Reclamações públicas

Exmos Srs Tenho um veículo que precisa de homologação para transporte de pessoas com mobilidade reduzida. quando adquiri o veículo, a VTE, lda - empresa especializada para a transformação - ficou responsável por este processo, detentora de uma procuração da minha parte. Sou residente em Aveiro e o processo foi parar ao IMT da Gaurda. Deixei este processo nas mãos da VTE até que ninguém do IMT dava resposta. Tive de me deslocar fisicamente ao IMT da Guarda para saber alguma coisa do processo e fui em vão porque não havia técnicos. O tempo passou e eu sempre tentei mediar a conversa entre o IMT e a VTE, o que em nada resultou, já que a VTE diz já ter respondido a todo o pedido de documentação efectuado pelo IMT, mas o IMT não está a considerar a documentação. Como o tempo passou e eu não posso para o carro, porque é o meu meio de transporte, há um ano que ando em inspeções periódicas de 15 em 15 dias. O problema continua e eu não vejo fim à vista. Já reclamei para todo o lado. Não há ninguém que me dê uma luz para que desenlace este processo.

Tinha uma viagem marcada Lisboa para Málaga de 12 de setembro a 17 do mesmo mês. Umas semanas após a marcação, recebo um SMS a informar do cancelamento do regresso, deram me hipótese de pedir o reembolso, assim o fiz e recebi no próprio dia. Mais umas semanas (dia 13 de agosto) depois recebo um novo SMS, desta vez o cancelamento da viagem de ida (Lisboa-Málaga). Para pedir o reembolso realizei exatamente o mesmo processo do anterior. Dizem que pode demorar de 5 a 7 dias úteis a ser entregue, até à data que escrevo a reclamação já vai em 11 dias úteis. Falo com o suporte e todos dizem para preencher um formulário que já preenchi e que nada foi feito.

Reclamação sobre atitude de motorista – Viagem Lisboa (Sete Rios) – Leiria, 26/08/2025 às 15:00 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à viagem realizada no dia 26 de agosto de 2025, com partida de Lisboa – Sete Rios às 15:00h e chegada a Leiria às 16:45h. Durante o embarque, fui surpreendida pela atitude do motorista, que se dirigiu a mim e a outra passageira de forma inadequada e desrespeitosa, ao ver que ambas transportávamos uma caixa fechada contendo um bolo. Sem saber se iríamos ou não consumir o conteúdo durante a viagem, o motorista falou em tom elevado e pouco cordial, chamando a atenção de todos os passageiros que aguardavam entrada no autocarro. Primeiramente, dirigiu-se a um passageiro que estava à minha frente, questionando de forma agressiva se não teria tido tempo de comer antes da viagem, alegando que o autocarro estava limpo. Em seguida, ao chegar a minha vez, proferiu em voz alta: “Outra que também não teve tempo de comer antes”, num tom igualmente rude e pouco profissional. Fiquei sem reação, espantada com a falta de educação, de formação e de postura profissional demonstrada. Viajo há vários anos com a Rede Expressos e nunca me tinha deparado com uma situação semelhante, que considero lamentável e prejudicial à imagem da empresa e aos muitos profissionais competentes que nela trabalham. Apresento esta reclamação com o objetivo de alertar para a necessidade de reforçar a formação dos motoristas em matéria de atendimento ao público e comunicação, esperando que situações como esta não se repitam. Com os melhores cumprimentos, Rita Marques

Fui cobrada por uma multa de 82€ de estacionamento da trotinete! Entrei em contacto com o chat e o serviço prestado é simplesmente tenebroso de ruim, os agentes tentam a todo custo fechar a conversa sem nem ter chegado à metade, e os mesmos se recusam a dar informações importantes sobre o caso, pois sem essas informações eu não tenho qualquer confiança de pagar uma multa que não tenho certeza se realmente fui eu que fiz. Solicitei ao suporte que me informassem os dados da matrícula dos trotinetes que utilizei com 15 minutos de diferença, e não quiseram me dar. O que indica uma falta de transparência. Segundo a foto enviada, o meu trotinete estava estacionado junto com os demais, e o mesmo foi permitida pela aplicação, pois quando se está fora do espaço de estacionamento a Bolt nem deixa concluir a viagem. Os meus pontos não foram esclarecidos, e a multa foi enviada ao meu email, só completo o pagamento após ter todas as informações solicitadas para ter certeza de que realmente a culpa foi minha.

Exmos. Senhores, No passado dia 12/08/2025 recebi no meu e-mail associado à minha conta Bolt duas multas devido a estacionamento indevido de trotinete. Venho assim por este meio apresentar reclamação formal contra a cobrança indevida de duas multas no valor total de 158€ (79€ + 79€), debitadas diretamente da minha conta bancária pela vossa empresa, sem prévia autorização expressa para o caso específico e sem que me fosse facultado o direito de defesa. Passando a enumerar os factos, conforme pode ser verificado nas fotografias em anexo, as duas trotinetes utilizadas foram estacionadas no parque sito na Calçada dos Barbadinhos n.º 40, fator que pode ser comprovado pelos anexos referentes às viagens em questão e onde se pode verificar a Origem e Destino da minha viagem. As notificações enviadas por V. Exmas. apresenta morada divergente de onde a minha viagem foi finalizada. Sendo uma das multas apresentas referente a uma trotinete parada erroneamente na Calçada dos Barbadinhos n.º38 e a segunda na Rua Fernão de Magalhães n.º1. Sendo desde logo, impossível a aplicação das mesmas em relação às viagens em questão. Para além do enunciado, a multa enunciada com o EA 110600100, encontra-se datada a 04/08/2023. Tendo a notificação sido realizada dois anos após a infração e estando assim a multa prescrita e não válida. Para acrescentar, ambas as multas se encontram endereçadas à Bolt e não diretamente a mim, não sendo eu considerado o destinatário legal da infração. Após contacto com o vosso serviço de apoio ao cliente, foi-me informado que “as evidências foram verificadas” e que “a multa se mantém”, não tendo sido disponibilizado qualquer procedimento de recurso antes da cobrança. O valor foi retirado diretamente da minha conta, o que configura, no meu entender, uma cobrança indevida e uma violação do meu direito de defesa. Todos os factos descritos tem base legal no Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa, onde é constituído o Direito à qualidade de bens e serviços e à proteção dos interesses económicos dos consumidores; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) mais especificamente, artigos 4.º e 9.º que remetem para o Direito à informação, proteção dos interesses económicos e prevenção de práticas abusivas; no Código Civil, especificamente artigos 406.º e 762. que remetem para o Princípio da boa fé nas relações contratuais; no Código de Processo Penal, nomeadamente artigo 32.º que remete para o Direito de defesa, aplicável por analogia a sanções e penalidades contratuais e, por último, Código da Estrada, nomeadamente artigo 188º, que remete para a Prescrição do procedimento de contraordenação rodoviária. Face ao exposto, venho por este meio requirir a devolução imediata do valor total de 158€, através do mesmo meio pelo qual foi cobrado, a anulação das multas imputadas, com retificação dos vossos registos, a garantia formal, por escrito, de que não haverá nova cobrança por este motivo e o envio de cópia integral do processo e das alegadas evidências que fundamentam a vossa posição. Agradeço diferimento. Com os melhores cumprimentos.

Boa tarde, no dia 18/08 iriamos apanhar o voo de Lisboa para Marraquexe às 7.30h, chegámos 15 minutos antes à porta de embarque do nosso voo e não nos deixaram embarcar alegando que já não poderíamos, demoramos imenso tempo no controle até mesmo por estarmos com crianças, no total éramos 8 pessoas. De seguida fomos à loja da TAP reclamar e foi nos mal informado que para além de terem cancelado os voos de ida também estavam cancelados os voos de volta. Conclusão: Pagamos novos voos para o voo seguinte: às 14h e esse voo atrasou-se 40 minutos e também tivemos de comprar a viagem de volta pois foi nos dito que estavam cancelados pela funcionária que nos atendeu por volta das 8h do dia 18/08, tentando nos vender logo os voos de ida e volta, achamos os valores astronómicos e decidimos comprar online, gastamos 3700€ pois compramos novos voos de ida e de volta, entretanto no dia 20/08 recebemos mensagem da TAP para fazermos check-in nos voos supostamente cancelados (afinal não estavam) e acabamos por apanhar esses voos pois os outros que compramos tinham escala de 9h e eram de madrugada. Devemos ser compensados no mínimo pelos bilhetes de volta que poderíamos ter evitado comprar, compramos por falsas informações prestadas pela funcionária, é gravíssimo terem nos informado mal, mesmo vendo o nosso desespero com crianças após perder o voo por termos chegado apenas 15 minutos antes da hora do voo, fora toda a logística de nos reajustarmos a novos voos. Aguardamos a vossa melhor atenção.

Exmos senhores,venho aqui apresentar meu descontentamento e espero uma solução pro meu problema, referente a um reembolso de duas passagens aéreas cuja volta foi cancelada por mim,e tive o retorno de apenas 37 EUR, sendo que o total da compra girava em torno de 700 EUR.

Como motorista de plataformas electrónicas, tenho presença na plataforma da Bolt, que opera em Portugal. No passado dia 18 de Agosto, a Bolt retirou da minha carteira de motorista o valor de 114,71€ sem qualquer explicação. Ao contactar o suporte, fui iinformado que o montante era referente a 8 viagens das quais tinham recebido reclamações e alegam ter feito o estorno aos passageiros, sem no entanto identificarem as mesmas, dando-me apenas um número interno ao qual eu não tenho acesso. Volto a contactar ainda nesse dia o apoio pedindo para identificarem as viagens em questão, já que exigiam que eu reclamasse cada uma delas em separado, e para isso precisava de saber quais as viagens que tinha de reclamar. Apenas recebo resposta três dias depois no dia 21 de Agotso, identificando as viagens como sendo 8 distintas entre os dias 12 e 17 de Agosto, com o suporte a alegar que não me podem fazer o estorno do dinheiro porque já passaram 48 horas da reclamação, quando eu não deixei passar 48 horas, apenas tive de aguardar pela identificação das viagens. Não só retiram o dinheiro muito depois das 48 horas após a possível reclamação do cliente e viagem efectuada, como arrastam o processo para não fazerem estorno. Consegui que me fizessem estorno de duas viagens referentes ao dias 17, no entanto as outras seis viagens seguem sem serem pagas. Venho assim desta forma apresentar uma queixa formal, que seguirá também para outras autoridades competentes.

Exposição dos Factos: Sou/era cliente da TAP Air Portugal e em agosto de 2022 fui atingido pela violação de segurança informática amplamente divulgada nos meios de comunicação social e confirmada pela própria empresa. Este ataque resultou no acesso não autorizado a dados pessoais de milhões de clientes, incluindo informações de identificação, contactos, dados de viagem e, em alguns casos, documentação sensível. Desde então, os meus dados pessoais encontram-se potencialmente expostos em fóruns públicos e na dark web, tendo eu sofrido consequências diretas e indiretas desta situação. Concretamente, passei a receber comunicações suspeitas (phishing e spam altamente direcionado), tive de alterar palavras-passe em múltiplos serviços e vivi sob permanente receio de utilização fraudulenta da minha identidade. A nível pessoal, esta situação provocou forte ansiedade, stress, perda de confiança em viagens futuras e desgaste psicológico diário, associado à sensação de perda de controlo sobre a minha informação privada. Enquadramento Legal: Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável em Portugal através da Lei n.º 58/2019, a TAP, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tinha a obrigação de implementar medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º) e de notificar os titulares dos dados de forma clara e atempada (artigo 34.º). O incumprimento destas obrigações constitui uma violação grave do dever de segurança e transparência. O artigo 82.º do RGPD consagra expressamente o direito dos titulares a obterem indemnização por danos materiais e não materiais resultantes de uma violação de dados pessoais. O Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmou que a mera perda de controlo sobre os dados, bem como a ansiedade e receio de usos ilícitos, configuram danos não materiais indemnizáveis. Danos Sofridos: Materiais: custos de tempo e esforço na alteração de credenciais, monitorização de contas, reforço de segurança digital e necessidade de atenção extra a comunicações fraudulentas. Não materiais: ansiedade, insegurança, stress, perda de confiança no tratamento dos meus dados, receio de fraude financeira e de usurpação de identidade. Pedido: Dada a gravidade da violação e o impacto sofrido, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a TAP Air Portugal, solicitando à DECO que: Interceda em meu nome junto da TAP Air Portugal para exigir o cumprimento integral dos deveres legais em matéria de proteção de dados; Reforce a necessidade de indemnização, exigindo compensação adequada pelos danos materiais e não materiais sofridos, conforme previsto no artigo 82.º do RGPD; Considere a possibilidade de avançar com ação coletiva em defesa de todos os consumidores afetados, caso a TAP não assuma voluntariamente as suas responsabilidades. Montante de Indemnização: Tendo em conta o caráter massivo da violação, a duração dos efeitos e o impacto na esfera pessoal e psicológica dos clientes, entendo que a indemnização devida deve refletir não apenas os custos diretos, mas também os danos morais significativos sofridos. Solicito, portanto, que DECO me apoie na obtenção da máxima compensação possível, em linha com o espírito do RGPD e da jurisprudência europeia. Conclusão: O tratamento negligente de dados pessoais por parte da TAP Air Portugal afetou gravemente a minha vida diária e a confiança no setor aéreo nacional. A responsabilidade da empresa é inequívoca e o direito à indemnização é claro. Apelo à intervenção da DECO, enquanto entidade de defesa dos consumidores, para garantir que os meus direitos são respeitados e que me seja atribuída compensação justa pelos danos sofridos.

Comprei bilhete para viagem do Porto até Braga pela rede expressos e viajamos de outo carro clandestino (tenho foto) péssimo sem AC com mau cheiro terrível, estou muito chateado com a qualidade prestada pelo serviço da rede expressos.