata do contrato de compra e do contrato de crédito associado, bem como a devolução de quaisquer valores já cobrados indevidamente. Peço que esta queixa seja analisada com urgência (a minha tinha vai ser submetida a uma cirurgia cardiaca em breve e receio que este problema lhe provoque consequências negativasde saúde físicae psicológic, e que sejam tomadas as medidas necessárias para impedir que estectipo de empresa continue a recorrer a este tipo de práticas junto de pessoas vulneráveis. Grata pela atenção. Com os melhores cumprimentos