Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Submeti o pedido de Licença de Operador TVDE e, posteriormente, foi-me solicitado o envio novamente de toda a documentação através do link indicado. No entanto, ao tentar efetuar a nova submissão, o sistema não permite avançar devido ao campo obrigatório “Confirmação 1.º formulário Submetido”, apresentando a mensagem de que não existe correspondência com o número anteriormente atribuído. Neste momento encontro-me impossibilitado de concluir o processo por motivos alheios à minha vontade. Importa referir que esta situação está a causar prejuízos financeiros significativos, uma vez que já tenho empresa constituída, veículo adquirido, seguros ativos e demais encargos fixos, sem possibilidade de iniciar faturação por depender exclusivamente da emissão da referida licença. Solicito, com carácter de urgência, orientação clara sobre como ultrapassar este erro técnico ou, alternativamente, que seja efetuado o desbloqueio do processo para que eu possa submeter novamente a documentação conforme solicitado. Aguardo resposta com a maior brevidade possível.

Boa tarde, Venho por este meio solicitar apoio e eventual mediação relativamente a uma situação extremamente grave ocorrida com a CP – Comboios de Portugal, na madrugada de 16 para 17 de maio de 2026, envolvendo falhas de informação ao passageiro, custos adicionais causados por informações incorretas, comportamento inadequado de funcionários e uma situação potencialmente perigosa durante a saída de um comboio. Na noite de sexta-feira, dia 16/05/2026, apanhei o comboio urbano de Porto São Bento para Porto Campanhã às 00:50, com o objetivo de fazer a ligação habitual ao comboio regional para Aveiro, que normalmente parte de Campanhã aos sábados às 01:08. Ao chegar à estação de Campanhã, fui abordado por um segurança que me informou que já não existiriam mais comboios naquela madrugada e que o próximo serviço apenas sairia pelas 05:40. Questionei especificamente o regional para Aveiro e fui informado de que apenas tinha existido um autocarro de substituição às 00:50. Tendo eu apanhado o urbano de São Bento precisamente às 00:50, tornou-se impossível utilizar esse autocarro. Mais importante ainda, não existia qualquer informação visível na estação relativamente a essa alteração de serviço. Perante a ausência de alternativas fui obrigado a esperar até perto das 05:30 da manhã, Acabei por adquirir um bilhete para o Alpha Pendular com destino a Aveiro, apesar de já ter pago anteriormente o bilhete urbano utilizado para a ligação inicialmente prevista. O Alpha Pendular acabou ainda por sair com cerca de 31 minutos de atraso, tendo eu apenas conseguido descansar já perto das 09:00 da manhã. Toda esta situação teve impacto significativo no meu descanso, no meu estado físico e na organização do meu horário pessoal durante os dias seguintes. Posteriormente apresentei reclamação à CP. A resposta recebida afirmava que o comboio regional 15700 teria circulado normalmente às 01:08. Essa afirmação contradiz completamente os factos presenciados por mim no local, bem como toda a informação fornecida pelos funcionários da própria CP naquela madrugada e dias seguintes. Importa referir que esta informação foi posteriormente confirmada: por funcionários da bilheteira em Aveiro; através de chamada telefónica efetuada para o apoio da CP cerca das 02:15 da manhã de domingo, e através de documentação oficial posteriormente fornecida pela própria CP. Mais grave ainda, quando me dirigi posteriormente, na quinta-feira dia 21 de maio, a uma estação da CP para solicitar esclarecimentos adicionais relativamente ao serviço suprimido, fui alvo de um atendimento extremamente inadequado. A primeira funcionária prestou novamente informação incorreta, afirmando que teria existido um autocarro às 01:08, algo que não corresponde aos factos. Quando solicitei algum comprovativo dessa informação, a funcionária não soube apresentar qualquer documento ou registo. Ao insistir educadamente para obter esclarecimentos objetivos, a funcionária começou a elevar o tom de voz de forma desnecessária, criando uma situação constrangedora perante outras pessoas presentes. Perante essa situação, solicitei apenas falar com alguém que me pudesse ajudar ou esclarecer corretamente o sucedido. Em vez disso, outro funcionário aproximou-se num tom hostil, culpabilizando-me por estar alegadamente a “incomodar” os funcionários, apesar de eu nunca ter elevado o tom de voz. Acabou por ser necessária a intervenção de uma supervisora que, em poucos segundos, conseguiu esclarecer a situação e fornecer informação coerente com os factos ocorridos. Considero extremamente preocupante que um cliente que procura apenas informação objetiva seja tratado desta forma. O atendimento ao público deve ser profissional, factual e orientado para resolução de problemas. Quando um funcionário não possui determinada informação, deve simplesmente encaminhar o cliente para alguém hierarquicamente competente, em vez de transformar um pedido de esclarecimento numa situação conflituosa. Adicionalmente, ocorreu ainda um incidente particularmente grave durante a chegada do Alpha Pendular a Aveiro. Enquanto me encontrava em processo de saída do comboio, sendo inclusivamente o único passageiro a sair naquela porta, o revisor fechou a porta abruptamente enquanto eu ainda atravessava a zona de passagem. A situação causou um sobressalto imediato não apenas em mim, mas também nos passageiros que se preparavam para entrar. O impacto da porta poderia facilmente ter provocado perda de equilíbrio ou queda, com possíveis consequências físicas sérias. O meu auscultador ficou a poucos centímetros de cair para a linha ferroviária. Considero esta situação extremamente grave do ponto de vista da segurança operacional e entendo que o comportamento do revisor deve ser devidamente analisado e avaliado pela CP. Perante tudo o exposto, considero que existiram: falhas graves de informação ao passageiro; contradições sucessivas por parte da CP; custos adicionais causados ao cliente; atendimento inadequado e hostil; e uma situação potencialmente perigosa relacionada com segurança ferroviária. Assim, solicito apoio e mediação relativamente aos seguintes pontos: reembolso do bilhete urbano inicialmente adquirido; reembolso do bilhete do Alpha Pendular adquirido devido à ausência de alternativa causada pela situação; avaliação do comportamento do revisor responsável pelo fecho da porta; avaliação do comportamento dos funcionários envolvidos no atendimento posterior; eventual compensação pelos transtornos, custos e impacto causado por toda esta situação. Com os melhores cumprimento

Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida com a companhia aérea EasyJet, relativamente à qual continuo sem obter resposta adequada apesar de já terem passado várias semanas desde o primeiro contacto. No dia 16/04/2026 viajei no voo EJU7626, entre Funchal (Madeira) e Lisboa, durante o qual sofri uma lesão no joelho na sequência de um incidente ocorrido a bordo. A situação foi imediatamente comunicada à tripulação, tendo sido solicitada assistência médica antes da aterragem. À chegada a Lisboa fui encaminhada diretamente do avião para o hospital, onde recebi assistência médica e ficaram registadas as lesões sofridas. Desde então continuo com dores, inchaço persistente, limitação de mobilidade e necessidade de acompanhamento médico. Existe necessidade urgente de realização de ressonância magnética para avaliação da gravidade da lesão e eventual necessidade de cirurgia, fisioterapia e incapacidade temporária para o trabalho. Contactei a EasyJet várias vezes, enviei documentação médica, comprovativos e restantes elementos solicitados, mas até ao momento continuo sem resposta concreta relativamente: * à abertura formal do processo; * à seguradora responsável; * ao apoio/reembolso das despesas médicas; * ou aos próximos passos do caso. Sinto que a situação está a ser ignorada ou sucessivamente adiada, apesar da gravidade clínica e financeira do problema. Solicito assim orientação e apoio da DECO Proteste relativamente aos meus direitos enquanto passageira e consumidora, bem como sobre os meios adequados para obter resposta e acompanhamento do caso. Com os melhores cumprimentos, Ana Pereira

Exmos senhores, Venho por este meio reclamar de atraso na linha 706 no dia 23/05/2026. Houve atraso do autocarro 706 sentido Santa Apolonia. Estive cerca de 1 hora a espera do autocarro.

Exmos Srs., Por irónico que possa parecer, venho reclamar do comboio Castanheira do Ribatejo - Alcântara Terra que partiu com um minuto de adiantado da estação de Braço de Prata, às 13h44m do dia 22 de Maio de 2026. O costume da CP é circular com atrasos mínimos de 5 minutos nos suburbanos, daí o espanto e uma vez se tratar de uma carreira que só existe 2 vezes por hora, afecta muito mais do que qualquer outro suburbano da linha de cintura. Agradeço que tomem mais atenção a este tipo de situações. Cumprimentos

Exmos. Senhores e senhoras. Entre as 17:00 até as 17:40, apanhei eu e uma colega minha e muitos mais outras pessoas da mesma escola e muita mais gente que também queria apanhar o autocarro 1618 direção portela sintra na paragem chamada “Bairro da Pedra” e saímos cerca de uma hora depois, pelas 17:40 na paragem Av. Combatentes (X) Rotunda. Durante esta viagem, o condutor quando parava para as pessoas saírem, abria e fechava as portas do autocarro em menos de 2 segundos, obrigando as pessoas a correr para saírem e algumas levavam com as portas que fecham bruscamente nos braços e até uma pessoa na cabeça. O condutor continuou a fazer o mesmo ato mesmo depois de os viajantes reclamarem cerca de 6 vezes ao longo de 4 paragens. 2 paragens depois, uma senhora de idade é atingida com força pelas portas graças ao condutor fechá-las extremamente rápido, a senhora gritou a reclamar e depois disso o condutor parou de parar nas paragens indicadas, parou de abrir as portas traseiras não deixando as pessoas sair, mesmo com elas a gritarem extremamente alto e várias vezes para tentar fazer o condutor ouvir e mesmo assim não abria e continuava o caminho. Jovens estudantes e pessoas a voltarem do trabalho ou a irem para o trabalho não conseguiam sair do autocarro que claramente estava demasiado cheio, com um calor de 29 graus e ainda mais quente no autocarro. Todos clicavam no botão STOP para sair na hora certa, ninguém clicou em cima da paragem e também mesmo se o tivessem feito não justifica o motivo de abrir apenas uma porta nas paragens. Quando eu quis sair, cliquei no stop cerca de 80 metros antes da paragens, uma distância perfeitamente normal para acionar o STOP. O condutor parou, mas não abriu a porta traseira, falei alto a pedir ao condutor para abrir a porta, não abriu. Tentei novamente mais alto, não abriu. Fechou as portas e continuou o percurso fazendo eu e a minha colega sair na paragem seguinte, que de facto, é perigosa contando o facto da ausência de passei para pedestres e passadeiras para atravessar e contando que é um ângulo morto para os condutores por ser uma curva apertada. Graças ao condutor, dois estudantes, menores, tiveram que sair ali, e mais uns quantos que também eram estudantes tiveram que sair naquela paragem graças a falta de vontade de realizar o seu trabalho pelo motorista, mesmo com quase 20 pessoas a reclamarem para abrir a porta ao mesmo tempo. Peço que não se repita novamente, porque estas viagens de autocarro estão cada vez mais desagradáveis para jovens estudantes que só querem ir para casa ou tem outras atividades a realizar. Obrigado e continuação

Exmo(a)s. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão do certificado de matrícula do veículo identificado abaixo, solicitando a devolução do valor de 55,00 € pago a título de encargo por incumprimento de prazo, situação que considero injusta e diretamente imputável à falta de comunicação por parte dos serviços do IMT. Dados do veículo: Marca/Modelo: DACIA Spring Matrícula: BZ-87-DU DAV n.º: 2025/03626199 Data de aceitação da DAV: 02/10/2025 Exponho o seguinte: Após a aceitação da DAV em 02 de outubro de 2025, tentei por diversas vezes obter informação junto do IMT de Évora sobre o estado do processo, quer por via telefónica quer por email, contactos estes que posso comprovar documentalmente. Em nenhum desses momentos me foi transmitida qualquer informação sobre a conclusão do processo, nem tão pouco fui notificado de que o mesmo se encontrava concluído e pronto para que eu pudesse requerer o certificado de matrícula. Só em 05 de fevereiro de 2026 recebi uma comunicação por email a dar conta de que o processo estava concluído. Dirigi-me de imediato, no dia seguinte, à Conservatória do Registo Automóvel de Setúbal para tratar da emissão do certificado de matrícula. Foi nessa ocasião que me foi informado que o prazo legal de 60 dias já havia sido ultrapassado, tendo sido obrigada a pagar uma multa no valor de 55,00 €. Entendo que este encargo é manifestamente injusto, uma vez que fiz todos os esforços razoáveis para acompanhar o processo e que a ausência de qualquer comunicação atempada por parte dos serviços do IMT foi determinante para o incumprimento involuntário do prazo legal. Os próprios funcionários da Conservatória de Setúbal confirmaram que a reclamação deveria ser dirigida diretamente ao IMT. Face ao exposto, solicito a V. Exas.: 1. A análise da presente reclamação à luz dos contactos efetuados e devidamente documentados; 2. A devolução do valor de 55,00 € pago indevidamente, por força de uma situação de que não fui responsável. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para apresentar os comprovativos dos contactos realizados (emails enviados, registos de chamadas telefónicas), sempre que solicitado. Aguardo resposta. Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Costa Brás NIF:251627896

O 800 sentido gondomar que passa no campo 24 de agosto pelas 8:03 tornou a falhar, juntamente com o autocarro das 8:13h. Dois seguidos. Já quase todos os dias. Já foram feitas varias reclamações e as respostas são sempre as mesmas sem ajudar nem cumprir os horários. Já reclamo há meses e continua tudo igual. Vergonha.

No dia 20 de maio, entre as 20h30 e as 20h55, na A10 logo após a entrada de Arruda dos Vinhos no sentido Sul, assisti a uma situação absolutamente inadmissível e revoltante causada pela gestão dos trabalhos na autoestrada. Durante vários quilómetros, um veículo da Brigada de Trânsito e outro da Brisa circularam lado a lado a cerca de 10 km/h, bloqueando completamente as três vias da autoestrada e obrigando centenas de condutores a avançar praticamente parados, criando uma fila interminável de vários quilómetros. O mais grave é que não existia qualquer aviso prévio, nem antes da entrada na autoestrada nem ao longo do percurso, que alertasse para este condicionamento extremo. As pessoas entravam na A10 sem qualquer informação e ficavam presas numa situação absurda, sem possibilidade de evitar o trânsito. Esta falta de planeamento e de respeito pelos condutores é vergonhosa. Há pessoas que têm horários, compromissos importantes, consultas, trabalho e voos para apanhar — exatamente o meu caso. É inaceitável que uma entidade responsável por gerir uma autoestrada trate os utilizadores desta forma, sem qualquer consideração pelo tempo e pelas consequências causadas. A pergunta que fica é simples: porque razão não foi apenas encerrada uma via desde o início, permitindo a circulação normal nas restantes, em vez de bloquearem completamente as três vias durante quilómetros para depois, perto das obras, mandarem todos os carros encostar à direita? A sensação transmitida foi de total desorganização, incompetência e desprezo pelos condutores que pagam para utilizar a autoestrada e esperam um mínimo de eficiência e respeito. Exijo que esta situação seja analisada e que sejam dadas explicações sobre a gestão deste condicionamento, bem como medidas para impedir que algo semelhante volte a acontecer.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao processo de homologação nacional referente ao Pedido nº 696017. O pedido foi submetido no dia 06 de maio de 2026 e, até à presente data, não foi obtida qualquer resposta ou atualização por parte do IMT. Adicionalmente, foram já enviados quatro emails de acompanhamento, igualmente sem qualquer retorno. Informo ainda que o prazo para criação da DAV encontra-se próximo do limite, o que poderá causar prejuízos e constrangimentos administrativos decorrentes deste atraso. Solicito, por favor, uma análise urgente do processo e um retorno célere relativamente ao estado da homologação. Fico a aguardar a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ana Rita