Reclamações públicas

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Fez uma encomenda no dia 15/05 Aliexpress , paguei -11,90 euros. , a entrega estava incluída - até à porta. 26/05 foi a entrega na morada especificada". No mesmo dia, 26/05, dei o alarme e verificou-se que a encomenda foi entregue e assinei o recibo. Explique como e a quem. Declaro que ninguém me notificou da entrega e que não recebi a encomenda. Não forneci os meus dados a ninguém e não assinei. Hoje chegou carta respondeu- Informamos que o seu pedido está registrado como entregue. Em anexo, segue a imagem da entrega. Caso não consiga reconhecê-la, solicitamos que entre em contacto conosco. Encomenda número CNPRT24954391234002088688 Não recebi a encomenda, não a assinei em lado nenhum e ninguém me ligou a informar a sua entrega. Por favor, forneça o comprovante do meu recibo. isso é uma farsa. algumas palavras ~Evidência. Por favor, forneça minha assinatura de recebimento Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 20 de Abril de 2025, efetuei uma compra na loja online https://twosteps.pt, com a promessa de entrega em poucos dias. A encomenda nunca chegou e, após vários contactos, recebi uma resposta da empresa alegando que foi adquirida por uma nova entidade gestora sediada fora da União Europeia. Esta informou que não aceita devoluções nem efetua reembolsos, contrariando os direitos do consumidor previstos na legislação portuguesa e europeia. Já apresentei queixa à Direção-Geral do Consumidor, ASAE, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e no Portal da Queixa. Peço à DECO que me ajude a resolver esta situação, nomeadamente a obter o reembolso do valor pago, tendo em conta que não recebi o produto nem aceito a recusa de devolução imposta pela nova entidade.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Prosegur Companhia de Segurança, Lda., por ter celebrado comigo um contrato com base em informações falsas e práticas comerciais enganosas. No momento da contratação, eu encontrava-me fidelizada com a empresa Securitas, situação que foi devidamente comunicada à vendedora da Prosegur. No entanto, essa colaboradora garantiu-me, verbalmente e por mensagem escrita, que poderia cancelar o contrato com a Securitas sem qualquer custo e que ela própria trataria de todo o processo. Fiando-me nessa informação, aceitei assinar contrato com a Prosegur. Mais tarde, fui surpreendida com a manutenção da fidelização com a Securitas, o que resultou numa dívida que atualmente está a ser cobrada coercivamente pela empresa Intrum. Esta situação causou-me prejuízo financeiro e emocional, já que fui levada ao erro por informação falsa fornecida no ato da venda. Tenho em minha posse mensagens escritas da vendedora da Prosegur que confirmam as suas garantias falsas, o que constitui prova clara de prática comercial desleal, à luz do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como de dolo contratual, nos termos do Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: - Apoio jurídico para rescindir o contrato com a Prosegur sem penalizações; - Apoio na reclamação formal contra a empresa pela conduta da sua vendedora; - Eventual intermediação com a Intrum ou Securitas para limpeza da dívida injustamente gerada. Agradeço toda a atenção e apoio na resolução deste problema. Com os melhores cumprimentos, Carla Correia 935517019 Email - 26loungedrinks@gmail.com Vila Nova de Famalicão, 24/06/2025

Exmos. Senhores, No passado dia 18.6.2025 a minha candidatura acima identificada foi anulada por alegadamente os certificados energéticos juntos com a mesma não cumprirem com os requisitos do aviso. Acontece que, tal como exigido pelo Aviso, foi junto um certificado energético com data anterior à intervenção e outro com data posterior, que indica exatamente as soluções implementadas, e dos quais resulta uma clara melhoria na eficiência energética da minha habitação, após a implementação da medida candidata. Quando iniciei a implementação da solução verifiquei todos os requisitos em vigor, que eram cumpridos. Porém, durante o período das candidaturas e após o fim desse período, o Fundo Ambiental introduziu requisitos adicionais às candidaturas, através de alterações às "orientações gerais" (nem sequer ao Aviso). No meu caso concreto, passou a ser exigido que o CE fosse emitido imediatamente antes da intervenção, mas após 1.7.2021, o que não consta do aviso nem constava das orientações gerais em vigor à data da minha candidatura. O meu CE é de 2020 e foi-me entregue - após validação por notário - com a aquisição do imóvel objeto de intervenção, que ocorreu em maio de 2023. Ou seja, o CE é legal e cumpre com a lei. O FA alega que os CE emitidos antes de 1.7.2021 não cumprem a lei o que é falso, pois a lei que aprovou os novos requisitos de certificação energética (e que entrou em vigor em 1.7.2021) prevê a validade legal dos CE emitidos anteriormente e até à data da sua caducidade. Adicionalmente, o FA passou a obrigar que o CE anterior à intervenção indique especificamente a solução implementada como medida de melhoria, requisito este que - além de adicionado em data posterior à candidatura, estando a ser imposto com efeitos retroativos - serve apenas para obrigar os cidadãos a contratarem serviços de certificação energética inúteis (que o FA nem sequer comparticipa, pois o valor para este efeito é de apenas 125 €). Para comprovar que uma solução é eficiente energeticamente e que foi implementada (em cumprimento do desiderato do apoio) basta verificar o CE posterior. Para agravar, os esclarecimentos que prestei foram parcialmente ignorados, sem qualquer ponderação pelas invocadas ilegalidades e a contestação que apresentei à proposta de anulação da minha candidatura foi rejeitada em menos de 7 horas (submeti a contestação na plataforma por volta da 1 hora da madrugada do dia 18.6 e a resposta chegou antes das 8 horas da manhã do mesmo dia, sem qualquer análise técnico-jurídica e em total atropelo pelo direito de audiência prévia previsto na lei). A alteração das regras a meio do procedimento, após a receção de várias candidaturas e com o único propósito de impedir o cumprimento material das condições de acesso ao financiamento, viola princípios administrativos e constitucionais, nomeadamente da legalidade, da tutela da confiança, da transparência, da segurança jurídica e da imparcialidade que vinculam a Administração Pública. Essa mesma conclusão já foi transmitida ao FA em diversos pareceres do Gabinete da Provedoria da Justiça, os quais continuam a ser sistematicamente ignorados. Por conseguinte, não sendo corrigida esta situação, irei impugnar judicialmente a decisão e requerer a condenação à prática do ato devido, junto dos tribunais administrativos, bem como comunicar o sucedido ao Ministério do Ambiente, à comunicação social, aos partidos da oposição e a todos os que estejam disponíveis para se inteirar deste atentado ao Estado de Direito que é (ou devia ser) Portugal.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação dirigida à companhia de seguros responsável pelo meu contrato de seguro de saúde e dentário com cobertura de estomatologia, contratado em fevereiro de 2025 para a minha filha de 6 anos. Na altura da adesão, a principal razão para incluir a cobertura de estomatologia foi a indicação médica de que a minha filha poderia necessitar de um tratamento dentário com anestesia geral. No entanto, após diversas consultas realizadas, verificou-se que tal procedimento não será necessário. Assim sendo, a cobertura de estomatologia deixou de ser relevante para o nosso caso. Dado este novo cenário, entrei em contacto com a vossa linha de apoio ao cliente com o intuito de manter o seguro de saúde e dentário, excluindo apenas a cobertura de estomatologia. Para minha surpresa, fui informado de que tal alteração não seria possível até fevereiro de 2026, ou seja, um ano após a contratação da apólice. Importa referir que em momento algum fui informado previamente sobre essa limitação de permanência obrigatória da cobertura durante 12 meses. Perante isso, solicitei o envio de uma cópia do contrato ou da gravação da chamada no momento da contratação, para poder confirmar que fui devidamente informado e que concordei com tais termos. No entanto, essa solicitação foi recusada pela vossa equipa. Desta forma, requeiro formalmente uma das seguintes soluções: A alteração imediata da apólice, mantendo o seguro de saúde e dentário, mas com a exclusão da cobertura de estomatologia; O envio de uma cópia do contrato assinado ou da gravação da chamada onde tenha sido informado claramente desta obrigação contratual. A minha intenção nunca foi cancelar o seguro, mas sim ajustá-lo à realidade atual da necessidade da minha filha. No entanto, considero abusivo ou, no mínimo, uma falha grave de comunicação e transparência da parte da vossa companhia não informar previamente estas condições restritivas. Aguardo um contacto breve e uma solução célere para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Roberta Osório Número do Cartão Médis: 23827110700 Telefone : 934098584 Email: robertabella0109@gmail.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Encomendei uma Consola retrô no dia 15/06/25. Recebi no dia 19/06 e na mesma hora fui testar a consola. Na hora que eu liguei não aparecia imagem alguma, somente "rabiscos". No mesmo dia mandei um e-mail e até hoje, dia 25/06, não obtive resposta. Mandei mensagem no Instagram ao qual pediram pra enviar uma foto ou vídeo para poderem me ajudar. Pois bem, fui e enviei. E até agora não me respondem. Quero a devolução do meu dinheiro pois custou mais de 80 euros. Na hora de vender falam de garantias e de devolução caso queiram, mas na hora da verdade fogem como uns miúdos quando fazem asneiras na frente dos pais. Cumprimentos. Janine Leibão

Exmos. Senhores, Entre os dias 11 e 17/04, depois de ter recebido uma noticia de não pagamento de Euro Parking Collection PLC, tentamos resolver os pagamentos pendentes. A minha namorada não tinha percebido que o registo da sua matricula era só para 30 dias, e usou o seu carro estrangeiro durante 3 anos pensando que tinha registo valido. Recebemos agora uma noticia de Euro Parking Collection PLC, e nunca recebemos esclarecimento (a pesar de já ter o nosso contacto) de qualquer problema de pagamento. Se houver um problema de pagamento, enviem noticia, e pagaremos o que é devido. Os pagamentos que envio em anexo são dos anos 2022, 2023 e 2024. O Documento que recebemos de Euro Parking Collection PLC são de 2023 e 2024, o qual não é coerente com a falha de um pagamento. Já enviamos ao Euro Parking Collection PLC o pagamento relativamente ao ano 2024 (valor 5.52€). Enviei um email dia 17/04 para indicar que tínhamos conseguido pagar a pesar das dificuldades técnicas (o pagamento só "funciona" com o navegador Opera) e vossa resposta ignorou a minha pergunta, indicando o procedimento que já tínhamos efetuado. Nos vossos documentos no anexo, conseguem ler a frase: "A Vialivre, S.A., NIPC 509 447 058, declara, para os devidos efeitos, que, nesta data, foi efetuado através do portal PayTolls o pagamento, dos seguintes documentos". Não sou Português, más acho que significa que o valor foi pago. Aguardo uma resolução rápida e simples. Cumprimentos

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a Booking.com, relativamente à minha reserva n.º 4718146527, referente ao alojamento “Portimão com Piscina e Garagem - Summer Beach House II”, com estadia entre 13 e 20 de julho de 2025. A reserva foi efetuada com um valor final claramente indicado e aceite por mim no momento da confirmação. Posteriormente, a Booking.com procedeu à inclusão de uma taxa de limpeza adicional, alegando que o sistema atualizou automaticamente os encargos devido a alterações posteriores nas configurações de preços. Considero esta prática abusiva e contrária aos direitos do consumidor, uma vez que altera unilateralmente as condições previamente acordadas e tenta transferir para o cliente a responsabilidade por falhas internas de sistema. Esta modificação foi feita sem o meu consentimento prévio e sem qualquer aviso adequado. Dessa forma, exijo a reversão imediata da cobrança adicional, mantendo-se o valor original da reserva, conforme acordado no momento da contratação. Solicito também que as entidades competentes averiguem esta prática por parte da Booking.com, de forma a garantir que situações semelhantes não voltem a ocorrer com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, No dia 23 pelas 17h30 fiz um pedido de compras ao AUCHAN. 4 Produtos - cerca de 27 euros. O dinheiro foi retirado da minha conta de imediato. Meia hora depois o AUCHAM cancelou a Venda de 3 dos Artigos. Ou seja acabei por pagar as taxas totais da entrega por apenas um artigo. Nao me foi dada a chance de cancelar a entrega pois ja estava em andamento. Ou seja no final acabei por ter que pagar 6 euros por uma coca cola... Para piorar nem devolveram o resto do Valor dos 27 eur. Pedi ajuda dentro do chat a 2 pessoas diferentes que disseram que nao podem fazer nada. Será justo ser o consumidor a ter que assumir a responsabilidade do facto dos estabelecimentos anunciarem artigos que nao têm em stock para vender ? Cumprimentos.