Reclamações públicas

Assunto: Reclamação formal – Falha no check-in, recusa de atendimento e constrangimentos no Aeroporto do Porto (AZUL Air Lines / GoToGate / Portway) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa a um episódio ocorrido no Aeroporto do Porto, envolvendo a companhia aérea AZUL Air Lines, a agência intermediadora GoToGate e a empresa Portway (representante em terra da companhia aérea), no dia 01/02/2026, por ocasião do meu check-in para o voo de Porto, com destino a Brasília. Desde o dia 28 desse mês, venho tentando efetuar o check-in online. Na noite imediatamente anterior ao voo, permaneci durante horas a tentar concluir o procedimento. No entanto, apesar de o sistema permitir avançar até à fase final, o cartão de embarque não era gerado, impossibilitando a conclusão do check-in. Em nenhum momento recebi informação clara, prévia e inequívoca de que o check-in online estaria indisponível ou de que existiria uma obrigatoriedade específica de comparecer ao aeroporto com 4 horas (ou 5h30) de antecedência. Enquanto consumidor(a), não tenho a obrigação de deter conhecimento técnico integral sobre procedimentos internos das companhias aéreas ou plataformas intermediadoras, sendo certo que muitos passageiros são leigos, podem não ter acesso facilitado à internet ou não dominar plenamente estes sistemas. Assim, competia às empresas prestar informação clara, acessível e atempada. No balcão de atendimento, foi-me informado que eu deveria ter comparecido entre 5h30 e 8h30, sob pena de encerramento do check-in, informação que não constava de forma clara e destacada nas comunicações, no bilhete ou na plataforma de compra. Acresce que outras três pessoas chegaram por volta das 7h30/8h00 e também tiveram o check-in recusado, sob o argumento de que o prazo já se encontrava encerrado, o que demonstra a ausência de critérios transparentes e uniformes no atendimento. Adicionalmente, foi-me comunicado que, por não ter o check-in realizado, não seria possível despachar bagagem e que, caso viesse a embarcar, o faria sem a mala, o que considero manifestamente abusivo e contrário às legítimas expectativas do passageiro, uma vez que a prestação do serviço contratado inclui o transporte de bagagem conforme as condições do bilhete adquirido. Entrei em contacto telefónico com a AZUL Air Lines, que informou não haver qualquer objeção à realização do check-in no balcão naquele momento, uma vez que o check-in online já não se encontrava disponível, esclarecendo que o procedimento poderia e deveria ser realizado presencialmente pelo representante em terra (Portway). Ainda assim, os colaboradores no local recusaram-se a proceder ao check-in. Tentei, inclusive, colocar os funcionários do balcão em contacto direto com a AZUL Air Lines, mas estes recusaram-se a atender a chamada, afirmando que não iriam falar com a companhia aérea. Registámos reclamação no Livro de Reclamações no próprio aeroporto. Diante da recusa reiterada de atendimento e da ausência de soluções, manifestei a intenção de me resguardar quanto aos acontecimentos, tendo sido, por mera suposição de uma funcionária, alegado que eu estaria a filmar. Tal não ocorreu. Ainda assim, foi chamada a PSP. Colaborei integralmente com os agentes, entregando voluntariamente o meu telemóvel para verificação, tendo ficado demonstrado que não existiam gravações. Lamentavelmente, a atuação dos agentes da PSP foi desrespeitosa e desproporcional, com comentários inadequados, tratamento grosseiro e minimização da situação, tendo sido inclusive referido que “tudo para brasileiro é xenofobia ou preconceito”, o que considero ofensivo e desajustado. Os agentes solicitaram e retiveram temporariamente o meu passaporte e a minha autorização de residência, documentos que entreguei de boa-fé, por nada dever, o que me causou ainda maior constrangimento e insegurança num contexto já extremamente tenso. Posteriormente, fui informado(a) de que não existiria voo disponível para o dia seguinte. Encontra-se em meu poder o registo das conversas mantidas tanto com a AZUL Air Lines como com a GoToGate, nas quais ambas as entidades afirmam que não irão resolver a situação, não oferecem qualquer alternativa viável e recusam reembolso ou compensação, deixando-me completamente desamparado(a) enquanto consumidor(a), apesar de o serviço contratado não ter sido prestado por motivos alheios à minha vontade. O conjunto dos factos descritos configura, a meu ver, falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação clara e adequada ao consumidor, recusa injustificada de atendimento no balcão, ausência de assistência ao passageiro e tratamento desproporcional e constrangedor, com prejuízos materiais, emocionais e organizacionais relevantes. Deste modo, solicito a intervenção da DECO Proteste para: 1. Avaliar a legalidade e adequação da recusa de check-in nas circunstâncias descritas; 2. Apurar responsabilidades da AZUL Air Lines, da GoToGate e da Portway pela falha na prestação do serviço contratado; 3. Orientar quanto aos direitos do passageiro em matéria de reembolso, remarcação, assistência e eventual compensação por prejuízos sofridos; 4. Indicar os passos formais subsequentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor(a). Coloco-me à disposição para enviar todos os comprovativos relevantes (bilhete, comprovantes de pagamento, registos de conversas com a AZUL e a GoToGate, despesas adicionais, bem como a cópia da reclamação no Livro de Reclamações). Com os melhores cumprimentos, ANA CAROLLINE F N BUARQUE DE G 312592... +3519126..... gusmaonogueirafotosefilmes@gmail.com

Assunto: Reclamação formal – Falha no check-in, recusa de atendimento e constrangimentos no Aeroporto do Porto (AZUL Air Lines / GoToGate / Portway) Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativa a um episódio ocorrido no Aeroporto do Porto, envolvendo a companhia aérea AZUL Air Lines, a agência intermediadora GoToGate e a empresa Portway (representante em terra da companhia aérea), no dia 01/02/2026, por ocasião do meu check-in para o voo de Porto, com destino a Brasília. Desde o dia 28 desse mês, venho tentando efetuar o check-in online. Na noite imediatamente anterior ao voo, permaneci durante horas a tentar concluir o procedimento. No entanto, apesar de o sistema permitir avançar até à fase final, o cartão de embarque não era gerado, impossibilitando a conclusão do check-in. Em nenhum momento recebi informação clara, prévia e inequívoca de que o check-in online estaria indisponível ou de que existiria uma obrigatoriedade específica de comparecer ao aeroporto com 4 horas (ou 5h30) de antecedência. Enquanto consumidor(a), não tenho a obrigação de deter conhecimento técnico integral sobre procedimentos internos das companhias aéreas ou plataformas intermediadoras, sendo certo que muitos passageiros são leigos, podem não ter acesso facilitado à internet ou não dominar plenamente estes sistemas. Assim, competia às empresas prestar informação clara, acessível e atempada. No balcão de atendimento, foi-me informado que eu deveria ter comparecido entre 5h30 e 8h30, sob pena de encerramento do check-in, informação que não constava de forma clara e destacada nas comunicações, no bilhete ou na plataforma de compra. Acresce que outras três pessoas chegaram por volta das 7h30/8h00 e também tiveram o check-in recusado, sob o argumento de que o prazo já se encontrava encerrado, o que demonstra a ausência de critérios transparentes e uniformes no atendimento. Adicionalmente, foi-me comunicado que, por não ter o check-in realizado, não seria possível despachar bagagem e que, caso viesse a embarcar, o faria sem a mala, o que considero manifestamente abusivo e contrário às legítimas expectativas do passageiro, uma vez que a prestação do serviço contratado inclui o transporte de bagagem conforme as condições do bilhete adquirido. Entrei em contacto telefónico com a AZUL Air Lines, que informou não haver qualquer objeção à realização do check-in no balcão naquele momento, uma vez que o check-in online já não se encontrava disponível, esclarecendo que o procedimento poderia e deveria ser realizado presencialmente pelo representante em terra (Portway). Ainda assim, os colaboradores no local recusaram-se a proceder ao check-in. Tentei, inclusive, colocar os funcionários do balcão em contacto direto com a AZUL Air Lines, mas estes recusaram-se a atender a chamada, afirmando que não iriam falar com a companhia aérea. Registámos reclamação no Livro de Reclamações no próprio aeroporto. Diante da recusa reiterada de atendimento e da ausência de soluções, manifestei a intenção de me resguardar quanto aos acontecimentos, tendo sido, por mera suposição de uma funcionária, alegado que eu estaria a filmar. Tal não ocorreu. Ainda assim, foi chamada a PSP. Colaborei integralmente com os agentes, entregando voluntariamente o meu telemóvel para verificação, tendo ficado demonstrado que não existiam gravações. Lamentavelmente, a atuação dos agentes da PSP foi desrespeitosa e desproporcional, com comentários inadequados, tratamento grosseiro e minimização da situação, tendo sido inclusive referido que “tudo para brasileiro é xenofobia ou preconceito”, o que considero ofensivo e desajustado. Os agentes solicitaram e retiveram temporariamente o meu passaporte e a minha autorização de residência, documentos que entreguei de boa-fé, por nada dever, o que me causou ainda maior constrangimento e insegurança num contexto já extremamente tenso. Posteriormente, fui informado(a) de que não existiria voo disponível para o dia seguinte. Encontra-se em meu poder o registo das conversas mantidas tanto com a AZUL Air Lines como com a GoToGate, nas quais ambas as entidades afirmam que não irão resolver a situação, não oferecem qualquer alternativa viável e recusam reembolso ou compensação, deixando-me completamente desamparado(a) enquanto consumidor(a), apesar de o serviço contratado não ter sido prestado por motivos alheios à minha vontade. O conjunto dos factos descritos configura, a meu ver, falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação clara e adequada ao consumidor, recusa injustificada de atendimento no balcão, ausência de assistência ao passageiro e tratamento desproporcional e constrangedor, com prejuízos materiais, emocionais e organizacionais relevantes. Deste modo, solicito a intervenção da DECO Proteste para: 1. Avaliar a legalidade e adequação da recusa de check-in nas circunstâncias descritas; 2. Apurar responsabilidades da AZUL Air Lines, da GoToGate e da Portway pela falha na prestação do serviço contratado; 3. Orientar quanto aos direitos do passageiro em matéria de reembolso, remarcação, assistência e eventual compensação por prejuízos sofridos; 4. Indicar os passos formais subsequentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidor(a). Coloco-me à disposição para enviar todos os comprovativos relevantes (bilhete, comprovantes de pagamento, registos de conversas com a AZUL e a GoToGate, despesas adicionais, bem como a cópia da reclamação no Livro de Reclamações). Com os melhores cumprimentos, ANA CAROLLINE F N BUARQUE DE G 31259... +35191263... gusmaonogueirafotosefilmes@gmail.com

Exmos. Senhores, No dia 15 de Novembro de 2025 adquiri um carro (Volkswagen scirocco) no stand Auto 100entrada em FAFE com NIPC: 507546733 O carro foi importado no dia 11-07-2025, no entanto so foi atribuída matricula portuguesa no dia 13-11-2025. Quando adquiri o veículo, foi me facultado um documento provisório com a validade de 60 dias para que o IMT inserisse os dados do veiculo no sistema. Até ao dia de hoje nada aconteceu, o documento está expirado, pelo que o veículo não pode circular, e para além disso terá de fazer a inspeção periódica até ao dia 19-02-2026, o que será impossível por não ter documentos válidos. Agradeço uma análise urgente ao caso para que possa voltar a circular com o meu veiculo de maneira LEGAL. Os dados e documentos do veículo encontram-se em anexo.

No dia 29 de janeiro de 2026 fiz uma encomenda através da aplicação da Glovo no valor de 15,04€, pelas 19:58. O pedido foi dado como entregue mas nunca chegou. Contactei o serviço de apoio da Glovo que me ofereceu a devolução do valor em créditos Glovo, ao qual eu respondi que queria a devolução ao método de pagamento (Mbway). A trabalhadora informou-me que estavam com problemas na devolução com Mbway e insitiu nos créditos Glovo. Quando eu lhe disse que queria Mbway pediu-me para voltar à conversa duas horas mais tarde para tentar de novo. Assim o fiz, desta vez tive que falar com mais dois colaboradores que insitiram nos créditos Glovo. Uma vez que não aceitei, reencaminharam a conversa para uma equipa especializada - conversa com início às 22:09 de dia 29 de janeiro de 2026, no entanto sem nenhuma mensagem por parte da Glovo. Enviei mensagens no dia 30 de janeiro de 2026 às 10:39, 12:33, 17:07 e 21:54. Sem resposta por parte da Glovo. Respondeu-me uma nova colaboradora às 22:57 a pedir para confirmar a morada de entrega, quando eu já o tinha feito inicialmente e a colega inicial já tinha percebido que o pedido não tinha sido entregue. Respondi a confirmar a morada e a dizer que queria o reembolso ao método de pagamento. Enviei mensagens no dia 31 de janeiro de 2026 às 00:47, 14:52 e 16:17. Responderam-me apenas às 00:14 de dia 1 de fevereiro de 2026, mais uma vez uma pessoa nova, a dizer-me e passo a citar "que estão prontos para reembolsar EUR 15,04 e incluir uma compensação de EUR 3,00. Ambos os valores serão creditados na sua conta como créditos Glovo, que poderá usar no seu próximo pedido". Mais uma vez, evitar devolver-me o dinheiro pelo método de pagamento e sugerem devolução em créditos Glovo, quando eu não quero usar a aplicação nunca mais na vida. Respondi hoje, dia 1 de fevereiro de 2026, às 11:56 a pedir de novo a devolução ao método de pagamento. Continuo sem resposta nem devolução do dinheiro.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que o pagamento do processo de Reagrupamento Familiar foi efetuado no dia 21/11/2025, no valor de 56,80 €, constando no portal com o estado “Pagamento efetuado”. No entanto, o sistema continua a apresentar erro, não permitindo o normal seguimento do processo. Solicito, por favor, a validação manual do pagamento e o desbloqueio do processo para que possa prosseguir para análise. Em anexo envio o comprovativo de pagamento e os prints do estado do processo no portal. Com os melhores cumprimentos, Letícia Cildete Manhique N.º do Título de Residência: 29196F46F

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal devido à falta de resposta e de agendamento para renovação da minha residência permanente de cidadã europeia, situação que se arrasta há vários meses e me está a causar prejuízos graves. Sou cidadã europeia, resido legalmente em Portugal há cerca de 20 anos, trabalho, desconto regularmente e sempre cumpri todas as minhas obrigações legais. Tenho todos os documentos necessários para a renovação da residência permanente. No entanto, a minha residência permanente encontra-se caducada, não por culpa minha, mas sim por impossibilidade de contacto e ausência total de resposta por parte dos serviços competentes. Já tentei repetidamente: contacto por email contacto telefónico agendamento pelos canais disponíveis Sem qualquer resposta ou solução até à presente data. Esta situação está a impedir-me de usufruir dos meus direitos enquanto cidadã europeia, nomeadamente o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo frequentar escolas públicas, entre outros direitos legais, o que considero inadmissível e desproporcional, sobretudo tendo em conta o meu longo historial de residência legal em Portugal. Saliento que a caducidade do título não reflete qualquer situação de ilegalidade, mas sim uma falha administrativa, pela qual não posso ser penalizada. Face ao exposto, solicito com urgência: a marcação imediata de agendamento para renovação da minha residência permanente ou uma resposta formal que permita a regularização da minha situação sem mais prejuízos Aguardo resolução célere, uma vez que a situação atual viola princípios básicos de segurança jurídica, proporcionalidade e proteção dos direitos dos cidadãos europeus residentes em Portugal. Com os melhores cumprimentos, Loredana Alexandra Lung

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Burger King relativa a um pedido efetuado hoje dia 1/2 através do serviço de drive, no restaurante Burger King de Évora por volta das 00:30. Ao chegar a casa e iniciar a refeição, verifiquei que o hambúrguer continha cascas de cebola, um resíduo não comestível, que não faz parte de nenhum ingrediente do produto. A presença deste resíduo levou-me a interromper imediatamente a refeição, por se tratar de uma situação grave do ponto de vista da higiene e da segurança alimentar. Anexo fotografias que comprovam claramente a situação descrita. Considero inadmissível que um produto seja entregue ao consumidor nestas condições, ainda mais tratando-se de um pedido em regime de drive, onde não é possível verificar a refeição no momento da entrega. Solicito a intervenção da DECO PROTeste para que esta situação seja devidamente analisada e para que me seja apresentada uma solução adequada por parte da empresa. Com os melhores cumprimentos, Ariana

Exmos. Senhores, No dia 18/01 efetuei o pagamento de 34,50€ por referência bancária pelo serviço de alteração de titularidade de fatura da EDP e fui informada que se trata de burla. Se não for devolvido o valor pago apresentarei queixa na Policia Judiciária.

Fiz uma encomenda no site de vocês no dia 16/12/2025 (pedido #17458). No início me respondiam, mas depois pararam de me dar qualquer retorno. Tentei contato pelo Telegram e Instagram, mas não obtive resposta, e o chat no Telegram desapareceu e me parece que fui bloqueada no Instagram. Exijo uma posição imediata sobre minha encomenda.

Aluguei um carro com a Avis em Orlando. No checking (18/10/2025), fizeram um valor calção, mesmo eu tendo feito o seguro anterior com minha agência de viagens! Quando fiz o checkout, me disseram que devolveriam e até hj (janeiro 2026) nenhuma devolução