Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO PROteste e Serviço de Apoio ao Cliente da FedEx Portugal, Venho por este meio expor uma situação de tentativa de fraude/burla de que fui alvo e solicitar o vosso apoio na clarificação da mesma junto da empresa mencionada. No dia 11/02/2026, recebi via postal uma carta com o logótipo da FedEx, referente a uma suposta fatura pendente (720021712) relativa a um envio de uma encomenda para a Holanda. A missiva indica que o pagamento deve ser efetuado num prazo de 7 dias, sob pena de ser iniciada uma ação judicial contra mim. Relativamente a estes factos, declaro o seguinte: Inexistência de Serviço: Nunca realizei qualquer envio para a Holanda através da FedEx, nem solicitei quaisquer serviços à empresa no período em causa. Pressão Ilegítima: A carta utiliza uma linguagem intimidatória (ameaça de tribunal), o que é um comportamento típico de redes de fraude para forçar o pagamento imediato sem verificação. Suspeita de Fraude: Face ao exposto, acredito tratar-se de uma utilização abusiva da marca FedEx para fins de burla/phishing. O que pretendo com esta reclamação: Que a FedEx Portugal confirme formalmente a inexistência desta dívida e se a carta em questão é oficial ou fraudulenta. Que a DECO PROteste registe este alerta para prevenir outros consumidores de caírem na mesma fraude. Que cesse qualquer tentativa de cobrança indevida associada ao meu nome. Anexo a esta reclamação fotografias da carta e do respetivo envelope para análise. Atentamente, Cláudia Cunha

Exmos. Senhores, Solicito a vossa intervenção e mediação num conflito de consumo/gestão de condomínio com a entidade Loja do Condomínio (LDC) de São Marcos, referente ao incumprimento de um acordo de pagamento de obras de reparação. Descrição da Situação: No seguimento de danos devidamente comprovados na minha fração, a administração da LDC São Marcos aceitou a responsabilidade pela reparação, condicionada à apresentação de um orçamento. O orçamento apresentado foi formalmente validado pelos serviços da referida empresa. Acordo Estabelecido: Ficou acordado, via e-mail, que o pagamento seria efetuado em duas tranches: 50% no início dos trabalhos e 50% após a conclusão. O Problema: A obra (pintura) foi concluída em Agosto de 2025. Contrariamente ao acordado, a primeira metade do pagamento apenas foi liquidada após a conclusão da obra. Encontra-se em dívida, desde Agosto de 2025, o valor remanescente de 875,00€. Apesar das minhas tentativas de contacto, a empresa mantém-se em incumprimento, retendo um valor que me é devido por um serviço já finalizado e validado. Provas Disponíveis: Disponho de todo o histórico de e-mails que comprovam: A validação do orçamento por parte da LDC; O acordo explícito das condições de pagamento (50/50); A confirmação da conclusão da obra. Objetivo: Pretendo que a Loja do Condomínio de São Marcos proceda ao pagamento imediato do valor em dívida (875,00€), honrando o compromisso assumido por escrito.

bom dia, fiz o pagamento da taxa em junho 2025, referente ao reagrupamento dafimiliar para meu filho Yasser Veloso Medeiros, e até o momento não recebi o agendamento. preciso realizar viagem ao Brasil e não posso sair com meu filho do pais por não ter documento.

Partilho a minha experiência relativamente às janelas e estores elétricos instalados no meu imóvel. A instalação apresenta vários problemas recorrentes, incluindo infiltrações de água (fugas) e estores elétricos que têm necessitado de intervenções sucessivas e continuam a não funcionar de forma fiável. Durante a execução dos trabalhos, houve igualmente uma situação desagradável com a vizinhança, tendo um dos vizinhos apresentado queixa devido ao volume elevado de música colocada pela equipa presente na obra. Adicionalmente, após a entrega de uma porta nova, a mesma foi deixada na via pública, sem qualquer vigilância, antes de ser instalada. Devido aos problemas persistentes nos estores, fui obrigado a recorrer a outra empresa para proceder a reparações. Segundo a avaliação técnica dessa empresa, a instalação apresentava falhas significativas, incluindo a ausência de alguns componentes necessários ao correto funcionamento do sistema. Após a insolvência do empreiteiro geral (RMCMAC), entrei em contacto com a empresa que produziu os materiais e que esteve presente durante a execução dos trabalhos. Em resposta, fui informado por escrito de que a empresa seria apenas responsável pela produção e não pela montagem. No entanto, essa informação não corresponde ao que foi executado em obra, uma vez que a instalação foi realizada por equipas associadas à própria empresa. Apesar de os problemas estarem diretamente relacionados com os elementos instalados, foi-me comunicado que apenas poderiam deslocar-se ao local mediante o pagamento prévio de 150€ + IVA para avaliação da situação. Enquanto proprietário a lidar com infiltrações e equipamentos que não funcionam corretamente, esta situação tem sido extremamente frustrante. Até ao momento, não foi apresentada qualquer solução prática nem realizada qualquer avaliação técnica. Tudo o que aqui descrevo encontra-se suportado por correspondência escrita. Mantenho-me disponível para uma resolução construtiva, mas com base na minha experiência, não posso recomendar esta empresa.

Art 222º do Código Penal 1 - Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, causar a outra pessoa prejuízo patrimonial, através de aliciamento ou promessa de trabalho ou emprego no estrangeiro, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias. 2 - Com a mesma pena é punido quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, causar a pessoa residente no estrangeiro prejuízo patrimonial, através de aliciamento ou promessa de trabalho ou emprego em Portugal. 3 - É correspondentemente aplicável o disposto nos números 2 e 3 do artigo 206.º e no n.º 2 do artigo 218.º. A empresa routinedisplay, conhecida como ÓSCAR APP, tem aliciado pessoas para sua plataforma a fim de realizarem trabalhos independentes com taxas de até 30% de cada serviço, mas o que acontece é que a mesma obtém até 55% de taxa de cada serviço e ainda nos obriga a passar factura ao cliente no valor total, exemplo: serviço 100€, pagos pelo app 45€-50€, mas no final o app obriga a passar factura sobre os 100€, e quando vamos questionar, o mesmo bloqueia o acesso a plataforma alegando que não cumprimos com os termos e condições internos da empresa e bloqueiam os acessos de comunicação, tratam o prestador de serviço como um funcionário , mas com a desculpa que apenas é uma intermediária e que não cria vínculos com os prestadores de serviço, porém a app determina os valores, horários, agendamentos, reagendamentos, liga a saber quanto tempo é o pq de ainda não teres chego ao local do serviço e por fim caso se atrase retiram o teu serviço e alocam para outro que o caso de terem 2 técnicos a casa do cliente e o cliente nem sabe o que se passa. O APLICATIVO RETIROU-ME MEUS DIREITOS E JÁ REALIZEI QUEIXA ELETRONICA E VOU CONTINUAR DENUNCIANDO ATÉ O MESMO SE REDIMIR OU ATÉ OBTER MEUS DIREITOS COMO MANDA A LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. Anexo imagens de emails enviados pela entidade routinedisplay- Óscar app, aonde a mesma alega que mesmo sem realizar serviços meu rating caiu e que nada aconteceria e no dia seguinte a conta foi bloqueada permanentemente.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a prosegur alarmes. Ja à varios meses que tenho problemas com as minhas cameras de vigilancia,mesmo depois de terem sido contactados da minha parte com varios mails e telefonemas a situação atè ao dia de hoje não foi resolvida. Estou a pagar todos os meses por um serviço que não funciona! Obrigado

Em resposta à comunicação da empresa, informo que o valor referido já foi estornado pela instituição bancária por se tratar de cobrança indevida. Não reconheço qualquer dívida no valor indicado, uma vez que solicitei o cancelamento e não autorizei novas cobranças. Solicito confirmação formal de que o contrato se encontra definitivamente cancelado e que não existirão quaisquer valores em aberto ou futuras cobranças.

Exmos. Senhores, Venho por este meio requerer a reapreciação do meu processo ao abrigo do Artigo 15.º (Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia), atualmente em tramitação na AIMA de Castelo Branco. Realizei entrevista no dia 29/12/2025, tendo sido informado do indeferimento do pedido com fundamento na apresentação de certidão de casamento emitida há mais de três meses. No próprio dia 29/12/2025 procedi ao envio da certidão atualizada por correio registado, tendo a mesma sido entregue nas instalações da AIMA de Castelo Branco no dia 30/12/2025, conforme comprovativo de entrega. Tratando-se de elemento documental suprível, prontamente regularizado, venho requerer que o documento seja junto ao processo e que o mesmo seja reapreciado, evitando-se o arquivamento definitivo por motivo já sanado. Adicionalmente, informo que a ausência do documento tem causado dificuldades significativas na minha vida familiar, uma vez que sou cônjuge de cidadão português e dependo do reconhecimento formal do meu direito de residência para assegurar estabilidade e organização da nossa vida familiar. Recordo que estou a exercer direito de residência derivado enquanto cônjuge de cidadão português, nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006. Solicito, assim, confirmação da receção do documento e informação atualizada sobre o estado do processo. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Vinicius Paulo dos Santos

Exmos. Senhores, No dia 10 de fevereiro de 2026, agendei e paguei, através da aplicação OSCAR, um serviço de limpeza profunda com limpeza de exaustor, no valor de 93 €. Nesse mesmo dia, cerca de 30 minutos antes da hora agendada, fui contactada telefonicamente e informada de que a equipa não iria comparecer, alegadamente por avaria da viatura, encontrando-se a aguardar reboque. Perante tal situação, solicitei, através da própria aplicação OSCAR, o reagendamento do serviço para o dia 11 de fevereiro de 2026, às 9h00, tendo explicado expressamente que o imóvel iria ser fotografado nesse dia, sendo essencial que o serviço fosse prestado pontualmente e em condições adequadas. Foi-me confirmado, via chat, que o reagendamento estava efetuado e que essa informação adicional teria sido transmitida à equipa responsável. No dia 11 de fevereiro de 2026, decorridos mais de 30 minutos após a hora agendada, tentei contactar diretamente os trabalhadores, sem sucesso. Reportei a situação através do chat da aplicação. O operador informou-me então que, após contacto com a equipa, esta teria tido um acidente de viação, motivo pelo qual não poderia comparecer. De imediato manifestei a minha discordância, uma vez que se tratava da mesma justificação apresentada no dia anterior, o que me levou a concluir tratar-se de uma informação falsa ou, no mínimo, contraditória. Por me encontrar a trabalhar, não pude prosseguir a comunicação nesse momento. Ainda assim, 1 hora e 40 minutos após a hora agendada, um colaborador apresentou-se no imóvel, tendo sido recebido pelo meu namorado, que lhe explicou que, face à informação transmitida de que ninguém iria comparecer, o imóvel já se encontrava a ser limpo, encontrando-se o serviço concluído. O referido colaborador aceitou a explicação e retirou-se. Posteriormente, verifiquei na aplicação OSCAR que o serviço foi dado como cancelado, sem qualquer indicação ou comprovativo de reembolso, sendo certo que o montante de 93 € foi efetivamente debitado, apesar de o serviço não ter sido prestado. Encontro-me, assim, perante uma situação de incumprimento contratual, com prejuízo direto para a consumidora, solicitando a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser ressarcido o reembolso integral e imediato do valor pago. Atentamente, Bárbara Raposo Com os melhores cumprimentos, Bárbara Raposo

Exmos senhores da oscar-app, a cerca de 1 mês tive minha conta bloqueada, ao contestar alegaram-me atitudes fraudulentas e nada mais, mantiveram minha conta bloqueada de forma unilateral e arbitrária sem dar se quer o conhecimento do que houve ou formas de contestação, mesmo pagando até 55% de taxas por cada serviço e tendo em conta que todos os gastos são meus. Hoje bloquearam a conta do meu sócio que tem cerca de 3meses por rating, sendo que ele estava com 4,5 e mesmo sem realizar serviços o rating descaiu para 4,1. mas a mesma vem sendo bloqueada desde a 1semana de utilização, e pagando taxas de até 55% de cada serviço. Ficamos totalmente obsoletos que ao contestar os métodos da app a mesma bloqueia o acesso da plataforma e dos meios de comunicação sendo totalmente unilateral, mas a app se alega ser uma intermediária apenas de serviços que não assume responsabilidades perante a seus utilizadores e prestadores de serviços como diz os termos e condições do próprio aplicativo. Então estamos aqui para exigir nossos direitos de acesso a plataforma uma vez que a mesma não tem motivos legais para assim as manterem bloqueadas sendo que pagamos pela a utilização da plataforma. Caso não seja resolvido entraremos em processo jurídico a pedir que nos endenizem pelos prejuízos causados.