No dia 01 de março de 2025, dirigi-me a loja Meo do Forum Almada e adquiri o equipamento Xiaomi 14T Pro 5G 1TB com o imei: 862998072567763 com fatura n. ZFVD BODX/1727402858 datada de 01 de março. Ao ligar o equipamento no 04 de março de 2025 constato que este apresentava falhas constantes de rede (chegando mesmo a não captar rede alguma). Tomei conhecimento que a marca iria fazer uma atualização de software, esperei até esta ser transferida e instalada no equipamento na tentativa de perceber se os erros/ anomalias que tinha vindo a verificar no meu equipamento se mantinham. Não houve alteração alguma, o que fez com que tivesse que andar com outro equipamento para poder estar contactável.
No dia 12 de março de 2025 dirigi-me a loja onde comprei o equipamento para solicitar a devolução do produto com defeito, pois o mesmo encontrava-se dentro do prazo legal para o efeito, ao que me foi dito pela Meo que teriam de enviar o equipamento para a assistência técnica. Sendo esse o procedimento de loja deixei o produto em loja conforme nota n.º1002544647 da Meo, sendo que o equipamento se encontrava “sem vestígios de mau manuseamento, equipamento em bom estado de conservação”.
No dia 21 de março recebo um sms transmitindo que o equipamento estava pronto para entrega ao qual fui de imediato. Recebi com espanto que o relatório da assistência técnica que refere o Estado do Equipamento “Com riscos” e como comentário do técnico “O equipamento foi submetido a vários testes de funcionalidade durante os quais não se verificou nenhuma anomalia. No entanto foi atualizado software do equipamento.” Não aceitei o telemóvel e solicitei novamente que o equipamento fosse submetido a novo teste.
No dia 27 de março, recebo novo sms para levantamento do equipamento e recebo relatório da assistência técnica que refere o Estado do Equipamento “Com riscos, marcas de uso e sujidade” e como comentário do técnico “Após verificação técnica foi deteta anomalia. Foi efetuada a substituição da placa principal com novo Imei: 869018075282741/57295/R4V700005. Atualização do software do equipamento.”
Ao ler o relatório da intervenção técnica rejeitei receber o meu equipamento visto que, de acordo com o Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 “Nos casos em que a falta de conformidade se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.”, ao qual me foi negado esse direto, informando-me que teria de aceitar o equipamento como ele estava.
Sinto-me enganado pois comprei um equipamento novo e ao devolveram-me um equipamento reparado com as seguintes anotações: na primeira assistência Estado do Equipamento “Com riscos” na segunda assistência “Com riscos, marcas de uso e sujidade”, ou seja, cada vez que o equipamento está na assistência vem mais degradado.
Assim, sendo a anomalia detetada nos primeiros 30 dias após a compra, solicito o reembolso total de todos os valores despendidos pela minha pessoa na fatura de compra.
OBS: Solicito à meo que disponibilize a data para eu proceder à entrega do equipamento reparado.
