Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa à não entrega de uma encomenda expresso com o número de rastreamento DW784054384PT, registada para entrega no meu domicílio. No dia previsto para a entrega, 10 de Outubro 2025, estive presente no meu domicílio durante todo o período indicado, não tendo recebido qualquer notificação ou tentativa de entrega por parte dos CTT. Contrariamente ao procedimento padrão, não foi realizada mais nenhuma tentativa de entrega no meu domicílio, conforme estipulado nas condições do serviço expresso, que prevê pelo menos duas tentativas de entrega antes de a encomenda ser encaminhada para um ponto de levantamento. Fui surpreendido com a informação de que a encomenda se encontrava disponível para levantamento numa estação dos CTT, o que me obrigou a deslocar-me desnecessariamente, causando transtorno e custos adicionais. Este procedimento contraria as obrigações do serviço contratado, uma vez que a entrega no domicílio é uma condição essencial do serviço expresso. Assim, solicito: 1. Esclarecimentos sobre os motivos que levaram à ausência de tentativa(s) de entrega no meu domicílio; 2. A garantia de que situações semelhantes não se repetirão no futuro, dado que já não è a primeira vez que isto acontece, podendo mesmo tratar-se de uma pratica comum ou possível Fraude para aumento de lucros, dado que os custos são passados para o cliente. 3. Uma compensação adequada pelo transtorno causado e pelos custos incorridos devido à falha no serviço. Aguardo uma resposta formal no prazo estipulado por lei, preferencialmente através de email ou correio para a morada do respetivo. Para qualquer esclarecimento adicional, estou disponível através dos contactos abaixo. A encomenda está direcionada com o nome da minha filha, dado que é ela a detentora da conta Prime da Amazon, pois reside comigo e que também podes atestar a não entrega, dado que também estava em casa. Com os melhores cumprimentos, Antonio Costa

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e/ou orientação relativamente a uma situação que ocorreu recentemente durante a minha estadia num hotel em Tenerife (Espanha). Durante a minha estadia, verifiquei que o meu computador portátil apareceu com o ecrã partido no quarto. Ao dirigir-me à recepção para reportar o sucedido, foi-me transmitido que apenas poderiam assumir responsabilidade caso o equipamento estivesse guardado dentro do cofre do quarto. Considero esta resposta inadequada, uma vez que o quarto, por si só, deveria ser um espaço seguro para os hóspedes e os seus pertences. Acresce ainda que muitos objetos pessoais, como malas de viagem ou, inclusive, equipamentos de maior dimensão, não cabem no cofre disponibilizado pelo hotel. Acrescento ainda, que após esta declaração, experimentei utilizar o cofre e não se encontrava funcional! Não abria... Não tenho conhecimento de quem foi o responsável, se alguém que entrou no quarto tendo de alguma forma acesso indevidamente ou alguma funcionária da limpeza, sendo elas as únicas com cartões de acesso ao quarto além de mim e do meu namorado. Apresentei reclamação junto da recepção numa folha descartável (a que me forneceram para o efeito! Ato este, também ele, de falta de profissionalismo extremo. Como esta ocorrência teve lugar fora de Portugal, não sei se a DECO poderá intervir diretamente nesta situação. Nesse sentido, gostaria de saber: - Se a DECO pode apoiar neste caso específico, apesar de se ter passado no estrangeiro; - Se não for possível, se me podem indicar qual a entidade mais adequada a quem recorrer para obter apoio e defesa dos meus direitos enquanto consumidor e hóspede; - Se este tipo de situação (danos em bens pessoais no quarto de hotel) é, de facto, passível de reclamação formal e responsabilização por parte do estabelecimento. Agradeço desde já toda a atenção e orientação que possam dar, e fico a aguardar o vosso parecer sobre como proceder da melhor forma. Com os melhores cumprimentos, Joana Silva

Venho por este meio pedir ajuda ,pois não recebo o apoio da renda desde agosto e continuo na mesma casa com o mesmo contrato de arrendamento declarado nas financas ,recebi uma carta das financas com uma actualização do valor do apoio mas nada me foi pago ,comuniquei com o departamento do apoio mas não me respondem e não sei para onde me dirigir recebi uma carta das finanças em agosto a dizer que o valor tinha cido actualizado mas ate agora continuo sem respostas.obrigada

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a plataforma Booking.com, relativa à reserva n.º 4863876790 (01.08.2025 a 08.08.2025) no meu alojamento local devidamente licenciado. Durante a estadia, os clientes solicitaram utilizar o barbecue existente no alojamento. Foi-lhes explicado, de forma clara, que o equipamento existia, conforme descrito no anúncio, mas que não poderia ser utilizado devido à proibição municipal em vigor nessa altura, em virtude do risco máximo de incêndio. Autorizar o seu uso colocaria o proprietário em infração perante a lei e regulamentos locais. Apesar destas explicações, os clientes publicaram na plataforma Booking.com um comentário avaliando o alojamento com 5/10, onde afirmaram falsamente que “a dona não queria” que utilizassem o barbecue, sugerindo que a decisão era arbitrária. Além disso, mencionaram de forma igualmente incorreta a inexistência de mobiliário exterior para todas as casas, quando este estava efetivamente disponível. Este comentário é injusto, difamatório e incorreto, afetando gravemente a reputação do alojamento, que se mantém geralmente avaliado entre 9 e 10. Informei a Booking.com sobre a situação, explicando que o comentário era enganoso, mas a plataforma recusou repetidamente removê-lo, alegando tratar-se de uma “experiência pessoal” do cliente. Esta posição coloca os proprietários numa situação insustentável: ao cumprirem a lei e os regulamentos municipais, são penalizados injustamente por avaliações falsas, com impacto direto na sua imagem, no seu negócio e na sua sustentabilidade económica. Solicito: 1. A retirada do comentário falso e injustificado, por violar a veracidade e induzir em erro os consumidores; 2. A definição de orientações claras para que as plataformas de reservas respeitem os direitos e a reputação dos prestadores de serviços, não permitindo a publicação de comentários manifestamente falsos. Junto em anexo: – Cópia do comentário publicado; – Cópia da comunicação trocada com a Booking.com; – Aviso municipal que proibia a utilização de barbecue na data indicada. Com os melhores cumprimentos, Luis Miguel Desruelles Pinto Gonçalves Milagres de Santa Rita AL - licença 152310/AL 912296680

Exmos. Senhores venho por este meio mostrar a minha indignaçao com o IMT visto estar á espera de concluir o processo de troca da minha carta de conducao Holandesa para Portuguesa. e o gozo que tenho recebido da IMT e daws proprias linhas de apoio da IMT. ja fiz todo o processo online desde julho e ainda nada ,nao posso ir trabalhar nem levar os meus filhos á escola. ja paguei e ainda estou á espera que me chamem ao IMT para me darem nem que seja uma guia para poder conduzir .isto é uma falta de respeito enorme fazerem isto com as pessoas. Estou em vias de perder o meu emprego e concequentemente a casa onde vivo. Ja pediram na holanda o documeto que autentifica que a carta é verdadeira e a RDW Holandesa ja enviou e ainda continuo á espera da IMT.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Millennium BCP devido a uma operação fraudulenta ocorrida na minha conta bancária. Já apresentei reclamação formal junto do banco e dei conhecimento do facto ao Banco de Portugal, contudo, até ao momento não foi efetuado o ressarcimento dos valores indevidamente retirados da minha conta nem do plafond do cartão de crédito, ambos usados fraudulentamente. As operações foram autenticadas com os códigos solicitados, porém sob erro induzido por terceiros através de um esquema sofisticado de phishing. Em nenhum momento houve dolo, intenção ou negligência grosseira da minha parte. Nos termos do artigo 104º. Do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica ( RJSPME) , cabe ao banco demonstrar a existência de negligência grave do cliente, o que não se verifica no presente caso. Verificou-se que os mecanismos de autenticação multicanal e SMS do banco não são suficientemente seguros, revelando vulnerabilidades na sua plataforma de homebanking. Cumpri integralmente as minhas obrigações de comunicar de comunicar de imediato a ocorrência às autoridades competentes, ao banco e ao Banco de Portugal, com o objetivo de mitigar eventuais prejuízos. Face à ausência de restituição até à data, solicito a intervenção da DECO para: - Mediar junto do Millennium BCP a resolução da situação; - Assegurar o ressarcimento integral dos montantes indevidamente retirados da minha conta ( 1000 euros) e do plafond do cartão de crédito ( 1800 euros) . Adicionalmente, solicito que a DECO faça o acompanhamento da presente reclamação, conforme os procedimentos habituais da associação, ciente de que o processo de acompanhamento normalmente decorre durante cerca de dois meses com notificações e tentativas de mediação, para garantir máxima diligência na resolução do conflito. Os documentos comprobatórios para análise para o email deco@deco.pt Agradeço desde já toda a tenção e apoio.

Exmos Senhores, efetuei uma compra no site da ginova no dia 1/10/2025 new balance no valor de 89.99, e até à data não tenho qualquer informação do estado da minha encomenda , venho por este meio pedir ajuda, depois de vário emails que já enviei e não obti qualquer resposta.....

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o email filipe6d@gmail.com, nome da conta filipe.cardosonogueira, comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Aderi ao serviço de ntrega de água quando a empresa ain da era Eden Springs. Nesta altura não tinha qualquer razão de queixa. Inclusive fiz (ou tentei fazer) novo ccontrato para a minha casa (a entrega do primeiro contrato era na asa dos meus pais).. Quando a empresa mudou para Aqua service, tudo mudou. Começaram por me entregar um bebedouro que não dispensa água gelada nem quente. Apenas conforme está no garrafão. Fi a reclamação dois dias depois de ter recebido e até hoje nada! Deixei de receber água em qualquer dos locais de entrega. Liguei dezenas de vezes pedir entregas, principalmente para a casa dos meus pais que são idosos e já não podem carregar garrafões de 5L. Nada. desde Junho que não recebo água Enviei mails a solicitar o cancelamento do contrato e a recolha das máquinas e nada. Nenhuma reacção da empresa. O serviço de apoio ao cliente é miserável mesmo depois de estar minutos intermináveis à espera de ser atendida. Qual o meu espanto quando este mês me apresentam facturas de entregas de água que NUNCA aconteceram. Reclamo novamente para virem buscar os garrafões e as máquinas e dizem-me que não podem cancelar o contrato (não sei qual porque tenho 2) porque tenho faturas em atraso. Pedi que provassem as entregas realizadas (pois todas as entregas têm de ser assinadas) e nada. O que é normal pois as entregas não aconteceram.

No dia 03 de setembro de 2025 efetuei à Leroy Merlin a encomenda n.º 25246L14364-A, relativa a um Inversor Growatt Off Grid SPF 3000 TL HVM-24, no valor de 440,00 €, vendido e supostamente a ser enviado pelo parceiro Almacén Solar SWE através da plataforma Leroy Merlin Marketplace, com entrega ao domicílio. No dia 03 de setembro recebo uma mensagem do vendedor Armacén Solar, a dizer que não têm o produto encomendado e propõem um outro de outra marca mas equivalente. Relutantemente, aceitei. No dia 05 de setembro de 2025, o montante de 440,00 € foi debitado da minha conta bancária. Todavia, até à presente data a encomenda não foi entregue, apesar de sucessivas mensagens trocadas e da promessa de entrega até ao final do mês de setembro, promessa essa que não foi cumprida. Posteriormente, prometeram também que iriam transferir o valor pago de €440,00 em cinco dias úteis, mas tal nunca chegou a ocorrer. A conduta da Leroy Merlin e parceiro do Marketplace configura uma violação clara da legislação em vigor, designadamente: O Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (regime jurídico da defesa do consumidor nas compras e contratos à distância), que consagra o direito do consumidor à entrega dos bens adquiridos no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo expresso em contrário. O artigo 12.º do mesmo diploma, que prevê que, em caso de incumprimento, o consumidor tem o direito de resolver o contrato, com direito à devolução integral do montante pago no prazo máximo de 14 dias. A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, incluindo o cumprimento pontual e rigoroso dos contratos. Face ao exposto, exijo: A devolução integral do valor pago (440,00 €). Uma justificação formal para o incumprimento reiterado da encomenda e prazos previamente comunicados. Mais informo que, caso a situação não seja resolvida de forma célere, irei: Submeter o caso em processo no tribunal de pequena instância cível, para defesa dos meus direitos. Apresento esta queixa através deste portal, tornando pública a má prática ocorrida e antes de mais alertar toda a gente que pretenda adquirir produtos na plataforma Leroy Merlin, pensem duas vezes ou arriscam-se a ficar sem produto e sem dinheiro. Leroy Merlin não defende os interesses dos seus clientes quando estes adquirem os produtos através da sua plataforma Marketplace que supostamente deveria ser confiável. Já tive a oportunidade de referir tudo isto no livro de reclamações da Leroy Merlin. Infelizmente o bom nome da marca Leroy Merlin acaba por ser enlameado por estes vendedores duvidosos.