Reclamações públicas

Sendo filha de uma vossa associada com o nº 0797652-21 e enquanto candidata ao Fundo Ambiental, venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção. Recebi esta Segunda (dia 10) um e-mail com pedido de esclarecimentos relativamente ao certificado energético ao qual respondi de imediato. Minutos depois recebi um e-mail do FA a informar que a minha candidatura foi considerada “não elegível”. Uma vez que não consigo compreender a explicação dada, enviei já dois e-mails para o e-balcão e não recebo qualquer resposta (um na segunda à tarde e outro na terça (dia 11) às 7h00. Segundo o FA, a candidatura foi considerada “não elegível” porque “A presente candidatura possui um valor total da despesa elegível superior a 5000€. De acordo com o ponto 5.9 do Aviso, o candidato tem obrigatoriamente de apresentar o certificado energético do imóvel intervencionado, antes e após a implementação da tipologia de intervenção, cujo valor da despesa elegível atingiu ou ultrapassou o valor de 5000 €. Assim, solicita-se que apresente os certificados energéticos conforme exigido no aviso, a respetiva fatura, apresentada conforme a Questão 68 das Orientações Técnicas Gerais e o respetivo recibo. Recomenda-se a leitura atenta do Aviso e as Orientações Técnicas Gerais, na matéria relativa à certificação energética e alerta-se que que de acordo com o ponto 9.2 iii) do Aviso de Abertura de Concurso apenas são elegíveis faturas com data anterior à submissão da candidatura. Informa-se que: - É obrigatório para a elegibilidade da candidatura que o CE antes da intervenção identifique como medida de melhoria (MM) a intervenção preconizada na candidatura, conforme a questão 68 das orientações técnicas gerais; - Os CE’s antes e após a intervenção devem ser emitidos pelo mesmo Perito Qualificado (PQ), conforme indicado no ponto 6 c) do Anexo I do Aviso; -O CE após a intervenção deve incluir na descrição das soluções construtivas e/ou sistemas técnicos a intervenção candidata e implementada, conforme a questão 68 das orientações técnicas gerais; - As datas dos certificados energéticos, para as situações antes e após a intervenção, devem ser, respetivamente, anteriores à data da primeira fatura (24/10/2023) e posteriores à data do último recibo emitido para a intervenção candidata; Atualizado a 27/10/2023 é posterior. Candidatura não elegível.” Isto leva-me a crer que haverá algum problema com as datas de emissão dos CE. No entanto: *0 1º CE foi emitido a 19/10/2023; *A intervenção teve lugar a 24/10/2023; *O 2º CE foi emitido a 27/10/2023; *Submissão da candidatura a 28/10/2023. (Em anexo incluo os dois CE) Não compreendo qual possa ser o problema. Sugeriram-me que poderia ser o facto de o 2ºCE referir na primeira folha “atualizado a 27/10/2023”. Mas após questionar a ADENE, esta situação é a normal. Quando existe um CE válido, não é emitido um novo; é atualizado o que está em vigência. Assim, gostaria de contestar a decisão do FA de não elegibilidade, mas não sei o que contestar. A ausência/demora na resposta parece propositada, uma vez que deveria ser dada prioridade de prestação de esclarecimentos a quem tem prazos a decorrer. Agradeço desde já a vossa disponibilidade. Atenciosamente, Sara Coutinho

Matrícula – 98 DI 66 (Ford S Max); Reclamação de danos provocado pelo reboque Na falta de resposta em tempo útil - 20 dias úteis, de acordo com a Europ Assistance (qualidade@eap.pt) -, efetuo reclamação nesta plataforma. Em 17/09/2025, foi efetuado pela minha pessoa, Hélder Brizida Lima, um pedido de assistência em viagem com apólice n.º 0010175833 - Generali Tranquilidade. Descrição: O veículo avariou à entrada da localidade de Mogo de Ansiães, junto a saída da IC5, no concelho de Carrazeda de Ansiães. Assistiu à recolha da viatura pelo condutor do reboque, frisando que o carro avariado foi colocado no reboque com o motor a funcionar e a mover-se. A viatura foi transportada para o centro de recolha por um reboque que veio de Torre de Moncorvo, segundo informação do mesmo. Acontece que quando a mesma foi descarregada na oficina, na Maia, a 26/09/25, foi verificado e registado (ver anexo), conjuntamente com transportadora, que o veículo tinha o travão de mão bloqueado, ficando o mesmo totalmente imobilizado. Algo que não se verificou no dia da avaria. Assim reforço, mais uma vez, que a avaria original do veículo, que provocou o incidente e a necessidade de pedir reboque, estava apenas associado à perda de potência do motor e à perda de óleo (por muito que se acelerasse, não superava velocidade instantânea de 40 km/h). Perante o exposto, venho solicitar o pagamento dos danos provocados ao travão de mão do veículo, o qual já foi verificado pelo mecânico da oficina. Mais informo que a avaria primária já foi resolvida.

Exmos Senhores, Venho denunciar a situação Grave , Péssima e recorrente de desrespeito pelos direitos dos cidadãos, por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), relativamente aos Apoios Extraordinários à Renda de 2025. Sou elegível — confirmado oficialmente pelas Finanças — mas o IHRU mantém os meus processos em revisão e sem qualquer pagamento há vários meses. Mesmo após o envio de diversas reclamações com documentos anexos, recebo apenas respostas automáticas e evasivas, o que demonstra total ausência de transparência e compromisso com o serviço público. Um absurdo!!! Esta falha está a colocar centenas de famílias em sofrimento financeiro, enquanto o Governo continua a prometer publicamente pagamentos e retroativos que nunca se concretizam. Peço o vosso apoio para: Resolver o problema de uma vez por todas e Receber os pagamentos Retroativos. Pressionar o IHRU a cumprir os prazos legais e pagar os valores devidos; Exigir transparência total no processo; Alertar Publicamente para esta situação de Vergonha que afeta inúmeros portugueses. Agradeço.

Bom dia, No passado dia 10 de Outubro, tinha a viatura parada na rua onde vivo e veio um carro do lixo, que ao soltar o gancho danificou a minha carrinha e mais outros carros. Já foi feita as peritagens, foi dado como perda total, estou à espera de receber o dinheiro da mesma para comprar outro carro, no entanto também me danificaram as barras por cima do tejadilho, que foram incluídas na peritagem e não estão no pagamento. No entanto como é do conhecimento dos mesmos tenho um filho com uma incapacidade de 70% comprovada e dois menores de 12 anos. Os meus filhos tem karaté e natação tenho pago e não tem podido ir porque não tenho transporte, quem me paga isso. No entanto o meu filho que tem problemas, partiu o braço e tenho andado com ele duas vezes por semana para o hospital, quem me paga essas deslocações. E as deslocações para a escola. Nem me dão um carro de substituição, só me arranjam um por cinco dias, não serve de nada e tenho que pagar uma caução de 150 euros para levantar o mesmo, onde não tive culpa de nada, fui mais que lesada. Agradeço assim a vossa intervenção e aguardo assim a resolução. Patrícia Pimenta

Boa noite, Venho por meio deste informar que a analise da minha candidatura 046626 foi negada pelo fundo ambiental, baseada em um artigo que não está presente no: TC-C13-I01 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 https://www.fundoambiental.pt/paes-2023/documentacao/orientacoes-gerais-pdf.aspx Onde em nenhum momento é informado que não é aceite certificados com data inferior a 1/07/2021 onde foram apresentados certificados energeticos validos e do mesmo perito conforme documentação anexada antes e depois das obras efetuadas. respeitando assim o art 34. e 68 34. SOU OBRIGADO A APRESENTAR O CERTIFICADO ENERGÉTICO DO IMÓVEL NA CANDIDATURA? Não, apenas quando as despesas elegíveis candidatadas forem iguais ou superiores a 5000€ (cinco mil euros) sem IVA incluído. Nesses casos, para que a candidatura seja elegível será necessário emitir, pelo mesmo Perito Qualificado do SCE4 , um certificado energético «antes» e um outro «após» a execução da tipologia de intervenção prevista na candidatura a submeter. 68. COMO PROCEDER NO CASO DE CANDIDATURAS QUE INCLUAM CERTIFICADO ENERGÉTICO? QUANTOS CERTIFICADOS DEVO APRESENTAR E O QUE PREVER? Para além do cumprimento dos demais requisitos do Programa, para que a candidatura seja elegível será necessário apresentar dois certificados energéticos para o imóvel que pretende candidatar, a emitir pelo mesmo Perito Qualificado, em cada um dos seguintes momentos: • Antes da intervenção, onde se identifique como medida de melhoria a tipologia de intervenção preconizada na candidatura; Além de que, conforme regras do Paes 2023: De salientar, que os certificados energéticos válidos no portal do SCE, emitidos após 1 julho 2021, podem ser atualizados sem custos de registo durante o seu prazo de validade (10 anos para frações de habitação). Logo o certificado antes das obras está no prazo de validade SCE159293837 É Válido até 09/10/2027 Assim como o certificado pos obras foi emitido pelo mesmo perito que é valido ate 2035 SCE386194435 Válido até 24/10/2035 Sendo assim espero amigavelmente que a decisão de anular minha canditatura seja revogada, a fim de uma boa contuda pelo Fundo Ambiental, Atenciosamente

Exmos Senhores venho por este meio comunicar que alem de me diminuírem no valor do apoio a renda deixei de os receber em Agosto e nunca atendem o telefone para qualquer esclarecimento.

Exmos. Senhores, Realizei um levantamento (solicitação de saque) na plataforma 22Bet conta associada julianomclovin@gmail.com e até o momento não recebi o pagamento. Todos os meus dados estão corretos e a conta foi devidamente verificada. O valor foi aprovado pela casa, porém o dinheiro não foi creditado na minha conta bancária, mesmo após o prazo informado pela própria 22Bet. Entrei em contato com o suporte várias vezes, mas não recebi uma solução concreta, apenas respostas automáticas informando que o pagamento estava “em processamento”. Já faz 31/10/2025desde a solicitação, e não há nenhuma previsão de quando o valor será pago. Solicito que a 22Bet regularize o pagamento do meu levantamento o quanto antes, ou informe claramente o motivo do atraso e a data exata de quando o valor será depositado. Também peço mais transparência e respeito com os clientes, pois estou apenas cobrando o que é meu por direito. Cumprimentos.

Recebi este ano em Setembro de 2025 o apoio extraordinário a renda. Estou elegivel. Mas na carta das finanças diz que o pagamento era feito desde Janeiro de 2025. Ate agora os meses em falta ainda nada recebi. Aguardo resposta. Obrigado Sandra Maria Moreira Victoria

Exmos senhores Venho por este meio solicitar o pagamento do apoio extraordinário á renda, visto que não recebi todos os meses deste ano civil de 2025. Além disto, já contactei o irhu via e-mail e não consegui obter resposta, e também contactei via telefone mas nunca atenderam a minha chamada. Cumprimentos Alexandra Maria Pires Fernandes

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao comportamento da seguradora C. S. Generali Tranquilidade, no âmbito do sinistro ocorrido no dia 20 de junho de 2025. No dia mencionado, o meu marido conduzia o veículo (de empresa), no qual eu seguia como passageira e a nossa filha de 3 anos viajava devidamente instalada numa cadeirinha da marca CYBEX. O acidente consistiu num embate traseiro provocado por outro veículo, sendo o impacto significativo, ainda que sem danos visíveis imediatos na carroçaria apenas sensores traseiros. O veículo foi alvo de peritagem pela seguradora, tendo sido substituído o para-choque e reparados os sensores de estacionamento (podem averiguar justo da peritagem se necessário refutar informação). Na declaração amigável consta expressamente a menção de que seguia uma bebé a bordo. Após acidente, questionámos a marca da cadeira de transporte de criança qual o procedimento a seguir para garantir segurança rodoviária da nossa filha. A resposta da marca CYBEX é clara nas suas instruções: qualquer cadeira envolvida num acidente perde automaticamente a garantia e os seus níveis de segurança, devendo ser substituída de imediato para garantir a proteção da criança. Existe, inclusive, declaração oficial da CYBEX, identificando os números de série da base e da cadeirinha, confirmando o abate e a necessidade de substituição imediata. Apesar disto, a seguradora responsável pelo condutor culpado recusou-se a assumir a despesa da substituição da cadeirinha e da respetiva base ou a sua peritagem para verificar segurança, contrariando o que está previsto na lei relativamente à reposição dos bens danificados e à segurança dos ocupantes, especialmente quando se trata de menores. Face ao exposto, solicitei a intervenção da ASF que aconselhou-me a submeter a reclamação junto do provedor do cliente Generali para que seja garantido o cumprimento das obrigações legais e que a seguradora em causa assuma a substituição integral da cadeirinha e da base danificadas ou assuma todos os custos inerentes á peritagem da caseira e base junto da marca CYBEX. Obtive a seguinte resposta do provedor do cliente Generali: submeter uma reclamação junto do departamento de reclamações da seguradora que já submeti. Por estar a ser um processo muito demorado e muito dificultado pela seguradora, submeto agora na entidade DECO. Alerto que continuo a usar uma cadeira auto infantil diariamente sem condições de segurança segundo a Marca CYBEX e ninguém se responsabiliza. Submeto em anexo declaração oficial da marca e a declaração amigavel.