Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MEO, face à transmissão de dados errados à empresa de cobrança INTRUM, que me reclama uma dívida de 1.161,04€ relativa ao número [inserir o seu número de telemóvel]. A referida pretensão é totalmente improcedente e ilegal, baseando-se nos seguintes factos: Início da Titularidade: Adquiri o referido número numa loja oficial MEO apenas em 13/02/2022, conforme fatura/comprovativo de compra em meu poder (anexo 1). Qualquer valor acumulado anterior a esta data pertence ao titular anterior do número, sendo-me totalmente alheio . 2.ºInexistência de Dívida e Portabilidade: Fui cliente da MEO até 22/11/2024, data em que efetuei a portabilidade para a operadora NOS (anexo 2). O processo de portabilidade foi autorizado pela MEO e decorreu sem qualquer impedimento, o que comprova a inexistência de faturas vencidas e não pagas à data da cessação do contrato. 3.º Prescrição Legal: Mesmo que a dívida fosse legítima (o que se nega), qualquer valor relativo a comunicações eletrónicas de 2022 encontra-se prescrito, nos termos do Art.º 10.º da Lei n.º 23/96, que fixa em 6 meses o prazo para a cobrança destes serviços. 4.º Proteção de Dados (RGPD): A MEO está a facultar dados incorretos a terceiros (INTRUM), causando-me transtorno e pressão psicológica por um débito que sabe ser de outrem. Face ao exposto, exijo: A anulação imediata de qualquer registo de dívida associado ao meu NIF na MEO; Que a MEO instrua formalmente a INTRUM a cessar todos os contactos e a encerrar o processo de cobrança n.º [inserir n.º do processo da Intrum se o tiver]; A confirmação por escrito de que não existem valores pendentes. Caso a situação não seja resolvida, apresentarei queixa junto da ANACOM e da CNPD. Com os melhores cumprimentos; Victor Manuel Neves Dos Santos NIF: 189152680

Exmos. Senhores, Sempre que existe uma entrega de correio/encomenda por parte dos CTT, a pessoa encarregue da mesma, nunca toca à porta. Esta situação obriga à deslocação ao ponto CTT da àrea da minha residência, cujos horários são incompatíveis com os de qualquer pessoa que trabalhe. A autorização do levantamento por terceiros, implica a entrega de um documento oficial de identificação, o que por si só levanta questões legais. Esta situação é ainda mais grave, quando se trata de correio registado com aviso de receção. Nos dias, 08/09/2025 e 17/03/2026, foram deixados "Aviso de Entrega" na caixa de correio. Na primeira data, encontravam-se duas pessoas em casa. Na segunda três. Ninguém tocou à porta, logo, a justificação de que, "O Aviso foi emitido devido a: Não atendeu", é falsa. Mais, não é sequer indicada a hora da falsa tentativa de entrega! Pior ainda. No dia 08/09/2025, encontrava-me no estrangeiro. Quando regressei, tinha passado o prazo para a recolha. Ainda assim dirigi-me ao ponto CTT. Sem sucesso. Assim se no futuro vier a ter qualquer problema legal, relacionado com a situação de 08/09/2025, a responsabilidade será imputada aos CTT. Penso que estas duas situações não são casos isolados, nem sequer extraordinários, parecem ser a regra! Afirmo isto, porque fui informado de que, nesta zona, existem muitas queixas relacionadas com sete assunto! Passo a indicar os elementos relativos aos avisos: Data: 08/09/2025 Hora: ??:?? Estafeta: Rodrigo Nº do Giro: 120 Código do Objeto: RV 697002958PT Remetente: CMP Data: 17/06/2026 Hora: ??:?? Estafeta: Rodrigo Nº do Giro: 120 Código do Objeto: RV 758911565PT Remetente: CMP Código Postal: 4150-798 Ponto CTT: Lordelo do Ouro Cumprimentos, Mário Lopes

Exmo.º Senhor / Entidade Requerida, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, S.A., relativamente ao meu contrato de serviços de Tv, Net e Voz, identificado pelo nº de conta 315228922 e NIF 302791370, titular Luiz Moreira, telemóvel 934494730. Comuniquei formalmente o meu pedido de cancelamento dos serviços para a data de 31 de março de 2026. Enviei o formulário de cancelamento já preenchido, que foi reconhecido internamente pela Vodafone, com Ticket #6778499. Não vou preencher novamente este formulário. O meu contrato tem um período total de 24 meses. Para saber quantos meses faltam pagar como multa, basta fazer uma conta simples: contar os meses que já decorreram entre o início do contrato e a data de cancelamento, e subtrair esse valor ao total de 24 meses. Entre maio de 2025 e março de 2026 já foram cumpridos 11 meses, que estão sendo pagos normalmente. Sendo assim, apenas 13 meses futuros é que poderiam, em tese, ser sujeitos a penalização, ou seja, o período de abril de 2026 até ao final do contrato em maio de 2027. A Vodafone indicou um valor de 182€, correspondente a 14 meses de multa. Se somar esses 14 meses aos 11 que já pagou, o total passa a ser 25 meses, o que ultrapassa o período de fidelização que assinei. Isso não faz sentido jurídico nem matemático. Ainda pior, o mês de março de 2026 é tratado duas vezes: como mês de serviço ativo, porque o serviço só é desligado a 31 de março, e também como mês de multa, como se fosse um mês futuro. A Vodafone não pode cobrar o mesmo mês como mês de serviço e como mês de multa ao mesmo tempo. Considerando uma mensalidade de 26€ e uma penalização de 50% sobre os meses futuros, a multa correta deve incidir apenas sobre 13 meses, o que resulta no valor de 169€. O valor de 182€ apresentado é, por isso, errado, injusto e abusivo, porque inclui indevidamente o mês de março e faz-me pagar mais do que o período de fidelização original. Neste sentido, solicito de forma expressa que a Vodafone receba o cancelamento já efetuado com o formulário já entregue, corrija imediatamente o valor da penalização de 182€ para 169€, envie de forma urgente o IBAN oficial para pagamento dessa quantia corrigida e comprove por escrito que o cancelamento dos serviços ocorre na data de 31 de março de 2026, sem qualquer tentativa posterior de cobrança indevida. Solicito ainda que a registrem esta reclamação como defesa dos meus direitos de consumidor, nomeadamente o direito à informação clara e correta sobre encargos, a proibição de práticas desleais e abusivas e o direito ao cancelamento na data solicitada, sem imposição de procedimentos desnecessários e errados. Caso se comprove erro ou cobrança indevida, intervenham para que a Vodafone cumpra o disposto e, se necessário, reembolse qualquer valor pago a mais. Reitero que não vou preencher novamente o formulário já entregue. A Vodafone deve tratar este caso de forma célere, transparente e respeitosa, enviando o IBAN e o comprovativo de cancelamento a 31 de março de 2026. Caso isto não seja feito dentro de cinco dias úteis, reservo‑me o direito de avançar com meios judiciais e extrajudiciais complementares. Obrigado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como a minha situação está a ser tratada. Solicitei o cancelamento imediato do serviço, no entanto, até ao momento, não fui devidamente contactado para a resolução do problema. Em vez disso, recebi uma comunicação a indicar que a situação se encontrava resolvida, o que não corresponde à verdade. Considero inaceitável a ausência de contacto direto comigo, quando disponho de um número de telefone ativo para esse efeito. Mais grave ainda é a tentativa, direta ou indireta, de colocar em causa a veracidade da minha exposição. Adicionalmente, informo que não existe qualquer contrato assinado por mim que estabeleça a obrigatoriedade de permanência por mais um mês após o pedido de cancelamento. Assim, rejeito qualquer tentativa de prolongar o serviço contra a minha vontade. Reforço que não aceito a continuidade de um serviço que já solicitei cancelar, e exijo que a situação seja resolvida com urgência, com o devido respeito, transparência e profissionalismo. Caso a situação não seja resolvida com a máxima brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente o Livro de Reclamações Eletrónico e a ANACOM. Aguardo contacto urgente para resolução definitiva deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Comprei um Portátil dia 13 de fevereiro, que estava apresentando problemas. Desde o terceiro dia da compra que vou a loja e me mandam para o fornecedr, o fornecedor indica que situações de DOA é com a Meo, e nunca é resolvido. Por fim, o vendedor me orientou a enviar o Portátil para o galpã da meo, que cuida do pós venda, que eles me enviariam um computador novo. Foi enviado dia 5 de março. Até agora não tenho retorno, não tenho prazo, náo tenho acompanhamento, NADA!! É ridículo o que fazem com o cliente. Hoje me ligou alguém da MEO para ENTENDER o que estava acontecendo, como assim? Depois de um mês ainda não sabem?? Me disse que náo era possível eu ter um acompanhamento e nem tinha prazo de resolução. Comprei pois preciso para trabalho, e além de todo gasto que tive indo inúmeras vezes na loja, ainda estou tendo meu trabalho prejudicado e me sentindo uma otária. Cada meu computador?? Já náo quero mais outro, quero o reembolso. É inadmissível essa falta de consideração com o consumidor.

Venho por este meio reiterar o pedido de cancelamento do meu contrato com a MEO, solicitado anteriormente. Apesar de já ter formalizado o pedido de cancelamento, a empresa continua a recusar efetivar o mesmo na data pretendida. Como consequência, encontro-me atualmente a pagar dois serviços de telecomunicações em simultâneo — o da MEO e o de outra operadora — situação que considero totalmente injustificada. Importa ainda referir que não existe qualquer equipamento da MEO instalado na minha residência, nem qualquer cabo ou ligação ativa associada ao serviço, pelo que estou a ser cobrado por um serviço que, na prática, não está disponível nem a ser utilizado. Face ao exposto, exijo o cancelamento imediato do contrato, bem como a devolução de quaisquer valores cobrados indevidamente após a data do pedido de cancelamento. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a ANACOM e através do Livro de Reclamações. Aguardo resolução urgente desta situação.

Exmos. Senhores Dia 05 de Agosto efetuei a compra online de um telemóvel Samsung S24 Fe para oferecer no dia 10 de agosto. No momento da compra, o prazo para entrega foi de 3 dias úteis em minha morada. Dia 06 de Agosto foi expedido o pedido de Lisboa. A companhia de entrega relatou que esteve em minha morada e que não obteve sucesso na entrega pois não havia ninguém em casa, mas nunca nem lá foram, porque sempre havia alguem em casa e as camera de segurança tambem mostraram que não foi ninguém. Após mais de 10 dias sem receber o telemóvel, efetuei o cancelamento e pedi o reembolso do mesmo, o que não aconteceu. Dia 19-09 efetuei novamente o pedido de reembolso, não só do valor do telemovel, 394,94, mas do dobro do valor, De acordo com n.°10 do artigo 11.° do DL N°84/2021 o valor deve ser ressarcido dobro já que não foi cumprido o prazo conforme estabelecido no n.°9 do mesmo artigo do DL N°84/2021. Pedido através da referência 2-2JLIVE1S.

Venho apresentar queixa contra a [DPD] por incumprimento contratual e falta de transparência no serviço de entrega. Efetuei uma compra ao vendedor TargetDevice (Fatura FR FT2026PT/758) há 33 dias. Segundo o vendedor, a mercadoria foi confiada à vossa rede de distribuição. Após várias tentativas de contacto, fui informado de que não existiam registos com os meus dados, apesar de possuir o número de guia 09622796000264B. Até à data, a encomenda não foi entregue nem me foi fornecida qualquer justificação válida ou paradeiro da mercadoria. Esta situação configura uma retenção indevida de bens e uma violação grosseira dos prazos de entrega e do dever de informação ao consumidor. Pretensão: Exijo a localização imediata da encomenda e a marcação de uma data de entrega num prazo máximo de 24 horas. Caso a mercadoria tenha sido extraviada, exijo uma declaração oficial de perda para efeitos de reembolso integral e reserva-me o direito de agir judicialmente por danos causados e negligência.

Exmos. Sr(s)., Venho reportar uma situação de burla relativa à empresa de sistemas de segurança Invitec na zona de Braga. Após entrar em contacto com a empresa para a colocação de um sistema de segurança numa moradia em Outubro de 2025, foi realizada uma visita pelo responsável da empresa. Este enviou um orçamento para o serviço solicitado e confirmamos que seria para avançar com o mesmo. O responsável da empresa indicou-nos que seria necessário pagar 50% na adjudicação do serviço pelo que realizamos o pagamento solicitado. Nas semanas seguintes após entrar em contacto com a empresa disseram-nos que o material ainda não tinha chegado para a instalação. Nos meses seguintes foram dadas outras desculpas alegando problemas de saúde, condições climatéricas, entre outras. Após muita insistência, sendo que na maioria das vezes não atendiam as chamadas, chegaram a agendar por várias vezes a instalação do serviço que nunca aconteceu. Até à data (passaram mais de 4 meses) continuamos sem a instalação do equipamento pelo que solicitamos o reembolso do valor já pago à empresa. No entanto, apesar de nos terem comunicado que iriam proceder ao reembolso, este nunca foi realizado. Face ao exposto, parece tratar-se aparentemente de uma empresa fictícia uma vez que não realizaram qualquer serviço e ficaram com todo o montante pago na adjudicação, constituindo assim uma Burla.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à aquisição de um televisor através da loja online da MEO e à forma como a situação subsequente foi tratada. No dia 5 de janeiro de 2026, adquiri através da loja online da MEO um televisor Samsung Smart TV Neo QLED 55” TQ55QN90FAT, tendo efetuado um pagamento inicial de 307,50 €, acrescido de 30,00 € de custos administrativos, bem como utilizado um voucher de desconto no valor de 75,00 €. O valor remanescente seria pago em 36 prestações mensais de 19,94 €, perfazendo o valor total de 1.024,99 €, conforme fatura em anexo. No dia 3 de fevereiro de 2026, o televisor foi entregue na minha residência e colocado em funcionamento. Contudo, apenas três dias após a utilização, o aparelho sofreu uma avaria inesperada, tendo o ecrã desligado definitivamente no dia 5 de fevereiro de 2026. Perante esta situação, contactei de imediato a assistência técnica da marca Samsung, conforme indicado pela MEO. Apenas no dia 12 de fevereiro de 2026 um técnico se deslocou à minha residência, recolhendo o televisor para reparação. Na ocasião, informei expressamente que não aceitava a reparação, uma vez que se tratava de um equipamento praticamente novo, com apenas algumas horas de utilização, manifestando a minha preferência pela substituição por um equipamento novo. Posteriormente, no dia 16 de fevereiro de 2026, fui contactado telefonicamente pelos serviços técnicos da Samsung, os quais informaram que o televisor não tinha reparação possível, tendo sido emitida uma nota de crédito, devendo a mesma ser entregue na loja onde a compra foi efetuada para proceder à substituição por um novo equipamento. Nesse mesmo dia, desloquei-me à loja MEO do Centro Comercial PLAZA, no Funchal, onde entreguei a referida nota de crédito. Foi-me indicado que deveria aguardar contacto por parte da MEO para resolução da situação. Contudo, nunca fui contactado pela MEO. Apenas após sucessivas insistências junto da linha de apoio ao cliente e após reclamação na Provedoria, recebi por email uma nota de crédito correspondente ao valor total do televisor e aos custos administrativos. Após vários dias sem qualquer contacto, voltei a contactar a Samsung, que me informou que o processo se encontrava a cargo da MEO, aconselhando-me a dirigir novamente à loja para tratar da logística e entrega do novo equipamento. Quando me desloquei novamente à loja MEO do Plaza, fui informado, para minha surpresa, que a compra tinha sido anulada, tendo sido atribuído um crédito na minha conta MEO no valor já pago. Posteriormente confirmei junto da linha de apoio ao cliente que a compra tinha sido efetivamente cancelada unilateralmente, tendo sido criado um crédito de 377,36 € na minha conta MEO, valor esse que será utilizado apenas para abatimento de futuras mensalidades, não estando disponível para utilização direta na aquisição de outro equipamento. Questionei de que forma poderia utilizar esse crédito para adquirir um novo televisor e manter condições semelhantes às inicialmente contratadas, não tendo obtido qualquer solução. Acresce que, caso pretenda adquirir um novo equipamento, perderei igualmente o valor do voucher utilizado na compra inicial. Considero esta situação uma prática comercial injusta, na medida em que: • fiquei sem o televisor adquirido; • fiquei sem acesso direto ao valor que paguei; • e fiquei sem possibilidade de utilizar o voucher aplicado na compra inicial. Importa ainda referir que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens, o consumidor tem o direito de optar entre a reparação ou a substituição do bem, salvo se tal se revelar impossível ou desproporcionado. Desde o primeiro momento manifestei claramente a minha preferência pela substituição do equipamento por um novo, opção que nunca me foi devidamente contrariada nem fundamentada como impossível. Assim, venho solicitar a resolução desta situação com a maior brevidade, designadamente através de uma das seguintes soluções: 1. Substituição do televisor por um equipamento novo equivalente, mantendo as condições de pagamento inicialmente contratadas; ou 2. Devolução integral dos valores pagos, incluindo o valor correspondente ao voucher utilizado, de forma a permitir a aquisição de novo equipamento. Caso não seja apresentada uma solução adequada em prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes e aos meios judiciais adequados, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resolução célere da presente situação. Com os melhores cumprimentos, Nuno Roberto de Freitas NIF: 215585364 Telemóvel: 965378667