Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma reclamação formal relativa à aquisição de uma moradia nova ao construtor/vendedor em questão (CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS AUGUSTO CARLOS, UNIPESSOAL, LDA).
Desde então, a maioria dos contactos efetuados, incluindo e-mails e telefonemas, para solicitar a reparação de defeitos ao abrigo da garantia têm sido ignorados, violando o Decreto-Lei n.º 84/2021, artigos 12.º e 14.º. Estes problemas afetam o conforto, a segurança e a saúde, além de já terem causado danos materiais que exigem ressarcimento.
Após a escritura, constatámos que a licença de habitabilidade foi emitida antes da conclusão das obras, revelando falta de transparência. O imóvel também não possui a porta corta-fogo (E 30 C) exigida no acesso da garagem à habitação, contrariando o Decreto-Lei n.º 220/2008 e a Portaria n.º 1532/2008, comprometendo a segurança e continua a ser igornada pelo construtor. A empresa responsável pela licença confirmou que este equipamento estaria instalado.
A má execução dos tetos falsos foi inicialmente justificada pelo construtor como “normal”, mas um mês depois foi admitida como erro, revelando falta de rigor, são diversas as mesmas situações equivalentes. Além disso, promessas feitas na pré-venda não foram cumpridas.
Continuamos sem documentação obrigatória, nomeadamente:
Mapa de Acabamentos;
Ficha Técnica de Habitação (FTH), conforme o Decreto-Lei n.º 68/2024.
A qualidade da construção revelou-se deficiente, com rachadelas no capoto e fissuras na tinta ao fim de dois meses. Contactámos as marcas dos materiais indicados pelo construtor para solicitar intervenção, mas estas exigem as faturas, que não lhes é facultadas. O mesmo ocorre com um eletrodoméstico, impedindo a ativação da garantia ou eventual venda.
A título de exemplo, a última intervenção ao abrigo da garantia foi solicitada em 29/01 e, até à data, apesar da gravidade das situações reportadas, continua sem qualquer resposta e intervenção definitiva.
Atualmente, continuamos a enfrentar os mesmos problemas desde o início, incluindo infiltrações, defeitos nas janelas com entrada de ar, já tivemos a queda de um vidro de uma das varandas e de um estore. Além disso, é impossível cozinhar devido a uma alteração injustificada do sistema de exaustão sem parecer favovel e contrariando o que foi dito pelo construtor em pré-venda. Estes e vários outros problemas são particularmente preocupantes, considerando que o imóvel foi vendido com certificação energética A+.
Face ao exposto, exijo:
Resposta formal e prazos concretos para a resolução das anomalias;
Envio imediato da documentação obrigatória;
Entrega da fatura em falta aos comerciantes ou, em alternativa, reparação dos defeitos com prazo definido.
Todas as anomalias estão documentadas e são do conhecimento do construtor. Aguardo resposta célere.
