Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção relativamente a um litígio com a empresa Cecotec, referente a uma airfryer modelo Cecofry Rain, adquirida através do respetivo website em abril de 2024. Desde a compra, o equipamento apresentou repetidamente a mesma avaria: o botão de ligar/desligar deixa de iluminar e de funcionar corretamente. O histórico da situação é o seguinte: Em janeiro de 2025, o equipamento foi enviado para assistência técnica devido a esta avaria; Em agosto de 2025, a mesma avaria voltou a ocorrer, tendo sido novamente enviado para reparação; Atualmente, o problema voltou a repetir-se pela terceira vez, encontrando-se já agendada uma nova recolha para assistência. Considero que a repetição da mesma anomalia após sucessivas reparações demonstra que o defeito não foi resolvido de forma eficaz e definitiva. Além do incómodo causado pelas sucessivas recolhas e períodos sem poder utilizar o equipamento, verificou-se ainda uma situação particularmente grave após a reparação de agosto de 2025. Quando o equipamento me foi devolvido, recebi uma airfryer em condições manifestamente inadequadas, apresentando sinais evidentes de utilização, sujidade, resíduos de óleo, odor desagradável e até a própria embalagem de transporte encontrava-se suja. Esta situação obrigou-me a apresentar nova reclamação junto da empresa. Após três ocorrências da mesma avaria e perante a falta de confiança no produto e na qualidade do serviço de assistência prestado, entendo que uma nova reparação não constitui uma solução adequada. Além disso, o serviço ao cliente tem muitas falhas. Demoram muito a responder e normalmente é necessário mais do que um email sobre o mesmo assunto para obter uma resposta. Assim, solicitei à empresa a devolução do valor pago pelo equipamento, por considerar que o produto não apresenta a fiabilidade e conformidade expectáveis, apesar das várias intervenções realizadas ao abrigo da garantia. Venho, por isso, pedir o apoio e orientação dessa entidade para a resolução deste conflito, de forma a assegurar os meus direitos enquanto consumidora. Anexo toda a documentação comprovativa disponível, incluindo fatura de compra, registos das reparações efetuadas e reclamações apresentadas. Com os melhores cumprimentos, Carla Silva

Venho por este meio solicitar a vossa ajuda e análise relativamente a uma situação que estou a ter com a CEAC, relacionada com o cancelamento da minha matrícula num curso. Por motivos de força maior e alterações inesperadas na minha situação financeira, deixei de ter condições para continuar a frequentar e suportar financeiramente o curso. No entanto, a CEAC não está a permitir que eu proceda ao cancelamento da matrícula sem que me seja exigido o pagamento de um valor superior a 1.000 €. Neste momento, não tenho condições financeiras para suportar esse valor. A vida pode sofrer alterações inesperadas e existem situações em que o dinheiro simplesmente desaparece e deixa de ser suficiente para todas as obrigações. Tenho despesas essenciais para pagar e, naturalmente, comer, beber, ter habitação e conseguir fazer face às necessidades básicas da vida têm de ser prioridades. Existe ainda uma questão que considero particularmente grave e que gostaria que fosse analisada pela DECO PROteste: no momento da matrícula, não me foi explicado de forma clara, inequívoca e em voz alta que não seria possível cancelar o curso ou que um eventual cancelamento poderia implicar uma obrigação financeira superior a 1.000 €. Considero de uma enorme falta de respeito a forma como a informação me foi apresentada pelo funcionário da CEAC. Em vez de me serem explicadas claramente, no momento da assinatura, as condições que considero mais importantes — nomeadamente as relacionadas com o cancelamento da matrícula e as consequências financeiras de uma eventual desistência — foi-me indicado, em essência, que “depois leia em casa”. Na minha opinião, não é razoável esperar que um consumidor assine uma documentação contratual sem que as condições mais relevantes e potencialmente gravosas sejam devidamente explicadas e destacadas antes da assinatura. Se soubesse claramente, no momento da matrícula, que poderia ficar sujeito a uma cobrança superior a 1.000 € mesmo perante uma situação de força maior, teria ponderado de forma completamente diferente a decisão de realizar o curso. Não estou a tentar fugir às minhas responsabilidades. Estou a tentar resolver uma situação que surgiu por motivos que ultrapassam a minha vontade e que atualmente me impedem de continuar a assumir este compromisso financeiro.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar a retenção indevida de um reembolso por parte da plataforma Uber, referente a um serviço pago através de cartão de débito e cujo estorno foi aprovado pela empresa no inicio de agosto de 2026. Até à presente data, o valor correspondente não deu entrada no saldo da minha conta bancária. Após insistentes tentativas de contacto através dos canais de suporte integrados na aplicação, a Uber recusa-se a prestar esclarecimentos, tendo bloqueado a reabertura do processo ao classificar informaticamente o problema como "resolvido" de forma unilateral. Para que o meu banco possa localizar a transação retida no circuito interbancário, necessito que a Uber faculte formalmente o código ARN (Acquirer Reference Number) ou o documento comprovativo de liquidação do estorno financeiro. Solicito a intervenção da entidade reguladora para a resolução deste diferendo e disponibilização imediata dos dados de rastreio do reembolso. Anexo o recibo com o valor que já deveria estar na minha conta, mas não está.

Bom dia Deco! Em Maio comprei umas sapatilhas on line, na "DripCode Store", segundo o anúncio na página do facebook. De imediato fiz o pagamento, e a encomenda até chegou rápido. Mas acontece que não foi nada do que eu pedi. Tentei contactar e disseram que só fazem trocas ou devoluções. E que as imagens podem sofrer variações.. Trata-se de uma reles réplica! Nem o logo das que vieram é da mesma cor das do anúncio. Acontece que insisto, mas já nem me respondem e até já me bloquearam. Tenho 40€ parados dentro da caixa tal como veio. Ou me trocam por outras tal como as do anúncio (embora já sabendo que são todas réplicas), ou eu reenviava o produto e devolviam o dinheiro. Simples não era?! Conseguem ajudar? Obrigado! Atentamente e com os melhores cumprimentos, Cátia Ferreira 918769816

Exmos. Senhores, (Contratei um crédito pessoal junto da Cetelem, ao qual está associado um seguro de proteção que tenho vindo a pagar. Na sequência da minha incapacidade temporária para o trabalho e da cirurgia realizada à coluna cervical, participei o sinistro para ativação da cobertura do seguro. A seguradora recusou a cobertura, alegando que a situação de saúde que esteve na origem da incapacidade era Pré-existente à contratação do seguro. Contesto esta decisão, uma vez que, à data da contratação do crédito e do seguro, não me encontrava na situação clínica que posteriormente determinou a cirurgia e a incapacidade. A cirurgia ocorreu posteriormente e a situação clínica que lhe deu origem agravou-se e foi diagnosticada/tratada posteriormente à contratação. Já apresentei uma reclamação à seguradora, tendo mantido a recusa de cobertura. Pretendo obter uma análise da DECO sobre a validade desta recusa, nomeadamente sobre a aplicação da alegada exclusão por doença pre-existente, e saber quais os meios que tenho para contestar a decisão e exigir o cumprimento da cobertura contratada. Disponho do contrato de crédito, condições da apólice, participação do sinistro, resposta da seguradora à minha reclamação e documentação clínica que comprova as datas relevantes. Cumprimentos.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado pela MRW, na sequência de um atraso que considero absolutamente injustificável na entrega de uma encomenda internacional. A encomenda foi efetuada no Reino Unido no dia 23 de agosto de 2026 e destinava-se especificamente a um presente de aniversário no dia 31 de agosto. À data de hoje, 10 de setembro, a encomenda continua por entregar. De acordo com a informação de tracking da própria transportadora, a encomenda encontra-se na rede de distribuição nacional e não apresenta qualquer evolução relevante desde o dia 3 de setembro, permanecendo há uma semana sem qualquer movimentação ou tentativa efetiva de entrega. Considero particularmente grave que, para além dos tempos de entrega habitualmente muito demorados que tenho experienciado com esta transportadora, esta não seja a primeira situação problemática que encontro com a MRW. Em ocasiões anteriores, relativamente a outras encomendas, foram registadas no acompanhamento dos envios alegadas tentativas de entrega que, na minha experiência, não ocorreram efetivamente. Nessas situações, encontrava-me no local indicado para entrega e não houve contacto, toque à campainha ou qualquer outra evidência de que tivesse sido realizada uma tentativa de entrega, apesar de o sistema da transportadora indicar o contrário. Esta prática é particularmente preocupante, uma vez que transmite ao cliente e ao remetente a informação de que o destinatário não estava disponível ou que a entrega foi tentada, quando essa informação não corresponde ao que efetivamente ocorreu do ponto de vista do destinatário. No caso presente, para além do atraso, existe uma ausência total de informação útil: uma encomenda que já se encontra em Portugal permanece sem evolução desde 3 de setembro, sem que seja apresentada qualquer justificação concreta ou uma previsão credível de entrega. Tentei ainda apresentar a reclamação diretamente através do formulário disponibilizado no website da MRW, mas não foi possível concluir a sua submissão devido a um aparente erro técnico do próprio formulário, o que dificulta ainda mais a resolução de uma situação que já é, por si só, insatisfatória. Considero que existe aqui um problema que ultrapassa um atraso pontual. A minha experiência reiterada com a MRW tem sido marcada por prazos de entrega excessivamente longos, informação de tracking pouco esclarecedora e, em mais do que uma ocasião, registos de alegadas tentativas de entrega que não correspondem à minha experiência no local de entrega. Solicito, relativamente à encomenda atual, esclarecimento sobre a sua localização, o motivo pelo qual permanece sem evolução desde 3 de setembro e uma indicação concreta da data prevista para entrega. Solicito igualmente que a MRW esclareça os procedimentos utilizados para validar e registar uma “tentativa de entrega”, nomeadamente quando o destinatário contesta que essa tentativa tenha efetivamente ocorrido. Considero que uma empresa de transporte deve garantir não apenas prazos de entrega razoáveis, mas também informação de acompanhamento rigorosa, transparente e verificável, algo que, infelizmente, não tem correspondido à minha experiência com a MRW. Com os melhores cumprimentos, Sofia Águeda

RECLAMAÇÃO No dia 3 de setembro de 2026, encomendei à empresa Marta Lobo Unipessoal, Lda., duas sweatshirts personalizadas, nos tamanhos XL e L, tendo efetuado o pagamento de 49,00 € através de MB WAY, para o número 917 257 737. Na sexta-feira seguinte, a minha namorada deslocou-se ao estabelecimento para levantar a encomenda e verificou-se que uma das sweatshirts tinha sido produzida no tamanho M, em vez do tamanho XL que tinha sido expressamente encomendado. Contactei de imediato o responsável da loja, que reconheceu o erro e informou que iria proceder à substituição da sweatshirt pelo tamanho correto. Posteriormente, efetuei uma nova encomenda de duas sweatshirts XL e uma L, sendo que uma das XL correspondia à substituição da sweatshirt M que tinha sido entregue por erro da loja. No dia 9 de setembro de 2026, a minha namorada deslocou-se ao estabelecimento para levantar as três sweatshirts, levando 60,00 € em dinheiro. No momento do levantamento, o responsável da loja informou que teria ainda de pagar 13,50 € através de MB WAY, perfazendo um total de 73,50 €, correspondente ao preço de três sweatshirts a 24,50 € cada. Foi precisamente esta cobrança que contestei, uma vez que uma das três sweatshirts XL correspondia à substituição da sweatshirt M entregue anteriormente por erro da loja. A primeira sweatshirt XL já tinha sido paga no dia 3 de setembro, estando incluída no pagamento inicial de 49,00 € referente às duas sweatshirts XL e L encomendadas. A sweatshirt XL que foi posteriormente produzida destinava-se a corrigir o erro da loja, que tinha entregue uma M em vez da XL encomendada. Assim, entendo que não pode ser exigido um novo pagamento pela sweatshirt XL que substitui a peça entregue incorretamente, uma vez que a encomenda original já tinha sido paga e a necessidade de substituição resultou exclusivamente de um erro da loja. Importa ainda esclarecer que no momento em que foi acordada a substituição, não me foi comunicado que teria de pagar novamente pela peça de substituição nem que teria de devolver imediatamente a sweatshirt M. Apenas depois de eu questionar a cobrança efetuada no dia 9 de setembro é que o responsável da loja informou que a camisola M teria de ser devolvida. Nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, perante uma falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, nomeadamente através da substituição. O artigo 18.º do mesmo diploma estabelece que a substituição deve ser efetuada a título gratuito e sem encargos para o consumidor, sendo também da responsabilidade do profissional os custos relacionados com a disponibilização do bem para efeitos de substituição. No presente caso, a falta de conformidade é evidente: foi encomendado o tamanho XL e foi entregue o tamanho M. O facto de se tratar de uma sweatshirt personalizada não elimina a responsabilidade da loja quando o produto entregue não corresponde ao que foi encomendado. Deste modo, contesto a cobrança dos 24,50 € correspondentes à sweatshirt XL de substituição e solicito o respetivo reembolso, uma vez que esta peça se destinava a substituir a sweatshirt que foi produzida incorretamente pela loja. Estou disponível para disponibilizar/devolver a sweatshirt M para efeitos da substituição, desde que tal seja efetuado nos termos legais e sem qualquer custo ou encargo para mim. Acresce que não me foi entregue qualquer fatura ou recibo relativamente aos pagamentos efetuados, pelo que solicito também a regularização desta situação e a emissão dos respetivos documentos de faturação. Face ao exposto, solicito: 1. O reembolso de 24,50 €, correspondente à sweatshirt XL de substituição que considero ter sido indevidamente cobrada; 2. A confirmação de que a substituição da sweatshirt M pela XL será tratada como reposição da conformidade e sem encargos para o consumidor, nos termos dos artigos 15.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021; 3. A indicação do procedimento para a disponibilização/devolução da sweatshirt M, sem qualquer custo para mim; 4. A emissão das respetivas faturas/recibos referentes aos pagamentos efetuados; 5. Uma resposta formal à presente reclamação. Solicito a regularização da situação e o reembolso dos 24,50 € cobrados pela peça que deveria ter sido fornecida em substituição da sweatshirt originalmente encomendada e já paga. Identificação do estabelecimento: Marta Lobo Unipessoal, Lda. Associada à marca Miamor / Guizmo Box And Tee Rua de Santo André, Centro Comercial Bragashopping, n.º 30, Loja 215 4710-308 Braga

Saudações , sou o Laurindo Floriano com o número de contribuinte 315261943, venho por meio deste email demonstrar a minha insatisfação quanto ao funcionamento do banco no que diz respeito ao bloqueio da minha conta bancária, sem aviso prévio, sem nenhuma explicação do banco sobre o porquê do bloqueio pois a conta encontra-se bloqueada já a 2 meses e é a única conta aonde está todos os meus fundos e por azar o meu salário do corrente mês foi depositado novamente na mesma conta me trazendo assim grandes constrangimentos pois não tenho como pagar as minhas contas e a única resposta que eu recebo do banco é que o meu pedido está em análise porém já se foram 2 meses e eu não tenho nenhuma resolução do meu problema

Venho por este meio mostrar a minha indignação pela encomenda á perfumaria Primor. Fiz uma encomenda através do site onde paguei 100 euros por 4 perfumes, do qual apenas 3 perfumes falsos que se encontra na loja dos chineses. Já enviei vamos email com o print da encomenda assim como a foto da surpresa que recebi. Sem resposta. Será possível ajudar?

ASSUNTO: Reclamação formal — Produto em desconformidade com o anúncio e pedido de reembolso Num do pedido 3074217234604235 Pacote XW270115076JF Venho, por meio da presente, apresentar uma reclamação formal relativamente à compra de uma lace de cabelo humano efetuada através da plataforma AliExpress, em 17 de junho de 2026. A encomenda foi entregue em 23 de junho de 2026. Após receber o produto, constatei que este apresentava características significativamente diferentes das que eram demonstradas nas fotografias e na descrição do anúncio. A lace recebida apresentava baixa densidade capilar, corte manifestamente mal executado, acabamento de qualidade muito inferior e uma aparência geral completamente distinta daquela apresentada no anúncio. As fotografias utilizadas no anúncio foram determinantes para a minha decisão de compra, uma vez que, perante as imagens apresentadas, acreditei que estas correspondiam efetivamente ao produto que seria entregue. Contudo, o produto recebido não corresponde ao produto que me foi apresentado no momento da compra. Perante esta situação, procedi à abertura da respetiva disputa dentro do prazo estabelecido pelo AliExpress e solicitei a devolução do produto. A devolução foi efetuada em 25 de junho de 2026, igualmente dentro do prazo indicado pela própria plataforma. Cumpri integralmente as instruções fornecidas pelo AliExpress para a devolução, tendo remetido o produto para França, conforme determinado. Para efetuar a devolução, fui ainda obrigada a suportar uma despesa de 7,55 €, cujo comprovativo também se encontra na minha posse. Importa salientar que disponho de comprovativo oficial dos CTT — Correios de Portugal, que demonstra inequivocamente a data em que efetuei a devolução, bem como os respetivos dados de envio. Consequentemente, é objetivamente comprovável que a devolução foi realizada dentro do prazo estabelecido. Por esse motivo, contesto expressamente as alegações apresentadas pelo AliExpress de que a devolução teria sido efetuada fora do prazo, uma vez que tal afirmação é contrariada pelos documentos oficiais que apresento como prova. Da mesma forma, contesto a alegação de que o produto devolvido não corresponderia à encomenda em causa. O artigo devolvido foi precisamente o produto que recebi e que, por apresentar características substancialmente diferentes das anunciadas, foi devolvido através do procedimento indicado pela própria plataforma. Assim, considerando que: o produto recebido não corresponde às características apresentadas no anúncio; a devolução foi solicitada dentro do prazo estabelecido; a devolução foi efetivamente realizada em 25 de junho de 2026; o produto foi enviado para o destino indicado pelo AliExpress, em França; disponho de comprovativo oficial dos CTT que comprova a realização da devolução; suportei o custo de 7,55 € para proceder à devolução; solicito o reembolso integral do valor pago pela encomenda, bem como o ressarcimento da despesa de envio suportada com a devolução, uma vez que esta ocorreu em consequência da desconformidade do produto recebido relativamente ao produto anunciado. Solicito ainda que o AliExpress proceda à reavaliação da decisão proferida na disputa, tendo em consideração todas as provas apresentadas, nomeadamente o comprovativo oficial dos CTT e os elementos que demonstram a diferença entre o produto anunciado e o produto efetivamente recebido. Considero inadmissível que, tendo cumprido os procedimentos e prazos estabelecidos pela própria plataforma e dispondo de documentação que comprova a devolução, me seja recusado o reembolso com fundamento em alegações que não correspondem aos factos. Caso esta situação não seja resolvida de forma adequada e o reembolso não seja efetuado, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes e às vias judiciais disponíveis para defesa dos meus direitos, incluindo o pedido de ressarcimento dos prejuízos e de eventual indemnização por danos que venham a ser legalmente reconhecidos. Esta comunicação constitui, portanto, uma solicitação formal de reapreciação do caso e de reembolso dos valores devidos, esperando que a situação seja solucionada de forma célere e amigável. Atenciosamente Aline