Reclamações públicas

Levei o carro no dia 06/07/2027 para peritagem de colisão e recebi o email da seguradora Generali no mesmo dia autorizando os reparos . Desde entao estou a espera do contacto da oficina da Caetano colisões do porto para dar inicio ao processo de reparo.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção e apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero lesiva dos meus direitos enquanto consumidora. Recebi uma coima referente a uma portagem da Ascendi, a qual fui obrigada a pagar para evitar consequências administrativas, uma vez que me encontrava em processo de renovação da minha autorização de residência. Na data da passagem, o meu veículo encontrava-se devidamente associado a um identificador Via Verde ativo. A própria Via Verde confirmou, por escrito, que o identificador estava operacional nessa data. Após apresentar reclamação, a Ascendi respondeu confirmando igualmente que o veículo estava associado ao identificador Via Verde na data da passagem. No entanto, limitou-se a afirmar que “não foi possível efetuar a cobrança através do identificador eletrónico”, sem explicar a causa dessa impossibilidade nem demonstrar que a mesma resultou de qualquer incumprimento da minha parte. Em consequência da falta de cobrança através da Via Verde, foi emitida uma notificação para uma morada onde eu já não residia. Não tive, por isso, conhecimento da dívida nem oportunidade de regularizar voluntariamente o valor da portagem. O processo acabou por ser remetido para a Autoridade Tributária, originando uma coima que acabei por pagar exclusivamente para evitar prejuízos adicionais. Considero injusto suportar este prejuízo quando existia um contrato Via Verde válido e ativo e quando não foi demonstrado que a falha na cobrança fosse da minha responsabilidade. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para que a Ascendi seja instada a esclarecer a causa da falha na cobrança e a proceder ao reembolso integral dos valores que fui obrigada a pagar. Anexo: * e-mail da Via Verde a confirmar que o identificador estava ativo na data da passagem; * resposta da Ascendi à minha reclamação; * comprovativo do pagamento da coima; * demais documentos relevantes. Agradeço a análise do presente caso e a orientação da DECO PROteste quanto às diligências mais adequadas para assegurar a defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Francine Braz

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao incumprimento dos termos da campanha "Até 100€ em Cartão Continente em todos os artigos do folheto de MDA – 16 junho a 13 de julho de 2026". De acordo com o ponto II.6.b) do Regulamento da campanha, para compras realizadas entre 30 de junho e 13 de julho, a promessa de desconto em Cartão Continente seria creditada a 16 de julho, ficando disponível a 17 de julho. A minha compra, no valor de 549,99€ (elegível para o escalão de 50€, correspondente a compras entre 499€ e 999€), cumpre todos os requisitos definidos no Regulamento. (Segue em anexo o regulamento que está no vosso site) Apesar de já ter contactado a Worten por telefone em três ocasiões: Primeiro contacto: foi-me indicado que o pagamento seria efetuado a 19 de julho. Segundo contacto (21 de julho): informaram-me que teria havido um erro no sistema, não tendo a compra sido corretamente associada à campanha, e que receberia uma resposta em 48h. Terceiro contacto: hoje dia 24 de Julho, depois de não ter obtido nenhuma resposta, voltei a contacter o apoio ao cliente que me indicou não ter informações sobre o problema, e novamente que entrariam em contacto assim que possível. Pela 3ª vez, sem resposta, depois de perder 40 min entre "aguarde um momento enquanto verifico a sua situação" por cada chamada. Face ao exposto, espero uma resposta celere e concreta da resolução, do que tudo indica ser uma campanha fraudulenta.

No passado dia 12 de Julho fiz um subscrição no site para poder ver preços de viagens . Cancelei no mesmo dia para nao ter de pagar uma subscrição prime e no dia 13 retiraram da conta na mesma, sem autorização e sem eu ter dado qualquer tipo de dados para tal. Neste momento dizem que nao podem verificar a minha identidade e nao devolvem

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à indisponibilidade generalizada da PlayStation Network ocorrida na presente data, situação que impossibilitou totalmente o acesso aos conteúdos digitais que adquiri legalmente através da PlayStation Store. Segundo o estado oficial dos serviços disponibilizados pela própria Sony, encontram-se afetados diversos componentes essenciais da PlayStation Network, incluindo: Gestão de contas; PlayStation Store; Jogos online; Serviços de autenticação. Como consequência direta desta indisponibilidade, fiquei impedido de utilizar jogos digitais pelos quais paguei integralmente. Esta situação suscita sérias preocupações enquanto consumidor. Ao adquirir um conteúdo digital através da PlayStation Store, existe uma legítima expectativa de que o mesmo permaneça utilizável de forma contínua. No entanto, o atual modelo de autenticação implementado pela Sony faz depender a utilização de conteúdos já adquiridos da disponibilidade permanente da infraestrutura da PlayStation Network. Na prática, isto significa que, apesar de possuir uma licença válida e permanente de utilização, vejo-me privado do acesso ao produto exclusivamente devido a uma falha da infraestrutura da Sony. Considero que esta situação levanta dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do: Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor); Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais. Em particular, o artigo 3.º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, enquanto o regime jurídico aplicável aos conteúdos digitais exige que o serviço seja disponibilizado em conformidade com o contrato celebrado. Compreendo que falhas técnicas podem ocorrer. Todavia, considero desproporcionado que uma indisponibilidade dos servidores impeça completamente o acesso a conteúdos que já se encontram adquiridos, instalados e licenciados. Esta dependência absoluta da infraestrutura online retira, na prática, ao consumidor a possibilidade de usufruir do bem digital pelo qual pagou. Solicito, por isso: Uma explicação técnica detalhada para a impossibilidade de utilização dos conteúdos digitais adquiridos. A confirmação de quais os mecanismos existentes para evitar que futuras indisponibilidades da PlayStation Network impeçam novamente o acesso aos jogos adquiridos. A indicação das medidas compensatórias que a Sony pretende disponibilizar aos consumidores afetados. A avaliação da implementação de mecanismos que permitam a utilização offline dos conteúdos digitais sempre que exista uma licença válida previamente autenticada. Ao longo dos anos investi um valor muito significativo na PlayStation Store, precisamente por confiar na plataforma e na continuidade do serviço. Situações como esta colocam em causa essa confiança e suscitam dúvidas legítimas quanto à efetiva disponibilidade dos conteúdos digitais adquiridos. Caso a presente reclamação não obtenha resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, incluindo o Livro de Reclamações Eletrônico, o Centro Europeu do Consumidor e demais mecanismos legais aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, Giuseppe

Boa tarde,. No dia 11 julho fiz uma encomenda através do página Lisbonexpres fiz o pagamento e até ao momento não recebi a encomenda e não consigo contato com a empresa 😢

Fiz o cancelamento do meu serviço com a Operadora em questão no passado dia 09/07/2026 por ter alegadas cobranças injustificadas de faturação. E estando as operadoras de internet obrigadas a assegurar a devolução gratuita dos equipamentos, não havendo pontos de recolha que é o meu caso operadora deve disponibilizar alternativas, como o envio de um estafeta à minha morada ou a devolução gratuita pelos correios. Expus por email está situação onde a mesma me respondeu que haviam me enviando um SMS com o código para o envio gratuito dos equipamentos. Como até a presente data não recebi o tal Código . Voltei a contactar a operadora ,para minha surpresa a atendente Antônia Bernardo me informou que seus superiores lhes havia dito que eu teria que me deslocar a um Agente autorizado para a entrega dos equipamentos e que não iriam me enviar nenhum código,me tirando assim o meu direito como consumidora do envio gratuito ou da recolha do mesmo .

Exmos. Srs., Serve presente para solicitar a vossa orientação sobre o seguinte: Sou mãe e E.E. de um aluno que terminou o 7.º ano na Escola Básica da Pontinha. Recebemos informação da diretora de turma sobre as datas de entrega dos manuais. Antes disso já tínhamos agendadas viagens para ambas as datas, pelo que enviei mail à escola a solicitar a entrega numa data alternativa ( a 01 de Julho), sem obter resposta. Insisti por email novamente a 14 de julho mas não obtive resposta. A 17 de julho, depois de ter tentado entregar os manuais na escola e me terem dito que não era possível, enviei novo email ao qual responderam ter encaminhado para a pessoa responsável. A 22 de julho insisti novamente pois ainda não tinha obtido resposta e só hoje me dizem já não ter autorização para receber os manuais. Ora tenho tentado por várias vezes agendar / realizar a entrega e a escola nunca me deu resposta. Parece-me que não é correto ser prejudicada em não ter direito aos manuais no próximo ano por a escola nunca ter dado resposta aos meus contacto atempadamente. Espero que seja possível entregar os manuais em data alternativa ou num outro local, sendo que estarei ausente novamente a partir de segunda-feira e até dia 10 de Agosto. Obrigada, melhores cumprimentos, Vera Durão Mãe e E.E. do aluno Tiago Durão Duarte Telem.: 00351 969397946

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela InPost no âmbito da distribuição da encomenda com o número de rastreamento 85244953. Desde o início deste processo, a gestão da entrega tem sido marcada por sucessivas falhas, informações contraditórias e pela total incapacidade da InPost em prestar um serviço de distribuição e apoio ao cliente minimamente eficiente. No dia 20/07/2026, o sistema da InPost registou uma alegada tentativa de entrega às 08:54. Essa informação não corresponde à realidade. A morada indicada para entrega corresponde às instalações da empresa onde trabalho, onde existe sempre presença de colaboradores entre as 07:30 e as 17:00. Posso afirmar, com absoluta certeza, que nenhum estafeta da InPost compareceu nas instalações, não foi efetuada qualquer tentativa de entrega, não houve qualquer contacto telefónico nem foi deixado qualquer aviso de passagem. Após este episódio, fui obrigado a contactar diversas vezes o vosso serviço de apoio ao cliente para tentar resolver um problema criado exclusivamente pela InPost. Durante esses contactos fui informado de que: Não conseguem contactar telefonicamente o armazém responsável pela distribuição; Não conseguem contactar diretamente o estafeta; Apenas comunicam internamente por email; Não conseguem localizar a encomenda em tempo real; Não conseguem fornecer qualquer previsão aproximada da entrega; Não conseguem transmitir ao estafeta pedidos específicos efetuados pelo destinatário. Apesar disso, solicitei, por diversas vezes, tanto diretamente à InPost como através da empresa remetente, que fosse feito um simples favor: que a entrega fosse efetuada até às 16:30, horário durante o qual conseguia garantir a presença de alguém para rececionar a encomenda. Esse pedido nunca foi tido em consideração. No dia 23/07/2026, em vez da entrega solicitada, o acompanhamento da encomenda passou a apresentar o estado "Dirección de entrega no válida". Esta informação é totalmente incompreensível e contraditória. Se, dias antes, a InPost alegava ter efetuado uma tentativa de entrega naquela morada, não faz qualquer sentido que posteriormente a mesma morada passe a ser considerada inválida. A morada fornecida está correta, encontra-se perfeitamente identificada, corresponde às instalações de uma empresa onde diariamente existem trabalhadores durante o horário laboral e nunca foi alterada desde a realização da encomenda. No dia 24/07/2026, a encomenda voltou a surgir em distribuição, mantendo-se o estado "Paquete en ruta al destino final". Perante a ausência de qualquer entrega durante a tarde, voltei a contactar o vosso apoio ao cliente, explicando novamente toda a situação e recordando que tinha solicitado, por diversas vezes, a entrega até às 16:30. A resposta obtida foi que esse pedido não era relevante, uma vez que as entregas decorrem até às 20:00, sendo a decisão inteiramente da distribuição. Quando questionei se a InPost não tem em consideração os pedidos especiais efetuados pelos seus clientes, não obtive qualquer resposta objetiva nem qualquer demonstração de vontade em tentar encontrar uma solução. À hora em que apresento esta reclamação, 16:30 do dia 24/07/2026, a encomenda continua por entregar. Considero absolutamente inaceitável que uma empresa de distribuição: Registe tentativas de entrega que não ocorreram; Apresente estados de rastreamento contraditórios; Não consiga contactar os próprios estafetas nem os centros de distribuição; Não consiga prestar qualquer informação útil aos clientes; Ignore completamente pedidos razoáveis efetuados pelos destinatários; Obrigue os clientes a efetuar sucessivos contactos telefónicos sem qualquer resultado prático. Toda esta situação obrigou-me a perder tempo, reorganizar a minha atividade profissional, efetuar inúmeras chamadas telefónicas e acompanhar diariamente uma entrega que deveria ter sido um procedimento simples. Face à gravidade dos factos, considero que a prestação do serviço por parte da InPost ficou muito aquém dos padrões mínimos de qualidade exigíveis a uma empresa de distribuição. Solicito, por isso: A abertura de um processo interno de averiguação relativamente à atuação do estafeta responsável por esta distribuição; O esclarecimento sobre o motivo pelo qual foram registadas informações contraditórias relativamente à entrega; A explicação para a incapacidade do serviço de apoio ao cliente em contactar os serviços operacionais e prestar informações úteis; A adoção de medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer; A apresentação de uma compensação adequada pelos sucessivos transtornos, perda de tempo, incómodos e manifesta deficiência do serviço prestado. Caso esta situação continue sem resolução ou a resposta apresentada não seja satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Aguardo uma resposta formal à presente reclamação.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, informar que envio em anexo o pedido efetuado, com o número de requisição 1370, de 2026/03/12, relativo ao processo de registo apresentado nessa Conservatória em 12 de março de 2026, referente ao cancelamento da hipoteca a favor da Caixa Geral de Depósitos, conforme apresentação do documento de renúncia apresentado pela referida instituição e que consta dos documentos apresentados e em vosso poder, bem como à emissão da respetiva certidão permanente. Decorridos mais de 120 dias desde a apresentação do pedido, constato que o processo continua por concluir, ultrapassando de forma muito significativa o prazo expectável para a sua tramitação. Esta situação está a causar graves prejuízos, uma vez que a conclusão deste processo é indispensável para a realização da escritura de compra e venda do imóvel, cuja concretização se encontra dependente da emissão da certidão permanente atualizada. Trata-se de uma situação de manifesta urgência, pelo que solicito a V. Exas. que promovam, com a maior brevidade possível, a conclusão do processo, informando-me igualmente sobre os motivos que justificam um atraso tão expressivo. Agradeço que este assunto seja tratado com caráter prioritário, evitando-se novos prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da escritura dentro do prazo previsto. Fico a aguardar uma resposta urgente e a conclusão imediata do processo. Com os melhores cumprimentos, António Maria Carrapato Sousa