Reclamações públicas

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abono de crianças e jovens

Exmos. Senhores, O meu nome é Marta Maria do Vale Cardoso Rodrigues, nº pensionista 1319876 00. Venho por este meio expor o seguinte: EXmos Senhores, O meu nome é, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues, o meu nº de pensionista da CGA é 1319876 00 e venho expor a seguinte situação: Reformei-me em Julho deste ano. Trabalhava na ULS de Barcelos/Esposende como Secretária Clinica. Tenho a guarda de um neto desde 2020 atribuida pelo Tribunal de Menores de Barcelos e como tal tenho direito ao Abono de Familia desde então até ao momento em que começei a receber a reforma através da Caixa Geral de Aposentações. Verifiquei que no 1º recibo emitido pela CGA em setembro deste ano não constava a importancia referente ao abono. Preocupada telefonei para esta entidade onde me informaram que teria de solicitar o mesmo no site da CGA preenchendo um formulario para esse efeito. Assim fiz, no entanto, tenho que acrescentar que não consegui preencher o formulário online. Fiz várias tentativas sem sucesso: entrei com o Microsoft Edge, instalei o adobe acrobat e ainda assim não consegui "chegar ao formulario online " . Telefonei novamente para a CGA comunicando isso e saber se podia enviar o documento em papel pelo correio. Responderam-me que não havia alternativa ao preenchimento online do dito formulario. Como pode acontecer uma situação dessas!????? , também fui informada que nem indo presencialmente à instituição eu poderia entregar esse documento. Como pode não haver alternativa ao "online"????. Não consigo entender como uma instituição que deveria ser "amiga" dos subscritores, daqueles que contribuiram durante uma vida para a manutenção desta instituição, pode encontrar tanto obstáculo simplesmente para obter um beneficio ao qual tem direito? Pergunto ainda porque é que a instituição na qual trabalhei (ULS Barcelos/Esposende) não transmitiu que era beneficiaria deste apoio (abono de familia) dado que tinha na sua posse todos os documentos necessários? Afinal a informaticção das Instituições não melhora, nem agiliza o acesso aos dados. Gostaria de saber se existe alguma alternativa ao preenchimento online do formulario CGA04-A (que é aquele que se destina ao pedido de abono de crianças e jovens ou se tenho que pagar a um informatico para colocar no meu computador todas as condicionantes que estão expostas no site da CGA Com os meus melhores cumprimentos Marta Rodrigues

Resolvida

incompetência dos serviços da CGA

Na sequência do meu pedido de reforma unificada, os serviços da Segurança Social solicitaram à Caixa Geral de Aposentações confirmação dos anos de desconto e salários, por forma a poder calcular a totalidade da carreira contributiva e cálculo da pensão. Recebi da CGA email datado de 24 de Setembro solicitando os seguintes elementos que enviei a 9 de Outubro: a) Provas Autênticas do tempo de serviço b) Data de início e fim do período de serviço prestado c) Se prestou serviço ininterruptamente d) Se tinha horário completo e) Se exerceu funções com subordinação à direcção e disciplina desses Serviços f) Se efectuou descontos para a CGA g) Vencimento na data da cessação funções Adicionalmente enviei declaração da entidade empregadora a confirmar toda a informação acima descrita. Por emails de 13 e 20 de Outubro foi-me adicionalmente solicitado o seguinte: “Na sequência do V. e-mail de dia 2025-10-14, reforçamos que a declaração deve conter as remunerações sucessivamente auferidas no período compreendido entre 1989-02-14 e 1992-02-13.” Tendo em conta o descrito, agradeço que me responda às seguintes perguntas: 1 - A que propósito é que a CGA me pede os elementos que deveriam constar dos V/ registos e que deveriam ter sido fornecidos à Segurança Social? Será que perderam os registos? Será tanta a incompetência? 2- Agradeço que me enviem a norma interna de instrução dos processos que orienta os funcionários da CGA a solicitar tais elementos. 3 - Não existe qualquer base legal que sustente o pedido de remunerações sucessivas auferidas há mais de 10 anos, quer por parte de empresas ou indivíduos. De acordo com as diferentes leis o prazo de arquivo, registo e documentos de suporte contabilísticos é de 10 anos de acordo com: Código do IVA - artº 52º Código do IRC - artº 123º, n.4 Código Comercial - artº 40º Deste modo o pedido que me fizeram é ilegal. É V/ obrigação manter a informação que me estão agora a exigir! Este é mais um exemplo da péssima qualidade, incompetência dos serviços deste estado português! Deviam ter vergonha!

Encerrada
M. M.
28/10/2025
Registo.com

Pedido não recebido

Exmos senhores, No dia 21 de outubro, fiz solicitação de certidão permanente predial da conservatória no site registo.com. Paguei 42,61 euros. Contactei a empresa via email, pois o telefone que forneciam no site não se encontra atribuido. Dois dias depois dizem que não encontram o número do artigo matricial, que está correto. Fiz upload da caderneta das finanças no site, mas continuo sem o documento que pedi e paguei, tendo tido de o solicitar por outra via, visto ser passados 7 dias ainda não o ter. Solicito a devolução integral do dinheiro pago pela mesma via de pagamento.

Resolvida
A. P.
27/10/2025

Reclamação formal – MB WAY Pulse SL Benfica

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a MB WAY, relativamente à utilização de cupões promocionais para o artigo MB WAY Pulse SL Benfica, cujo tratamento pela entidade não respeitou os direitos do consumidor e os princípios de boa-fé e transparência contratual. 1. Histórico do problema: 22/08/2025: Apresentada a reclamação inicial sobre o cupão promocional MB WAY Pulse SL Benfica; 03/09/2025: MB WAY respondeu que os cupões não seriam válidos para o artigo “MB WAY Pulse Solidário” ou do SL Benfica; 23/09/2025: MB WAY reiterou que o cupão não era aplicável a artigos de edição limitada como a Versão SLB; 14/10/2025: Última comunicação da MB WAY sugeriu que a exclusão do artigo seria visível na app após limpeza de cache, sem resolver a questão de fundo; 15, 17, 20 e 24/10/2025: Enviei respostas adicionais, sem qualquer retorno da MB WAY. 2. Motivo da reclamação: Alteração retroativa de Termos e Condições: No momento da compra, os Termos e Condições em vigor não excluíam o artigo MB WAY Pulse SL Benfica, pelo que a aplicação retroativa da exclusão viola os princípios de transparência e boa-fé contratual, prejudicando o consumidor; Falta de resposta da entidade: A ausência de qualquer resposta efetiva aos meus contactos por mais de dois meses demonstra negligência ou má-fé no tratamento de reclamações de consumidor, contrariando as normas de atendimento e resolução de conflitos de consumo. 3. Documentos anexos: Cópia de todos os emails enviados à MB WAY (22/08, 15, 17, 20 e 24/10/2025); Cópia das respostas da MB WAY (03/09, 23/09 e 14/10/2025); Print ou PDF dos Termos e Condições vigentes à data da compra, evidenciando que o artigo não estava excluído. 4. Pedido: Solicito à DECO que intervenha junto da MB WAY para: Assegurar a reavaliação da minha reclamação com base nos Termos e Condições em vigor à data da compra; Garantir que o cupão promocional MB WAY Pulse SL Benfica seja validado e aplicado, sem penalização indevida; Confirmar que a MB WAY respeitará os direitos do consumidor e princípios de transparência, evitando alterações retroativas de campanhas e promoções. Agradeço a atenção e fico disponível para fornecer qualquer informação adicional necessária à análise do caso. Com os melhores cumprimentos, João Palma

Em curso
L. M.
27/10/2025

Chumbo indevido no programa e-lar

Exmos. Senhores Na sequência da candidatura ao programa e-lar venho expressar o meu descontentamento por a minha candidatura ter sido indeferida conforme anexo comprovativo. Foi tudo submetido atempadamente e apenas quando a plataforma entendeu aceitar o meu registo ( 1 dia de espera após inscrição) e depois de várias tentativas falhadas por lentidão da própria plataforma, começando pelo atraso na abertura , quando comecei a aceder pela primeira vez. Envio agora para vós esta reclamação visto que "geral@fundoambiental.pt; cer@fundoambiental.pt acusa recepção das reclamações , parecendo estar inativos. O motivo alegado está expresso nos e-mails abaixo encaminhados que foi o beneficiário não ter contrato de eletricidade com mesmo Nif. O anexo enviado atesta esta falsidade, acreditando que foi mais um equivoco. Todas as outras condições foram consideradas elegíveis. Sendo assim peço a vossa mediação no meu caso, porque este um concurso está rodeado de mistérios e erros e nem uma resposta entendem ser merecedor, como a todos os demais que aqui têm recorrido Mais uma vez desiludido com sistema muito pouco transparente, à imagem do que têm sido todos os governos do últimos anos. Apesar de acreditar que o indeferimento será revogado, pois não existe nada que a inviabilize, estando 100% conforme, seria justo que tal fosse feito com a primeira verba, porque a esta hora provavelmente já teria o voucher eletrônico. Contudo, penso que os suplemento de 10 milhões está guardado para as centenas de indeferimentos erradamente atribuídos, pois quando se dignarem a responder aos candidatos já não haverá verba. Agradeço a disponibilidade e peço de ante mão desculpa por recorrer aos vossos serviços mas não encontrei solução "nem sinal de vida" na entidade promotora Melhores cumprimentos Luís Carimbo Cópia da 2.ª reclamação Fw: Chumbo de candidatura indevido Luís Miguel Miranda Carimbo ​geral@fundoambiental.pt​ Bom dia Na sequência da reclamação do indeferimento da minha candidatura ao programa elar , continuo a aguardar resposta Porque o indeferimento foi um erro vosso como é comprovável por todos os documentos enviados , espero retificação atempada da situação Aguardo pelo menos hoje a acusação da recepção do e-mail. Atentamente Luís Carimbo Enviado de Outlook para Android From: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Sent: Tuesday, October 21, 2025 9:33:31 AM To: geral@fundoambiental.pt [geral@fundoambiental.pt] Subject: FW: Chumbo de candidatura indevido Cópia da 1.ª reclamação De: Luís Miguel Miranda Carimbo [atelierdomovel@hotmail.com] Enviado: 16 de outubro de 2025 17:14 Para: cer@fundoambiental.pt [cer@fundoambiental.pt] Assunto: Chumbo de candidatura indevido Exmos. Senhores Eu Luís Miguel Miranda Carimbo, Nif: 190987685, com candidatura submetida no elar , dia 2 Outubro durante a manhã, preencho todas as condições exigidas Contudo, foi erradamente indeferido, conforme e-mail dia 13 às 21, 39 h. O motivo alegado foi não ter um contrato válido de eletricidade com o "Nif"do beneficiário. O contrário comprovo com fatura anexa Sendo assim reclamo, com a legitimidade que me confere, o deferimento da minha candidatura, pois não existe qualquer motivo de transparência que conduza ao chumbo. Mais informo que este mail será reencaminhado para a autoridade da transparência e para todos os partidos democratamente representados no parlamento, com exceção óbvia do partido do governo em funções, uma vez detendo todas as responsabilidades da execução deste programa Existem vários candidatos com a mesma contestação o que prova que algo se está a processar erradamente Aguardo recepção e resposta "humana " e não automática por IA com justificação/retificação Atentamente Luís Carimbo

Encerrada
M. L.
27/10/2025

Burla BINANCE, não foi recebido qualquer tipo de apoio por parte da Corretora

Bom dia, no dia 26/10/2025 pelas 16h21, recebi uma SMS, através do contato "oficial" da BINANCE, através do qual recebia códigos de verificação regularmente, na qual vinha escrito que teria ocorrido uma tentativa de login proveniente da China e que os deveria contatar de imediato, foi o que fiz. Informaram me que efetivamente tinha ocorrido uma tentativa de login e que o próximo passo seria reforçar o nível de segurança, criando uma conta na app "safepal" de forma a proteger os "assets" Efetuei a conta e transferi parcialmente uma coin "ethereum", suspeitei a situação mas como em momento algum me pediram dados sensíveis prossegui, no entanto não quis transferir mais nenhuma coin E quando isso aconteceu a chamada desligou-se e a coin desapareceu da app Relembro que a SMS era proveniente do remetente oficial da Binance através da qual recebia códigos de verificação legítimos regularmente e que por esse motivo não suspeitei de nada, fiquei apenas preocupado com a minha conta. Contactei a Binance através do suporte digital e informaram me que não me podiam ajudar em nada e que não iria reaver nenhum asset, e que a entidade não possuía qualquer tipo de seguro para este tipo de situações. Perceberia, se a culpa tivesse sido efetivamente minha, mas como recebi um SMS alegadamente do contacto oficial da Binance prossegui de forma a tentar proteger a minha conta. É ridículo o facto da Binance não fornecer qualquer tipo de apoio especializado nestes casos, nem possui qualquer tipo de seguro para proteger os seus clientes nestas situações. Iriei abandonar os serviços fornecidos por esta empresa caso o problema não seja resolvido e não me devolvam o dinheiro que me foi retirado ilegitimamente. O individuo que efetuou este ataque, sabia todos os modos de segurança que a BINANCE oferece, e como dar a volta aos mesmos, não considero de todo que esta corretora esta capaz de garantir a segurança dos seus utilizadores. É frustrante o facto de estarem a utilizar o nome da BINANCE para estes efeitos, de modo a enganar e roubar os clientes da referida corretora e a mesma não possuir qualquer tipo de segurança ou seguro para estas situações. Não esquecer que a app que mandaram instalar, a SAFEPAL, é apoiada pela corretora BINANCE.

Encerrada
D. D.
27/10/2025

Demora na conclusão da reparação

Exmos. Senhores, Eu Daniela Faria Dias, tomadora do seguro, gostaria de saber quando é que vêem terminar a reparação na minha cozinha e volto a salientar mais uma vez, como fiz várias vezes por via telefónica e por e-mail a urgência de ter a cozinha operacional o mais depressa possivel. No dia 3 de Setembro, recebi um email vosso a solicitar a carderneta predial atualizada para que fosse feito o adiatamento ao processo n: 25MR806984, ao qual respondi prontamente e já me confirmaram que receberam a caderneta predial e que o aditamento já foi feito. Solicito resposta da decisão que tomaram quanto ao vosso dever de assumir os danos sofridos pelos outros móveis da cozinha que se recusaram a levar quando fizeram a reparação inicial da fuga de água, e do próximo agendamento para virem colocar os azulejos na parede da cozinha e instalar uns móveis e bancada novos na cozinha para poderem voltar a colocar o lava louça e o fogão no devido lugar para que eu possa fazer uso da cozinha. Atenciosamente, Daniela Faria Dias

Resolvida
M. C.
25/10/2025
Golden SGF

Impossível criar uma simples cinta PPR

Iniciei o pedido de abertura de conta PPR a 25 de agosto de 2025, enviando toda a documentação solicitada. Passados mais de dois meses, ainda não recebi qualquer atualização concreta sobre o estado do meu pedido. Saliento que, na maioria dos bancos, este processo é feito online e concluído em poucos dias úteis. No vosso caso, parece depender exclusivamente de e-mails, sem qualquer plataforma digital que agilize o processo. É completamente incompreensível que a DECO PROTESTE recomende este PPR em diversos artigos, quando criar uma simples conta junto da vossa instituição se tornou uma missão praticamente impossível. A experiência que tenho tido é frustrante e inaceitável. Exijo uma resposta urgente e a indicação de uma data concreta para a abertura da conta.

Resolvida
P. C.
25/10/2025

Comissão "Cash Advance"

Exmos Senhores, Nos últimos tempos verifiquei que estão a cobrar-me comissão e juros quando executo uma operação de "Cash Advance". Embora possua uma Conta 100%, aceitaria essas despesas se antes de executar o pedido de adiantamento não estivesse expresso que este seria gratuito (ver anexo). Como tal, sinto-me burlada. Pretendo com esta queixa pôr fim a uma má prática bancária e ser indemnizada pela incompetência do meu Banco. Mais do que uma vez tentei obter uma resposta plausível do Novo Banco. A única que consegui foi que estavam a analisar o caso. Reportei esta situação ao Banco de Portugal.

Encerrada
c. l.
25/10/2025

Mapa de responciblidades

25/10/2025 25/10/2025 venho fazer reclamação ao banco de Portugal pelo facto de eu ter reclamado da Hefesto STC.SA por informações falsas de incumprimento de credito de 2003, crédito este já pago pela prescrição do novo banco conta aberta em 17 de dezembro de 2002, Na verdade, o prazo de prescrição é de 5 anos, por referencia ao pagamento em prestações e de 20 anos se a mesma resultasse de contrato resolvido por decisão judicial com base em incumprimento definitivo, já decorreram. vais em anexo as duas cartas que fiz reclamação ao banco de Portugal e o banco nunca me de nenhuma resposta, também informo que a minha ex mulher faz parte deste processo pediu a prescrição ao banco de Portugal e foi feita com resposta escrita e o mapa de responsabilidades limpo.. sem outro assunto agradeço uma resposta de vossa EX PS tentei anexar duas cartas mas o sistema não aceitou posso enviar por email se for preciso. Cumprimentos.

Encerrada

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