Reclamações públicas

Exmos. Senhores Venho, por este meio, apresentar reclamação e solicitar apoio na resolução de um conflito com a companhia aérea KLM (Air France KLM), relativo a cancelamentos sucessivos, ausência total de assistência e recusa indevida de reembolso de despesas, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 261/2004. Identificação do processo Reserva: YJYA9K Passageiros: Mafalda Claro, Igor Simão, Bruna Lebre e Eduardo Cláudio Voo: KL1587 (Amesterdão–Lisboa) Datas relevantes: 2 a 4 de janeiro de 2026 No dia 2 de janeiro de 2026 viajámos de Praga para Amesterdão no voo KL1358, com ligação para Lisboa no voo KL1587. Em Praga, a KLM obrigou-nos a despachar os trolleys por alegada falta de espaço na cabine, garantindo que seguiriam para Lisboa. Já dentro do avião recebemos a notificação de cancelamento do voo de ligação para Lisboa e a remarcação para 3 de janeiro às 21:15h ou seja 24horas depois. Em Amesterdão Schiphol não nos foi prestada qualquer assistência. Não foi disponibilizado alojamento, nem refeições, nem comunicações, nem transporte. O apoio ao cliente não atendia e os postos da KLM encerraram, sem que fosse apresentada solução. Perante a inexistência de balcões em funcionamento e a ausência de orientação, procurámos trabalhadores da KLM no aeroporto e, numa abordagem a funcionárias que se afastavam, foi-nos transmitido que o hotel seria suportado por nós e que depois seria reembolsado. Na prática, ficámos entregues a nós próprios. Pagámos alojamento, alimentação e transportes. No dia 3 regressámos ao aeroporto e o voo remarcado foi primeiro atrasado e depois cancelado. A KLM remarcou-nos para 5 de janeiro às 21:15h ou seja 48h depois, data incompatível com as nossas obrigações profissionais, mantendo-nos sem bagagem, roupa e artigos de higiene. No dia 4 voltámos ao aeroporto para tentar recuperar a bagagem, sem sucesso. Mais grave ainda, a remarcação de 5 de janeiro acabou por ser novamente cancelada e adiada para 7 de janeiro e, posteriormente, cancelada e adiada para 8 de janeiro. Ou seja, se não tivéssemos encontrado alternativa por meios próprios, teríamos sido forçados a permanecer de 2 a 8 de janeiro sem bagagem e sem condições mínimas, suportando diariamente custos de alojamento, alimentação e transportes, sempre sem assistência. Para conseguirmos regressar a Portugal e evitar faltar ao trabalho, tivemos de alugar uma viatura e deslocar-nos de Amesterdão Schiphol até Paris Orly, onde comprámos novos bilhetes na TAP, incorrendo em custos adicionais elevados. Apenas recebemos a bagagem no dia 7 de janeiro, na sequência de reclamação apresentada, sendo incompreensível ter sido repetido que a bagagem seguiria “nos próximos voos” quando esses voos estavam constantemente a ser cancelados. Enquadramento legal e direitos violados A situação descrita enquadra-se no Regulamento (CE) n.º 261/2004. Em particular: 1. Artigo 9.º, dever de assistência, incluindo refeições e bebidas em proporção com o tempo de espera, alojamento quando necessário, transporte entre aeroporto e alojamento e comunicações. Esta obrigação é autónoma e não depende do reembolso do bilhete nem da existência de seguro. 2. Artigo 8.º, direito ao reembolso e ao reencaminhamento. Relevante também o direito ao reencaminhamento em data posterior da conveniência do passageiro, sujeito à disponibilidade de lugares, não podendo a companhia impor sucessivas remarcações que, na prática, prolongam indefinidamente a espera e obrigam a novas noites pagas pelo passageiro. 3. Artigos 5.º e 7.º, relativos ao cancelamento e indemnização aplicável, quando devido. 4. Artigo 14.º, dever de informação sobre direitos dos passageiros. Após reclamação junto da KLM, foi-nos respondido que teriam “cumprido as obrigações” oferecendo o reembolso de um voo, recusando o reembolso das despesas de alimentação e alojamento com o argumento de já existir uma solicitação de reembolso dos bilhetes, remetendo-nos para o segurador de viagem para “custos ou perdas indiretas”. Entendemos que esta posição é ilegal, por confundir ou ignorar o dever de assistência e o reembolso de despesas necessárias decorrentes da ausência de assistência, que são responsabilidade direta da transportadora ao abrigo do artigo 9.º. O valor da indemnização referida pela companhia, além de não cobrir os custos efetivamente suportados, não substitui o reembolso das despesas necessárias, que decorrem de uma obrigação autónoma. O que pretendemos, em primeiro lugar, é o reembolso integral das despesas comprovadas que fomos obrigados a suportar devido à ausência de assistência. Solicito o apoio da DECO para: 1. Intervir junto da KLM no sentido de serem reembolsadas, integralmente e para cada um dos quatro passageiros, todas as despesas necessárias e proporcionais suportadas por falta de assistência, incluindo alojamento, alimentação, transportes locais, deslocações entre aeroporto e hotel, aluguer de viatura e bilhetes TAP. 2. Acompanhar a regularização dos restantes direitos aplicáveis, incluindo reembolso dos voos não utilizados e cancelados e, quando aplicável, a indemnização prevista no Regulamento. Agradeço a vossa ajuda com caráter de urgência.

No passado dia 15/12/2025 fui informada no aeroporto de Krabi do cancelamento do meu voo para o proprio dia. Esta reserva foi feita no site da Bookin.com e a cobrança tambem foi feita pela Booking.com Estou desde dia 15/12 á espera do reembolso do valor pago e a booking diz que tem de ser o operador Go To Gate, a GO To Gate diz que tem que ser a companhia aerea e ando nisto. O meu Voo era de Krabi para Bangkok, a reserva foi efetuada 26/04, nunca me informaram do cancelamento e agora não me devolvem o dinheiro que me cobraram de um serviço que cancelaram Desde dia 15/12 que ando neste filme sem resolução eu paguei por um serviço que não usufrui porque eles o cancelaram Foi a booking.com que me cobrou mas não me devolve o dinheiro

No passado dia 15/12/2025 fui informada no aeroporto de Krabi do cancelamento do meu voo para o proprio dia. Esta reserva foi feita no site da Bookin.com e a cobrança tambem foi feita pela Booking.com Estou desde dia 15/12 á espera do reembolso do valor pago e a booking diz que tem de ser o operador Go To Gate, a GO To Gate diz que tem que ser a companhia aerea e ando nisto. O meu Voo era de Krabi para Bangkok, a reserva foi efetuada 26/04, nunca me informaram do cancelamento e agora não me devolvem o dinheiro que me cobraram de um serviço que cancelaram Desde dia 15/12 que ando neste filme sem resolução eu paguei por um serviço que não usufrui porque eles o cancelaram Foi a booking.com que me cobrou mas não me devolve o dinheiro

Em 2022, adquiri um voucher para um salto de paraquedas com a empresa Skydive Maia e marquei para 2023. O salto foi adiado sucessivamente em 2023, 2024 e novamente em 2025, sempre por iniciativa da empresa, ou por razões das condições meteorológicas ou por restrições do aeroporto do porto. Após o último adiamento, desde então, tenho tentado contactar por telefone, e-mail e WhatsApp, mas não atendem chamadas nem respondem a nenhuma das mensagens. Esta situação é inadmissível — trata-se de um serviço que nunca foi prestado ao longo de três anos nem qualquer reembolso do valor pago.

A Pior empresa em todos os pontos possiveis, em 2025 liguei pedindo cancelamento e falaram que estava ok , agora no mes de fevereiro chega o desconto em fatura, e detalhe inumeras chamadas com 40e 30 min na tentativa de resolver, isso e Prime? Ta mais para falta de lealdade com o que e oferecido pela empresa. Nao cumpre seu devido dever, e no site informa iremos informar antes para se caso queira cancelar mais uma mentira contra o consumidor.

Exmos. Senhores, O meu nome é Jiahui Chen e venho por este meio apresentar uma reclamação formal relacionada com a impossibilidade de cancelar uma reserva efetuada através da plataforma Booking.com, apesar de existir concordância prévia por parte do alojamento “Flores Guest House”. Dados da reserva: - Número de confirmação: 15030387331910247860 - Datas reservadas: 01/10 a 01/11 - Plataforma de reserva: Booking.com ### Exposição dos factos 1. Após ter verificado que reservei as datas incorretamente, entrei em contacto telefónico com o alojamento, que concordou com o cancelamento da reserva sem custos, conforme comprovado por registos/mensagens que posso apresentar. De seguida, procedi ao pedido de cancelamento através da própria plataforma Booking (opção “Gerir reserva → Cancelar pedido → Isenção de taxa de cancelamento”). Contudo, recebi posteriormente uma notificação da Booking a informar que o alojamento teria recusado o pedido, pelo que o cancelamento não foi efetuado. 2. Voltei então a contactar o alojamento por telefone e por email. O alojamento afirmou que não recebeu qualquer pedido de cancelamento enviado pela Booking, alegando que não tem capacidade para cancelar unilateralmente a reserva. Acrescentou ainda que, segundo o seu sistema interno, a reserva teria sido efetuada através de uma terceira plataforma (Expedia), e que o número interno deles não corresponde ao meu número de confirmação, motivo pelo qual dizem não conseguir prestar assistência. Esta posição encontra-se documentada por email. 3. Em paralelo, contactei o serviço de apoio ao cliente da Booking, que afirmou que o pedido de cancelamento foi devidamente enviado ao alojamento e que não pode voltar a intervir no sistema sem a aprovação do mesmo. 4. Após múltiplas tentativas de contacto com ambas as partes, fiquei numa situação em que nenhuma entidade assume responsabilidade, impossibilitando-me de exercer o meu direito enquanto consumidora. Esta situação levanta sérias dúvidas, nomeadamente: - Se é verdade que a Booking processou a reserva através de um terceiro (Expedia) sem que tal fosse claro para o consumidor, criando um sistema interno opaco que impede a gestão legítima da reserva; - Ou, alternativamente, se o alojamento recebeu efetivamente o pedido de cancelamento, mas o recusou por razões comerciais, induzindo o consumidor em erro ao afirmar que: 1) não recebeu qualquer comunicação; 2) não consegue localizar a reserva e que esta estaria vinculada à Expedia, remetendo indevidamente o consumidor para outra entidade. ### Fundamentação da reclamação Independentemente de qual destas hipóteses seja verdadeira, considero que esta situação viola claramente os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente: - o direito à informação clara e transparente; - o direito a uma resposta diligente e coerente por parte dos prestadores de serviços; - o direito a mecanismos eficazes de resolução de conflitos, sem que o consumidor fique bloqueado entre plataformas. ### Pedido Solicito, assim, a intervenção da DECO PROteste, no sentido de: - promover a clarificação e investigação da responsabilidade entre a Booking e o alojamento; - assegurar que o cancelamento seja tratado de forma justa e conforme o que foi acordado; - contribuir para a proteção dos direitos do consumidor e para a transparência das práticas das plataformas de reserva online. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer todos os comprovativos necessários. Com os melhores cumprimentos, Jiahui Chen

Denúncia contra AEGEAN por violação do Regulamento Europeu 261/2004 Exmºs Srs: No âmbito do Regulamento Europeu 261/2004: - Dia 23/12/2025 submeti formulário no site da companhia aerea AEGEAN, com todos os comprovativos; - Dia 24/12/2025 recebi e-mail automático AEGEAN e confirmei pedido anterior; - Dia 7/01/2026 recebi e-mail AEGEAN a recusar ilegalmente o cumprimento do dever de compensação, violando o Regulamento Europeu 261/2004. Junto todos os comprovativos. Peço e espero justiça! Muito obrigada! Com os melhores cumprimentos, Daniela Arinto Complaint against AEGEAN for violation of European Regulation 261/2004 Dear Sirs/Madams: Within the scope of European Regulation 261/2004: - On December 23, 2025, I submitted a form on the AEGEAN airline website, with all supporting documents. - On December 24, 2025, I received an automated email from AEGEAN confirming my previous request. - On January 7, 2026, I received an email from AEGEAN illegally refusing to fulfill the obligation to compensate, violating European Regulation 261/2004. I have attached all supporting documents. I request and expect justice! Thank you very much! Sincerely, Daniela Arinto

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Interpass Portugal, com a qual celebrei um contrato em 2025, sob o número de contrato 176848 mediante o pagamento de uma joia de adesão e o compromisso de mensalidades subsequentes sob garantias citas abaixo. Na altura, o contrato foi-me apresentado como “vitalício”, garantindo acesso contínuo aos serviços da Interpass. Eu, Ramon Enrique Alejandro de Armas, titular do contrato “Premium” n.º 176848 (e cotitular, Anastasiya Bondarenko) celebrado em 12-03-2025, venho, nos termos dos artigos 432.º, 433.º, 801.º e 808.º do Código Civil, bem como da legislação de defesa do consumidor (DL n.º 24/2014 e DL n.º 446/85), comunicar a resolução imediata do referido contrato, por incumprimento contratual da Interpass. No ato da celebração foi-me garantido, presencialmente e em gravação (telefónica), que, através dos seus serviços e parceiros, beneficiaria de preços mais baixos e que em todas restantes plataformas concorrentes (e.g., Trip.com, Revolut, etc.) o que não se verificou até ao momento, depois de várias tentativas de usufruir o serviço que já foi pago até ao momento no valor de 259€. O contrato foi celebrado sob a condição essencial e a promessa de que teria acesso aos “preços mais baixos do mercado” em todos os serviços de viagens, o que demonstrou ser sistematicamente falso. Para não mencionar o facto de que fomos "atraídos" para esta empresa com imensa insistência à semelhança de outras queixas lidas neste site por chamadas telefónicas sobre um voucher que podíamos usufruir de forma gratuita e não vinculativa numa estadia 2 ou 4 noites dependendo do destino. Sendo que mesmo depois do contrato nunca nos foi dado como disponível como prometido. Este facto configura um “Incumprimento Definitivo” da obrigação principal do serviço - a garantia de poupança – o que me confere o direito à resolução, nos termos do Artigo 801.º do Código Civil. Mais informamos que a referida promessa de “preços garantidos” constitui uma Ação Enganosa que viciou a nossa vontade de contratar, violando o Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2008. (Lei das práticas comerciais desleais). Posteriormente, fui pressionado a aderir, depois de sucessivas chamadas telefónicas, por exemplo, a mudança de fornecedor de energia que manteria os valores que tinha na EDP (serviço contratado no momento), o que não se verificou: ao aderir à Galp Energia através da Interpass (gravado numa chamada telefónica), a fatura passou a ser cerca de 15 € superior, obrigando-me a novo processo de mudança e a perda de várias horas do meu tempo pessoal, sem qualquer resolução da parte Interpass ignorando a situação prometida apesar das reclamações apresentadas à gestora via chamada telefónica "gravada" segundo a Interpass. Mais informo que nunca usufruí de qualquer serviço do contrato até à presente data, tendo apenas sido alvo de sucessivas chamadas de telemarketing para serviços adicionais que recusei e para as quais já solicitei, sem sucesso, a cessação de contactos, o que constitui prática comercial agressiva e contrária aos deveres para com o consumidor. Face ao exposto, considero verificado um incumprimento definitivo das obrigações assumidas pela empresa. Dado a situação não se encontrar resolvida, enviei uma carta registada com aviso de recepção que deixo a fotografia em anexo nesta queixa, para aviso formal de bloqueio do débito direto para quaisquer débitos da parte da empresa. Após este episódio fui contactada pela Interpass a ameaçar me se não regularizar o pagamento em como me "vão buscar todo dinheiro que falta até fim de contrato a bem ou a mal" e ameaçando que o meu pedido e as queixas não vão chegar a lado nenhum. Adicionalmente ameaçando que a queixa formal com qual "vai proceder na de seguida" e "o tribunal mencionado no contrato vai me buscar o dinheiro remanescente ao salário" cito pelas palavras do pessoal da Interpass utilizou. Quando alertado que a chamada ia ser gravada, desligaram a mesma. Durante o último dia do ano 31-12-25 ligaram de vários números no total de 30 vezes. Considero que tal prática é abusiva e contrária à lei portuguesa, nomeadamente ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 (Direito dos Consumidores) e no Regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), que proíbem cláusulas que criem obrigações de duração indefinida e condicionem injustificadamente a liberdade de rescisão do consumidor. Assim, solicito a imediata anulação do contrato e cessação de todas as cobranças futuras, bem como a avaliação da validade das cláusulas ditas “vitalícias” que me foram impostas. Adicionalmente, requeiro que este caso seja analisado pela DECO e, se necessário, encaminhado ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Sem outro assunto de momento, Subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Anastasiya Bondarenko Número de contrato 176848 NIF:262232626 E-mail: nastiabondarenko@hotmail.com 06/01/2026 Porto Portugal

Fiz uma reserva de um voo de phuket para lisboa para o dia 23 de março para 4 pessoas no qual fiz um pagamento do seguro para em caso de algum problema poder obter o reembolso na totalidae visto que no seguro diz que o valor reembolsado é de 100%. passados alguns dias verificamos que nos enganamos na data e pedimos para alterar as datas mas foi pedido um valor ridiculo sendo ate superior ao que ja pagamos mas ate ai tudo bem porque nao compramos bilhete flexivel. Fui efetuar o pedido de cancelamento no qual nos dizem que apenas nos é reembolsado o valor das taxas e nao o valor total. pedem para entrar em contacto com a empresa xcover na qual nao respondem. Nos queriamos facilitar e alterar a data de voo para o dia 23 de fevereiro e pagar alguma diferenca se for o caso, mas em ultimo caso pretendo o cancelamento e o reembolso total do valor pago.

Eu quero fazer um cancelamento de débito direto. Mas não estou conseguindo