Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Bom dia, em Agosto encomendei um produto, de número UL081176138GB , com o fim de colocá-lo no meu automóvel, vindo este de UK, chegou a Portugal pela Royal Mail, tendo necessidade então de a desalfandegar. Desalfandeguei a mesma, paguei quase mais caro que o produto, encontrando-se então por entregar no meu domicílio desde AGOSTO. Já fui por 3x a balcões CTT, já realizei queixa eletrônica e sem sucesso, espero que seja desta que a receba em casa, visto esta grande margem de entrega. com os melhores cumprimentos.

Pois bem foi, realizada uma reclamação no mês de Julho 2025 para esta identidade devido a um veiculo estar parado há mais de UM ano no mesmo sitio. Passaram se meses e nada foi feita nem uma resposta dada!! No mês de Outubro 2025 deram-se inicio a trabalhos de reabilitação no prédio e seria necessário remover o veiculo por necessidade de montagem de andaimes que por grande coincidência foi dada uma resposta nesse mesmo dia e o veiculo removido para uns metros mais abaixo e sem quaisquer consequências!!! E a grande surpresa em resposta foi , " para que o veiculo seja notificado terá de estar parado no mesmo local mais de 30 dias.." Pergunto eu... quantos dias já passaram desde outubro ate 22 de Dezembro 2025??? E ate a data de hoje, 08/01/2026 nada foi resolvido nem uma uma resposta dada

Venho solicitar a intervenção da DECO Proteste junto da empresa Europackers - Mudanças Internacionais, Lda., devido a uma situação insustentável de incumprimento contratual e falta de transparência. Contratei os serviços desta empresa para o transporte da minha mudança de Portugal para o Brasil (bens de uso pessoal). No entanto, o prazo de entrega já foi ultrapassado há mais de 30 dias e os meus pertences encontram-se retidos num porto brasileiro há cerca de dois meses. A empresa alegou que a carga está parada na alfândega e que estaria a avançar com uma ação judicial para a respetiva libertação. Contudo, recusa-se terminantemente a fornecer-me o número do referido processo, bem como o comprovativo de transporte (House Bill of Lading) e o número do contentor. Sem estes dados, estou totalmente impedido de verificar o paradeiro dos meus bens ou a veracidade das informações prestadas. O atendimento tem sido deplorável e omisso. A equipa de apoio limitou-se a enviar uma mensagem afirmando que 'da nossa parte infelizmente não temos mais nada a acrescentar', remetendo o assunto para o responsável, o Sr. Carlos Campos. Este, por sua vez, nem sequer se dignou a responder à notificação extrajudicial que lhe enviei, mantendo um silêncio absoluto. Sinto-me totalmente desprotegido e lesado, tanto a nível material como moral, estando privado dos meus pertences pessoais num novo país. Solicito a ajuda da DECO para forçar a empresa a disponibilizar os dados técnicos da minha carga (HBL e Container) e o número do processo judicial, bem como para garantir a entrega imediata da minha mudança.

Exmos senhores, No passado dia 2.1.2026 fiz uma encomenda pela Glovo na qual sou glovo prime. A encomenda com um custo de 41€ nunca chegou, e chegou outra que não a minha - com produtos totalmente diferentes e com um custo de 15€. Reclamei várias vezes mas a resposta é de que não cumpre os requisitos para receber o valor de volta. Não sei como proceder. Obrigada

Sou titular do contrato nº 775456, celebrado a 30/11/2023 com a Securitas Direct, para instalação de um sistema de alarme na minha residência, contrato de prestação de serviço que mantenho com a empresa, e que previa uma fidelização única de 24 meses, segundo o exposto pela equipa comercial door-to-door. Adiantar que a empresa invoca uma cláusula que fideliza o cliente, automaticamente, e por períodos sucessivos de 12 meses devendo, se pretendido, ser requerida a rescisão do contrato nos 30 dias que antecedem a data de renovação, por escrito, e em carta registada. Ora, friso que, durante a fase de angariação, a equipa comercial que contratou apenas referiu a fidelização de 24 meses, sem nunca ter sido mencionada uma fidelização suplementar anual, de renovação automática. Acrescento que tal se trata de uma prática eticamente e legalmente abusiva, e que tal regulamentação é anacrónica, nunca me tendo sido explicada a condição acessória, prevista na cláusula acessória do contrato em questão. Face ao disposto, e após contacto com a linha de apoio no qual manifestei o meu absoluto descontentamento, adianto que cancelei o débito bancário associado ao meu contrato cliente. Noto que, a Securitas Direct procedeu à renovação sem que fosse enviada qualquer comunicação formal sobre a intenção de renovação ou sobre alterações das condições contratuais, nem via carta nem via eletrónica. Mais acrescento que me foi bloqueado o acesso à contratação realizada, à qual me é reservado absoluto direito de acesso. Como esta posição por parte da empresa contraria a minha vontade, solicito a Vª intervenção e apoio para resolver este impasse. Finalmente, e tratando-se de uma fidelização que viola o ordenamento jurídico no artigo 22º do DL nº 446/8, e de epígrafe “Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais”, junto com a Lei nº24/96 e a Lei de Defesa do Consumidor, tenciono expor às instituições reguladoras do ramo o sucedido. Aguardo breve retorno.

Esta empresa gere o condomínio da Rua Alexandre Herculano nºs1-3 Santo António dos Cavaleiros Há 3 anos que não há assembleias de condóminos. Desde 2022 que não há qualquer informação sobre a gestão dos dinheiros do condomínio , tendo a administração proposto o desaparecimento do comissão fiscalizadora, o que infelizmente os condóminos aprovaram. A empresa tem ignorado as solicitações que tenho efectuado para que me sejam facultadas as contas do condomínio, conforme carta em anexo.

Venho por este meio expor a minha reclamação relativamente às dificuldades criadas no cancelamento do contrato celebrado com o vosso ginásio. Ao longo de vários meses manifestei, por diversas vezes, a minha intenção de cancelar o contrato, informando que me encontrava ausente da cidade de Aveiro por motivos profissionais e que não frequentava o ginásio há cerca de quatro meses. Apesar disso, foi-me sempre exigida a comparência presencial como única forma de cancelamento, não me tendo sido apresentada qualquer alternativa viável à distância. Durante esse período, continuaram a ser efetuadas cobranças, apesar da inexistência de utilização do serviço. Apenas após o cancelamento do débito direto, ocorrido em 26/12/2025, e na sequência de contacto telefónico recente 06/01/2026, me foi indicado que poderia formalizar o cancelamento por email, opção que não me tinha sido anteriormente facultada, apesar das várias tentativas de contacto. Ao enviar o referido email a solicitar o cancelamento, rececionei uma resposta no dia 07/01/2026 com a seguinte indicação: “Posto isto, conforme lhe foi comunicado, o cancelamento tem efetivamente de ser efetuado presencialmente e por escrito junto à receção.” Considero que esta atuação é pouco transparente e potencialmente abusiva, por dificultar de forma desproporcionada o exercício do direito à rescisão contratual, ao mesmo tempo que se mantinham as cobranças. Assim, solicito: O cancelamento definitivo do contrato; A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças.

Exmos. Srs. Venho solicitar apoio relativamente a um conflito com a seguradora Mapfre, no âmbito do processo de sinistro n.º 2025201008443/1, associado ao meu seguro multirrisco habitação. Após participação de infiltrações reclamadas pelo vizinho da fração inferior, foi realizada vistoria técnica. O perito e os serviços da Mapfre confirmaram-me sempre verbalmente que a infiltração tem origem em partes comuns do edifício, não sendo da minha responsabilidade. Contudo, o relatório escrito da Mapfre contém informações incorretas, ao assumir que as obras realizadas no meu terraço foram feitas para corrigir infiltrações. Tal não é verdade. As obras foram uma opção de melhoria, limitadas à colocação de um novo piso. A impermeabilização foi feita apenas por precaução, e nunca foram contratados trabalhos em paredes, que são da responsabilidade do condomínio. A Mapfre utiliza este pressuposto falso para me imputar responsabilidade por danos no prédio. Após contactar novamente o perito, este confirmou a origem comum das infiltrações e ficou de falar com a seguradora. Ainda assim, a Mapfre disse-me que se recusa a falar com o perito e afirmou que não irá corrigir o relatório. Existe ainda uma contradição evidente: em situação anterior, quando as guardas do terraço se partiram, a Mapfre recusou intervir, alegando que o terraço era parte comum. Agora, pretende responsabilizar-me por esses mesmos elementos. Este comportamento está a causar-me sérios prejuízos perante o condomínio e podre obrigar-me a arranjar fissuras em paredes que são da responsabilidade do condomínio e não da minha. Solicito apoio para que a seguradora seja instada a: 1. A emissão de um relatório técnico corrigido, que elimine pressupostos falsos sobre as obras realizadas e identifique de forma clara que a origem das infiltrações é em partes comuns do edifício; ou, em alternativa, 2. Uma declaração escrita formal da Mapfre confirmando que a infiltração não tem origem na minha fração autónoma. Em anexo, junto o relatório emitido pela Mapfre. Com os melhores cumprimentos, Carla Caldeira Lima

Nos últimos tempos tenho sido alvo de várias visita técnicas (já me mudaram o contador inteligente duas vezes e também colocaram comunicação GPRS). Adicionalmente tenho recebido avisos de visitas técnicas que não puderam ser efectuadas por o contador estar no interior sem que tenha recebido qualquer notificação prévia. Ontem recebi uma notificação prévia de nova visita técnica (sem data) e que deveria agendar se o contador não estivesse acessível. Fiz esse agendamento via WhatsApp para o dia de hoje (07/01/2026 no período das 15:30 às 18:00 tal como me foi proposto). Estive presente no local essas duas horas e meia e ninguém apareceu nem houve qualquer contacto. Dado que especificaram que se não comparecesse teria de pagar 20€, e numa relação de igualdade espero que da mesma forma seja compensado no mesmo valor pela disponibilidade e espera inglória.

No passado dia 31/12/2025 foi-me instalado um termoacumulador pelo prgrama e-lar, comprado na superficie Worten. No entando a instalação não ficou conforme e o equipamento verte àgua, assim que os técnicos sairam da minha residência fiz logo reclamação. Tenho vindo a fazer reclamações diárias e desde então ninguém me resolveu a situação. Trata-se de um bem essencial, pelo que, deverim ter consideração e respeio pois qui em casa ninguém consegue tomar banho.