Reclamações públicas

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C. R.
28/11/2025
Descoberta obstinada unipessoal lda

Prática de Cobrança abusiva

No dia 27/10/2025 solicitei um serviço de desentupimento urgente à empresa Descoberta Obstinada Unipessoal Lda (NIF 517462362). O técnico realizou um desentupimento mecânico simples e cobrou 516 euros, valor que considero manifestamente desadequado ao serviço efetivamente prestado. Após o pagamento, solicitei esclarecimentos relativamente ao preço aplicado, por considerar que não corresponde ao tipo de intervenção realizada. No dia 28/10/2025, a própria empresa reconheceu a necessidade de rever o valor, informando por email que a fatura seria retificada e que seria feito o reembolso da diferença acordada. Desde então, apesar das minhas tentativas de contacto por email, a empresa deixou de responder por completo e não concretizou qualquer retificação nem devolução. Passaram entretanto várias semanas sem qualquer retorno, o que revela falta de transparência, ausência de cumprimento do compromisso assumido e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face à ausência de solução voluntária por parte da empresa, já apresentei reclamações formais junto da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, bem como no portal da queixa. Solicito à DECO Proteste apoio na mediação deste conflito, no sentido de garantir uma revisão justa do valor cobrado e o reembolso da parte indevidamente faturada. Anexo as comunicações trocadas com a empresa, a fatura e o comprovativo de pagamento.

Encerrada

Falha na garantia prestada

Comprei uma viatura em novembro de 2024 no stand Via Rápida, em Guimarães, com uma garantia de 24 meses, garantia esta coberta pela empresa SNG - Garantia E Assistência Automóvel, S.A. Porém, a viatura em questão avariou no dia 18/11/2025. Depois de muito insistir, foi-me fornecido um carro de substituição no dia 21/11/25, porém, até a data de hoje (28/11/25), a minha viatura ainda se encontra na oficina a espera da autorização por parte da seguradora para iniciar a reparação, e solicitam que eu devolva o carro de substituição afirmando que eu já atingi o plafon de 7 dias que tenho para usufruir. Porém, não há previsão de quando a seguradora irá autorizar a reparação da minha viatura e nem de quando ficará pronta no mecânico, e a seguradora se nega a estender a minha utilização do veículo de substituição.

Encerrada

Cartão de residência não entregue

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.

Encerrada
J. S.
28/11/2025
D, Azur

Reclamação por manipulação de preços e publicidade enganosa

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho através da presente submeter formal reclamação contra a empresa D’Azur Blockers (dazurblockers.pt), por práticas de publicidade enganosa e manipulação sucessiva de preços de referência nas campanhas de descontos, nomeadamente na recente “Black Friday”. Com base nas capturas de ecrã anexas, observo que os mesmos modelos de óculos foram apresentados com preços de referência distintos em momentos diferentes: • Inicialmente, num período de “Black Month”, o preço de referência indicado era 49,99 €, com desconto de 40% para um preço final de 29,99 €. • Posteriormente, o preço de referência aumentou para 69,99 €, com desconto de 60%, mantendo o preço final próximo de 29,99 €. • Finalmente, no período de Black Friday, o preço de referência passou a 82,99 € / 91,99 €, com desconto alegado de 70%, correspondendo a um preço final de 27,49 €. Esta prática de aumentar artificialmente o preço de referência imediatamente antes da promoção, de modo a criar a ilusória sensação de um desconto elevado, configura uma violação do disposto no Decreto‑Lei 70/2007 e da normativa relativa à publicidade e ofertas comerciais, por ser enganosa. Solicito que a DECO PROteste analise este caso, proceda à verificação da conduta da empresa e adote as medidas legais pertinentes. Anexo a este pedido as capturas de ecrã com datas e horas que confirmam a sucessão de alterações de preço. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Sousa

Encerrada
R. M.
28/11/2025

Reembolso

O primeiro contacto com a nutribalance não foi nada positivo pois fui a uma avaliação gratuita,ouvi tudo e quando aceitei pagar 2500€ em 12 prestações cobratam-me 96€ da consulta de avaliação alegando que como vou fazer o tratamento tinha de pagar a consulta,contra a minha vontade paguei,iniciei os tratamentos mas sempre com um mau pressentimento quanto aos resultados,após talvez 3 tratamentos tive o azar do meu carro de trabalho,o meu ganha pão avariar e seriam precisos 7000€ para a reparação,nesse momento todos os tostões ajudavam,então na minha boa fé liguei para a nutribalance a expor o problema,logo me disseram que não era nada com eles e teria de ligar para a Cofidis,assim o fiz,do outro lado a Cofidis disse que teria de ser a nutribalance a resolver o assunto,depois disso liguei mais três vezes para a nutribalance e mais três vezes para a Cofidis,passado uns dias recebi um email da Cofidis a explixar tudo,foi aí que tive a certeza que era má fé da nutribalance,voltei a ligar para a nutribalance a explicar que de momento não tinha condições de efetuar o pagamento das mensalidades,tentaram por tudo que eu continuasse,alegando o bem para a saude,etc etc,mas eu continuava a dizer que não queria continuar os tratamentos pois não tinha dinheiro para os pagar devido a um azar não programado,a resposta foi que a administração recusou o meu pedido,ou seja viram-se com os meus 2500€ mais 96€ do seu lado e declinaram quaisquer responsabilidades,toda a gente está sujeita a ter o azar que tive mas se for na nutribalance não contem com ajuda,ainda espero um acordo,por mais que me tenham dito que o caso encerrava ali,em suma não pretendo continuar os tratamentos pois não acredito neles e também porque deixei de ter dinheiro para as prestações. Venho então por este meio pedir ajuda para que outras pessoas não sejam burladas pela nutribalance,e já agora qual o meu espanto quando li algumas reclamações aqui muito parecidas com a minha.

Encerrada

Atraso na emissão da AR

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu Título de Residência, cujo processo já se encontra deferido há vários meses, sem qualquer atualização concreta ou solução por parte da AIMA. No dia 13/03/2025, realizei a minha entrevista presencial no posto da AIMA no Porto. Posteriormente, no dia 27/09/2025, recebi um e-mail oficial informando que o meu pedido tinha sido deferido, desde essa data tenho contactado a AIMA diversas vezes por e-mail e telefone, sendo sempre informada de que o processo estava deferido e que o título já tinha sido encaminhado para a Casa da Moeda para impressão. Contudo, já se passaram cerca de dois meses e não recebi o cartão, nem obtive qualquer informação nova ou previsão concreta de envio. Adicionalmente, no dia 03/11/2025, enviei uma carta registada solicitando esclarecimentos formais, mas até o momento não recebi resposta. A falta de informação e a demora sistemática estão a causar prejuízos pessoais, profissionais e legais, uma vez que dependo do Título de Residência para diversos procedimentos essenciais. Assim, solicito com urgência o código de rastreamento (CTT Expresso), caso o cartão já tenha sido expedido. Caso o cartão ainda não tenha sido enviado, que seja dada prioridade imediata ao envio, considerando o atraso já superior ao prazo normal. Daisy Mara Lima Tiene NIE:5514453 CABO VERDE CONTACTO: 932172043 E-MAIL: daisytiene93@gmail.com MORADA: Avenida Sá Carneiro 308, 2B Bragança, 5300-252

Em curso

Cobrança abusiva

Exmos. Senhores... Fiz a besteira de fazer um contrato com a EuroCupon e estão a me cobrar valores abusivos desde o 1 mes a ser cobrado abusivamente, o contrato deveria ser de 9.99 euros por mes e desde o primeiro mes estão a me cobrar 50 euros e esse mês me cobraram o valor de 110 Euros, mas claro eles querem o subsidio de natal deles né. um absurdo. Ainda acredito que a empresa viola algumas leis, acredito que esse contrato deve ser revisto e avaliado por algum tribunal Portugues. Deixar que uma empresa que comete esse tipo de ação livremente é péssimo ao nação Portuguesa. Só algumas leis que encontrei que podem estar a serem descumpridas: *Lei: 24/96 *Lei: 446/85 *Código Cívil: 559-A e Art. 1146 *Lei: 133/2009 *Lei: 57/2008 *Lei: 24/2014 *Lei: 62/2013 Européias: * Diretiva: 93/13/CEE * Diretiva: 2005/29/CE * Diretiva: 2008/48/CE * Diretiva: 2011/83/UE * Diretiva: 2011/7/UE Aqui só uma lista de possíveis leis que estão a ser descumpridas. Além de ao solicitar o cancelamento do "serviço" que no fim não é um "serviço" me foi cobrado um valor bem superior ao que em teoria seria se o pagamento fosse pago mes a mes. me foi cobrado o valor de 370 euros para o cancelamento, estranho porque já estou a pagar o valor a 1 ano e se não estou enganado o contrato é de 2 anos. Preciso auxilio com a questão porque acredito muito que essa empresa está a prejudicar as pessoas quebrando regras . Quero também uma cópia do meu contrato com a empresa para validar e conferir clausula a clausula. Indico a qualquer pessoa que ler isso a NÃO cometer o erro de fazer contrato com essa empresa, porque apesar de terem "descontos", o produto não será garantido, ou seja, o "desconto" estará visível no site deles mas nada garante que eles iram cumprir o que está "prometido" lá, ou seja, você vai pagar apenas por pagar porque quando quiser comprar, vao te jogar em uma fila sem tempo máximo para receber o produto. Espero que isso seja resolvido.

Encerrada
D. F.
28/11/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço prestado pela empresa transportadora FedEx, no âmbito de uma encomenda de valor elevado efetuada à Lunar Sports SRL, cuja entrega tem sido sucessivamente comprometida por falhas graves e injustificáveis. A encomenda em causa tinha data prevista de entrega para o dia 26 de novembro. Durante todo esse dia permaneci em casa, integralmente disponível para a receção do envio. Contudo, o distribuidor da FedEx registou, de forma completamente infundada, que “não estava ninguém” e que “o estabelecimento se encontrava encerrado”. Importa esclarecer que resido num apartamento, sendo absolutamente normal que a porta do prédio esteja fechada, possuindo, porém, uma campainha claramente identificada e um número de telefone associado à encomenda. O distribuidor não acionou a campainha, não efetuou qualquer contacto telefónico e, na prática, não realizou uma tentativa legítima de entrega. Após este primeiro episódio, contactei de imediato os serviços de apoio ao cliente da FedEx. Fui informado de que a situação seria comunicada ao distribuidor e que a entrega seria retomada. Tal não se verificou, e foi reagendada para o dia seguinte, 27 de novembro. No dia 27, o cenário repetiu-se integralmente: permaneci em casa, não houve qualquer contacto por parte do distribuidor e, novamente, foi registado que o “estabelecimento estava encerrado”, acompanhado de uma fotografia da porta fechada do prédio — algo perfeitamente normal num condomínio e que não representa motivo válido para justificar a ausência do destinatário. Procedi a novo contacto com o serviço de apoio, recebi novas desculpas e a promessa de que a entrega ocorreria no dia 28. No entanto, no dia 28 de novembro a encomenda não foi entregue, o estado do envio não sofreu qualquer atualização e permanece em Lisboa, sem movimento. Perante novo contacto telefónico, fui informado de que deveria aguardar e, caso a encomenda não fosse entregue, solicitar nova tentativa apenas na terça-feira seguinte — estendendo um atraso que já se encontra completamente fora de qualquer razoabilidade e que contraria o serviço rápido pelo qual paguei um valor superior. A conduta apresentada pela transportadora revela uma falta de diligência extrema, ausência de profissionalismo e total desconsideração pelo consumidor. As alegações reiteradas de ausência do destinatário não correspondem à verdade, e as falhas sucessivas demonstram uma incapacidade evidente para o cumprimento das funções básicas associadas ao serviço contratado. Considero, por isso, que a FedEx não está a assegurar o nível mínimo de qualidade, rigor e respeito que se exige numa empresa desta dimensão, nem está a garantir que os seus distribuidores desempenhem as funções para as quais são contratados. Face ao exposto, solicito formalmente a intervenção da DECO PROTESTE, no sentido de: 1. Proceder à análise desta situação, que considero profundamente lesiva dos direitos do consumidor; 2. Interceder junto da transportadora para que a entrega seja finalmente realizada com a urgência que o caso exige; 3. Avaliar eventuais mecanismos de compensação ou responsabilização da transportadora pelas falhas reiteradas, pelo atraso significativo e pelos transtornos causados. Trata-se de uma encomenda de valor elevado e de um serviço pelo qual paguei expressamente para garantir rapidez, rigor e fiabilidade — características que, neste caso, estiveram por completo ausentes. Aguardo, assim, a melhor atenção e intervenção célere desta entidade, confiando que a mesma contribuirá para a reposição dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Danila Figueiredo

Encerrada
A. G.
28/11/2025

Conduta imprópria do estafeta e danos causados

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao serviço de entrega de uma encomenda realizada pelos CTT Expresso na data de 28/11/2025, referente ao envio com o número de registo DB92140184PT. Sem qualquer contacto prévio, o estafeta atirou a encomenda por cima de um muro com aproximadamente três metros de altura, apesar de existirem pessoas em casa e de não ter sido efetuado qualquer toque à campainha nem chamada telefónica. Para além de ser um procedimento totalmente impróprio, representou um risco sério: o impacto poderia ter danificado bens do meu imóvel e, pior ainda, poderia ter magoado alguém que se encontrasse no jardim ou na área de queda. Como consequência desta atuação, a caixa chegou danificada e o artigo no seu interior — uma mala — também sofreu marcas visíveis. Solicito, portanto: 1. A abertura imediata de um processo de averiguação sobre o comportamento do estafeta responsável; 2. A reposição ou indemnização pelos danos causados na encomenda; 3. A confirmação de medidas corretivas que impeçam que situações semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a segurança de pessoas e bens. Fico a aguardar uma resposta célere e adequada à gravidade da situação.

Encerrada
M. P.
28/11/2025

Formal Complaint - Safety Issues - Failure to abide by Commitments

Please find attached a formal, substantive complaint to Caetano Retail with regard to events at its Aveiro work-shop on Monday, 24 November 2025. This complaint was also sent to Volkswagen Portugal, and a copy of its dismissive response yesterday, 27 November 2025, is also attached. The complaint was also sent directly to Volkswagen Germany and a response is awaited. My wife and I would welcome your assistance, not least in quickly arranging for the car to be properly attended to at another, agreed Volkswagen dealership / workshop close to our current address in the Algarve. We cannot understand or accept that we had to drive from the Algarve to Aveiro, rather than be directed to the dealership / workshop in Faro and then to have abandoned previous commitments to supply a replacement car for the days needed to again assess the problems with the car and complete their rectification. Providing a replacement car is considered part of the responsibility of Volkswagen / Caetano Retail to ensure that we would suffer no insignificant inconvenience and, in this instance, was promised on many occasions. We are satisfied that our rights under the EU Directive 2019/771 [ Sale of Goods and Guarantees ] and under Portuguese Consumer Law have not been respected or satisfied. In summary, we want and legally demand that Volkswagen Portugal is forced to assess and repair the car locally to our current address in the Algarve We also want confirmation from or through Volkswagen Portugal that the car is assessed and repaired within a reasonable timeframe. We also legally demand that if the assessment and repair are to take more than a few hours, we are provided free of charge with a replacement car so that we suffer no significant inconvenience. We look forward to your early response and help with our immediate focus on ensuring that our car is fit for its purpose. Dealing with the appalling customer service on the part of Caetano Retail and Volkswagen Portugal and the matter of recompense for our wasted time and money can continue to a satisfactory resolution.

Encerrada

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