Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao cancelamento dos meus contratos com a NOS. No dia de hoje, desloquei-me a uma loja da NOS onde entreguei o comprovativo de mudança definitiva de residência para o Brasil, solicitando o cancelamento dos meus contratos. No entanto, ao contactar o apoio ao cliente, fui informada de que o cancelamento apenas será efetuado no dia 23 de maio, sendo-me exigido aguardar até essa data, com continuidade de faturação. Não concordo com esta situação, uma vez que já apresentei prova válida da minha saída do país, o que constitui motivo legítimo para cessação contratual sem penalização. Desta forma, solicito: - O cancelamento dos contratos com efeitos à data do pedido (data em que entreguei o comprovativo na loja); - A não emissão de qualquer faturação após essa data; - Confirmação por escrito da resolução do contrato sem penalizações. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes. Aguardo resolução com a maior brevidade possível.

No dia 30/03/2026, a empresa apresentou-me, por escrito, as seguintes condições: Recolha gratuita Diagnóstico/orçamentação gratuita Devolução gratuita do equipamento, mesmo em caso de não aceitação Com base nestas condições, avancei com o processo. A recolha do equipamento ocorreu a 06/04/2026, sem que tenha sido fornecido qualquer comprovativo de recolha, o que desde logo considero uma falha grave. Contactei e pedi que confirmassem quando fosse receida, o que não aconteceu No dia 11/04/2026, foi apresentado um orçamento no valor de 229,90€, incluindo: Substituição de vedante ; Substituição de lâmina ;Intervenção ao nível do motor Sugestão adicional de manutenção paga Importa referir que o equipamento foi enviado com funcionamento geral, (testado e utilizado no fim de semana antes de ser enviada) sendo apenas identificado previamente um possível problema no vedante. Ainda assim, a empresa apresentou um orçamento com múltiplas intervenções que considero injustificadas e potencialmente abusivas, como "Informamos que sem a troca do Motor o seu equipamento não ficará funcional" quando a mesma funcionava em todas as suas funções antes de ser enviada, o problema nunca esteve no motor. Solicitei então orçamento apenas para a substituição do vedante, tendo a empresa inicialmente evitado fornecer essa opção, desaconselhando a reparação isolada. Face à situação, solicitei a devolução do equipamento: 15/04/2026 – Pedido formal de devolução 16/04/2026 – Reiteração do pedido após resposta da empresa 17/04/2026 – Novo contacto, com indicação de que apresentaria reclamação na ausência de resposta até 20/04 20/04/2026 – Empresa respondeu, demonstrando desagrado com as “ameaças”, indicando apenas que seria contactado para entrega, sem qualquer detalhe concreto 22/04/2026 – Solicitei confirmação de envio e número de rastreio, dando prazo até 23/04 às 13h Até à presente data: Não foi fornecido qualquer comprovativo de envio Não foi efetuada a devolução do equipamento Não houve resposta aos últimos contactos Irregularidades identificadas Incumprimento das condições publicitadas (devolução gratuita após recusa) Retenção indevida de equipamento do cliente Falta de resposta dentro de prazos razoáveis Ausência de comprovativo de recolha Pressão comercial com orçamentos inflacionados e alarmistas (ex: referência a riscos graves sem evidência clara) Pretensão Solicito: Devolução imediata do equipamento, sem qualquer custo Envio de comprovativo de envio e identificação da transportadora Esclarecimento formal sobre o incumprimento das condições anunciadas Caso a situação não seja resolvida com urgência, irei avançar com participação junto das entidades competentes.

Entraram na minha conta através da central de contas de madrugada e fizeram algum conteúdo indevido e justificaram após sem que eu pudesse justificar ou protestar, todas as minhas contas que estavam ligadas na central de contas do Facebook Caroline Medeiros foram banidas. Eu trabalho com 2 dessas contas. A meta não me dá nenhuma opção que eu consiga mostrar o que aconteceu

RECLAMAÇÃO FORMAL CONTRA A EMPRESA MEO Assunto: Instalação indevida de equipamento, cobrança abusiva e mau atendimento ao consumidor Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa MEO, relativamente ao serviço de instalação de internet contratado por mim. No dia 20 de março de 2026, um técnico enviado pela empresa deslocou-se à minha morada para proceder à instalação do serviço de internet. Durante a instalação, o técnico optou por ligar o roteador numa tomada que se encontrava tapada atrás de uma cómoda, de difícil acesso e que, além disso, apresenta problemas elétricos e curto-circuito. Importa salientar que, do outro lado do quarto, existia uma tomada livre, acessível e em perfeito funcionamento, a qual poderia e deveria ter sido utilizada para a instalação, evitando qualquer risco ou transtorno. A escolha do técnico foi claramente inadequada e negligente, tendo resultado numa instalação defeituosa e insegura. No dia 20 de abril de 2026, entrei em contacto com a empresa MEO para formalizar reclamação e solicitar a correção do problema. A reclamação foi registada. Contudo, no dia seguinte, recebi uma chamada de um assistente da empresa informando que: 1. A culpa seria minha; 2. O técnico teria realizado o trabalho corretamente; 3. Para corrigir o erro cometido pelo próprio técnico, eu teria de pagar 50 euros para nova deslocação. Considero esta postura totalmente inaceitável, abusiva e desrespeitosa para com o consumidor. Não é admissível que o cliente seja responsabilizado por um erro técnico evidente, nem que lhe seja exigido pagamento adicional para reparar uma falha causada pela própria empresa. Desta forma, solicito a intervenção dos órgãos competentes para que: 1. A empresa MEO proceda à correção da instalação sem qualquer custo para o cliente; 2. Seja analisada a conduta do técnico responsável pela instalação; 3. Seja revista a postura do atendimento prestado após a reclamação; 4. Sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor. Sem outro assunto, Reginaldo Júnior

Examos Senhores, fiz um contrato de tv net e voz com a vodafone no dia 16 de Março de 2026, a empresa prometeu um voucher de 150€ para quem contratar. Para compra na loja após um prazo de 15 dias receberia o código para utilizar. Hoje já é dia 21/04/2026 liguei inúmeras vezes no número de apoio ao cliente, e nada é resolvido. Apenas desculpas e mais desculpas. Gostaria que me fossem enviado o voucher o quanto antes!

Venho apresentar reclamação relativa à desativação permanente de contas Facebook e Instagram pela empresa Meta Platforms Ireland Limited, na sequência de um episódio de comprometimento ilícito das mesmas. No dia 08/02/2025 ocorreu acesso não autorizado às contas, na sequência de infeção por malware do tipo infostealer no meu equipamento pessoal. Esse software permitiu a terceiros obter tokens de sessão válidos, possibilitando o acesso às contas sem necessidade de introdução de palavra-passe ou autenticação adicional. Nos registos de segurança da própria plataforma constava um início de sessão não reconhecido, com localização nos Estados Unidos e associado a um dispositivo Apple MacBook que nunca utilizei nem possuo. Os acessos legítimos às contas sempre ocorreram a partir de dispositivos e localizações habituais em território nacional. O login proveniente dos EUA constitui desvio claro do padrão normal de utilização, facto verificável nos próprios logs internos da plataforma. Na sequência do acesso ilícito foram realizadas ações automatizadas, nomeadamente envio massivo de mensagens, adição de contactos e remoção de conteúdos, sem conhecimento ou consentimento do titular. Assim que o incidente foi detetado, foram adotadas medidas imediatas e proporcionais de mitigação, incluindo alteração integral de credenciais, reforço da autenticação de dois fatores, realização da verificação de identidade solicitada pela plataforma, reinstalação completa do sistema operativo e auditoria de segurança das contas. Apesar da evidência objetiva de comprometimento e da atuação diligente do utilizador, a plataforma procedeu à desativação permanente das contas no dia seguinte, após alegada revisão, sem possibilidade efetiva de novo recurso ou reapreciação individualizada. Importa ainda referir que existia relação comercial prévia com a plataforma, incluindo promoções pagas de publicações, configurando prestação de serviço digital remunerado. Considera-se que a medida aplicada é desproporcionada, por penalizar o consumidor vítima de intrusão ilícita, podendo ainda suscitar questões quanto ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), nomeadamente no que respeita à fundamentação das decisões de moderação, transparência e existência de mecanismo interno de reclamação efetivo. Solicita-se a intervenção da DECO no sentido de apreciar a conformidade da atuação da plataforma com o regime aplicável aos serviços digitais e promover a reapreciação adequada da decisão ou, pelo menos, a garantia plena de acesso e portabilidade dos dados associados às contas.

Google fui hackeado de todas as maneiras possíveis quando coloco a password correta na parte de recuperação pede me o google autenticador mas o hacker mudou o google autenticador que esta na conta dele então não consigo acessar de qualquer maneira e por isso que peço vos pra me ajudarem google

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra Meta Platforms Ireland Limited por violação do art. 15 do RGPD - direito de acesso. Sou titular da conta Instagram @tomas.mota.1914, email tomatazia.facebook@gmail.com, suspensa desde 10/04/2026. A Meta está a criar barreiras ilegais ao acesso aos meus dados: 1. Email datarequests@support.instagram.com - resposta automática diz que não monitoram 2. Formulário oficial exige login - impossível com conta suspensa 3. Email dpo@meta.com - bounce "group may not exist" Prazo de 30 dias para eliminação definitiva da conta está a correr. Solicito intervenção urgente da DECOPROTESTE para notificar a Meta a fornecer cópia completa dos meus dados conforme RGPD. Anexo: prints dos erros e emails recebidos. Dados pessoais: Nome: Tomás Mota Email: tomatazia.facebook@gmail.com Telemóvel: 925207188 Aguardo contacto.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a NOS e exigir a anulação imediata e retroativa, por dolo e prestação de informações falsas, do contrato de serviços de comunicações associado ao meu NIF 307421031. No passado dia 26/03/2026, fui alvo de uma manobra de venda concertada e agressiva. Primeiramente, recebi uma chamada de alguém que se identificou como sendo da operadora MEO, informando falsamente que o meu contrato terminaria naquele preciso dia e que, caso não procedesse à alteração ou renovação até à meia-noite, seria penalizada com uma multa pesada. Apenas cinco minutos após esta chamada de coação, fui contactada pelo comercial da NOS, Sr. Paulo Passos. O referido comercial, demonstrando total conhecimento da situação anterior, reforçou a urgência e garantiu-me que a NOS assumiria toda a responsabilidade pelo processo de cancelamento e portabilidade junto da MEO, assegurando que eu não teria qualquer encargo ou burocracia. Baseando-me nestas informações — que agora confirmo serem totalmente falsas — aceitei a instalação. Após verificar junto da MEO, apurei que o meu contrato original possui fidelização até 2027 e que a NOS nunca solicitou qualquer cancelamento ou portabilidade, deixando-me numa situação de duplo faturamento. Esta conduta configura: Dolo e Erro (Art.º 251.º e 253.º do Código Civil): O consentimento foi obtido através de mentiras deliberadas, o que torna o contrato anulável. Prática Comercial Agressiva e Enganosa (DL n.º 57/2008): O uso de falsas ameaças de multas e urgência artificial para forçar uma venda. Slamming: A adesão a um serviço através de métodos fraudulentos. Perante o exposto, exijo: A anulação imediata do contrato com a NOS por invalidade do negócio jurídico; A isenção de qualquer custo de rescisão ou faturação, uma vez que o contrato foi viciado na origem; O agendamento da recolha dos vossos equipamentos e a reposição da situação anterior; O estorno imediato de qualquer valor cobrado via débito direto. Informo que já procedi à inativação do débito direto junto da minha entidade bancária e que esta queixa será remetida à ANACOM para que sejam aplicadas as devidas sanções por práticas abusivas. Aguardo resposta urgente.

Na sequência da vossa comunicação, venho reiterar que não reconheço nem autorizei qualquer utilização dos meus dados pessoais por terceiros para efeitos de gestão ou alteração do contrato do qual sou titular. Apesar da existência de um número associado, tal não confere, por si só, legitimidade para a prática de atos com impacto contratual, nem substitui a exigência de consentimento expresso, informado e inequívoco do titular. O facto de terem sido realizadas operações com base em validação por token para um número secundário demonstra uma fragilidade nos vossos mecanismos de verificação, não garantindo que o titular tenha efetivamente autorizado tais ações. Neste contexto, considero que poderá ter ocorrido: Utilização indevida dos meus dados pessoais sem o meu conhecimento ou consentimento; Falha nos mecanismos de autenticação e validação de legitimidade; Violação do dever de segurança e proteção de dados, nos termos do RGPD. Adicionalmente, esta situação compromete a minha confiança enquanto cliente e levanta dúvidas sérias quanto à integridade da gestão contratual assegurada por V. Exas. Face ao exposto, solicito, com caráter de urgência: A disponibilização integral dos registos de acesso e operações realizadas na minha conta, incluindo identificação do interveniente, datas, meios de autenticação e dados utilizados; A confirmação de que nenhum terceiro mantém atualmente acesso à minha conta, bem como a remoção imediata de quaisquer permissões associadas; A garantia formal de que futuras operações apenas poderão ser realizadas mediante validação direta do titular. Mais informo que, caso se confirme a utilização indevida dos meus dados ou falha nos vossos mecanismos de segurança, reservo-me o direito de invocar a resolução do contrato por justa causa, com efeitos imediatos e sem qualquer penalização, bem como de apresentar queixa junto das entidades competentes, nomeadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a ANACOM. A presente comunicação constitui interpelação formal, aguardando resposta fundamentada no prazo máximo de 5 dias úteis.