Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fui vossa cliente durante um curto período de tempo, o propósito desta reclamação trata-se de um voucher de 30€ em compras Pingo Doce, que fora prometido na realização do contrato, que apenas recebi há umas semanas e após, para surpresa de ninguém, diversas chamadas. No passado dia 22 de Agosto fui ao pingo doce e tentei usar o dito vale, para meu espanto o valor que existia no código que me foi dado era de somente 0,37€ (como é possível ver na imagem em anexo). Quando exposto o problema, a empresa responde que enviou o código no dia 29/07/2025 e que não é possível enviar outro voucher, sendo que até obter essa resposta estava a ser constantemente encaminhada para "aqui e aquolá" e ninguém tinha resposta ou solução. Como devem imaginar, a situação é extremamente desagradável. Estou a ficar realmente cansada desta situação, porque ainda não houve uma experiência com a vossa empresa que eu possa dizer que tenha corrido bem. Gostaria que a situação fosse regularizada e que efetivamente eu tivesse direito ao que é meu por direito contratual. Cumprimentos.

Fiz a mudança de comercializadora de gás em junho de 2025 e no dia 18 de julho recebi o contrato onde verifiquei que a leitura inicial estava incorreta, isto é, muito abaixo do real. A Leitura no contrato indica apenas 834m³ quando a Leitura Real do contador do gás no dia 16 de junho (data de início do contrato) era de 8755m³. Reclamei logo por telefone e email (onde enviei foto do contador com a leitura correta) e até ao momento ainda não foi corrigida a leitura no sistema da Repsol. Já fiz vários contactos já enviei vários e-mails e até ao momento ainda não resolveram. Já contactei a distribuidora do gás (Douriensegas) que já me enviou todo o histórico das leituras e onde se verifica a leitura correta aquando do início do contrato de fornecimento (também já enviei esta informação para a Repsol). Solicito a correção para a leitura correta para assim a faturação ser emitida corretamente e não existir problemas. Sendo que já lá vão dois meses e ainda nada, caso nos próximos 5 dias uteis a situação não estiver regularizada irei solicitar alteração para outra comercializadora. Envio em anexo toda a documentação de prova para realizarem a correção.

No dia 17-04 á noite ocorreu uma avaria na minha zona que danificou vários equipamentos que tinha em casa, como por exemplo TVs, máquina de café, computador e várioas lampadas. Tratou-se de uma situação que afetou mais pessoas no bairro e foi-nos dito pelo colaboradores da Visabeira que foram ao local que deveriamos proceder á reclamação junto da E-Redes. Contudo estamos a dia 15-09 e até ao momento ainda não me resolveram o tema. Tem sido uma constante a demora na resposta e quando existe reposta há sempre um novo entrave, com isto já passaram 5 meses e continuo sem ter o problema resolvido.

Exmos. Senhores, Serve esta reclamação por me ter sido ser negada a rescisão imediata do pack EDP EASY após a venda do imóvel em que o mesmo se encontrava contratado. O cancelamento do contrato com a EDP comercial por força da venda do imóvel, impede na pratica continuar a beneficiar do pack, o que torna inaceitável a cobrança das mensalidades vincendas até final do período de fidelização. Seria admissível exigências deste tipo, à semelhança do que acontece com os serviços de telecomunicações, por exemplo, em que o titular poderia continuar usufruindo dos benefícios contratados se assim o quisesse. Não é o caso da EDP, em que mesmo que eu quisesse continuar com o contrato ativo, NUNCA poderia usufruir de qualquer beneficio uma vez que ele está estritamente associado ao imóvel que foi vendido. Cumprimentos. JESUS COELHO

Venho, por este meio, expressar o meu descontentamento e reiterar o pedido de cancelamento imediato do contrato que iniciei com a Endesa no dia 5 de setembro de 2025, e que já comuniquei por chamada em várias ocasiões. Apesar das indicações de que foram abertos processos internos para efetuar o cancelamento solicitado, que até números de processo me deram, continuo a receber comunicações por e-mail a informar que o contrato foi iniciado, incluindo todos os dados associados, como se nenhuma ação tivesse sido tomada. Relembro que manifestei clara e atempadamente a minha vontade de não prosseguir com este contrato, pelo que não reconheço a sua validade. Solicito, assim, uma resolução urgente deste assunto, com o cancelamento efetivo do contrato em causa, e a devida confirmação por escrito de que tal cancelamento foi realizado, repondo o meu antigo contrato com a empresa que estava no momento.

Venho por este meio apresentar a presente reclamação através da plataforma DECO Proteste, dado que não me foi possível apresentar a mesma diretamente à EDP. Tentei submeter a reclamação por email (apoio.cliente@edp.pt ), pelo formulário no site da EDP e pelo serviço de WhatsApp, mas todos os canais falharam ou não permitiam o registo formal da minha reclamação. Por este motivo, recorro à DECO Proteste para garantir que a minha reclamação seja formalmente registada e tratada. Exmos. Senhores, Encaminho o email que recebi hoje relativo a uma cobrança de 4,23 € e venho por este meio apresentar reclamação formal. Quando celebrei o contrato de fornecimento de eletricidade na vossa loja central em Lisboa, fui explícito em recusar quaisquer serviços adicionais. No entanto, este produto de seguro foi incluído contra a minha vontade. Apenas tomei conhecimento desta situação quando me dirigi ao vosso balcão de Algés para cancelar o fornecimento de eletricidade, após a venda do apartamento. Nesse balcão, foi-me informado que não poderiam iniciar qualquer reclamação relativa à venda indevida desta cobertura de seguro. Assim, solicito o seguinte: Declaração de nulidade da apólice de seguro ab initio, isto é, que seja considerada como nunca tendo existido, por ter sido adicionada sem o meu consentimento informado. Reembolso de todos os prémios e montantes cobrados até à data por este serviço não solicitado. Suspensão imediata da cobrança em curso no valor de 4,23 € (montante que contesto e não pagarei enquanto esta reclamação não estiver resolvida) e confirmação de que não serão desencadeados quaisquer registos negativos ou ações de cobrança relativamente a este valor em litígio. Informo ainda que me encontro atualmente fora de Portugal e, por esse motivo, solicito que toda a correspondência seja realizada por email. Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, apresentarei queixa junto da Deco Proteste, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Aguardo a vossa confirmação escrita de receção desta reclamação e informação sobre as medidas que irão ser tomadas para corrigir a situação. Com os melhores cumprimentos, Thomas Leslie McCorry tmccorry@hotmail.com 00 44 7525 617900

Exmos. Senhors, no dia 20-11-2024 iniciei contrato de fornecimento de eletricidade + Pack EDP Smart com a EDP - codigo de contrato 160806783102. Cancelei este mesmo contrato a 21-01-2025, mudando para outro operador. Dei-me conta, que apesar de ter cancelado o contrato, a EDP continuou a debitar o valor do serviço Pack EDP smart (8,89) mensalmente. Liguei para a linha da EDP, e perguntei o porquê de continuarem a debitar o valor do Pack, se tinha cancelado o serviço de fornecimento, obtive a resposta, que o Pack tinha uma fidelizaçao de 12 meses, que nao podia ser cancelado antes desse prazo, eu disse que uando fiz o contrato perguntei se tinha fidelizaçao (o contrato foi feito pelo telefone) e que me disseram qu não, e vinco aqui, nao me disseram que se cancelasse o serviço, que o fornecimento de eletricidade se podia cancelar e o pack que teria de ficar, mesmo após cancelamento do serviço de fornecimento de eletricidade. Até à data (10-09-2025) a EDP continua, religiosamente a debitar o valor de 8.89 todos os meses. Fui-me informar, e foi-me dito, que desde a Pandemia que não existe fidelizaçao, por esse fato, quero que me seja reembolsado os valores que paguei até à data (10-09-2025), relativa ao Pack EDP smart. No dia 26-12-2025 recebi novo contrato, porque pedi para baixarem a potencia contratada Fico aguardar vosso contato. Anexo copia dos contratos. melhores cumprimentos, Maria Manuela Santos Gomes

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção enquanto entidade de defesa do consumidor relativamente ao processo de indemnização n.º 100086553496, gerido pela E-REDES/UON Consulting, referente a danos em diversos equipamentos elétricos. 1. Contexto do Sinistro No dia 17/03/2025, ocorreu uma avaria na rede elétrica fornecida pela E-REDES que originou um curto-circuito e a consequente danificação de vários equipamentos em minha casa. Foram de imediato comunicados os danos e submetida a documentação inicial na plataforma da entidade gestora do processo. 2. Desenvolvimento do Processo Durante meses não houve resposta concreta da E-REDES/UON quanto ao andamento do processo. Apenas em 08/08/2025 foi comunicada a decisão de apuramento de prejuízos, já largamente fora do prazo legal. Foram solicitadas e entregues faturas e relatórios técnicos independentes, os quais confirmaram que os danos resultaram de sobretensão elétrica. 3. Incumprimento de Prazos Legais O art.º 36.º do Decreto-Lei n.º 291/2007 estabelece que a regularização de sinistros deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias úteis, prazo que foi ultrapassado em vários meses. O Regulamento da Qualidade de Serviço da ERSE fixa um prazo de 15 dias úteis para resposta a reclamações, igualmente não cumprido. 4. Decisão da E-REDES/UON A empresa decidiu: Indemnizar parcialmente alguns equipamentos. Recusar a substituição integral da máquina de lavar loiça, atribuindo apenas 166,40 € (valor venal), apesar de eu já ter entregue a fatura da sua substituição por 415,99 €, equipamento indispensável à rotina diária da família. Recusar o aquecedor e o portátil, alegando “avaria interna”, sem fundamento técnico válido, contrariando os relatórios independentes que comprovam a relação com a sobretensão. Não considerar custos adicionais devidamente comprovados, nomeadamente: 6,00 € – fatura do aquecedor, 336,60 € – orçamento de reparação do portátil. 5. Situação Atual Até ao momento, a empresa mantém a mesma posição, recusando assumir integralmente os prejuízos sofridos, apesar de toda a documentação entregue. 6. Pedido Perante o exposto, solicito à DECO: Apoio jurídico e institucional para exigir à E-REDES/UON a reposição integral dos prejuízos sofridos; Mediação junto da empresa, reforçando a necessidade de reembolso integral da máquina de lavar loiça (415,99 €), a aceitação dos danos no aquecedor e no portátil, bem como o pagamento das despesas adicionais comprovadas; Caso não seja encontrada solução extrajudicial, encaminhamento para tribunal arbitral de consumo. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em maio de 2023 celebrei com a Otovo um contrato de subscrição de sistema solar fotovoltaico, com valor inicial de 2.204 €, prazo de 240 meses e mensalidade de 22,77 €. Nos termos da cláusula “Valor de Mercado”, o valor residual do sistema deve ser calculado com base em critérios razoáveis, justificados e objetivos, considerando o preço de mercado e a depreciação física. Após mais de 25 meses de pagamentos (500,94 €) solicitei à Otovo o cálculo discriminado do valor residual para avaliar a eventual aquisição do sistema. A empresa tem recusado apresentar essa informação, limitando-se a indicar um valor genérico na aplicação My Otovo e justificando-se com um modelo interno de “empréstimo francês”. Esta prática não cumpre o contrato assinado, pois não apresenta critérios objetivos, não considera o preço de mercado atual (onde um sistema equivalente custa hoje muito menos) nem reflete a depreciação física real (os painéis têm garantia de ≤2% no 1.º ano e 0,55%/ano nos seguintes). Além do incumprimento contratual, considero que há violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96), do Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (DL 446/85) e dos deveres de boa-fé previstos no Código Civil (arts. 227.º e 762.º). Pretensão: Que a Otovo seja notificada a apresentar de forma clara, transparente e discriminada o cálculo do valor residual, demonstrando como aplica os critérios contratuais de preço de mercado e depreciação física, permitindo-me tomar uma decisão informada sobre a eventual aquisição do sistema. Com os melhores cumprimentos, JM

Quando em março recebi esta fatura fiquei alarmado com o seu montante, o consumo energia faturado era cerca de 5 vezes superior à média mensal de sempre. Apresentei reclamações à EDP via digital e presenciais na loja de Leiria. As várias reclamações apresentadas apenas serviram para dilatar o prazo de pagamento até 29/07/2025, data em que fui obrigado a pagar pois caso não o fizesse viriam cortar a energia da minha habitação. As respostas por parte da EDP foram sempre de que a faturação é efetuada com base nas leituras enviadas pela E-REDES/ORD e que caso assim o entendesse deveria reclamar junto dessa empresa. Também fiz várias reclamações nesta empresa, as respostas nunca conclusivas, encaminhavam-me de novo para a EDP COMERCIAL. Tenho um equipamento de auto-consumo de 3 painéis e a leitura dos relatórios enviados pela aplicação E-Solar da própria EDP informa que o consumo da rede naquele período foi dentro da média dos outros meses. A E-REDES numa das respostas também confirma que as leituras enviadas são coerentes com os consumos desta habitação. Até ao momento, e confirmando que naquele período ou noutro qualquer,não houve nenhuma alteração significativa de consumo nesta habitação, não recebi qualquer explicação para esta anomalia por parte de qualquer das empresas. Sinto-me impotente para conseguir resolver este assunto. Solicito a vossa ajuda. Melhores cumprimentos