Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço de manutenção (mudança de óleo e filtros) realizado na vossa oficina, que se pautou por uma sucessão de falhas graves, desde a gestão de tempos até à segurança rodoviária. ​1. Incumprimento de Horários e Gestão Administrativa: O serviço estava agendado para o período entre as 14h00 e as 15h00. Apesar de o veículo estar visualmente "pronto" antes do termo, foi-me impossibilitado o levantamento do mesmo até depois das 15h30 por alegada incapacidade administrativa de "fechar a ficha" de obra. Este atraso injustificado demonstra uma clara desorganização dos serviços. ​2. Deficiência na Prestação do Serviço (Reset de Manutenção): Ao retomar o veículo, verifiquei que o contador de manutenção não tinha sido resetado e o alerta de "Prever mudança de óleo" permanecia ativo no painel. Esta omissão revela uma falta de rigor no protocolo de finalização do serviço contratado. ​3. Negligência Técnica e Risco de Incêndio (Derrame de Óleo): A situação mais grave ocorreu após abandonar as instalações. O veículo começou a libertar uma densa nuvem de fumo vinda do compartimento do motor. Ao imobilizar o carro, constatei que fora derramada uma quantidade considerável de óleo sobre o bloco do motor e o sistema de exaustão (coletores), sem que tenha sido efetuada qualquer limpeza. ​Implicações Legais e Riscos: ​Segurança: De acordo com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à segurança dos bens e serviços. A entrega de um veículo com óleo derramado sobre componentes de alta temperatura constitui um risco real de incêndio, colocando em perigo a minha integridade física e o património. ​Conformidade: Sob o Decreto-Lei n.º 84/2021, o serviço apresenta uma clara falta de conformidade. O contrato de manutenção pressupõe a introdução do lubrificante no circuito interno e não o derrame externo negligente. ​Danos Colaterais: O óleo é corrosivo para componentes de borracha, como a correia de acessórios e tubagens. ​Exigências: Exijo que a Norauto proceda à limpeza técnica e profissional imediata de todo o compartimento do motor para eliminação de resíduos e perigo de ignição. Exijo ainda a verificação de todos os componentes que possam ter sido contaminados pelo derrame. Reservo-me o direito de acionar os mecanismos previstos no Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA) caso surjam anomalias futuras derivadas deste incidente. ​Aguardo resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

Caro Senhor, Cara Senhora, A GLS Portugal perdeu as minhas 3 das 5 encomendas que enviámos de 06300 Nice (87, Boulevard de l'Observatoire) para 1050-214 Lisboa (Avenida Sidónio Pais 14, 4 Esq) e tenho andado atrás delas desde setembro. Encontraram as encomendas, voltaram a perdê-las, voltaram a encontrá-las e voltaram a perdê-las. É inaceitável. Suspeito que as encomendas estão num armazém, talvez danificadas, e que ninguém quer fazer um esforço para as recuperar e entregar-nos. As encomendas foram seguidas no sistema, pelo que não foram “perdidas”. Apresentei queixas à Eurosender Luxembourg (relacionada com os correios do Luxemburgo), onde reservei o transporte das mercadorias, à Livro de Reclamações e à GLS. Estou a considerar apresentar um relatório policial e uma queixa também (sujeito ao vosso conselho) As referências dos pacotes que não são localizados : ZWL8KBLN ; Z6WHH5HY e ZWK095WS Pode contactar a GLS Portugal através deste número de telefone: +351 219667100. Cumprimentos Tom Meganck +351 910 623 747 Traduzido com a versão gratuita do tradutor - DeepL.com

Encomenda não recebida até á data de hoje,a encomenda foi entregue no dia 9-12-2025.Encomenda feita online 5-12-2025.

O documento fornecido (Fatura nº 2025.12.24) pelo parceiro Wortem em seu Marketplace (BRTRIDER) não é aceitável para fins oficiais ou fiscais pelos seguintes motivos: *Validação do IVA:* O número de IVA fornecido (FR07978977510) não consta como ativo/válido no sistema VIES. *Integridade do Documento:* O documento não contém elementos essenciais de uma fatura certificada, como o logotipo da empresa, os dados de registo oficial e a assinatura/hash digital. *Número do Quadro:* Para efeitos de garantia e subsídio ambiental, preciso que o Número do Quadro de registro que está no quadro da E-Bike, esteja explicitamente mencionado na fatura. Solicito que me seja fornecida uma fatura de IVA certificada que esteja em conformidade com a legislação da UE. Isto é obrigatório para os meus registos e para o registo legal do produto em Portugal. A fatura emitida pelo vendedor NÃO É LEGAL. (Veja anexos). Muitos vendedores de marketplace emitem estes documentos simplificados (quase como um recibo de armazém). No entanto, legalmente em Portugal, para efeitos fiscais, este documento não substitui uma fatura certificada. O endereço específico em Paris é extremamente conhecido por ser a sede de milhares de empresas de fachada. Não é um armazém, fábrica ou loja de bicicletas. É um local de "domiciliação", onde empresas pagam uma mensalidade apenas para ter uma morada fiscal em França e receber correio, enquanto operam de outros países (frequentemente da China, no caso de vendedores de marketplaces). Um exportador que usa uma morada de conveniência na Europa para evitar complicações alfandegárias ou dar uma falsa sensação de proximidade ao cliente. Aguardo o recebimento do documento corrigido E LEGAL conforme normas UE em Portugal o mais brevemente possível.

OLÁ, FIZ UMA COMPRA E PAGAMENTO NO DIA 04/12,E NÃO RECEBI, ent:45648,RF:571976 descrição da entidade PPPRO payment services BENEFICIÁRIO: JOSÉ ARTHUR DOS ANJOS

Exmos. Senhores, da LG Electronics Portugal Venho por este meio solicitar a devolução em dobro do montante pago (732.00€ x2 = 1464.00€) respeitante á compra de uma TV no vosso site referente ao modelo OLED55C5ELB, com o N.º 59000029994 de encomenda . Comprei a Tv no vosso site no dia 29-11-2025 e fiz o respetivo pagamento . No dia 01-12-2025 a Lg envia-me um e-mail a dizer que a encomenda ia ser cancelada e iam proceder ao reembolso. No dia 11-12-2025 fui contacto pela Lg a dizer que me tinham enviado um email confirmar o envio da TV , mas para não valorizar que era apenas um e-mail emitido pelo sistema e solicitam o meu NIB para efetuarem o pagamento do reembolso. Eu enviei o meu NIB neste mesmo dia . Até á data não recebi dinheiro nenhum e mais nenhum contacto pela LG . Entretanto faço um reclamação no livro de reclamações On line com a reclamação nºROR00000000045440102, em na resposta dizem : Informamos que durante o período no qual efetuou a sua encomenda, ocorreram diversos constrangimentos de ordem técnica com a nossa plataforma, o que impossibilitou a sua encomenda de ser concluída com sucesso. Não obstante, a situação já se encontra a ser normalizada e nesse sentido irá receber o seu reembolso nos próximos dias." Isto dia 15-12-2025. Dia 24-12-2025 e ainda não efetuaram o reembolso. Dado que o reembolso deveria no máximo demorar 15 dias, solicito segundo a legislação em vigor o pagamento em dobro do montante pago. A LG está a ter uma atitude lesiva para os consumidores, retendo o dinheiro dos consumidores para proveito próprio. Sem outro assunto de momento José João M. S. Cumprimentos.

Até à presente data, não me foi entregue o Cartão de Residência, nem me foi indicada qualquer data previsível para a sua emissão. Pergunto objetivamente: onde está o meu cartão de residência? Exijo uma resposta clara e imediata quanto à emissão e entrega do cartão, bem como a conclusão urgente do processo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao funcionamento do sistema de pagamento na loja IKEA de Loures, nomeadamente pela inexistência de caixas assistidas e pela imposição prática do recurso exclusivo a caixas self-service, sem alternativa efetiva para o consumidor. Embora exista apoio humano junto às caixas automáticas, o mesmo é manifestamente insuficiente, não permanente e incapaz de garantir um acompanhamento adequado, o que resulta na transferência indevida de responsabilidades operacionais para o cliente. Esta prática levanta sérias preocupações do ponto de vista legal e dos direitos do consumidor, uma vez que: -elimina a liberdade de escolha na forma de pagamento; -prejudica consumidores idosos, pessoas com deficiência, limitações motoras ou dificuldades tecnológicas, podendo configurar uma falta de acessibilidade e tratamento desigual; -impõe ao consumidor tarefas que fazem parte do processo interno da empresa, sem formação, sem meios adequados e sem apoio contínuo. Mais grave ainda, tem-se verificado a prática de acusação explícita de furto a clientes quando ocorre algum erro involuntário no registo dos artigos nas caixas automáticas. Estes erros são previsíveis e inerentes a um sistema em que o próprio comerciante opta por substituir trabalhadores por autoatendimento. Tal conduta é inaceitável e juridicamente reprovável, porquanto: -viola o princípio da boa-fé nas relações de consumo; -presume indevidamente a má-fé do consumidor; -cria um ambiente de intimidação, constrangimento e desconfiança; -pode configurar uma prática comercial desleal, nos termos da legislação de defesa do consumidor. A responsabilidade pelo correto funcionamento do sistema de venda é do comerciante, não podendo ser transferida para o consumidor nem justificar abordagens que equiparem erros involuntários a tentativas de furto. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, o cliente tem direito a: -um atendimento adequado, digno e respeitador; -informação clara e apoio suficiente durante o processo de compra; -não ser sujeito a suspeitas ou acusações injustificadas decorrentes de falhas de um sistema imposto pelo comerciante. Face ao exposto, solicito a intervenção das entidades competentes para que a IKEA: -disponibilize caixas assistidas ou uma alternativa real e funcional; -assegure apoio humano permanente, suficiente e eficaz nas caixas; -cesse qualquer prática que trate erros de registo como comportamentos ilícitos. Esta reclamação visa a reposição do equilíbrio na relação de consumo e o respeito pelos direitos legalmente consagrados dos consumidores. Com os melhores cumprimentos,

Hoje dia 23 de Dezembro de 2025 fiquei de receber uma encomenda que teve entrada na rede no dia 22 de Dezembro de 2025 de número DX133286785PT. Acontece que por volta das 15 horas o/a estafeta tentou entrar em contacto comigo via chamada telefónica, uma vez que eu estava a trabalhar não consegui atender. A minha esposa ficou de receber a encomenda, uma vez que se encontrava em casa, no entanto o estafeta nem se dignou a tocar à campainha e foi embora, já tive outro problema com este mesmo/a estafeta na mesma semana, dá a entender que o mesmo só lê o nome da rua e espera que as pessoas vão ter com ele/a. Neste momento são 21h e 30 e ainda não recebi qualquer feedback acerca da encomenda. Não sei se a encomenda vai para um posto ctt para, posteriormente eu recolher, nem em que ponto o posso fazer, nem sei se vão realizar alguma tentativa de entrega nos próximos dias.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação ocorrida na aquisição de um veículo automóvel em Portugal. Celebrei um contrato de compra e venda de um veículo automóvel junto de um stand, tendo o financiamento sido tratado no próprio estabelecimento. O crédito foi apresentado pelo vendedor como aprovado, tendo eu procedido ao pagamento de entrada em dinheiro, após o que o veículo me foi entregue. Decorridos cerca de 3 a 4 dias após a entrega do veículo, fui contactado pelo stand com a informação de que, afinal, o crédito teria sido recusado, situação essa que me causou surpresa e grave constrangimento, uma vez que a entrega do veículo ocorreu com a indicação expressa de que o financiamento se encontrava aprovado. Esta atuação gerou insegurança jurídica, perturbação pessoal e prejuízo na minha vida quotidiana, configurando, no meu entendimento, uma prática comercial suscetível de enquadramento como informação enganosa, nos termos da legislação de defesa do consumidor, bem como fundamento para responsabilidade civil por danos não patrimoniais, nomeadamente pelo constrangimento, ansiedade e instabilidade causados. Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste para: • Análise jurídica do contrato de compra e venda e da documentação associada ao financiamento; • Avaliação da legalidade da atuação do stand após a entrega do veículo; • Enquadramento dos factos em matéria de práticas comerciais desleais; • Apreciação da existência de fundamento para pedido de indemnização por danos morais/constrangimento; • Eventual mediação com o stand para resolução do conflito nos termos legais. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, incluindo contratos, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com o vendedor.