Reclamações públicas

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P. D.
31/10/2025

Não entregam o Opel Corsa reparado

Bom dia, Apos uma avaria no meu Opel Corsa entreguei o carro num concessionario Opel e estou desde Agosto/2025 sem o carro à espera da bomba de oleo. Parece que para o Opel é normal que os clientes tenham de andar de bicicleta e autocarro. A assistencia pos venda da Opel não é fiavel. Cumprimentos Pedro

Encerrada
A. S.
31/10/2025

Encerramento das lojas com voucher por usar

Exmos Senhores Venho por este meio fazer uma reclamação de um voucher que não pôde ser usado por encerramento das lojas e inexistência de site. Fui forçada a receber o voucher uma vez que não faziam devoluções em dinheiro. Acontece que, por falta de produtos do meu interesse, o voucher foi renovado com última data de validade até Agosto de 2025. Quando em Julho tentei fazer a troca deparei-me com o encerramento das lojas e sem a possibilidade de usar o voucher ou de rever o valor que é meu por direito, uma vez que também não foi possível a troca ou devolução através de um site. Pretendo agora que me seja restituido o valor em causa. Cumprimentos,

Encerrada
M. R.
31/10/2025

Dano em propriedade

Exmos. Senhores, Bom dia, -A E-redes mudou um poste junto a um muro situado ao lado da casa minha mãe; sendo que, depois dessa mudança de poste, o pátio junto ao muro (do lado interior) da propriedade da minha mãe; começou a aparecer com água desde essa altura. Contactei a E-redes acerca da situação; sendo que, dias depois responderam-me que tinha sido verificada a situação, mas que a situação não se devia á atuação da e-redes e que eles podiam mexer na via publica. Na verdade, duvido que essa verificação tenha sido feita porque não fui contactado pela e-redes e pelo lado de fora do muro não é possível verificar/visualizar a situação; dito isto, e como não quero acreditar que os funcionários da e-redes tivessem efetuado uma violação de propriedade; ponho em causa essa verificação. -Em seguida, tentei responder ao email da e-redes; todavia, o email da empresa rejeita a resposta automaticamente (primeira empresa em que isso me acontece); posteriormente, contactei a e-redes por telefone que registou a minha reclamação. Alguns dias depois, tive exatamente a mesma resposta da e-redes; como não fui novamente contactado; continuo a duvidar dessa verificação. Na realidade, o que tenho a certeza é que antes da mudança do poste não entrava água para o pátio e desde esse dia passou a entrar. Por outro, é “vox populi” que por vezes a e-redes fura canos ao efetuar essas mudanças de poste. Dito isto, em virtude de intuir que a e-redes nem sequer efetuou uma verificação presencial da situação e que de uma forma displicente e negligente não quer assumir responsabilidade; não me resta outra alternativa de que recorrer á DECO, ERSE e outras entidades. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
P. S.
30/10/2025
Electronic Arts Inc. (EA)

Caso BIOS danificada após exigência de Secure Boot

Paulo Alvarenga Email: pesalvarenga@gmail.com Local: Faro, Portugal Produto: Jogo Battlefield 6 (Electronic Arts – EA) Plataforma: PC – Windows 11 Fabricante do computador: Clevo (modelo P775TM1-G) ‐---------- No dia 3010/2025, ao tentar iniciar o jogo Battlefield 6, recebi uma mensagem de erro informando que o Secure Boot precisava estar ativado para o jogo poder funcionar, por exigência do sistema anti-cheat (EA Anti-Cheat / Javelin). Seguindo as instruções encontradas em fóruns oficiais da EA e documentação técnica, acessei a BIOS do computador e ativei a opção Secure Boot, instalando a chave necessária para que o jogo fosse reconhecido como compatível. Após salvar as configurações e reiniciar o computador, o notebook deixou de apresentar vídeo: as ventoinhas ligam, o teclado acende, mas não há imagem nem sinal de inicialização. Posteriormente verifiquei em comunidades técnicas internacionais (Clevo, Reddit, BIOS-Mods) que vários utilizadores sofreram o mesmo tipo de dano, causado pela alteração do Secure Boot em modelos compatíveis com o jogo, sendo necessária regravação do chip BIOS para restaurar o funcionamento — um processo técnico avançado e dispendioso. Em resumo, o requisito imposto pela EA para jogar Battlefield 6 levou-me, como consumidor, a realizar uma modificação de firmware que resultou em inutilização do equipamento, mesmo tendo seguido as instruções divulgadas pela produtora. (https://help.ea.com/pt-br/articles/technical-issues/secure-boot/) Solicito que a DECO: 1. Analise este caso como possível violação dos direitos do consumidor, visto que o jogo impõe alterações que podem danificar o hardware. 2. Verifique a existência de outros consumidores afetados em Portugal e a possibilidade de ação coletiva. 3. Interceda junto à EA para obter responsabilidade técnica ou compensação financeira (reparação do notebook / reembolso de custos).

Encerrada
R. R.
30/10/2025
Smart Android

Substituição de ecrã de telemóvel com defeito e recusa de garantia

No dia 30/08/2025, levei o telemóvel da minha esposa a uma loja para substituir o ecrã. O serviço foi concluído e o ecrã parecia estar a funcionar normalmente. No entanto, menos de um mês depois, o telemóvel começou a apresentar falhas — o ecrã mexe sozinho (toques fantasmas), o que impossibilita o uso normal do aparelho. Voltei à loja onde foi feita a substituição e expliquei a situação, mas o responsável informou que não há garantia sobre o serviço, o que não está correto. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo DL n.º 84/2021, todo o serviço de reparação ou substituição de componentes tem garantia legal mínima de 3 meses, mesmo que a loja não tenha fornecido documento de garantia por escrito. Solicito, portanto, que a empresa seja contactada pela DECO e que seja exigido o cumprimento da lei, com a reparação gratuita do defeito ou a substituição da peça. Tenho comprovativo do serviço e posso apresentar fotos e vídeos que mostram o defeito.

Encerrada
B. S.
30/10/2025

Devolução de dinheiro

Fiz a compra de um artigo no dia 15 de agosto de 2025, disseram que o artigo era entregue no dia 19 e não foi liguei para saber e disseram-me que seria entregue dia 26, voltei a ligar no dia 27 e nada do artigo, esperei ate dia 4 de setembro e pedi para cancelarem a compra e fizessem a devolução do dinheiro. Hoje é dia 30 de Outubro e ainda não me foi devolvido o dinheiro ja fiz varios telefonemas e dizem sempre o mesmo "Vou enviar o reforço para os colegas entrarem em contato" o que é certo é que ninguem entra em contato. É uma vergonha a forma como esta instituição trabalha

Encerrada
S. C.
30/10/2025

Renovação do plano de saúde

Tenho o plano da medicare juntamente com a minha filha a quase um ano. Durante este tempo poucas foram as vezes que usei o plano e que usufrui dele e nessas poucas vezes nao fiquei satisfeita. Algumas vezes chamei o medico a domicílio e chegam aqui nao fazem nada, apenas me passam medicação da qual eu nem cheguei a comprar por medo. Terça feira, 28 de Novembro , a 16 dias de terminar o contrato liguei a medicare a dizer que nao quero renovar o serviço. A atendente nao me quis ouvir e este imenso tempo a falar dos benefícios do meu plano, tanto tentei me explicar e nao fui ouvida que acabei por desligar a chamada. Hoje dia 30 voltei a ligar para a medicare e disseram que a pessoa responsável pelo meu processo irá me contactar. Hoje essa tal pessoa ligou me e eu na esperança de conseguir resolver alguma coisa atendi e expliquei a situação, a pessoa teve 15 minutos comigo na chamada a falar dos benefícios do meu plano que eu repeti incansavelmente que já conhecia e nao me resolveu nada. Nao estou nada satisfeita com a Medicare e acho que nao devo ser obrigada a ficar mais um ano com o serviço que nap estou satisfeita, ainda mais se pedi o cancelamento antes de terminar.

Encerrada
B. A.
30/10/2025

Não Cancelam

Boa Tarde, Venho através deste portal reclamar da Clínica BodyConcept de Aveiro, qual fui até lá, fiz minha avaliação, para que fizesse a cliolipolise, foi feito um pacote que ia descontar por mês, incluso a sacola e a esfoliação, vai debitar em 9X da minha conta. Fiz a esfoliação e peguei a sacola, não fiz mais nada além disso. Porém, por motivos financeiros e Problemas particulares eu decidi cancelar o tratamento antes de iniciar praticamente. Fui até a clínica paguei o valor devido ao que foi feito (a sacola e a esfoliação), retornei a clínica novamente para falar com a pessoa que me atendeu, solicitei o Cancelamento, fui informada que não tem como cancelar, porque passou 15 dias, que isso é uma compra, que eu assinei um contrato. Até antes dessa conversa eu poderia voltar um dia nesse lugar e iniciar um tratamento, mais eu não quero nunca mais, me disseram que sou obrigada a pagar, isso é um absurdo. Como eu vou pagar por um serviço que eu não vou usufruir, eu paguei com Multibanco o valor devido. Peço por Favor mais uma vez que Cancelem a cobrança, eu não quero mais nada com essa clínica. Não podem cobrar por algo que eu não vou utilizar, isso é muito errado. Por Favor! Por Favor! Eu Não Quero! Obrigada!

Encerrada
R. C.
30/10/2025

Pagamento de mensalidade atrasada e cancelamento.

Exmos senhores da Fitness Up, Venho por meio da Deco Proteste reclamar acerca da Fitness UP de Faro, onde realizei minha inscrição em maio de 2025 e não me foi comunicado que não haveria comunicação entre os ginásios, portanto, mudei-me de cidade, para Coimbra e pensei que poderia pagar as mensalidades no ginásio de Coimbra, mas como houve um problema técnico no meu banco, não conseguiram realizar o débito automático e mandaram-me uma referência multibanco por SMS na quarta-feira passada e fui tentar pagar no dia a seguir, que foi quando vi a mensagem, quinta-feira e não consegui, pois a referência havia expirado. Então pensei que poderia pagar na Fitness Up de Coimbra, já que é possível treinar lá. Mas fui informada pelos funcionários da Fitness Up que teria que ser em Faro, o que não faz sentido, pois teria que me deslocar em viagem apenas para pagar uma mensalidade, mesmo não residindo mais na cidade. Então enviei-lhes um formulário através do site, email e mensagem no instagram a falar sobre o assunto de pagamento e portanto também cancelamento, pois devido a essa conduta, prefiro não treinar mais neste ginásio. Por favor solicito a nova referência multibanco para pagar a mensalidade em atraso e para cancelar minha inscrição no ginásio Fitness up de Faro a distância, sem precisar me deslocar até a cidade de Faro.

Resolvida
D. T.
30/10/2025

Cobrança indevida e pedido de restituição do dinheiro

Exmos. senhores, No passado dia 29 de outubro recebi um email que me informava que a minha subscrição prime tinha sido renovada e, por conseguinte, me tinha sido debitado um valor de 89,99€. Ora, acontece que nunca, em momento algum, eu assinei a dita subscrição, de forma explícita. Liguei para a assistência ao cliente, a solicitar que me devolvessem o montante em questão, ao que me informaram que eu teria, supostamente, assinado a subscrição quando adquiri um voo Lisboa-Bolonha, no dia 25 de setembro - subscrição essa, pasme-se!, que teria sido acionada quando selecionei a opção que não apresentava taxas! Ao selecionar opção não ficou explícito, em nenhum momento, que estaria a subscrever um serviço mais elevado e que iriam proceder - passado um mês - à cobrança do montante em questão, pelo que considero que estamos perante um caso de flagrante má-fé e, até, ilegalidade. Aproveito para informar os excelentíssimos senhores que estas práticas, para além de abusivas e moralmente muito duvidosas, são ilegais, ao abrigo dos art. 4.º, n.º 1 alíneas d), e), g), h), i), j), DL 24/2014; ao abrigo do art. 5.º, n.º 1, DL 24/2014 (obriga a que as informações sobre o contrato sejam prestadas de forma clara, compreensível e com respeito pelos princípios da boa-fé e da lealdade, algo que foi, flagrante e escandalosamente violado pela prática em questão); do art. 6.º, n.º 1, DL 24/2014 (exige que o prestador do serviço confirme a celebração do contrato, em suporte duradouro e no prazo de cinco dias úteis, o que não aconteceu, dado que não recebi informação nenhuma em como tinha subscrito o serviço); e do art. 9.º, n.º 1, DL 24/2014 (o contrato celebrado não prestava, de forma clara, as informações requeridas, pelo que é nulo). Adicionalmente, o art. 10.º, n.º 1, DL 24/2014, estabelece que o consumidor tem o direito a resolver o contrato, sem quaisquer custos, no prazo de 14 dias a contar da cobrança do montante em causa. Assim, fazendo uso destes factos e preceitos legais e ao abrigo do art. 12.º, n.º 1, DL 24/2014, que obriga a que o prestador do serviço reembolse o consumidor, no prazo de 14 dias a contar da data em este resolve o contrato, venho, por este meio, solicitar a devolução imediata do montante em questão (89,99€), pretendendo que o estorno seja restituído à minha conta bancária, de onde nunca deveria ter saído, e reservando-me a possibilidade de tomar medidas mais sérias, caso não seja devidamente atendido. Cordialmente, Dinis Dias Teles

Resolvida

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