Exmos. Senhores,
Como inicialmente já referenciei ao dono da propriedade, quando fiz a reserva nunca me foi explícito que a casa de banho era partilhada, o que viola o Decreto de Lei n.º 128/2014 da Lei de Defesa do Consumidor (n.º 24/96), que refere que o hóspede tem o direito fundamental em receber uma informação clara acerca das condições do alojamento.
Além disso, o dono foi extremamente rude comigo e avisou-me em não comparecer no seu alojamento, o que me coloca numa posição de desconforto total e ameaça ao meu bem estar emocional e físico. Isto, vai contra o direito à segurança e qualidade mencionado no artigo 4° da lei da defesa do Consumidor (n° 24/96) que refere que, “os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legais (…)” e ainda, o artigo 6° da mesma lei proíbe a prestação de serviços que impliquem riscos incompatíveis com a saúde e segurança física dos hóspedes.
Expliquei isto tudo à booking por via telefónica e mesmo assim, não conseguem de modo algum ajudar-me, visto que existe um relatório que comprova que estou errada, relatório o qual não posso ter acesso. No entanto, e de acordo com o artigo 17° do Decreto de Lei n.º 128/2014, “o titular da exploração do estabelecimento de alojamento local responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos destinatários dos serviços ou a terceiros, decorrentes da atividade de prestação de serviços de alojamento."
Assim, estão em causa o meu bem estar e segurança bem como os meus direitos como consumidora.
