Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar formalmente uma reclamação devido a um voo cancelado por parte da companhia aérea Transavia, no dia 29 de abril, que estava previsto a partir do Aeroporto de Lisboa para Paris-Orly, com a referência TO 7669. O voo estava previsto para as 6:00 do dia referido, sendo que foi cancelado apenas 4 horas antes, informação que nos chegou através de SMS. Nesse momento não nos foi dada qualquer justificação, sendo que o voo que nos foi dado como compensação seria 3 dias depois, ou seja, no dia antes do regresso que já estava programado. Posto isto, pedimos um reembolso do valor dos voos à companhia aérea, o qual nos foi concedido. Apesar deste reembolso, éramos 8 passageiros com toda a viagem programada e acabámos por perder mais de 2000€ que tinham sido investidos em alojamento, bilhetes para museus e concertos que já tinham sido adquiridos previamente, e que, dado o cancelamento em cima da hora, não nos permitiram qualquer tipo de reembolso. Posto isto, foi pedida uma indemnização à companhia aérea, devido aos danos causados pelo cancelamento do voo, o qual não nos foi concedido, numa primeira instância, devido ao "encerramento do aeroporto de destino". Entretanto, depois desta afirmação ter sido refutada com várias provas, a sua justificação mudou, demonstrando falta de coerência, passando a alegar que o cancelamento se deveu ao apagão que tinha sido verificado no dia anterior na Península Ibérica. Acontece que, é possivel saber que a companhia aérea Transavia operou vários voos a partir do Aeroporto de Lisboa no mesmo dia, incluindo: Voo TRA6204 / HV6204 para Eindhoven, que partiu às 09h49 Voo TVF7641 / TO7641 para Orly (o nosso destino pretendido), que partiu às 10h02 Voo TRA5954 / HV5954 para Amesterdão, que partiu às 09h25 Adicionalmente, gostaríamos de salientar que no próprio dia do apagão (28 de abril), a Transavia ainda operava voos de Lisboa para Paris, nomeadamente: Voo TVF7641 / TO7641, que partiu às 15h03 e aterrou em Orly às 17h58 Estas operações indicam claramente que nenhuma circunstância extraordinária impediu a Transavia de voar. Em vez disso, parece que a companhia aérea tomou uma decisão seletiva de cancelar determinados voos, dando prioridade a outros. Desta forma, a responsabilidade pelo cancelamento e pela sua gestão é exclusiva da companhia aérea. Para além disso, nos termos do artigo 5.º, n.º 3 do Regulamento Europeu 261/2004 (artigo invocado para justificar a ausência de compensação) o ónus da prova recai sobre a companhia aérea para demonstrar que foram tomadas todas as medidas razoáveis ​​para evitar o cancelamento, sendo que estas provas não foram nunca providenciadas. Dadas estas circunstâncias, e de acordo com o mesmo regulamento, os passageiros têm direito a uma indemnização entre 250€ e 600€, tendo em conta que para a distância de Lisboa a Orly, sendo superior a 1500km, o valor ressarcido deve ser no mínimo 400€, e por isso usamos este meio para solicitar que a companhia aérea Transavia nos indemnize tal como está previsto na lei.

Exmos. Senhores, No pretérito dia 8 de maio de 2025, realizei um pedido na plataforma Uber Eats, para uma familiar e o seu grupo que se encontravam na cidade de Coimbra e cujo o valor era de 103€. Acontece que, Por manifesto lapso, coloquei a morada errada e, imediatamente, selecionei a opção de cancelar o pedido. Antes de efetivar o cancelamento, apareceu-me uma página que referia que apenas perderia o valor da taxa de entrega e que o restante montante seria imediatamente devolvido. De seguida fiz novamente o pedido, colocando a morada correta. Ora, dia 12 de maio de 2025, pela manhã consultei os movimentos da minha conta e, qual não é o meu espanto, que apenas tinha o movimento a debitar o dinheiro, sendo que o reembolso nunca mais entrou. Passei a semana a pedir para me resolverem a situação, tentando de várias formas, mas apenas recebi desculpas como a de que já tinham passado 48h e, então, já não teria o direito a pedir o reembolso, entre outras. Assim, venho por este meio pedir que seja devolvido o montante, pois aquando do cancelamento foi-me transmitido de que seria feito, nunca teria cancelado se soubesse que não receberia o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Reservei o apartamento Enjoy Oporto Campanha 1 para os dias 08/05 a 11/05 por 365,76€, no entanto, não chegámos nem sequer a passar uma noite nesse mesmo apartamento. Número de confirmação: 4887453812 Código PIN: 9310. Quando passámos o portão da propriedade para aceder ao apartamento, fomos de imediato surpreendidas por um cão solto que se atirou a nós a ladrar, os residentes tentaram acalmá-lo, mas sem sucesso. Entrando no apartamento, deparámo-nos com uma cozinha muito suja, cabelos no lavatório e o assento de uma cadeira completamente desfeita, a situação piorou quando, de repente, ficámos sem eletricidade. Contactei de imediato o proprietário que nos disse que dentro de momentos a situação seria resolvida e que não podíamos tomar banho e usar o micro-ondas em simultâneo. Tendo em conta toda a situação, sentimo-nos inseguras e contactámos novamente o proprietário para solicitar a devolução do valor na totalidade, o mesmo começou aos berros a indicar que é uma situação normal e, perante a insistência da nossa parte, disse que "não fala com pessoas bêbedas" e desligou a chamada. Reservámos de imediato outro apartamento no FIVE SEVEN NINE Apartments, que considero ter sido a melhor decisão. Contactei a linha de apoio do Booking a reportar o sucedido, a funcionária que atendeu garantiu que iriam averiguar a situação. Desde o momento do primeiro contacto, 07/05, até à data, já enviei fotografias das condições do apartamento, já relatei inúmeras vezes o sucedido e hoje, finalmente, informaram-me que o reembolso só será efetuado se o proprietário concordar, o que considero completamente descabido. O Booking efetuou um crédito na minha conta na plataforma de 65,84€, no entanto, tendo em conta todos os constrangimentos, o facto de o proprietário ter sido bastante rude e insensível ao pedido de apoio e por não termos passado nem uma noite no apartamento, desejo que seja reembolsado o valor na sua totalidade. É possível ajudarem-me nesta situação, por favor? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Prezados, Sou cliente eDreams Prime e venho, por meio deste, solicitar o reembolso total e imediato de duas reservas realizadas para o trecho Porto – Viena (ida em 28/11/2024) e Viena – Porto (volta em 02/12/2024). As compras foram feitas separadamente: • Uma com 4 passageiros, • Outra com 1 passageiro. Ambos os voos foram cancelados pela companhia aérea, sem qualquer solicitação da minha parte. No caso da passagem individual, a reserva foi remarcada automaticamente pela eDreams, sem o meu consentimento, impossibilitando que eu solicitasse o reembolso diretamente pela plataforma. Ressalto que, como assinante do plano eDreams Prime, esperava um atendimento mais eficiente e um suporte compatível com o serviço oferecido. No entanto, todos os meus e-mails foram devolvidos, e não estou conseguindo acompanhar o andamento do caso. Com base no Regulamento Europeu (CE) n.º 261/2004, reforço que o passageiro tem direito ao reembolso integral em casos de cancelamento do voo pela companhia aérea, quando não há culpa do consumidor. Dessa forma, solicito: 1. O reembolso integral de ambas as reservas, 2. A confirmação por e-mail do início do processo de reembolso e o prazo estimado para conclusão. Aguardo uma resposta com urgência. Atenciosamente, Elisa maria Ferreira Henrique lizitaportugal1@gmail.com Tlm: 351 915514 338 Referência da reserva da eDreams 22185588672 Referência da reserva da companhia aérea MVK2FI, BX860R Referência da reserva da companhia aérea ZJKMUZ Referência da reserva da eDreams 22185252892 Referência da reserva da companhia aérea MT2CХМ, BX7R99 Referência da reserva da companhia aérea YMM3WQ

Após inúmeras reclamações junto da empresa Booking.com B.V. sediada nos Países Baixos e recebendo por parte desta argumentos falsos, sem comprovativos e inaceitáveis, venho expor a situação: No dia 18/11/2024 reservei no Booking.com, 5 quartos no Ten Square Hotel em Belfast com o código de reserva número 4884981945 e PIN 8309. Conforme o acordado foi-me retirado o montante de 1916,46 Libras/ 2334.00€ através dos dados bancários que introduzi na altura em que efetuei a reserva. Estava descansada pois tinha dado todos os dados e o Booking tal como o fez no dia 19/2 para uma outra reserva que fiz em Dublin, efetuou os pagamentos como tinha ficado acordado. No dia 28/2 as 00.08h apercebo-me que a reserva tinha sido cancelada pelo Booking por falta de pagamento. Verifiquei o extrato do meu cartão bancário Revolut, o qual usei como meio de pagamento e verifico que foi efetuado o pagamento no dia 27/2 ás 00.46h, como comprovo com o anexo 2-A. Após esse movimento efetuaram-se mais outras 3 tentativas (1.30h, 1.45h e 2.00h) de efetuar o pagamento que já tinha sido feito, com os descritivos de “Saldo Insuficiente” (anexo 2-B). Após enviar nessa madrugada os comprovativos de pagamento e das tentativas posteriores de novos pagamentos para o Booking, contactei o serviço de apoio ao cliente na manhã de dia 28/2. Estava muito preocupada pois tratava-se duma reserva efetuada com muita antecedência e que envolvia além de mim, mais 9 pessoas. Nesse telefonema a funcionária (Luciana) reconheceu o erro do Booking informando que o processo de cancelamento era irreversível, mas que o Booking iria entrar em contacto com o alojamento para que as condições da reserva fossem mantidas uma vez que eu era alheia a toda a situação. Informou também que o pagamento teria que ser feito no hotel e que o reembolso do valor já pago se iria fazer no prazo de 7 a 12 dias. Posteriormente houve um telefonema da Booking, feito pela mesma funcionária, para mim, informando que após contatado o hotel as condições contratuais seriam mantidas, o preço seria o mesmo mas seria pago no alojamento aquando do check out. Solicitei que estas informações me fossem enviadas por SMS e email o que não aconteceu. Fui obrigada a fazer novo reforço no meu cartão bancário pois o pagamento no hotel seria efetuado antes de ter acesso ao valor “cativo” pelo Booking. No dia 5/3 quando efetuei o check-out ainda não tinha o dinheiro disponível no meu cartão. Quando efetuei o pagamento verifico que o Booking não acautelou as condições da reserva como me foi comunicado e confirmado várias vezes via telefone, pois paguei 2106.00£/2556€ e não 1916,46 Libras/ 2334€ como o acordado inicialmente. No ultimo dia de ferias deste grupo de 10 pessoas fui obrigada a pedir a cada pessoa o dinheiro que tivessem disponível pois eu já não tinha os 222€ que tive que pagar a mais. Dias antes (19/2) tinha feito uma outra reserva no Booking para alojamento em Dublin e tudo correu como o expectável. Toda esta confusão à qual sou totalmente alheia acabou por tornar as minhas férias num terrível pesadelo; não consegui dormir na noite de 27 para 28/2 após ter conhecimento do cancelamento da reserva, fiquei sem fundos para qualquer despesa ou lembrança que quisesse adquirir, fui obrigada a fazer contenção, até a nível alimentar pois tive que fazer um reforço de 2335€ no meu cartão bancário e esse valor ultrapassava o montante disponível para gastos e divertimentos destinados a estas férias. Peço que o Booking me compense pelas férias perdidas e pelos danos físicos, financeiros e emocionais sofridos com o pagamento integral da reserva em questão de 2556€. Após várias reclamações ao Booking que alega que o pagamento não foi efetuado pois o cartão bancário não tinha saldo suficiente peço inúmeras vezes que me comprovem esse facto com os respetivos documentos mas até hoje não aconteceu. Apelo á ajuda da DECO.

Exmos. Senhores, No dia 17/09/2024, fomos abordados na rua, mais precisamente em Albufeira-Algarve pelo Sr. Antonio que no deu um voucher de férias caso fossemos fazer uma visita ao respetivo resort no dia seguinte (18/09/2024). No dia combinado aparecemos no local, fomos recebidos por uma diretora do Hotel que nos fez assinar o registo de visita que anexo, tiveram-me a mostrar o resort, as casas, e quando chego ao final depois de conhecer, fui convidada a ir para uma sala , onde fui abordada com uma oferta de um contrato de mais de 20 anos, mediante um pagamento mensal, o qual não aceitei no entanto, garantiram que eu tinha direito ao respetivo voucher, mas só poderia fazer a marcação no inicio de Janeiro de 2025 uma vez que ai abriam a época balnear. No dia 30 de Janeiro enviei o email para marcação do respetivo voucher, como menciona as indicções do voucher voltei a reiterar o email a 25/02/2025. Resposta a 10/03/2025 "Exª srª. Claúdia Figueiredo, Acusamos e agradecemos o seu email. Lamentamos informar que já não dispomos de disponibilidade para as datas pretendidas. Estamos a disposição para qualquer esclarecimento adicional." Voltei a insistir com a situação e no mesmo dia enviaram novo email "Para facilitar o processo, criámos um formulário onde pode selecionar até 3 semanas da sua preferência, de entre as opções disponíveis." e assim escolhi as datas que havia disponíveis. No dia 10/04 e 28/04 continuei a pedir uma resposta até que dia 01/05/2025 recebo um email com a seguinte indicação "Vimos por este meio, informar que não temos disponibilidade." Assim sendo reclamo desta situação, uma vez que, pelos visto trata-se de uma burla a qual quero resolvida e alertar toda agente para isto. Tenho provas de todos os emails e o respetvo voucher que por motivos de tamanho não da para colocar como pdf. Cumprimentos.

Assunto: Pedido de compensação – Cancelamento de voo IB0539 Madrid → Lisboa, data: 28 de Abril de 2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a companhia aérea Iberia, ao abrigo do Regulamento (CE) nº 261/2004, relativo aos direitos dos passageiros em caso de cancelamento de voos, atraso ou recusa de embarque. O meu voo IB0539, com partida prevista de Madrid para Lisboa no dia 28 de Abril de 2025, foi cancelado em cima da hora, após uma longa espera no aeroporto. A companhia não prestou qualquer tipo de assistência (alojamento, refeições ou transporte), obrigando-me a pernoitar por minha conta e risco, até conseguir ser reencaminhado no voo do dia seguinte IB0533, com chegada a Lisboa com um atraso superior a 12 horas face ao plano inicial. Apesar de compreender que o cancelamento possa ter estado relacionado com um alegado apagão (circunstância extraordinária), recordo que, mesmo nesses casos, o Regulamento obriga a companhia aérea a prestar assistência adequada, o que não foi cumprido. Nem tão pouco disponibilizou qualquer informação. Assim, para mim, Francisco António Pinto Coelho e para a minha mulher, Cristina Maria dos Santos Cavaco, venho requerer: 1. Compensação no valor de 250€, de acordo com o artigo 7.º do Regulamento CE 261/2004, aplicável a voos intracomunitários inferiores a 1.500 km, cancelados sem aviso prévio de pelo menos 14 dias; 2. Reembolso integral das despesas suportadas com alimentação, alojamento e transporte no período de espera, no valor de 46.20 €uros, cujo comprovativo anexo. Caso não obtenha resposta ou resolução favorável no prazo de 14 dias úteis, reencaminharei a reclamação para a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e para o Centro Europeu do Consumidor, podendo ainda recorrer a meios judiciais. Com os melhores cumprimentos, Francisco António Pinto Coelho N.º reserva JS71K Rua Ana de Castro Osório Nº1 7ºA 1500-038 Lisboa Email – fcoelho55@gmail.com / Telefone -- +351 934352100

Exmos. Senhores, Reserva efetuada na Rumbo, no dia 26/03/2025, com ID ID Booking: 2858006499 no montante de 1154,00€, tendo sido pago 57,7€. As condições de cancelamento são sem custos até 21/05/2025. No dia 28 efetuamos o cancelamento no sito da internet da rumbo, passando o estado da reserva para: “reembolso em curso” No dia 10 de maio foi retirado da conta 1 096,3 €. Uma vez que a reserva foi cancelada dentro período limite, solicito o reembolso dos 1154,00€, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente ao processo de compra de bilhetes para o concerto de Bad Bunny, ocorrido através da vossa plataforma MEO Blueticket. Estive na fila de espera logo desde o início, tanto na pré-venda como na venda oficial. Estive mais de 2h na fila, e quando chegava a minha vez, dava erro e voltava para o fim da fila. Devido a este erro, não consegui adquirir qualquer bilhete, enquanto outras pessoas com menos tempo de fila de espera conseguiram efetuar a compra sem problemas, o que considero profundamente injusto. Adicionalmente, nunca foi comunicado de forma clara e atempada que seria obrigatória a criação de conta na MEO Blueticket para concluir a compra, o que contribuiu para o atraso da compra, dado que ainda tive que fazer login na minha conta usada previamente na compra de outros bilhetes. Ainda que tivesse recebido notificação na Aplicação MBWay para proceder ao pagamento, a página deu erro e fez-me regressar para a fila, o que torna isto tudo ainda mais ridículo para o consumidor. Foi uma experiência extremamente negativa e frustrante. É ridícula a falta de informação que dão aos clientes e este tipo de situações inusitadas e frustrantes. Aguardo um esclarecimento da vossa parte e, idealmente, uma solução justa para esta situação. Cumprimentos, Cláudia Costa.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO PROTESTE relativamente a uma situação que considero injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora, envolvendo a renovação automática e cobranças continuadas por parte de um ginásio, mesmo após a cessação da utilização do serviço. Em outubro de 2023, celebrei com o ginásio [nome do ginásio] um contrato de adesão com a duração de 12 meses. Durante este período, frequentei as instalações pontualmente. No entanto, a partir de outubro de 2024, deixei completamente de utilizar os serviços, uma vez que me encontrava a estudar no estrangeiro ao abrigo do programa Erasmus. Parti do princípio, de boa-fé, que o contrato cessaria no final do prazo acordado, uma vez que nunca me foi comunicado verbalmente nem relembrado por escrito que o contrato se renovaria automaticamente. Acresce que a comunicação inicial do contrato foi feita com insistência e proximidade, mas a partir do momento em que o contrato foi assinado, nunca mais houve qualquer contacto da parte do ginásio — nem para confirmar a renovação, nem para questionar a minha ausência, durante mais de sete meses. Mais grave ainda, constatei posteriormente que os débitos mensais continuaram a ser realizados na conta bancária da minha mãe, Maria Manuela Gaiola Mingote Esteves, associada ao contrato. Perante esta descoberta, enviei um email ao ginásio, a solicitar o cancelamento imediato da subscrição e o reembolso das mensalidades cobradas após a cessação da minha frequência. O ginásio respondeu afirmando que, segundo a cláusula 4 do contrato, este se renovava automaticamente numa base mensal, e que, segundo a cláusula 9, o pedido de cancelamento teria de ser feito até ao dia 15 do mês anterior. No entanto, não aceitaram qualquer reembolso, mesmo tendo sido demonstrado que não houve qualquer uso das instalações durante vários meses e que a comunicação contratual foi, no mínimo, deficiente. Repliquei a mensagem, expressando a minha insatisfação e reforçando o facto de ter pago 349€ por um serviço do qual não usufruí em absoluto e que nunca foi acompanhado ou supervisionado pelo ginásio, demonstrando total desconsideração para com o cliente. Desde então, já passou cerca de um mês e não obtive qualquer resposta ao meu último contacto. Face ao exposto, venho solicitar à DECO PROTESTE: A vossa análise da situação à luz dos direitos do consumidor; Orientação quanto aos passos a seguir para obter um reembolso parcial ou integral dos valores pagos indevidamente; Intervenção, se possível, junto da entidade em questão para mediar uma solução justa. Anexo a esta exposição os seguintes documentos: Cópia do contrato de adesão; Registo de comunicações trocadas por email com o ginásio. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Beatriz Mingote Esteves