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Descumprimendo da LEI artigo 534º do CT por parte da Camara de Vila Franca de Xira
Já em contacto com a Camara e outras partes envolvidas, após 2 meses infelizmente a Câmara de Vila Franca de Xira a escrever emails desconexos, repetidos e sempre com textos iguais como emails automáticos para despachar os cidadãos.O se passou foi, houve uma greve na escola/creche e somente (como sempre foie várias vezes o mesmo ocorreu) avisam somente minutos antes dos alunos entrarem na escola/creche, em outras palavras na porta da unidade. Sendo assim a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira descumprindo a lei artigo 534º do CT, onde mostra claramente que as greves devem ser avisadas com antecedência. O que os mesmo não o fez. Onde no qual vários alunos perderam sua refeição já agendada no site sem a chance de reemsolso ilegalmente por parte da Câmara de Vila Franca de Xira. Não foi feito o reembolso e o pior é que não assumiram o erro e pararam de responder os emails e telefones.Fica aqui o descaso das autoridades (Câmara de Vila Franca de Xira) que deveriam dar o exemplo e são os primeiros e fugirem do assunto e sem a dignidade de assumir o erro.Este o governo que está lá não pode ser da forma que estão a gerir a população.Tenho vergonha das autoridades estarem neste nível.Pagamos os impostos a cada centavo e esperamos o mesmo do vosso lado uma vez que somos os padrões e não vocês.Estou disponível para qualquer assunto por telefone ou mesmo pessoalmente, mesmo que tenha de ser com o Presidente Fernando Paulo Ferreira.
subsídio de desemprego
Eu, João Manuel Carvalho de Castro beneficiário 11337692449, venho por este meio relatar por escrito os factos e pedir o devido encaminhamento e resolução do processo de reativação da prestação do subsídio de desemprego e respetivos retroativos, uma vez que todos os contactos feitos não produziram efeito até agora .- A 26 de julho de 2021 foi atribuído o subsídio de desemprego no montante diário de 14,62€, por 585 dias.- A 19 de maio de 2021 pedi a suspensão do acima referido subsídio com a fundamentação de frequentar curso de formação profissional remunerada, tendo também comunicado por e-mail a situação ao centro de emprego.- Após a conclusão do curso a 7 de fevereiro, data da última prestação relativa ao curso profissional, desloquei-me ao centro de Cascais do iefp para comunicar a conclusão do curso, manifestar a minha disponibilidade total para emprego e reativar a prestação de desemprego, ao que me foi respondido que precisavam do certificado do curso, que enviei quando me foi disponibilizado.-A 6 de Março fui novamente ao centro de Cascais iefp onde me comunicaram que tinham recebido o certificado, que estava tudo em ordem e me passaram a declaração de inscrição, mas quanto à reativação da prestação de subsídio de desemprego a competência pertence à segurança social.-A 7 de Março fiz um pedido de informação junto da segurança social direta.-A 5 de abril fiz uma reclamação junto da segurança social direta.-A 9 de maio fiz uma exposição da situação ao CDSSLisboa Em anexo pode encontrar os documentos e capturas de ecrã dos factos relatados. certo da sua melhor atenção os meus melhores cumprimentos
Burla compra CV Maker
Venho por este meio comunicar a V.Exas que a empresa CVmaker BV’s com o site em Portugal www.cvmaker.pt está a tentar cobrar valores de um serviço que não foi expressamente pedido de forma clara e inequívoca.Foi efectuado uma compra no valor de 2,95€ para um currículo do meu filho. Após uns meses verificamos que a alegada empresa enviava e-mails a informar que não foi possível efetuar o pagamento e que os valores estavam em dívida.Depois de alguma pesquisa, encontrei informação no site deles de que o serviço prestado era uma subscrição, e não uma compra. Encontrei também um número elevado de queixas de pessoas que, como eu, não sabiam que estavam a subscrever um serviço. Foi por mero acaso que me deparei com o e-mail de cobrança e que a forma de pagamento dos 2,95€ foi por um meio que não fica aberta a possibilidade de pagamento e que muito facilmente poderia ter estado a pagar vários meses, uma vez que a companhia não envia emails a avisar das cobranças, nem emite facturas nem recibos dos seus serviços. No momento em que fiz o pagamento do CV nunca me foi comunicado que estaria a subscrever um serviço, pela menos de forma clara e inteligível. Nunca recebi qualquer fatura-recibo da compra efetuada, nem recebi qualquer email a comunicar uma alegada subscrição, apenas uma informação, escondida no email com as credenciais da conta, que dizia que iriam cobrar 14,95 € passado 14 dias. Esse email, onde consta a password e e o utilizador para aceder ao currículo criado, não comunica qualquer subscrição, politica de cancelamento, informações de compra, nada. O email tem como única função aparente a comunicação das credenciais de acesso ao CV comprado. No entento, de forma dissimulada, eles incluem a informação de que a conta será renovada por 14,95 € na data X. Este email é a unica comunicação que a empresa faz para o email do cliente. Para perceber a situação, enviei email à empresa ao qual informa que Lamentamos informar que, usando ou não os nossos serviços, tinha a subscrição ainda aberta.Você só tem pedido o cancelamento após o prazo de 14 dias do período de testes, portanto a mesma foi renovada.Já cancelamos a subscrição. Vejo esta situação como uma burla.Obrigado
Reembolso de 6 bilhetes da Queima das Fitas
No dia 7 de Maio de 2023, eu e um grupo de amigos fomos ao Queimódromo do Porto para assistir o grupo musical Ornatos Violeta, grupo esse que após vários anos de hiato começava aos poucos a voltar aos palcos. Quando chegamos junto ao recinto, por volta das 23:50, deparamo-nos com uma fila imensa de perder de vista, algo que até então era normal. A grande problemática surge no momento em que não existe uma sinalética, isso mesmo uma sequer a orientar as pessoas para os locais que se deveriam dirigir, para trocar o bilhete pela pulseira, e posteriormente entrar no recinto. Isso mesmo, para entrar no recinto seria necessário proceder à troca do bilhete por uma pulseira e só após essa troca era possível aceder ao recinto. Podem alegar que durante a semana podíamos fazer essa troca, pois bem, visto que trabalho por turnos e longe do pólo universitário não me era possível fazer esse desvio, só porque sim. Mas para piorar o cenário já de si anedótico, um bilhete correspondia a uma pulseira, pois bem eu fiquei responsável de comprar os bilhetes da malta de forma online, ou seja mesmo que me fosse possível ir fazer essa troca os outros 8 bilhetes teriam que ser da responsabilidade de terceiros. Na falta de melhor expressão, patético no mínimo. Voltando ao que interessa, depois de questionar várias pessoas nas filas, sim leram bem nas filas, porque perto das bilheterias existiam, a fila dos perdidos, a fila das pessoas que se dirigiam para a bilheteira para fazer a tal troca, e a fila das pessoas que já só tinham que ir para o recinto. Volto a relembrar estas 3 filas estavam misturadas, sem o mínimo de sinalética, e organização. Sem dúvidas existem, perguntem aos agentes da PSP que lá estavam. Após muitas voltas dadas, eu e um colega meu conseguimos chegar ao centro de uma fila, qual é essa fila perguntam vocês? Isso mesmo a fila de quem já ia para o recinto, incrível, essa fila bloqueava o acesso às bilheterias porque estava delimitada por grades, grades essas que me passaram literalmente ao lado porque a concentração de pessoas por metro quadrado era surreal. Ainda dizem que a linha do S.João pela manhã é concorrida, pfff amadores. 20 minutos volvidos no meio do calor humano, decidimos dar uma passo, ou pelo menos mexer algum tipo de membro na direção à bilheteira, no meu caso sem sucesso, no caso do meu colega logo logo apareceu no outro lado das grades, grande Homem! No meio disto tudo fui perguntando que fila era aquela, e uma senhora rapidamente respondeu-me o que eu mais temia, estava onde não devia estar, ou seja, perdido mas tamanho era o aperto, nem em posição fetal me poderia deitar para deitar uma lágrima. Sarcasmo à parte, a senhora amavelmente orientou-me que ficar naquela fila, que quando entraria no corredor de escoamento monitorizado pela polícia, os agentes iriam mover a grande para que pudesse ter acesso a Bilheteira, essa mesmo, local que deveria estar ao acesso de que precisasse fazer as trocas, mas por clarividência de algum ser pouco iluminado estava inacessível. Posto esta azáfama toda, lá cheguei, fiz a troca. Mas espero que não se tenham esquecido que eu fui com um grupo de amigos, e de 9 pessoas só 3 é que chegaram às Bilheteiras, 3.Escusado será dizer, que foram desistindo pelo processo vertiginoso de saber para onde ir, incrível, como é possível existir uma falta de organização tão grande numa Federação que se diz inovadora, inovadora nos problemas, porque soluções nem vê-las. Depois de mais umas peripécias pelo meio lá entrei no recinto, e no relógio marcava 01:30 da manhã, Ivandro só o ouvi ao longe, enquanto estava na última fila, antes de entrar. Os Ornatos começaram 15 minutos depois sensivelmente. A minha queixa é muito simples, eu comprei 9 bilhetes, e só 3 é que foram usados, todos têm o meu número de contribuinte associado e hoje 80 dias depois do ocorrido recebo um mail da Federação Académica do Porto a dizer que não me reembolsa porque não vê motivos para tal visto que eu usufrui do espaço e das atividades que lá estavam à minha mercê. Ora bem, não sou muito bom em contas, mas se eu comprei 9 bilhetes, e só 3 foram usados, ficaram 6 por usar. Logo o reembolso são de 6 pessoas e não da minha singularidade. Justiça seja feita, e se acham que estou a exagerar podem consultar as queixas no Portal da Queixa sobre a FAP. Quero o dinheiro de 6 bilhetes de volta, e quem esteve lá naquela madrugada sabe o que passou, justiça e respeito já!
Falta de agendamento de aulas e exame de condução na Escola de Condução Scallabis
Exmo.(a) Sr.(a),Venho por meio desta expressar minha insatisfação e preocupação com os serviços prestados pela Escola de Condução Scallabis. Sou um aluno atualmente matriculado nesta escola e estou a enfrentar sérias dificuldades no processo de obtenção da minha carta de condução, sendo que já foi pago o valor da totalidade da carta na inscrição.O motivo da minha reclamação reside na falta de agendamento adequado de aulas práticas e do exame de condução. Atualmente, a escola conta apenas com um instrutor para atender a todos os alunos, o que tem gerado um considerável atraso nas aulas de condução. Até a presente data, foram realizadas somente 19 aulas práticas, sendo que o curso previa um total de 32 aulas. Além disso, minha licença da carta de condução está prestes a expirar em agosto, e até o momento, não fui informado sobre a data do exame de condução, o que me deixa extremamente preocupado com a possibilidade de perder a validade da minha licença para dirigir. No qual terei de pagar mais 100€ para expandir a licença mais um ano, sendo assim tenho até 12 outubro de 2023 para tirar a carta, pois é a data que vai expirar 1 ano de exame de código.Tenho tentado entrar em contato com a escola diversas vezes para obter informações sobre a agenda de aulas e a data do exame, porém, não tenho obtido sucesso em obter uma resposta clara e objetiva. A falta de comunicação adequada por parte da escola tem aumentado minha frustração e insegurança no processo de aprendizado.Neste sentido, gostaria de solicitar uma pronta e eficiente solução para essa situação. Peço que a Escola de Condução Scallabis agende as aulas restantes e marque com brevidade o exame de condução para que eu possa concluir a minha carta de condução dentro do prazo estipulado.Espero que esta reclamação seja tratada com a devida urgência e que medidas sejam tomadas para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela escola. Todos os alunos merecem um atendimento adequado e respeitoso, além de terem suas necessidades e prazos devidamente considerados.Agradeço desde já a atenção dispensada ao meu caso e fico no aguardo de um retorno positivo o mais breve possível.Atenciosamente,Rodrigo Silva.
Curso
Venho por este meio comunicar que a empresa Master D tem o costume de enganar as pessoas com os seus cursos que têm saída para todos os sítios quer em Portugal ou em qualquer país Europeu. Acontece que o produto que nos vendem inicialmente é esse sem qualquer barreira, os seus recrutadores inicialmente dão todas as informações que qualquer curso que tiremos pela empresa abrem portas para uma melhor qualidade de vida quer em Portugal quer no estrangeiro. Como qualquer pessoa eu procurei isso, melhorar o meu futuro, assim que surgiu a oportunidade de um trabalho eu recorri à Master D para me formar para aquela área em específico da proposta de trabalho. Antes de iniciar e fazer o pagamento do curso questionei tudo o que tinha que questionar e a resposta que sempre me deram foi que não tinha que me preocupar com nada que os cursos eram todos certificados pela DGERT e seriam válidos em todo o lado. Confiante que assim seria fiz o pagamento e assim que terminei o curso candidatei-me à vaga de trabalho e ao qual me respondem que o curso não é válido pois tem de estar certificado por uma entidade do Estado. Ao qual eu contacto a Master D para me informar e poder arranjar tal documento dizem que sou o 1° a pedir tal coisa que nunca tinha acontecido. Resultado do pedido foi nenhum. Que não podem fazer esse pedido pois não lhes compete a eles mas sim a mim me orientar e saber desde o início se o curso era válido ou não. Dada esta situação contactei a DGERT ao qual me respondem de uma forma já natural como se eu fosse só mais um que fui burlado, chegando mesmo a dizer isso que fui burlado pela Master D.
Receção do Rendimento Social de Inserção
Venho por este meio comunicar que já entreguei toda a documentação que me pediram e ainda não recebi nenhuma carta na minha morada a informar se o rendimento este andamento
Problema com a MasterD
Venho por meio deste comunicar que iniciei uma formação de Marketing digital na empresa MasterD.Tudo começou muito bem em finais de novembro de 2022, as prestação que estava a pagar era de 200€ em debito direto.Infelizmente chegou o dia em que tenho estou completamente apertada de dinheiro e ja não consigo mais pagar a formação.Liguei para a empresa no qual disseram que teria que enviar uma mensagem, para o atendimento ao cliente.Mandei uma mensagem no qual expôs que estou a trabalhar em 2 empregos não tenho horario para estudar e que neste momento estou super apertada de dinheiro e não queria colocar-me em dívida. Abri o jogo e fui sincera. Até pedi que se quisessem trancavam-me o curso para não ter mais acesso e os próximos pagamentos não existiriam.No qual respondem: que não existe fundamento legalA partir do momento que não ha dinheiro para pagar, no qual fui bem clara, deveriam dar como suspenso. É vergonho uma empresa desta não ser humana e ajudar, e apenas so complicam.Preciso que me ajudem o mais rapidamente possivel.
Troca de Manuais Escolares sem Consentimento
Dirijo-me à entidade competente para fazer uma reclamação sobre a Entrega de Material do meu educando.O Pedro Costa, estuda no CEF desde o 5º ano, mas antes mesmo, as irmãs já lá estudaram.Ressalto o seguinte:- as irmãs sempre fizeram entrega do material “emprestado” em ótimo estado.- no último ano de estudo da minha filha mais velha, eu havia comprado os livros da mesma e, o CEF, ficou com o material da minha filha sem autorização. Quando os questionei sobre, não sabiam que mentira inventar sobre a localização dos livros dela - os livros seriam para eu doar a uma refugiada, e o CEF roubo-me essa oportunidade.No caso do meu filho, eles fez a entrega de livros atrasada (um dia). Pois estávamos à procura de quem fez a troca dos seus manuais escolares. Sendo assim, ele entregou os livros que ele tinha.Seguindo o exemplo das irmãs e da disciplina que pratico no meu lar, eu sei que esses manuais seriam entregues sem nenhum dano. Tal e qual aos anos anteriores, uma vez que ele passou para o 8º ano.Só que, como referi acima, andávamos à procura de quem efetuou as trocas dos manuais do meu filho. Visto que, dois dos colegas dele, admitiram que no final do ano, cometiam essa prática (trocar os manuais danificados, para manuais intactos), de maneira a evitar que os país tivessem que pagar algo.O meu filho, infelizmente foi vítima dessa prática.Jamais houve consentimento dele para isso, logo, foi um furto e substituição dos seus manuais originais.Logo que se apercebeu, ele alertou ao seu Diretor de Turma, mas o mesmo nada fez.Então, liguei para a Secretária do CEF para saber como inverter a situação. E lá, os colaboradores afirmaram que não era da responsabilidade deles ou da competência deles me permitirem ir ver os livros já entregues, com o objetivo do meu educando identificar a sua caligrafia.1 - Pedi ajuda aos que seriam competentes, mas sem feedback.2 - Me ofereci para rever os livros já entregues, para identificar os do meu filho originalmente e não me permitiram.Sem nenhum intuito de ajuda e nem de me deixarem colaborar no processo que deveria ter apoio da parte deles.Sendo assim, o meu filho tentou saber, no grupo de WhatsApp dos colegas, de quem seria a grafia. Uma das colegas admitiu que a caligrafia era dela e, em um dos manuais tinha o nome da mesma.Um dos funcionários da Secretaria ainda reforçou a causa, negativamente, dizendo: “Já reparou que o seu filho foi o único a entregar os materiais sanificamos?!”.O meu filho é o único negro da turma e ele duvidou que os manuais trocados, fossem realmente de outra pessoa.Me questiono se é porque o tom de pele do meu filho é mais escuro, que ele não merece apoio da entidade escolar. Se é por ser negro que merece ser colocado de lado ou ter um dedo apontado.Quero justiça para este caso pois o meu educando sofreu com preconceito, eles assumindo que ele não tinha disciplina alguma, sendo que pelas condições e pelo histórico escolar dele e das irmãs, nunca demostraram essa falta de disciplina.Qual seria a dificuldade em deixar-me aceder aos livros guardados, a fim de encontrar os livros originais do meu filho?O problema aqui não seria pagar os livros, mas é uma história que pode vir a repetir-se e não desejo que ele seja vítima destes abusos.A escola deve ser um lugar seguro de se estudar, brincar e aprender. Não desejo que o meu educado vá para a escola, com medo de sofrer represarias por assuntos que não cometeu. Ele é uma CRIANÇA, negra sim, mas com disciplina, um lar, emoções, sentimentos e direito a ser uma criança igual às outra.Sinto-me injuriada e magoa-me imenso ter que levar com preocupações escolares, sendo que o meu filho está no seu período de férias e, esta situação seria de fácil solução. O CEF que não quer facilitar e não entendo o porquê.Tenho um passado de casos não solucionados vindo da parte desta entidade, mas basta.Aguardo solução para o meu caso. A busca dos manuais originais do meu filho ou a isenção de pagamentos, uma vez que os livros entregues não são os dele, por culpa e vandalismo de outrem. Atenciosamente,Maria Albuquerque
Devolução manuais 3º ano letivo
Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Ministério da Educação.No início do ano letivo foram entregues os já habituais vouchers para aquisição dos manuais escolares. De acordo com o Ministério da Educação os manuais relativos ao 1º ciclo não seriam de devolver. Poderiam desta forma ser usados pelos alunos em pleno porque não seriam reutilizados. Todos nós Encarregados de Educação recebemos esta informação. Tanto os alunos como os professores das escolas usaram os manuais livremente sem a preocupação de não escreverem neles ou pintarem, ou até mesmo sem usarem os autocolantes que alguns deles trazem.Volto a sublinhar, não houve qualquer informação contrária neste sentido durante todo o ano letivo. E sabemos que alunos do 1º ciclo usam os manuais de forma um pouco diferente de outros estudantes mais velhos. Há um outro tipo de utilização menos cuidadosa, escrevem de forma mais acentuada, pintam e desenham e colam autocolantes que vêm junto com os manuais. Se não há informação contrária, os manuais pertencem aos alunos e eles usam-nos como bem entenderem.A uma semana do termino do ano letivo fomos informados pelo professor que teríamos de devolver os manuais sob pena de não recebermos os vouchers do próximo ano (4º ano).Devolvemos os manuais conforme solicitado. Foi-nos ainda dito que, apesar de todos eles estarem escritos, não seria necessário que apagássemos todo o conteúdo.Ontem, aos 19.07.2023, recebemos a informação de que: - Ou pagamos os manuais do 3º ano letivo para podermos ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou apagamos o que está escrito nos manuais do 3º ano para ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou não apagamos o que está escrito nos manuais (até porque é impossível apagar pinturas ou retirar autocolantes) e não os pagamos também e teremos de ser nós a custear os manuais do 4º ano.Como os manuais não são suscetíveis de apagar o que está escrito/pintado/colado neles, teremos de pagar os livros do 3º ano OU os livros do 4º ano. Isto acontece porque não fomos informados atempadamente por parte do Ministério da Educação desta situação! O Ministério da Educação está a tratar deste assunto de forma desrespeitosa para com os Encarregados de Educação. Um erro deles não pode nem deve ser da nossa responsabilidade. Assumam o vosso erro. No início do ano letivo não informaram encarregados de educação e professores de que estes manuais teriam de ser devolvidos. Por isso a responsabilidade tem de caber ao estado e não aos pais. Não somos nós a ter de suportar este valor. Não é justo. Há direitos e deveres de todos nós e o Estado não deve ficar de fora, deve sim agir de forma justa e ética.Espero que este assunto seja revisto e que todos os encarregados de educação de alunos do 3º ano reivindiquem.Atenciosamente,Encarregada de Educação de um aluno do 3º ano
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