Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a multa de 10,00€ que me foi aplicada relativamente à viagem com a scooter n.º 546127 realizada no dia 6 de março de 2026. A trotinete foi estacionada num local onde diariamente se encontram várias trotinetes e bicicletas da Bolt estacionadas, conforme demonstrado na fotografia anexada. Trata-se de uma zona pavimentada que não obstrui a passagem de peões nem a circulação rodoviária. Importa ainda referir que este é um local onde frequentemente são deixados veículos da Bolt da mesma forma, sem qualquer indicação visível de que se trate de uma zona não operacional ou proibida para estacionamento. Adicionalmente, a própria aplicação permitiu terminar a viagem naquele local, não tendo sido apresentado qualquer aviso ou bloqueio de zona não operacional no momento do estacionamento. Gostaria também de salientar que, no próprio dia 6 de março de 2026 ao fim da tarde utilizei novamente uma trotinete da Bolt ao final do dia e estacionei exatamente no mesmo local, não tendo sido aplicada qualquer multa nessa ocasião. Este facto demonstra uma evidente inconsistência na aplicação desta penalização. Pior tentei falar com o suporte em que só me remete respostas de robôs e e-mail em que é uma resposta se robô, que nada ajuda. Tenho vídeos, provas e fotos de que é possível estacionar ali diariamente sem aplicação de multa, fui cobrado injustamente no período da manhã e ao fim do dia tentei de novo e já não foi aplicada multa. Vergonhoso esta app Face ao exposto, considero que a aplicação desta multa não se encontra devidamente fundamentada. Solicito, por isso, a reavaliação da situação e a anulação da multa aplicada. Caso a situação não seja revista, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Marchante Tomás

Exmo. Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à aplicação da nova regra que determina a reprovação automática na inspeção periódica obrigatória de veículos que possuam campanhas de recall por realizar. No meu caso concreto, a validade da inspeção periódica do meu veículo termina no dia 9 de março de 2026. No exercício do meu direito enquanto consumidor e proprietário do veículo, desloquei-me voluntariamente a um centro de inspeção no dia 6 de março de 2026, portanto dentro do prazo legalmente previsto para a realização da inspeção. Foi nesse momento que tive conhecimento, pela primeira vez, de que a existência de uma campanha de recall pendente impediria a aprovação do veículo na inspeção. Até essa data, não fui alvo de qualquer comunicação oficial direta por parte das entidades competentes, nomeadamente do IMT, nem recebi qualquer notificação formal que me alertasse para o impacto desta nova regra na realização da inspeção do meu veículo. Considero extremamente grave que uma alteração com impacto direto na circulação de veículos e na mobilidade dos cidadãos tenha sido colocada em vigor no dia 1 de março de 2026 sem que tenha existido um período de transição razoável que permitisse aos proprietários regularizar eventuais situações pendentes junto das marcas automóveis. Importa ainda salientar que a resolução de campanhas de recall não depende exclusivamente da vontade ou diligência do proprietário do veículo. A realização destas intervenções está condicionada à disponibilidade das oficinas autorizadas das respetivas marcas, as quais, perante a entrada em vigor súbita desta medida, não possuem capacidade para responder de forma imediata ao elevado número de pedidos que naturalmente surgem. Assim, cria-se uma situação manifestamente injusta em que o cidadão é penalizado por circunstâncias que não controla, podendo ver o seu veículo reprovado na inspeção e, consequentemente, ficar impedido de circular legalmente, mesmo tendo cumprido o prazo legal para realizar a inspeção e mesmo não tendo tido conhecimento prévio da existência desta obrigação. Esta situação levanta sérias dúvidas quanto ao respeito por princípios fundamentais da atuação administrativa, nomeadamente: – o princípio da informação e transparência perante os cidadãos; – o princípio da proporcionalidade na aplicação de medidas administrativas; – e o princípio da proteção da confiança legítima dos consumidores. Não é aceitável que uma medida desta natureza entre em vigor sem que os proprietários dos veículos sejam previamente informados por canais oficiais adequados, como comunicação direta por carta, notificação eletrónica ou informação obrigatória através dos próprios centros de inspeção com antecedência suficiente. Os meios de comunicação social não podem, nem devem, ser considerados o único meio de divulgação de alterações legais com impacto direto na vida quotidiana dos cidadãos. Deste modo, considero que a aplicação imediata desta regra, sem período de adaptação razoável e sem comunicação direta aos proprietários dos veículos, coloca muitos cidadãos numa situação de incumprimento involuntário e de clara desvantagem. Solicito, por isso, que o IMT analise esta situação e considere a necessidade de rever a forma como esta medida está a ser aplicada, nomeadamente através da criação de um período transitório ou de mecanismos que salvaguardem os proprietários que, de boa-fé, se apresentaram dentro do prazo legal para realizar a inspeção periódica obrigatória. Apresento esta reclamação no exercício do meu direito enquanto consumidor e cidadão, esperando que esta situação seja devidamente analisada e que sejam tomadas medidas que garantam maior justiça, transparência e previsibilidade na aplicação de normas com impacto direto na mobilidade dos portugueses.

Exmos. Senhores, Por este meio, apresento uma reclamação formal relativa à experiência profundamente desagradável vivida por um passageiro com a sua família na viagem Porto–Ponta Delgada, na primeira vez que utilizou a vossa companhia. Chegámos ao aeroporto por volta das 15h00, com a antecedência adequada, e fomos informados de que era necessário instalar a aplicação da companhia no telemóvel e realizar o check-in online, uma vez que já não o efetuam ao balcão. Fomos atendidos por um senhor e uma senhora que se limitaram a indicar que era necessário “baixar o aplicativo” e fazer o check-in online, sem prestar explicações claras, completas e adequadas ao nosso caso. Ao longo de todo este processo, tentámos, sem sucesso, concluir o check-in e, repetidamente, solicitámos apoio, que nos foi prestado de forma insuficiente e pouco cuidadosa. O colaborador em particular que se encontrava no balcão fornecia informação de forma vaga e “a conta-gotas”, atendendo várias pessoas ao mesmo tempo, sem prestar a devida atenção à nossa situação. Apenas após sucessivas insistências da nossa parte é que nos informou, de forma fria e com aparente falta de vontade, de que o check-in online já tinha encerrado há cerca de 30 minutos. Nessa altura, fomos confrontados com duas alternativas: ou comprar novos bilhetes noutra companhia, ou pagar 55 euros por pessoa para que o check-in fosse feito no balcão. Apesar de termos explicado a nossa situação, o colaborador mostrou-se pouco recetivo, chegando mesmo a falar com outras pessoas enquanto expúnhamos o problema, o que considero um claro desrespeito. Para não perder o voo, vi-mo-nos obrigados a recorrer a familiares para conseguir, à pressa, o valor necessário para pagar o total de 275 euros, numa situação de grande stress, até porque o embarque já se encontrava em curso. Perante o sucedido, coloco algumas questões de fundo: – É agora obrigatório instalar a aplicação da companhia para poder viajar? – O que acontece a passageiros que não dispõem de um equipamento compatível ou com memória suficiente? – Por que motivo esta informação não é claramente comunicada antes da compra do bilhete, de forma inequívoca, como condição essencial (instalar aplicação e fazer obrigatoriamente o check-in online)? Entendo que uma companhia aérea tem o dever de garantir uma comunicação clara, atempada e acessível a todos os clientes. No nosso caso, tal não aconteceu. A informação foi prestada de forma incompleta, confusa e sem qualquer empatia, contribuindo para uma situação de grande tensão, sobretudo com crianças presentes, que testemunharam um cenário de desvalorização e falta de respeito. Considero igualmente necessário que os vossos colaboradores recebam melhor formação em termos de atendimento ao público, comunicação eficaz, empatia e respeito pelos clientes, designadamente realçando de forma clara os procedimentos obrigatórios e os prazos de check-in, evitando situações limite em que o passageiro se sente coagido a pagar taxas adicionais para não perder o voo. Quero salientar que não pretendo qualquer indemnização por danos morais, embora considere que estes existiram, em particular ao nível emocional. Contudo, entendo ser profundamente injusto o pagamento de 275 euros para realização de um check-in ao balcão, valor que apenas foi cobrado porque não nos foram dadas, atempadamente, instruções claras e apoio eficaz. Senti que tudo foi conduzido de forma a criar as condições para que fôssemos forçados a pagar esse montante. Assim, venho requerer a devolução integral dos 275 euros cobrados pelo check-in no balcão. Não concordo com o que aconteceu, não considero aceitável a forma como a situação foi gerida e espero que a companhia faça a devida correção, reembolsando o valor em causa e revendo os seus procedimentos internos de modo a evitar que outros clientes passem pelo mesmo. Aguardo uma resposta por escrito a esta reclamação, bem como a indicação dos passos a seguir para o reembolso do montante mencionado. Com os melhores cumprimentos, AM

Troca de títulos de condução estrangeiro Referência Interna; 138750/2025 Eu Ariclene da Conceição Deolinda Hungo Homateni venho por este meio apresentar reclamação á demora na emissão da minha carta de condução. Essa situação esta a causar diversos transtornos nomeadamente dificuldades profissionais. solicito pelo tempo que seja dada a maior brevidade possível na conclusão. agradeço desde a a atenção dispensada e aguardo resposta com maior brevidade possível

Quero integrar um qualquer movimento civico contra este roubo institucional. Como? Como é possível que o estado portugues seja interveniente num processo que so se pode chamar de roubo. A renovação (e a primeira carta) da cc obriga a um atestado medico que pode ser obtido on line, durar 3 min à distancia, incluir duas perguntas (óculos e medicação). 28€ !!!! O mesmo se passa nas escolas de condução.

Na verdade, não sei bem de quem me devo queixar. Se do Governo se da Skoda Portugal ou, se de ambos. Adquiri uma viatura Skoda, usada, que está abrangida pelo caso Dieselgate do grupo VW. O anterior proprietário adquiriu a viatura nova num concessionário em Angra do Heroísmo, o qual já não existe. Aliás, na Terceira, atualmente, não existe nenhum representante nem nenhuma oficina autorizada de qualquer marca do grupo VW. Quando o anterior proprietário recebeu a notificação de “recall”, já não era o proprietário da viatura. Como eu não podia ser informado pela Skoda dado não ser o proprietário original, a correção na viatura nunca foi efetuada. Ao contatar a marca, fui informado que, se não há oficina na minha ilha então não posso aderir ao “recall”. Na prática isso significa que ficarei sem viatura. Com efeito, não posso suportar os custos de transporte da mesma até uma oficina autorizada, implicando que aquela seja reprovada na IPO; mesmo que tivesse meios para o fazer, ficaria privado do seu uso por um longo período de tempo. Não é justo o governo obrigar-me a proceder a uma regularização com custos incomportáveis, considerando que não fui o culpado da irregularidade. O governo não consegue com que o verdadeiro culpado resolva a situação sem qualquer custo para os burlados e então vira-se para os mais fracos. Não é justo. Não é justo. Com esta verificação do “recall” na IPO o governo está a retirar a viatura a alguns contribuintes sem que estes tenham qualquer culpa. Como solução, ou o governo obriga a que a marca se responsabilize com os custos integrais associados a um “recall”, ou cria uma exceção à regra, abrangendo as viaturas cuja residência do proprietário não proporcione um território físico contínuo até uma oficina autorizada, de modo que que as mesmas se possam deslocar pelos seus próprios meios.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao funcionamento do serviço Andante, manifestando o meu profundo descontentamento com a situação que se tem vindo a repetir todos os meses. Atualmente, sou obrigado(a) a deslocar-me presencialmente a uma Loja Andante todos os meses para carregar o meu cartão, uma vez que a aplicação nunca funciona corretamente. Sempre que tento efetuar o carregamento através da aplicação, surge constantemente a indicação de erro no cartão, impossibilitando qualquer operação. Na tentativa de resolver a situação de forma autónoma, dirijo-me também às máquinas disponíveis nas estações de metro, porém o resultado é sempre o mesmo: é-me indicado que devo deslocar-me obrigatoriamente a uma bilheteira. Assim, vejo-me sem alternativa senão recorrer às lojas físicas. Contudo, o atendimento nas Lojas Andante revela-se extremamente demorado e desorganizado. No dia de hoje, durante a tarde, desloquei-me à Loja Andante da Trindade, onde encontrei uma fila que se prolongava para fora do estabelecimento, com várias pessoas sentadas no chão à espera de atendimento. Perante esta situação, decidi deslocar-me à Loja Andante de Campanhã, onde se encontravam cerca de 100 pessoas à minha frente. Importa ainda referir que existiam apenas três balcões de atendimento, sendo que um deles se encontrava encerrado, agravando ainda mais o tempo de espera. Acresce que, a partir das 15h50, não havia mais senhas disponíveis e deixaram de ser repostas, obrigando muitas pessoas a abandonarem o local e regressarem no dia seguinte. Algumas tentaram solicitar a reposição das senhas, mas foram informadas de que não seria possível, o que evidencia uma grave falha na organização e gestão do atendimento presencial. Tive ainda de pagar várias viagens para me deslocar entre diferentes lojas Andante na tentativa de resolver um problema que não deveria existir, nem implicar quaisquer custos adicionais para o utilizador, uma vez que o sistema deveria funcionar corretamente através dos meios digitais ou automáticos disponibilizados. Considero inaceitável que, num serviço essencial utilizado diariamente por milhares de passageiros, persistam falhas técnicas recorrentes sem uma solução eficaz, obrigando os utentes a perdas de tempo significativas, deslocações desnecessárias e custos adicionais. Solicito assim: 1. A devida análise e melhoria dos serviços digitais e do atendimento presencial, incluindo gestão de senhas e capacidade de atendimento, de forma a evitar que situações semelhantes continuem a ocorrer; 2. Uma resposta célere e uma solução concreta para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Matilde Dantas

Boa tarde Exmos senhores, Venho através deste meio efetuar uma reclamação sobre o vosso motorista do autocarro N54 , que hoje estava parado às 14h55 no terminal dos autocarrosde Amarante com destino a Lisboa Oriente. Contactei os vossos serviços e sendo que os motoristas nao estão identificados devidamente com o nome, quero acreditar que internamente irão retirar as vossas conclusões. O autocarro estava parado à porta do terminal sendo que saindo direta da parte de dentro do mesmo, nao consigo percepcionar nem numero nem destino do mesmo. Encontrava-me a aguardar o autocarro que partia em direção ao Porto às 14h45. Sendo o único parado dirigi-me ao motorista que se encontrava parado à frente e questionei se aquele autocarro seguia em direção ao Porto e para meu espanto o vosso motorista perguntou "você nao sabe ler? Este vai para Lisboa oriente" e continuou em tom de gozo juntamente com dois senhores que estavam junto dele a falar da minha situação . Não me sentindo bem com o que estava a ocorrer pois a postura nao foi correta e muito menos a atitude de quem nao sabe estar no seu posto de trabalho, eu dirigi-me novamente ao vosso motorista dizendo-lhe "o senhor é um mal criado. Esta a trabalhar, tem que trabalhar se nao o quer fazer que vá para casa que nao é postura para se ter " e ele começou a reclamar comigo e eu continuei a frizar "você e um mal criado" . Pouco tempo antes tinha respondido de forma arrogante para uma senhora que também se tinha dirigido a ele , a única coisa que ouvi foi a resposta dele alto e bom som "nao vou estar aqui parado a vida toda" . Acho que a atitude corrosiva do vosso motorista nao está de acordo com a linha de nenhuma empresa . Éramos duas mulheres que apenas precisávamos de ajuda e fomos gozadas e enxovalhados pelo vosso motorista e a sua atitude machista e altiva. Espero que o terminal tenha video vigilância para que vocês possam ver com os vossos próprios olhos o que se passou

Venho por meio desta reclamar a falta da minha carta de condução. Fiz a renovação no dia 12/01/2026 e até agora não fui contactado nem recebi minha carta em casa. O site do IMT não responde aos emails enviados e não responde por telefone. Preciso de uma resposta. Tenho que trabalhar e para isso preciso da minha carta de condução.