Reclamações públicas

No passado dia 7 de outubro de 2025, encomendei um OnePlus 13 16GB/512GB com a encomenda número P2504107. O item já passou a data de expedição e ainda não me chegou, tentei obter informações junto da empresa e esta não me diz nada, pedi reembolso por não cumprirem com o contrato (política deles, no website) e não me respondem aos e-mails.

Exmos Senhores: Venho por este meio reportar a situação anómala relativa à receção de duma encomenda, realizada a uma empresa francesa (Pylones) em 04-10-2025, entregue à Chronopost e depois, infelizmente, em território nacional entregue à DPD. Esta empresa tem a encomenda consigo desde 09-10-2025, e não a entrega, sem que ninguém me explique porquê, apesar dos sucessivos telefonemas efetuados para o número 218546001, num total de seis, sem que a questão se resolva. Todos os dias dizem "a sua encomenda vai ser entregue amanhã" e isso não acontece. A encomenda 04043166224114Z deverá ser entregue num ponto pickup, neste caso Papelaria Ribeiro, na Pascoal de Melo, em Lisboa, o que torna ainda menos claro e inexplicável o motivo pelo qual a encomenda não sai do armazém desde o dia 09-10-2025 e não é entregue. Na verdade, terá de haver uma explicação para que mais de uma semana após a receção da encomenda nos serviços da DPD, a mesma continue por entregar. Tudo isto me parece um péssimo serviço, totalmente ineficaz e incompetente, que me deixa sem palavras e causa transtornos e aborrecimentos de vária ordem, perda de tempo em contacto, esperas infindáveis, etc.

Aderi em 15 de Setembro de 2025 ao mês grátis para testar o serviço da DANZ Portugal, mas verifiquei que o mesmo não correspondia ao que desejava. Passadas 2 /3 semanas procedi ao cancelamento do serviço, quando não foi o meu espanto que verifiquei que foi debitado o valor de € 17,99. Contactei o suporte a clientes da Danz, a apresentar a minha reclamação onde informaram-me que estava vinculado ao um contrato de 12 meses, quando do anúncio apresentado pela DANZ nada indicava claramente que essa subscrição com um mês grátis vinculava obrigatoriamente uma subscrição anual. Considero esta uma prática de publicidade abusiva e enganosa que vai contra os direitos dos consumidores.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao serviço de entregas da DPD. Tenho verificado, de forma recorrente, que as minhas encomendas não são entregues no local escolhido — seja na minha morada, seja no ponto Pickup selecionado no momento da compra. Em diversas ocasiões, as encomendas foram encaminhadas para pontos de levantamento a mais de 10 km do local correto, o que me obriga a deslocações desnecessárias e representa um incómodo considerável. Apesar de já ter apresentado várias reclamações anteriores e solicitado contacto com os responsáveis, a situação mantém-se sem qualquer melhoria. A ultima encomenda fiquei sem ela, uma vez que foi devolvida ao expeditor. Mais recentemente, uma encomenda foi novamente entregue a mais de 12 km do ponto Pickup selecionado, contrariando a informação constante no processo de envio e no comprovativo de entrega. Sendo um serviço pago, considero esta situação inaceitável e contrária às condições contratuais e de qualidade esperadas.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à política de cookies implementada no vosso website. Ao aceder ao site, fui confrontado com um mecanismo que obriga o utilizador a aceitar cookies não essenciais para poder navegar ou usufruir das funcionalidades disponibilizadas. Tal prática constitui uma violação clara: Do artigo 7.º do RGPD, que exige que o consentimento seja livre e não condicionado; Do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva ePrivacy, transposto para o ordenamento jurídico português pela Lei n.º 41/2004; E das Orientações 05/2020 do EDPB e jurisprudência do TJUE no processo C-673/17 (Planet49). O consentimento obtido nestes moldes não é livre, uma vez que condiciona o acesso à aceitação de cookies não estritamente necessários, prática vulgarmente designada por cookie wall, expressamente proibida pelas autoridades de proteção de dados da UE. Solicito, por isso, a correção imediata da prática e a adoção de um banner de cookies conforme com a legislação aplicável — permitindo ao utilizador recusar cookies não essenciais de forma simples, sem prejuízo do acesso ao conteúdo. Caso não obtenha resposta ou correção no prazo legalmente admissível, reservar-me-ei o direito de apresentar queixa à CNPD.

Boa noite, recebi um pedido de mensagem de "Meta Busines suppotrs". Será confiável? Obrigado José Margarido

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu descontentamento relativamente à inércia da ANACOM perante o crescente número de chamadas de spam efetuadas através de VoIP (Voice over IP). Diariamente sou bombardeado com chamadas provenientes de números que aparentam ser nacionais e legítimos, mas que na realidade são números falsos ou mascarados. Estas chamadas são uma forma de burla e intrusão, e tornam-se extremamente perturbadoras para qualquer cidadão. Lamento profundamente que a ANACOM não exija das operadoras de telecomunicações medidas eficazes para travar este tipo de práticas, como a verificação de origem das chamadas IP ou o bloqueio de números fraudulentos. Peço que esta situação seja levada a sério e que a ANACOM exerça a sua função reguladora, obrigando as operadoras a proteger os consumidores e garantir a integridade das comunicações. Com os melhores cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a DAZN Portugal, referente à cobrança indevida de uma assinatura que eu havia cancelado. No momento da subscrição, foi-me oferecido um período de teste gratuito e posteriormente convertido automaticamente para um contrato anual com pagamentos mensais. Contudo, não fui informado de forma clara sobre a existência de um compromisso de 12 meses, o que considero uma prática abusiva e falta de transparência. Após o meu pedido de cancelamento, a DAZN informou que, mesmo assim, continuaria a cobrança até ao final do contrato, alegando fidelidade anual. Entendo que não houve consentimento informado para tal fidelidade, tornando a cobrança indevida. Deste modo, solicito à DECO que interceda junto da DAZN para que seja efetuado: Cancelamento imediato da assinatura, Estorno de todas as cobranças realizadas após o meu pedido de cancelamento, Garantia de que não ocorrerão novas cobranças futuras. Anexo ou refiro que possuo comunicações com a DAZN relativas ao cancelamento e cobrança. Agradeço a atenção e aguardo uma resolução urgente do problema. Atenciosamente, West westsilva6@gmail.com

Exmos. Senhores, No passado dia 15 de agosto, recebi um e-mail da DAZN com o título "Não deixes escapar a nossa oferta ?" e o texto "Aproveita a oferta de 1 mês no passe DAZN Base". Após esse mês, esqueci-me de cancelar e foi-me cobrada uma mensalidade, assumindo eu — ingenuamente — que o problema estaria resolvido com esse pagamento. No entanto, para minha surpresa, hoje, dia 17 de outubro, foi-me cobrada mais uma mensalidade. Foi então que descobri que, afinal, aquela "oferta de um mês" correspondia a uma subscrição anual do serviço. Entrei em contacto com o apoio ao cliente, tanto via chat como por e-mail, e a resposta que recebi foi que não podiam fazer nada. Chegaram até a afirmar que “O e-mail indica que se trata de uma oferta de um mês; no entanto, não especifica que se trata de um mês de teste gratuito” — o que só reforça o meu ponto: em nenhum momento, nem no e-mail nem na página de ativação da "oferta", é comunicado que estou a subscrever um plano anual. Esta omissão de informação essencial configura, na minha opinião, uma prática de publicidade enganosa, proibida pela legislação portuguesa. Segundo a lei portuguesa, é proibida toda publicidade que induz, ou seja suscetível de induzir em erro o consumidor. Basta uma breve pesquisa no Portal da Queixa ou na Deco para confirmarmos que este não é um ato isolado, mas sim uma constante nas práticas desta empresa.