Reclamações públicas

Venho por este meio expor uma situação que considero irregular relativamente ao cancelamento de um contrato com a empresa MED&CR – Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde, Unipessoal, Lda. (Medicare). No dia 05/03/26 enviei um email à empresa a solicitar a cessação do contrato, expondo também problemas que ocorreram durante a utilização do serviço. Posteriormente fui contactada telefonicamente por uma representante da Medicare, que me informou que, apesar de o contrato não ter fidelização, eu teria obrigatoriamente de continuar a pagar as mensalidades até novembro, mês em que o contrato teve início. No entanto, após análise das Condições Gerais e Condições Particulares do contrato, verifiquei que a cláusula 14.1 (Cessação do contrato) estabelece que qualquer das partes pode denunciar o contrato mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência, não existindo qualquer referência à obrigação de pagamento até ao final de um período anual. Também nas Condições Particulares não existe qualquer cláusula que estabeleça fidelização ou permanência mínima obrigatória. Apesar disso, a empresa insiste na obrigação de pagamento das mensalidades até novembro, o que considero não estar previsto nas condições contratuais. Da minha parte manifestei total disponibilidade para cumprir o prazo contratual de aviso prévio de 30 dias, assumindo o pagamento correspondente a esse período, mas não considero legítima a exigência de pagamento até ao final do período anual. Assim, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para esclarecer esta situação e verificar a legalidade da exigência apresentada pela Medicare, uma vez que entendo que poderá tratar-se de uma tentativa de cobrança sem fundamento contratual.

Venho por este meio , fazer reclamação da smile up. Estão sempre a mudar de médicos. O meu companheiro fizeram um plano de 7mil euros, chegaram a por um parafuso que supostamente dava pra pôr implante..depois outro medico já o viu e nada fez por afinal já não dava, iam fazendo só limpezas e pouco. Mais..o dente da frente nem implante é.. é placa.. Ele chegou me a passar 2mil euros pro meu nome , e nem cheguei a gastar ló todo e então voltei a passar pra ele . Porque tenho um crédito meu com eles de um implante e mais alguma coisa,ao qual pago 62 wur por mês durante 4 anos. O meu marido pediu e o reembolso já que não fizeram nada.. e disseram tudo bem passado 3 semanas e porque ele foi lá.. agora querem um raio x meu porque dizem que fizeram coisas cm p dinheiro dele.. então se foi transferido para ele. E iam lhe dar o dinheiro em questão seriam 2 mil e tal euros. Então e o crédito que fiz lá? Estou a pagar o que? Eles gozam mesmo e depois o pessoal tá sempre a rodar nunca sabem nada..agora querem fazer um raio x a mim.. sendo que já me puseram o implante e agora já que lhe querem descontar ,está horrível

À atenção da Multicare, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação que considero enganosa e pouco transparente. Tomei conhecimento de uma publicidade que indicava a oferta de 1 ano de seguro gratuito para pessoas com 45 anos, motivo pelo qual procedi à minha inscrição com base nessa informação. No entanto, posteriormente recebi termos e condições que apenas referiam 6 meses, o que não corresponde ao que foi anunciado. Após essa situação, fui contactado telefonicamente por uma colaboradora da vossa empresa. Durante a chamada, em vez de esclarecer a questão da publicidade e da discrepância entre os 12 meses anunciados e os 6 meses presentes nos termos enviados, a colaboradora insistiu em apresentar-me um seguro pago no valor de 54€ por mês. Durante a conversa, a colaboradora explicou verbalmente algumas condições e benefícios do seguro. Contudo, quando solicitei que me fossem enviados os termos e condições completos por escrito para análise, a mesma recusou-se repetidamente a disponibilizá-los, afirmando que só seriam fornecidos após a celebração do contrato. Considero esta postura extremamente preocupante e pouco transparente, uma vez que qualquer cliente tem o direito de analisar previamente os termos e condições de um produto antes de tomar a decisão de contratar. Além disso, a atitude da colaboradora tornou-se progressivamente arrogante e pouco profissional, contrastando com a simpatia demonstrada no início da chamada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor uma situação referente ao utente Sr. Álvares Gonçalves Pais, n.º de utente 366332375, que deu entrada na CUF Descobertas no dia 30/01/2026, tendo permanecido internado até 19/02/2026, no 5.º piso, sob cuidados intensivos, devido à gravidade do seu estado de saúde. O utente deu entrada no hospital acompanhado da sua cuidadora, Célia Rosa, em cadeira de rodas. O motivo de admissão e internamento incluiu o seguinte quadro clínico: AVC isquémico (maio de 2025), estenose carotídea, insuficiência cardíaca com FEVE de 45%, HTA, pacemaker, cardiopatia isquémica, infeções urinárias de repetição, TVP, DPOC, hiperuricemia, SAOS com recusa de CPAP e hábito tabágico, tendo o internamento ocorrido por dispneia, ortopneia, DPOC agudizada, insuficiência cardíaca descompensada e infeção do trato urinário. Durante o período de internamento, foi observado pela cuidadora, nas visitas que realizava regularmente, que o utente se encontrava frequentemente na mesma posição, o que terá contribuído para o aparecimento de uma escara significativa na região do cóccix, situação de que o próprio utente já se queixava, manifestando dor. Numa determinada noite, por volta das 20h30, foi efetuado um contacto telefónico para a cuidadora. No entanto, por se encontrar a trabalhar, não conseguiu atender a chamada no momento. Ainda assim, deslocou-se ao hospital nessa mesma noite, onde foi informada de que o utente se encontrava em estado muito grave, praticamente em coma e a respirar com auxílio de oxigénio. Dias mais tarde, a cuidadora tomou conhecimento de que o utente se teria engasgado, não sabendo se tal situação poderá ter resultado de falta de supervisão. O facto é que, na sequência desse episódio, veio a desenvolver uma pneumonia. Paralelamente, ao longo do internamento, a cuidadora questionou várias vezes sobre a cadeira de rodas do utente, sem que ninguém conseguisse prestar um esclarecimento concreto sobre o seu paradeiro. No dia da alta, o utente regressou a casa de ambulância, por indicação médica, sem a sua cadeira de rodas. Desde então, já foram feitos contactos telefónicos com a CUF, e a cuidadora também já se deslocou presencialmente ao hospital, mas, até ao momento, ninguém soube informar o que aconteceu ao referido equipamento. Deste modo, venho solicitar a resolução urgente desta situação, com a localização e devolução da cadeira de rodas do utente, ou, caso tal não seja possível, uma solução adequada por parte dessa instituição. Trata-se de um bem pessoal indispensável para a mobilidade do utente, sendo necessário para o transporte a consultas e demais deslocações. Neste momento, encontra-se a ser necessário alugar uma cadeira de rodas, o que representa um custo de 15 euros por dia. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo uma resposta célere para a resolução deste caso. Com os melhores cumprimentos, Célia Rosa

No passado dia 03/02/26 enviei um pedido de cancelamento. E hoje recebi o telefonema a dizer-me que era impossível cancelar, e que iria continuar a receber valores prestacionais até fazer um ano porque o contrato tinha sido renovado automaticamente. Não permiti essa renovação. Tem algum jeito a pessoa estar a acumular valores em dívidas quando expôs a situação e se não tenho rendimentos como vou poder pagar? Nas condições que me encontro com uma lesão na coluna, sem poder trabalhar e sem rendimentos. Isto é um absurdo. Quero o cancelamento imediato do contrato e a sessão de prestações. Fazem as pessoas ficarem com dividas, é absurdo e desumano se não podemos manter e pagar. Tive um ano com vocês. O email enviado a medicare e seguradora deles dizia o seguinte: Venho por este meio solicitar o cancelamento definitivo do meu plano familiar Medicare o mais breve possível, por motivos financeiros. Encontro-me acamada com uma lesão na coluna e sem quaisquer ajudas e possibilidade de poder trabalhar, impossibilitando conseguir manter a prestação, com efeitos na próxima data contratualmente possível. Cliente: Patrícia Ferreira NIF: ********* Cartão: ********* Contrato n.º ******** Solicito confirmação por escrito da data efetiva de cessação do contrato. Cumprimentos, Patrícia Ferreira Em anexo o atestado médico que comprova o meu estado. Quero a resolução rápida.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o cancelamento imediato e definitivo do meu plano de saúde Medicare, com efeitos previstos para o dia 5 de março de 2026. Reitero que a minha intenção de cancelamento foi comunicada pela primeira vez no dia 19 de dezembro, o que podem comprovar na gravação que foi efetuado em uma ligação que recebi da Medcare às 15:02 da tarde com duração de 16 minutos( o que pode ser comprovado pois a gravação foi gravada). Na ocasião, a vossa assistente informou-me, erradamente, que o pedido só poderia ser formalizado no dia 4 de fevereiro. (Aproveito para atualizar esse dado importante, visto que Me equivoquei anteriormente dizendo ser dia 5/2/2026, mas tenho tudo anotado e ao conferir vi que o dia que ela me disse para cancelar foi dia 4/2/2026. Infelizmente, devido à passagem da tempestade Kristin, fiquei privada de rede telefónica, internet e energia elétrica na data indicada pela vossa colaboradora, o que impossibilitou o contacto nesse dia específico. Só foi possível formalizar o pedido no dia 06/02/2026. Considerando que houve um erro de informação por parte do vosso serviço de apoio no dia 19/12, e ocorreu uma situação de força maior (falta de comunicações por catástrofe natural) que impediu o contacto no dia 04/02; Atualmente, encontro-me numa situação de carência financeira que me impede de manter o plano; Uma outra situação ocorreu em outra ligação que recebi dia 23/02/2026 às 12:28 com duração de 15 min, onde expliquei o ocorrido ao atendente e o mesmo me disse que eu podia ter feito o cancelamento antes de 30 dias, mas se a própria atendente da Medicare me deu o dia para ser feito o cancelamento como eu duvidaria. Informo que já formalizei esta queixa no Livro de Reclamações Online e no Portal da Queixa, cujas referências anexo a este e-mail. Solicito a confirmação do cancelamento imediato por justa causa e a anulação de quaisquer cobranças futuras, sob pena de recorrer a instâncias judiciais e de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleidiane Rosangela da Silva Ferreira

Venho, por este meio, apresentar o meu descontentamento relativamente ao protocolo de comunicação do Hospital CUF no que diz respeito ao agendamento de cirurgias. Fui informado do horário exato da minha comparência na unidade apenas com dois dias de antecedência. Considero este prazo manifestamente insuficiente e desajustado da realidade de um paciente que se prepara para uma intervenção cirúrgica. Um processo de cirurgia é, por si só, gerador de elevados níveis de stress e ansiedade. É fundamental que o paciente usufrua de calma e estabilidade nos dias que antecedem o procedimento, o que inclui a necessidade de programar e orientar antecipadamente a sua vida pessoal, profissional e o respetivo transporte para o hospital. A comunicação tardia impossibilita uma gestão logística adequada e agrava desnecessariamente o estado emocional do utente. Solicito que este protocolo seja revisto, privilegiando o bem-estar e a capacidade de organização de quem deposita a confiança nos vossos serviços de saúde. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao seguro de saúde Médis associado à empresa Elenco das Pétalas – Unipessoal, Lda., NIF 517 565 366, celebrado em janeiro de 2024. (N.º do cartão Médis: A3821919100) Aquando da adesão ao referido seguro, prestei todas as informações solicitadas com total transparência e boa-fé, declarando que tinha sido submetida a uma cirurgia à coluna no ano de 2009, bem como que, na altura, tinha tido dois miomas uterinos. Importa, contudo, referir que tais situações ocorreram há vários anos e que, desde então, nunca mais voltei a apresentar quaisquer problemas relacionados com a coluna lombar nem com miomas uterinos que secaram. Importa ainda esclarecer que a única situação ocasional que tenho sentido ao longo dos anos está relacionada com a zona cervical, situação distinta da cirurgia lombar realizada em 2009 e que não tem qualquer relação direta com a mesma. Apesar de se tratar de situações clínicas ultrapassadas há muitos anos, fui penalizada com exclusões no seguro, o que considero manifestamente injusto e desproporcional. Recordo que a legislação portuguesa consagra o denominado “direito ao esquecimento”, previsto na Lei n.º 75/2021, que estabelece que não deve existir discriminação no acesso a seguros ou condições contratuais baseada em antecedentes clínicos já ultrapassados. Assim, não considero aceitável que factos clínicos ocorridos há mais de uma década continuem a ser utilizados como fundamento para exclusões ou limitações num contrato de seguro de saúde celebrado em 2024. Face ao exposto, solicito a reavaliação da presente situação e a revisão das exclusões aplicadas, em conformidade com os princípios legais aplicáveis e com o direito ao esquecimento consagrado na legislação portuguesa. Informo igualmente que sou associada da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e que, caso esta situação não seja devidamente analisada e corrigida, ponderarei recorrer às entidades competentes, designadamente à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Neste momento só tenho a simulação, não tenho o contrato, terei que o solicitar. Aguardo a vossa resposta e a devida análise da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Sandra Maria Carvalho Coelho

Exmos senhores: Venho por esta via participar discriminacao por parte da CUF em relacao a doentes com problemas graves de mobilidade e demencia. Falei (eu sou medica e a filha do doente em questao)ao telefone co a Sra Raquel Almeida que peremptoriamente se recusou a passar uma mensagem ao medico dentista Dr. Pedro Manso para ajustar as condicoes de transporte do meu pai para tratamento. O meu pai tem 93 Anos e tem Parkinson avancado e demencia dos corpos de Lewis. Para ir ao consultorio precisa de uma ambulancia e de dois cuidadores para ajudarem no seu posicionamento. Para ser effective precisamos de discutir a proposta feita pelo medico tomando em consideracao o estado do meu Pai. Esta discussao tambem servira para planear o deslocamento do meu pai ao consultorio. Sera que CUF aceita esta politica de discriminacao treinando os seus empregados a serem o mais desagradaveis possiveis? Espero que com esta reclamacao nos seja dada a oportunidade de discutir com o medico as condicoes para ele poder tratar o meu Pai.

Exmos. Senhores, Na sequência da informação prestada por uma colaboradora da empresa Medicare, de que não é possível proceder ao cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do respetivo termo anual, venho, desta forma, apresentar a minha reclamação, co os seguintes fundamentos: 1.º Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que consagra o regime jurídico da defesa do consumidor, e em particular do seu artigo 8.º, é assegurado ao consumidor o direito a uma proteção eficaz contra práticas comerciais desleais. A existência de uma cláusula contratual que inviabiliza a cessação antecipada de um contrato de prestação de serviços, como é o caso de um seguro de saúde, pode configurar uma prática abusiva e contrária aos direitos do consumidor. 2.º O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, relativo aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de salvaguardar os interesses dos consumidores, nomeadamente assegurando que os contratos não integrem cláusulas suscetíveis de criar um desequilíbrio significativo entre os direitos e deveres das partes em prejuízo do consumidor. 3º O Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), consagra, no seu artigo 17.º, o direito ao apagamento dos dados pessoais, o qual abrange igualmente o direito à cessação de serviços que impliquem o tratamento desses dados, como sucede no âmbito dos seguros de saúde. Assim, exijo que a empresa Medicare aceite o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem a imposição de qualquer período mínimo anual. Aguardo uma resposta, que espero célere e que vá ao encontro dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos,