Reclamações públicas

Ex.mos Senhores, venho por este meio formalizar uma reclamação e exigir um reembolso parcial. Na dia sexta-feira 16 de Outubro de 2020 liguei para o número visível no website da Casa e Cia Reparações por volta das 8:00am, foi informada do preço da deslocação que eram 30€. Aceitei. Por volta das 11:00am os técnicos chegaram e foram avaliar o problema da sanita. Tudo isto aconteceu enquanto eu estava a trabalhar desde casa e em reunião portanto não houve tempo para entrar em detalhes. Eles deram o orçamento e o preço foi de 40€ e eu até perguntei se esse montante incluía as pecas porque achei um bom preço, razão pela qual eu aceitei e até solicitei a reparação da outra sanita. Cuando foram cobrar disseram que eram 510€ sem IVA e que se precisava da fatura ia ficar por volta dos 600€. Quando perguntei por qué disseram que tínhamos combinado 240€ e eu até tinha dito para arranjarem a segunda sanita. Achei uma exageração mas imaginei que eu tinha percebido mal, as peças podiam ter sido muito caras e acabei por pagar parte do montante (400€) através do MBWay e outra parte em dinheiro (110€) pois não aceitavam cartão e eu estava com pressa.Como eu estava a trabalhar, não consegui ir ver o que eles tinham feito até depois de algumas horas. Tudo bem com a primeira sanita, mas quando fui ver a segunda, cujo problema não tinha nada a ver com o autoclismo (o que estava danificado era a válvula de descarga), vi que só foi mudado o autoclismo que dava para ver que não tinha problema nenhum. Agora bem, quando fui consultar na net o preço do autoclismo são 10€ (colocaram um em cada sanita, portanto 20€), o preço da deslocação foram 30€, mudaram também duas torneiras cujo preço não excede os 10€ (5€ cada uma). Acho inadmissível 450€ pela mão de obra (40 minutos) e exijo uma explicação. Quando liguei para eles para solicitar uma explicação, disseram que eles trabalham com eses orçamentos e que aquela instalação leva trabalho. Posteriormente contactei outras companhias cujos orçamentos são muito mais baixos e os orçamentos na net para este serviço estão por volta dos 50€ até os 100€. Sei que são tempos difíceis mas são tempos difíceis para todos e todas, respeto o trabalho e tempo de todas as pessoas, mas também não gosto de ser enganada. Aguardo resposta por escrito. Com os melhores cumprimentos, Mónica Freitas

Boa Tarde, o caso que venho reclamar é similar ao por V/ anunciado na rubrica LINHA DIRETA - Alojamento local paga água mais cara?.Visto que no fim do artigo, vem escrito Se for alvo de uma situação idêntica, contacte-nos. Vamos acompanhar este processo até ao desfecho final, venho assim mostrar que estou numa situação idêntica.Estou a explorar uma unidade de alojamento local e, apesar do contrato da água não estar no meu nome, está a acontecer o problema de estar a ser aplicado um tarifário não doméstico/ comercial, a esta actividade que apesar de tudo é considerada habitação. O impacto que este tarifário tem, e que considero desadequado, é o facto de, em média, a água e serviços associados serem 5 vezes mais caros do que o tarifário doméstico. A 11 de Setembro, o titular do contrato do estabelecimento que eu estou a explorar enviou reclamação à Águas de Gaia, Em, S.A. Sucintamente, 3 pontos foram abordados. Passo a transcrever apenas os pontos e não a extensa carta no seu todo:...(1) Ora, mediante a definição por V/ descrita, a minha utilização tem por fins domésticos, ou habitacionais se assim o preferirem. Mais, o meu contrato de fornecimento de água foi e continua a ser definido para fins habitacionais e em tempo algum foi designada para escritório, comércio, indústria ou obras, tal como questionado no Pedido de Contrato de Fornecimento de Água.(2) Se ainda assim existirem dúvidas, ou diferentes interpretações quanto ao uso doméstico/habitacional, quero deixar claro que não sou eu que estou a definir esse mesmo uso mas está assente e validado em Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 03/28/2017 processo 12579/16.0T8LSB.L1.S1, onde deixa bem claro que: Respeita o conteúdo do título constitutivo da propriedade horizontal onde consta que determinada fracção se destina a habitação, se essa fracção for objecto de alojamento local.“Desenvolver na fracção a actividade de alojamento local é destiná-la a habitação.”(3) Caso este acórdão não queira ter sido em conta por V/ Ex.cas., existem muito mais decisões na jurisprudência que o esclarecem. Por exemplo, no Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, processo 25192/16.3T8PRT.P1, pode ler-se no Sumário, de forma clara e concisa que, “O conceito de alojamento, mais restrito, acha-se contido no conceito de habitação, de maior abrangência.”Quero apenas acrescentar que a Entidade Reguladora dos Serviços De Águas e Resíduos nada tem a ver com esta reclamação, pois as suas directrizes, apesar de irem de encontro à actuação das Água de Gaia, não podem no entanto ir contra a Legislação em vigor. Essa sim, é por onde todos temos que nos reger e daí estar a reclamar....A 9 de Outubro recebemos resposta a esta reclamação. Passo também a citar os pontos de relevo desta resposta:... O que caracteriza a atividade de alojamento local não será, portanto, o fim habitacional ou a qualidade do beneficiário do serviço (turistas, profissionais, estudantes, familiares…) mas o tipo de utilização transitória e limitada, mediante remuneração, que ele fará da unidade de alojamento que se encontra registada e publicitada como alojamento local....De acordo com a recomendação da ERSAR que visa a correta harmonização da estrutura tarifária, distinguindo apenas duas categorias de consumidores e mediante informação do Turismo de Portugal I.P., da existência de atividade desenvolvida por empresário em nome individual com escopo lucrativo (Alojamento Local) devidamente registada na modalidade de Estabelecimento de Hospedagem, com uma média de 2/3 quartos correspondente à instalação em questão,..., não compatível com a tarifa de uso doméstico que se encontrava em vigor, foi comunicado a V. Exa por Ofício (N/Ref. 1144 de 2020-01-21) a devida alteração para a tarifa não doméstica. ...Atentos ainda à jurisprudência enunciada por V. Exa., cumpre esclarecer que ambos os acórdãos apresentados versam sobre a problemática de saber se o alojamento local viola ou não o título constitutivo da propriedade horizontal e o respetivo direito dos condóminos de proibição do seu exercício, questão que veio a ser solucionada com a entrada em vigor da mencionada Lei nº 62/2018 de 22 de agosto, e que em nada condiciona a atribuição do Tarifário correspondente ao contrato de fornecimento de água.Verificando-se assim preenchidos os requisitos que permitem a qualificação como alojamento local, correspondentes à instalação em questão, até prova em contrário, considera-se legalmente devida a alteração e aplicação da tarifa não doméstica....Neste momento encontro-me focado a dirigir esta reclamação ao Tribunal Arbitral de Consumo, mas gostava de apresentar este caso a V/ Ex.cas. caso queiram acompanhar o processo ou ajudar de qualquer forma.Muito Obrigado

Sou proprietária da fracção 18B do empreendimento Jardins da Rocha em Portimão e venho por este meio reclamar do tipo de consumo Não Doméstico que consta na minha fatura da água. Compreendo que a alteração de consumo Doméstico para Não Doméstico se deve ao facto de o apartamento estar afecto a Alojamento Local, porém: - efetuaram a alteração sem qualquer notificação prévia- o apartamento não está o ano inteiro alocado a alojamento local mas sim e apenas nos meses de Verão (por favor verifiquem o histórico de consumo) - a utilização por terceiros não deixa de ser uma utilização puramente doméstica, ainda que por uma família diferente- no apartamento apenas permitimos 2 pessoas, ocupação dupla, logo o consumo de água não pode justificar a aplicação de taxas de consumo Não Doméstico (por favor verifiquem o histórico de consumo). - a jurisprudência, em particular vários acordãos do Supremo Tribunal de Justiça, entendem que a atividade de alojamento local, embora configure uma prestação de serviços, não encaixa numa atividade comercial, dado que a legislação não lhe atribui esse enquadramento jurídico. Considerando o que acima se expõem, agradecemos a vossa resposta com a respetiva retificação do tarifário, com retroactivos. Com os melhores cumprimentos, Anabela Quintão91 814 52 74

Venho por este meio comunicar que as águas do Porto não assegura aos seus clientes a rapidez e a eficiência do seu serviço: a instalação de um bem essencial aos nossos dias que é a água.Mudei de casa há duas semanas e ainda não tenho a água instalada. Estou a trabalhar de casa devido ao vírus e está a ser uma experiência terrível, pois não tenho as condições mínimas para viver. Além de não me terem ainda instalado a água, todo o processo e passos a tomar aquando a a realização do contrato com as Águas do Porto é completamente absurdo e cheio de obstáculos kafkianos, tendo ainda custos acrescentados! Passo a descrever em mais detalhe a situação:- Dia 2 de Outubro: requeri a instalação da água e tive de esperar mais de uma semana para que as Água dos Porto enviassem um técnico para fazer a vistoria, mesmo após inúmeros pedidos efetuados- Dia 12 de Outubro: Assim que finalmente enviaram um técnico, este informa-me que deverei chamar um canalizador para colocar uma válvula que, por ventura, existiu no passado, mas que as Águas do Porto por algum motivo a retiraram- Ligo ao canalizador e este informa-me que para colocar a válvula é necessário suspender, por momentos, a água de todo o prédio e que, para isso, terei de ligar às Águas do Porto para aprovarem e realizarem esta suspensão. Por sorte, o prédio onde vivo tem uma bomba de água e este processo foi facilitado, pois a água pôde ser suspensa sem a intervenção das águas do porto. Imaginem o transtorno causado a vários clientes nos inúmeros prédios que não possuem bomba!- Dia 13 de Outubro: Após a colocação da válvula que teve um custo de 130 euros, foi necessário chamar mais uma vez o técnico das águas do porto para fazer uma vistoria (imaginem quanto tempo já perdi com isto tudo!!) e dar luz verde para o contrato ser realizado (sim sim, ainda não tinha sido feito qualquer contrato)- Assim que foi dada luz verde para continuar, as águas do porto demoraram ainda 2 dias para finalizar o contrato e decidiram adiar, por mais um dia, o envio de um técnico para instalar de facto a água no apartamento. Acrescento ainda que, a rapidez com que o contrato foi fechado nestes dois dias foi devido à minha persistência, pois liguei para as águas do porto inúmeras vezes para realizarem, de uma vez por todas, o contrato.- Dia 15 de Outubro: Espero ainda que o técnico venha instalar a água! Vamos ver se é desta....

Boa tarde No dia 8 de setembro de 2020 recebo uma carta registada da C.M.Seixal, uma Citação processo de execução fiscal 30281/2012, em nome do meu pai já falecido. A carta refere uma dívida de fornecimento de àgua referente a fevereiro a maio de 2012, que neste momento com juros e taxas ascende a 106.83€, que junto cópia. No dia 9 de setembro de 2020, envio carta registada a invocar a respectiva Prescrição da Dívida, que junto cópia. No dia 14 de outubro de 2020 recebo nova carta da C.M.Seixal a informar que o meu pedido foi indeferido, ordenando que prossigam os autos, que junto cópia.SEM COMENTÁRIOSObrigado

No passado dia 3 de Fevereiro foi instalado um novo contador de electricidade no meu estabelecimento. A primeira contagem que o mesmo enviou 19 dias ( !!!) depois de instalado a zeros, foi de um consumo de 4134 watts de consumo. Tendo eu apresentado a reclamação por telefone ao fornecedor ( Goldenergy) , o mesmo enviou-me o relatório de consumos ( segue em anexo) que lhe foi dado pela Edp distribuição. No mesmo confirma-se o consumo dos mesmos 4134 wts, algo impossível para o meu padrão de consumo. Durante o mês de Agosto, no pico do consumo registei um consumo total de 2416 watts num período de 31 dias, ou seja practicamente metade do apresentado pela distribuidora em 19 dias e num mês de fraco movimento. Contactei várias vezes a Edp alertando para um possível engano na leitura na introdução dos dados para facturação.Perante a relutância,ou receio pelas noticias divulgadas pela comunicação social, a qual relatou muitos problemas com os novos contadores inteligentes, venho por este meio apresentar esta reclamação, para que a situação seja resolvida, uma vez que tanto o distribuidor como o fornecedor não dão solução ao problema.Grato pela vossa atenção, João Bruno.

Venho por este meio reclamar e expressar o meu descontentamento sobre uma campanha agressiva de angariação de clientes por parte da Endesa Portugal,com o numero de contato 939012120. Sou frequentemente contactado telefonicamente para o meu contato movel pela Endesa, de quem não sou cliente nem nunca tentei aderir, os contactos são a toda a hora via email e telefonam-me com o intuito de aderir ao seu serviço electrico. mesmo mencionando que nao estou interessado continuam a ligar varias vezes por dia sendo a ultima chamada 16h56, no dia 07/10/20 a qual não atendi já mencionei mais do que uma vez que não estava interessado e que ja me encontrava saturado da situação e constante abuso, á qual uma das vezes o operador com maus modos de educação me diz que era obrigado a aderir ao serviço,Acho estes contatos inadimissiveis não só pela sua forma agressiva e continua, mas pela quebra da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor, dado nuncater permitido terem acesso ao meu contato telefonico ou email pessoal, ou estar disposto a ser contatado pelas suas campanhas promocionais ou de angariação.

Venho por este meio comunicar V. Exas. que, tenho vindo a verificar que o valor da fatura da água está a ser um pouco elevado em relação aos valores que a antiga empresa,que geria as águas do meu concelho, cobrava.Será possível a vossa ajuda para verificar o que se passa, obrigado.Os melhores cumprimentos, Tiago Diogo

Boa tardeEstou enviar este email para dar a informar o seguinte:Os meus pais foram vitimas de BURLA! Tenho mantido o contacto com a empresa/pessoa em causa que me diz constantemente que vai pagar e devolver o dinheiro mas até hoje nada. Esperei praticamente um ano.Desde o inicio tentei resolver o tema com cordialidade assumindo que teria sido apenas um engano. Cobrar 707€ para resolver um tema que eu resolvia por menos de 10€!!O problema era uma tomada em curto circuito e a empresa José de Amorim Barros, Serviços electricidade e canalização com o NIF 206050245 - aproveitaram-se de dois velhotes sozinhos em casa (os meus pais) e fizeram o seguinte:- Colocaram um quadro de plástico barato (menos de 25€) com 4 disjuntor (que custam menos de 7€ cada) mas que não era preciso: 380€ - Tomada de 35€, muito cara no entanto era a única coisa que era preciso para resolver o tema.- Fusível que deve custar uns 10€ se tanto mas que também não era preciso e acabaram por nunca ir colocar!: 160€TOTAL: 575€ + iva = 707,25€Tudo isto, se os meus pais pagassem 150€ era caro mas aceitável - A empresa JAB levou, sem vergonha nenhuma 707,25€ para resolver um caso de uma tomada em curto circuito!De todas as vezes que temos trocado email e telefonemas, prometem devolver o dinheiro, tendo o desplante de me perguntar quanto acho que devem devolver!?Isto é uma empresa que está a agir de má fé, e tal como os meus pais foram apanhados desprevenidos, outras pessoas menos atentas também serão.Espero conseguir reaver um montante justo que deverá ser devolvido aos meus pais, e que esta empresa seja marcada como perigosa em todas as plataformas de avaliação de serviços e empresas.Cumprimentos,João Luz

Em 24 de Agosto de 2020 a EDP procedeu à instalação, na minha residência, de um sistema de cinco painéis solares. Esse fornecimento contempla a instalação de uma aplicação (App) - EDP Re:dy, que segundo a informação da EDP permite controlar o funcionamento do seu sistema de energia solar e saber, em tempo real, quanto já poupou.A App EDP Re:dy, depois de eu ter preenchido os campos necessários (Caracterização da Casa e Equipamentos, dados por mim fornecidos, regista 100%) apenas me fornece, no separador Entrada, o valor do Autoconsumo. No separador Energia manda ligar para o 213535353 o que já fiz desde 24 de Agosto cinco vezes (uma vez em Agosto e quatro vezes em Setembro). As duas últimas vezes que liguei em Setembro foram no dia 23, às 11:00 h (falei com Marisa Pereira) e às 12:00 h do mesmo dia (falei com Luís Amaro). Prometeram comunicar ao departamento responsável pelo Re:dy e que eu seria contactado brevemente. Na falta do contacto prometido liguei novamente, no dia 29 de Setembro, 2020, às 10:30 h (falei com Sara Mangas). A pessoa que me atendeu fez as mesmas promessas das anteriores e depois de cerca de 25 minutos de conversa e de muita insistência minha e de eu ter dito que iria escrever uma carta à administração da EDP, a D. Sara passou a chamada para o departamento Re:dy (falei com Ana Rosado). A D. Ana Rosado fez vários testes de despistagem - desliguei, a seu pedido, a box Red:dy e voltei a ligar - tendo concluído que a App estava a funcionar deficientemente. Informou que iriam tentar resolver o problema remotamente e caso tal não fosse possível telefonariam a marcar uma visita técnica para solucionar o problema. Até hoje, dia 6 de Outubro de 2020, tal como aconteceu nas vezes anteriores, não houve qualquer contacto. Continuo, ao fim de um mês e meio, sem saber se estou a consumir toda a energia dos painéis, se estou ou quanto estou a consumir da rede, se estou a injectar energia dos painéis na rede. No separador Programações aparece a informação Sem nenhum equipamento instalado, nas opções ON/OFF, Standby Killer e Set Point. No separador Alertas dos Equipamentos, aparece a informação 0 Equipamentos associados. No separador Eficiência a informação não existe. Qual a vantagem de ter cinco painéis instalados e não saber quando utilizar os diversos equipamentos - incluindo o sistema de rega que, de momento e como tenho tarifa bi-horária ainda mantenho durante a noite - não saber se o sistema está a produzir energia que está a ser injectada na rede ou caso contrário. Após a instalação dos paineis solares o consumo de energia aumentou (ver factura emitida a 24 de Setembro de 2020, onde verifico um aumento de consumo de energia de cerca de € 25).