Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em, 9-09-2025, dirigi-me ao aeroporto de Basel, Suiça, para embarcar no vosso voo, 7734, para, Porto. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as, 21,50h, foi cancelado, só tendo os passageiros sido informados no aeroporto, e acabámos por embarcar noutro voo para o Porto. Daí apanhámos então outro voo, 9734, só tendo chegado ao nosso destino final às, 9,10h, no dia seguinte 10-09-2025. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€ x 2 passageiros, total, 500€, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Agostinho Santos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao voo TP 534, com partida de Lisboa para Berlim, originalmente previsto para o dia 06 de agosto de 2025 às 17:50, sob o código de reserva XBK2OU. O voo foi cancelado no próprio dia e apenas reprogramado para o dia seguinte, resultando num atraso superior a 12 horas na chegada ao destino, sem que tenha sido prestada a devida assistência. Importa salientar que o reencaminhamento disponibilizado pela TAP não respeitou as condições originais da minha reserva, uma vez que: • O voo direto foi cancelado; • Foi reencaminhada apenas no dia seguinte; • O novo voo implicou uma escala, alterando substancialmente a viagem contratada; • Como consequência, perdeu-se um dia de férias já programado. Já apresentei a reclamação à TAP, nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004, nomeadamente os Artigos 5.º, 7.º, 8.º e 9.º, mas a resposta foi negativa: "Apresentamos as nossas desculpas pelo cancelamento do voo TP534, entre LIS e BER, do dia 06-08-2025 que se deveu a restrições aeroportuárias. Foram efetuados todos os esforços para minimizar as consequências desta situação alheia à TAP Air Portugal. Nos termos do Regulamento CE 261/2004, não há lugar a pagamento de indemnização em caso de circunstâncias extraordinárias, como se verificou nesta situação." Por considerar que não estão a ser respeitados os direitos do passageiro, considero que o cancelamento do voo é passivel de reembolso. Caso pretendam posso enviar os e-mails de troca de correspondência com a TAP, para melhor compreenderem a situação. Grata pela atenção dispensada, estou ao dispor para qualquer esclarecimento que julguem necessário. Joana Neves

Prezados Senhores, Desde o início, a nossa intenção não era o cancelamento dos voos 047 2520474333 e 047 2520474334, mas sim a alteração das respetivas datas. Dessa forma, venho por este meio solicitar a possibilidade de reverter o reembolso efetuado e indicar-nos a forma adequada para que possamos proceder com a alteração das passagens. Agradeço desde já a atenção e aguardo o vosso retorno. Comprimentos, João Agrizzi

Venho por este meio apresentar reclamação contra a TAP Air Portugal relativamente ao cancelamento do meu voo de regresso, incluído num bilhete de ida e volta integralmente pago. Por motivos imprevistos, não consegui comparecer ao voo de ida. No entanto, o voo de regresso não foi utilizado por decisão unilateral da companhia, apesar de o serviço estar pago na totalidade. Considero esta prática lesiva e desproporcional, violando o princípio da boa-fé contratual previsto no Código Civil Português, bem como as diretivas europeias de defesa do consumidor, que garantem que um serviço contratado e pago deve ser prestado ou, em alternativa, devidamente reembolsado. Solicito, assim, a intervenção dessa entidade no sentido de obter: • A revalidação do voo de regresso; ou • O reembolso integral ou parcial do valor correspondente; ou • Uma solução de crédito a ser utilizado em viagens futuras. Cito tambem que nunca obtive nenhuma resposta da TAP no site oficial , tendo recebido apenas no instagram dizendo que è política da casa … o que eu acredito ser uma enorme falta de respeito para com o cliente e de uma enorme má vontade

No dia 28/04/2025, no aeroporto de Düsseldorf, fui instruída por funcionários do balcão de apoio às companhias aéreas (incluindo TAP) a adquirir um novo bilhete da Eurowings no valor de 500€, sob alegação de que seria necessário para garantir o meu embarque e que a TAP procederia ao reembolso. Até à data, passados mais de quatro meses, não obtive qualquer resposta satisfatória. Solicito a intervenção da DECO para que a TAP cumpra com o reembolso integral, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004.

Exmos. Senhores, Sendo associado da DECO (5646722-61), venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico, relativamente a um litígio com a companhia aérea Ryanair. Situação factual: - No dia 1 de agosto de 2025, o voo FR365 da Ryanair, de Funchal para Porto, foi cancelado devido a más condições meteorológicas (documento anexo), sendo a informação comunicada a todos os passageiros passadas +/- 3 horas; - No aeroporto, os funcionários da Ryanair informaram-nos, apenas verbalmente, de que teríamos de ser nós a encontrar o voo alternativo e pagarmos do nosso bolso todas as despesas tidas (o alojamento, os transportes aeroporto/ hotel/aeroporto e a alimentação) durante o período de espera (4 dias) pois só tinham voos alternativos, disponíveis, a partir do dia 05.08.2025 (ainda que tivéssemos tentado “forçar” um voo antes), mas que teríamos de ser nós e que teríamos de ser nós a agendar, via on-line, pela aplicação deles e remeter no seu portal (foto anexa); - Foi-nos disponibilizado apenas um voo alternativo no dia 5 de agosto (4 dias depois), tendo suportado durante esse período todas as despesas anteriormente indicadas; - Em 17/08/2025 submetemos à Ryanair o pedido de reembolso, devidamente acompanhado das faturas das despesas tidas no valor total: 904,45 € (faturas anexas); Resposta da Ryanair: - A companhia respondeu recusando o pedido, alegando que, por se tratar de cancelamento devido a condições meteorológicas (“circunstâncias extraordinárias”), não há direito a compensação; - No entanto, como é do nosso conhecimento, o que pedimos não é compensação nos termos do Artigo 7 do Regulamento 261/2004, mas sim o reembolso das despesas ao abrigo do Artigo 9 (direito a assistência), que se aplica independentemente da causa do cancelamento. - O Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmou em várias decisões (nomeadamente no caso McDonagh vs. Ryanair, C-12/11) que a transportadora aérea mantém a obrigação de assegurar refeições, alojamento e transportes mesmo quando a interrupção é causada por circunstâncias extraordinárias. Pedido à DECO: Desejo solicitar à DECO que: 1. Nos apoie na redação e encaminhamento de uma reclamação formal contra a Ryanair, seja junto da própria companhia, da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), ou através de outros meios adequados (ex.: ODR, tribunal de paz). 2. Nos aconselhe sobre os melhores passos para obter o reembolso das despesas, dado que já apresentámos as faturas e a companhia recusa o pagamento. 3. Nos ajude a garantir que a Ryanair não confunde “compensação” com “assistência”, visto que neste caso apenas reclamamos aquilo a que temos direito legalmente ao abrigo do Artigo 9. Em anexo seguem cópias das faturas, comprovativo do pedido submetido à Ryanair, e das respostas automáticas que recebemos. Agradeço desde já todo o apoio que me possam prestar, e aguardo as vossas orientações sobre como proceder. Atenciosamente, Jose Manuel Lopes Andrade Rodrigues Nº de associado DECO: 5646722-61 Telefone: 936168534 Mail: jmlarb@gmail.com Rua Quinta dos Lagos, 16 – Real 4700-289 Braga

Exmos. Senhores, No dia 27 de julho de 2025, tinha viagem marcada com a minha família no voo 7722, de Orly (Paris) para Porto, que foi cancelado pela vossa companhia. De imediato, dirigi-me ao balcão da easyJet, onde me foi confirmado o cancelamento, sendo-me indicado que a alteração só poderia ser feita através da aplicação móvel da companhia. No seguimento das instruções transmitidas pelos vossos colaboradores no aeroporto de Orly, iniciei o procedimento na aplicação da easyJet para alteração do voo, tendo inicialmente surgido como opção um voo da Iberia no dia 28 de julho, às 13h00. Contudo, no decurso da operação, o voo ficou esgotado e não foi possível concluir a alteração. Posteriormente, foi-me apresentada apenas a possibilidade de voo no dia 29 de julho, às 21h00, através da easyJet, opção que não era viável devido a compromissos profissionais e pessoais previamente assumidos. Face a esta situação, e após nova consulta aos vossos colaboradores no aeroporto, foi-me expressamente indicado que poderia proceder à reserva noutra companhia aérea e, em seguida, solicitar à easyJet o reembolso integral da viagem, bem como das despesas de estadia, alimentação e deslocações. Face à urgência, adquiri passagens na companhia Transavia para o dia seguinte, garantindo o regresso. Posteriormente apresentei o pedido de reembolso, tendo recebido comunicação da easyJet a confirmar apenas o pagamento das despesas de deslocação e alojamento, mas excluindo o reembolso da viagem, alegando que me teria sido oferecida transferência gratuita para o voo de 29/07/2025. Contudo, nunca concluí qualquer alteração via aplicação, nem aceitei qualquer transferência para outro voo. Pergunto: quem efetuou essa alteração em meu nome? Na minha aplicação não consta qualquer modificação de voo realizada por mim, e nunca me foi apresentada essa opção. Se a alteração foi, de facto, realizada pela easyJet, então a companhia deve assumir essa responsabilidade, uma vez que não foi solicitada nem confirmada por mim. Caso continuem a insistir que tal alteração partiu da minha iniciativa, solicito que apresentem prova concreta de que essa modificação foi feita através da minha conta pessoal, com registo de data, hora e IP associado. Assim, reitero que fui induzido a seguir o procedimento recomendado pelos vossos colaboradores, tendo atuado de boa-fé. Neste sentido, o não reembolso da viagem viola a legislação europeia aplicável. Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho – Estabelece regras comuns de indemnização e assistência a passageiros em caso de cancelamento. Artigo 8.º, n.º 1, alínea a): o passageiro tem direito ao reembolso integral do bilhete no prazo de 7 dias, caso opte por não viajar em voo alternativo. O reembolso deve abranger o preço total pago pelo bilhete, para a parte não utilizada da viagem. Código Civil Português – Artigo 762.º – As partes devem agir de boa-fé na execução do contrato. Ao induzir o passageiro a adquirir novo voo e depois recusar o reembolso, a companhia viola o princípio da boa-fé contratual. Direito do Consumidor (Lei n.º 24/96) – O consumidor tem direito a ser ressarcido por serviços não prestados ou prestados de forma defeituosa. Deste modo, exijo: O reembolso integral do valor pago pelo voo cancelado (bilhetes easyJet); A confirmação, por escrito, de que não foi realizada por mim qualquer alteração de voo, esclarecendo quem efetuou a suposta substituição; Caso não obtenha resposta adequada no prazo de 15 dias úteis, reservo-me o direito de: Formalizar queixa no Livro de Reclamações Eletrónico; Apresentar denúncia junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e da Direção-Geral do Consumidor; Recorrer a tribunal ou mecanismos de resolução alternativa de litígios.

No dia 28 de Junho tinhamos feito escala no aeroporto Bergamo para Lisboa, estávamos a aguardar no aeroporto, já com algum tempo de atraso do voo quando este é cancelado. A companhia aérea Ryanair não disponibilizou nem ajuda nem qualquer apoio imediato. Tivemos de adquirir bilhetes de Malpensa para o Porto, o que implicou comprar bilhetes de Bergamo para Malpensa e do Porto para Lisboa, já para não falar que passámos a noite no aeroporto e tivemos que comprar comida e àgua até ao voo adquirido. Já contactámos a Ryanair e a myTrip (empresa intermediária de aquisição de bilhetes) a 30 de Junho e não obtivemos resposta.

Exmos. Venho apresentar a minha mais firme reclamação relativamente ao cancelamento indevido do meu voo. Eu não pude viajar no voo Luxemburgo – Lisboa, e de forma injustificada a TAP cancelou automaticamente o voo de regresso Lisboa – Luxemburgo, que estava reservado e pago. Fui assim obrigada a comprar um novo bilhete no valor de 452 € reserva numero XIICLN , o que considero um abuso e uma prática ilegal. No dia 20/08/2025, às 21h00, desloquei-me ao balcão da TAP no Terminal 1 do Aeroporto de Lisboa, onde fui atendido de forma arrogante e desrespeitosa por uma funcionária que apenas disse que “está no regulamento”, sem demonstrar qualquer vontade de resolver o meu problema. Esta situação causou-me grande prejuízo financeiro e profundo descontentamento com a companhia aérea nacional. Como português, sinto-me desiludida e não voltarei a viajar na TAP. Solicito de imediato: 1. O reembolso integral do valor de 452 € referente ao novo bilhete que fui obrigada a adquirir; 2. Um pedido de desculpas formal pelo tratamento recebido no balcão de Lisboa. Caso não obtenha resposta adequada num prazo razoável, avançarei com queixa junto da Direção-Geral do Consumidor, Centro Europeu do Consumidor, DECO e entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Borges Ribeiro Carolina Nº de reserva / W3OKNB

Exmos. Senhores, Venho por este meio reapresentar a minha reclamação relativa ao voo TP1557, com partida de Lisboa e destino a São Vicente, no dia 08/12/2024, uma vez que a anterior reclamação foi encerrada sem resposta à totalidade das questões apresentadas. Como foi reconhecido pela TAP, o voo foi interrompido por motivo de emergência médica a bordo, tendo divergido para Las Palmas, onde acabou retido. Fomos posteriormente obrigados a regressar a Lisboa, sendo a viagem remarcada para o dia seguinte, 09/12/2024. Compreendo que se tratou de uma circunstância extraordinária, não conferindo direito à compensação monetária padrão, mas recordo que mesmo nestes casos a transportadora tem obrigação de prestar assistência e reembolsar despesas adicionais razoáveis diretamente causadas pelo atraso ou reencaminhamento. No meu caso, esta alteração forçada resultou em prejuízo direto e documentável, nomeadamente: Perda de uma noite de alojamento previamente reservada em São Vicente; Perda de atividades turísticas no destino, igualmente pagas. Solicito, nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o reembolso destas despesas, mediante envio dos comprovativos. Peço que a TAP reabra formalmente este processo e apresente resposta clara quanto ao pedido de reembolso, que não foi abordado na resposta anterior de 14/01/2025. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Ana Maria Henriques