Reclamações públicas

Reclamação Formal contra a EasyJet -Notificação Extrajudicial Destinatário: EasyJet Airline Company Limited Data: 26 de dezembro de 2025 Assunto: Reclamação pelo Cancelamento do Voo de 12/12/2025 1. Introdução Apresento, na qualidade de advogado da família, com o objetivo de conciliar, sem a necessidade de açodar ainda mais o Poder Judiciário, com mais uma ação, reclamação formal extrajudicial. O motivo, grave, está no cancelamento do voo de número [EJU7604], programado para o dia 12 de dezembro de 2025, às 21h35m, partindo de Paris (CDG) com destino a Lisboa (LIS). O fatídico episódio tem maior gravidade, porque foi cancelado poucas horas antes da partida, já com a família no aeroporto, contando com um menor (13 anos) e uma idosa (71). As circunstâncias são danosas, já que se trata de uma família, composta por quatro passageiros, que estava em férias para descanso e lazer, com um voo internacional programado para o Brasil no dia seguinte. Data do Voo: 12 de dezembro de 2025 Origem: Paris (CDG) Destino: Lisboa (LIS) Número de Passageiros: 4 Voo Conectante: Brasil no dia 13 de dezembro de 2025 às 13h. Passageiros: Giselle Soares Freitas Mariana Soares Freitas (menor) Flávio Mendonça de Freitas Gislândia Silva Lima (idosa) 2. Fatos O cancelamento do voo, já dito linhas, foi comunicado de forma abrupta, causando profunda tristeza e frustração à família, que esperava desfrutar de momentos de descanso. Devido à urgência da situação, foram obrigados a adquirir passagens com outra companhia aérea, a TAP, a um custo elevado e em um aeroporto diferente de Paris (Orly). Também gastaram com táxi para chegar no outro aeroporto. E, para não perderem o voo para o Brasil no dia seguinte, também tiveram de reservar um hotel em Lisboa, gerando mais gastos inesperados. Essas circunstâncias não apenas impactaram financeiramente, mas também causaram um estresse emocional acentuadíssimo, porque a outrora tranquilidade se transformou em desespero. 3. Legislação Aplicável A EasyJet, como companhia aérea que opera na União Europeia, está sujeita ao Regulamento (CE) nº 261/2004, que estabelece normas comuns sobre a compensação e assistência a passageiros em caso de cancelamento de voos. De acordo com os artigos deste regulamento: Artigo 5º - Cancelamento de Voo: Os passageiros têm direito a compensação quando o voo é cancelado, exceto em situações extraordinárias – o que é o caso. A notificação deve ser feita com antecedência mínima de 14 dias – também não foi o caso. Artigo 7º - Compensação: Os passageiros têm direito a uma compensação de até 600 euros por pessoa, neste caso, no valor máximo, porque o aviso de cancelamento ocorreu poucas horas antes da partida do voo, causando estado de urgência, desespero e impotência, sobretudo financeira. A aflição, a angústia, o medo e o desespero de estar em um outro país, cuja língua não fala, são fatores que agravam o cancelamento, principalmente porque poucas horas antes do voo. 4. Jurisprudência Decisões judiciais reforçam o direito dos passageiros à compensação em casos de cancelamento. O Tribunal de Justiça da União Europeia declara que as companhias aéreas são responsáveis por fornecer compensação por todos os danos causados. 5. Solicitação Diante do exposto, solicito que a EasyJet: 1. Compense a minha família no valor de 600 euros por passageiro, totalizando 2.400 euros, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004. 2. Reembolse todas as despesas adicionais incorridas devido ao cancelamento do voo, incluindo passagens de emergência, táxi e hospedagem. 3. Forneça uma explicação formal sobre as razões do cancelamento e as medidas que estão sendo tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. 6. Conclusão Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida e satisfatória dentro do prazo de 7 dias. Caso não haja uma resolução adequada, estarei disposto a encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, como a ANAC e organismos de defesa do consumidor, além de ajuizar ação indenizatória com pedidos de danos morais e materiais. Atenciosamente, Márcio Aguiar Avenida de Berna, 30 – 2D - Lisboa +351 911531697 marcio@caw.adv.br

Exmos. Senhores, Em 01/07/2025 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo 23534087469 (FR3636-FR1083) a ter lugar no dia 04/07- 08/07/2025, entre Paris e Lisboa. (Ida e volta). Sucede que, em 04/07/2025, fui por vós informado que este tinha sido cancelado, sem mais. Venho por isso exigir que me devolvam 339,00€, que paguei pelo bilhete, bem como a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Hudson do Amaral

Exmos. Senhores, Em 14 de outubro de 2025 fiz uma reserva na vossa companhia (EASYJET) para um voo EJU7773 a ter lugar no dia 11 de Dezembro de 2025, entre Luxemburgo e Porto. Sucede que, em 10 de Dezembro de 2025, isto é, menos que 2 semanas antes da data do voo, apercebi me que o voo tinha sido cancelado sem tao pouco ser informada pela companhia aérea. Venho por isso exigir que me indeminizem de acordo com o valor legal previsto pelos prejuízos sofridos, incluindo todos os transtornos ocorridos a nível profissional uma vez que o único voo que foi proposto foi passados 3 dias. Estes dias foram descontados no meu salario ao final do mes. Acrescento ainda que o valor de parque, o qual deixei o meu carro estacionado durante a minha viagem teve um acréscimo, pelo que segue em anexo a factura do mesmo. Adianto que a minha reserva foi feita para 3 passageiros de nomes Bruno Lopes, Daniela Loureiro e Martim Lopes. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Bom dia, No passado dia 12 de Novembro de 2025 realizei o meu voo com destino a Ilha Terceira, a chegada a ilha o avião nem fez a aproximação a pista e regressou imediatamente para Lisboa. Foi me dado um voo para o dia seguinte a mesma hora que o meu voo inicial, tive de gastar dinheiro no jantar , no transporte para casa e depois no dia seguinte para o aeroporto. No dia 13 de Novembro efetuei o meu segundo voo em direção a ilha terceira e quando estava à espera da minha mala ela não tinha chegado a ilha terceira e a informação que deram foi que tinha que ficar em Lisboa para o avião poder levar mais combustível. Não tinha mais roupa comigo sem ser a que trazia no corpo , foi me dito que podia gastar no máximo 50€ em bens essenciais ou roupa. Assim o fiz , procedi a compra e apresentei todas as despesas no dia 13 de Novembro diretamente no site da SATA. No dia em que escrevo esta reclamação (12 de Dezembro de 2025) entro em contacto com o Suporte da SATA, que me atende uma senhora chamada Beatriz , sem qualquer empatia pelo cliente, no qual eu informei que estava a ligar devido a ter pedido de reembolso e que ainda estava a aguardar uma resposta por parte da SATA, a reposta da senhora Beatriz foi “ senhor , tem de aguardar existem pessoas que estão à espera pelos reembolsos a 12 meses por isso o senhor não é mais que as outras pessoas”. Portanto, foi esta a resposta que obtive por parte do suporte da SATA, e estão a operar e a governar-se com o dinheiro dos passageiros e não querem saber para os direitos e dinheiro das pessoas.

Em 06/03/2025 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo EJU 7664 a ter lugar no dia 10/10/2025, entre LUXEMBURGO (LUX) e LISBOA (LIS). Meu voo estava marcado para as 11h05 com chegada em Lisboa as 13h05. Sucede que, no dia 09/10/2025, as 23h52, recebí um SMS da vossa companhia avisando que o voo havia sido cancelado. Somente tive acesso ao SMS no dia 10/10/2025 as 7h00 quando acordei para me dirigir ao aeroporto de Luxemburgo. Não foi oferecido voo alternativo, tampouco compensação financeira. Apenas consegui embarcar num voo de vossa companhia para PORTO (OPO) as 21h50 - 10/10/2025 - EJU7776, permaneci o dia todo no aeroporto. Perdi compromissos em Lisboa, e tive que alterar meu destino para o Porto, pois não me foi oferecido nenhum voo para Lisboa, meu destino inicial. Venho por isso exigir que me paguem o valor da a indeminização legalmente prevista pelos prejuízos sofridos de acordo com Regulamento (CE) n.º 261/2004 Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 16/novembro/2025 dirigi-me ao aeroporto de MADRI para embarcar no vosso voo 7652 para LISBOA. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as 22h10min, foi cancelado, só tendo os passageiros sido informados no aeroporto, e acabámos por embarcar noutro voo apenas no dia seguinte, só tendo chegado ao nosso destino final às 18h do dia 17/novembro. As alegações de limitação do tráfego aéreo ou condições climáticas desfavoráveis são inverídicas, tendo ocorrido a decolagem de aviões de outras companhias áreas no mesmo dia 16 e em horário aproximado das 22h no trajeto Madri-Lisboa enquanto aguardávamos o voo da Easyjet. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250 euros, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

O voo 7627 de 14/09/2025 LIS-FNC foi cancelado por indisposição de um membro de tripulação. A nossa reserva continua 4 passageiros, sendo 2 menores (uma família). Referência Reserva: K9L51ZT Seguimos os canais próprios e solicitamos a compensação devida ao abrigo do Regulamento Europeu. Até à data, apenas o montante referente a um dos passageiros adultos foi aprovado e liquidado. O outro passageiro adulto após diversos contactos com o apoio cliente submeteu o pedido das mais variadas formas solicitadas (aparentemente o facto de ter um acento no nome serve de desculpa para o sistema e demais empresa constantemente boquearem). Mesmo com a forma como o apoio cliente indicou para preencher, recusaram novamente. Após uma série infindável de contactos, agora já por e-mail, foi indicado que para os passageiros menores deveriam ser enviados cópias CC. Tal foi efetuado e foi indicado que o pedido para os 3 passageiros seria processado. Após mais algumas semanas sem novidades, insistimos juntos do apoio ao cliente, o qual disse que realmente não era comum a demora e que iriam reforçar o pedido. Novamente, duas semanas passaram e continuamos na mesma situação, mais de 2 meses após o voo e sem respostas ou perspectivas.

Exmos. Senhores, Em 24/10/2025 dirigi-me ao aeroporto de Marrakech Menara para embarcar no vosso voo EJU6740 para Lisboa, aeroporto Humberto Delgado. Sucede que o voo cuja partida estava marcada para as 21h25, foi cancelado, só tendo os passageiros sido informados no aeroporto, e acabámos por embarcar noutro voo para Barcelona, no aeroporto de Barcelona El-Prat. Daí apanhámos então outro voo VY8460, só tendo chegado ao nosso destino final às 08h30 do dia 25/10/2025. Significa isto que o atraso excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de €250,00 por passageiro, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Infelizmente e porque não é a primeira vez que acontece, tive cancelamento do voo EJU7727 (Porto → Lyon) marcado para o dia 27 de setembro de 2025, com partida às 6:00 e com regresso a 29 de setembro de 2025. Eu e os restantes passageiros do mesmo bilhete fomos informados do cancelamento apenas 3 horas antes da partida, quando já estávamos no aeroporto. A companhia alegou no seu email de comunicação, "falta de visibilidade no aeroporto do Porto", como motivo do cancelamento. Apesar de todos os esforços que fizemos para poder comprar bilhete naquele dia noutra companhia e inclusive no aeroporto de Lisboa, não nos foi possível devido ao número de passageiros do grupo. Éramos 7! Para além dos valores que os bilhetes tinham a cada minuto que passava... eram cada vez mais astronómico, como já se previa. No balcão de entendimento pouco ou nada nos disseram. Zero alternativas... Apenas para usar a plataforma que nos dava um voo no dia seguinte ao final da noite. O que não era viável, uma vez que a viagem de regresso estava agendada para a segunda feira ao inicio da manha. Contudo, este episódio e as alegadas "circunstâncias extraordinárias" que tem vindo a ser um hábito nos cancelamentos da Easyjet não corresponde verdade. Fizemos reclamação para a companhia aérea, juntamos provas de que isso não era verdade e exigimos a compensação que nos é devida pelo sucedido. A resposta foi a mesma "restrições de controle de tráfego aéreo no Porto regularam substancialmente o espaço aéreo devido às condições climáticas adversas, o que resultou em longos atrasos nos voos, pois as aeronaves aguardavam os 'slots' de espaço aéreo para operar, às vezes por várias horas, o que significou que não tivemos outra opção a não ser cancelar seu voo. Tomamos medidas razoáveis para evitar atrasos e cancelamentos de nossos voos, mantendo tripulações substitutas e aeronaves sobressalentes disponíveis em nossa rede. No entanto, nessas circunstâncias, essas opções não teriam ajudado, pois seu voo foi cancelado devido a restrições do controle de tráfego aéreo. Contudo tal argumento é falso. Primeiro voo da manha Eu e os demais passageiros, confirmamos que outros voos da EasyJet e de outras companhias aéreas levantaram e aterraram normalmente no Aeroporto do Porto e em Lyon na mesma janela horária, pelo que não existiam condições meteorológicas que impedissem a operação do voo, como foi alegado. Não havia vento, nem nevoeiro Assim, expõe-se publicamente que o cancelamento não se enquadra nas chamadas “circunstâncias extraordinárias”. Ao abrigo do Regulamento (CE) nº 261/2004, exijo, com carácter urgente: -Reembolso integral da Compensação financeira por cada passageiro, conforme a distância do voo ida e volta e o - Reembolso de despesas adicionais razoáveis e comprovadas resultantes deste cancelamento (transporte de carro, aluguer de parque de estacionamento, reservas não utilizadas) — cfr anexei os respetivos recibos e confirmações, Número(s) de bilhete: S532, S533, S534, S535, S536, S537, S524, S525, S526, S527, S528, S529 Número de passageiros afectados: 7 Solicito que esta reclamação seja tratada com celeridade e que a easyJet proceda ao pagamento da compensação e ao reembolso das despesas. Não podem alegar "circunstâncias extraordinárias" quando as mesmas não existem. Como é que é possível que nesse dia, apenas a easyjet tenha cancelado o voo para lYon às 06:00 e as outras companhias tenham levantado à mesma hora normalmente, sem nenhum outro cancelamento? Não podem enganar os consumidores, nem oferecer preços competitivos se depois não se responsabilizam pelo não cumprimento das vossas obrigações. Falta de tripulação, problemas de aparelho, isso é outra conversa. Não me fico por aqui e como é meu direito, informo que já apresentei queixa à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) e à entidade reguladora competente, bem como ao Centro Europeu do Consumidor. Ninguém nos paga os danos que estas situações têm na nossa vida pessoal. Muito menos quando injustificáveis. Irei até onde for preciso. E como eu, outras pessoas que sintam lesadas não devem desistir pelo cansaço ou pelas burocracias. Recorrer a meios legais, incluindo Tribunal de Pequenas Causas / acção judicial para indemnização por danos materiais e morais, é sempre uma opção. Agradeço a confirmação de recepção desta reclamação e a indicação do número de referência do processo. Com os melhores cumprimentos,

Notificação Extrajudicial de Cancelamento de Voo À Air France Ref.: Cancelamento de Voo – Felipe Benchouchan Senhores Prezados, Venho por meio desta carta notificar o cancelamento de minha reserva com código QWHSRQ da companhia aérea Air France, referente ao dia 30/03/2024 de Lisboa a Paris e Paris para Lisboa em 06/04/2024, para 3 passageiros. Informamos que: • A presente reserva foi realizada em 24/03/2024 e confirmada pelo código QWHSRQ. • A tarifa escolhida foi a não reembolsável, que, de acordo com a política de cancelamento da companhia aérea, não prevê reembolso em caso de cancelamento. • No entanto, a cidade de Paris entrou em estado máximo de alerta para terrorismo em 25/03/2024, o que configura motivo de força maior amparado pelo Código de Turismo de Paris. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Considerando o exposto, e com base no disposto no Artigo L211-14 do Código de Turismo da França: • Exigiremos o cancelamento da referida reserva sem qualquer ônus financeiro para o cliente. • Solicitamos o reembolso integral do valor pago pela reserva, incluindo quaisquer taxas ou adicionais. Informamos que estamos à disposição para fornecer qualquer documentação adicional que seja necessária para comprovar o motivo do cancelamento. Ressaltamos que, em caso de não atendimento ao presente pedido, seremos obrigados a tomar as medidas cabíveis para a defesa de nossos direitos. Atenciosamente, Notification extrajudiciaire de l'annulation d'un vol À Air France Réf. : Annulation de vol – Felipe Benchouchan Chers amis, Je vous notifie par la présente l'annulation de ma réservation avec le code QWHSRQ de la compagnie aérienne Air France, se référant à la journée 30/03/2024 de Lisbonne à Paris et de Paris à Lisbonne le 06/04/2024, pour 3 passagers. Nous vous informons que : 1. Cette réservation a été effectuée le 24/03/2024 et confirmée par le code QWHSRQ. 2. Le tarif choisi était le tarif non remboursable, qui, selon la politique d'annulation de la compagnie aérienne, ne prévoit pas de remboursement en cas d'annulation. 3. Cependant, la ville de Paris est entrée en état d'alerte maximale pour terrorisme le 25/03/2024, ce qui constitue un cas de force majeure soutenu par le Code du tourisme. https://www.interieur.gouv.fr/actualites/actualites-du-ministere/plan-vigipirate-niveau-urgence-attentat-declare-0 Vu ce qui précède, et sur la base des dispositions de l'article L211-14 du Code du tourisme : 1. Nous exigerons l'annulation de ladite réservation sans aucune charge financière pour le client. 2. Nous demandons un remboursement intégral du montant payé pour la réservation, y compris les frais ou suppléments. Veuillez noter que nous sommes disponibles pour fournir tout document supplémentaire qui pourrait être nécessaire pour prouver la raison de l'annulation. Nous soulignons qu'en cas de non-respect de cette demande, nous serons dans l'obligation de prendre les mesures appropriées pour défendre nos droits. Sincèrement