Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à anulação da minha candidatura ao apoio financeiro para a instalação de painéis fotovoltaicos, identificada pelo número de candidatura n.º 36465, e solicitada no âmbito do Fundo Ambiental. A minha candidatura foi submetida de forma atempada em setembro de 2023, tendo sido rececionada uma notificação a 25 de janeiro de 2025, na qual me foi solicitado um esclarecimento adicional. Respondendo prontamente à solicitação, fui então informado de que seria necessário submeter um documento adicional para comprovativo de morada, o que efetuei logo no início de fevereiro, mais especificamente no dia 5. Contudo, ao submeter o referido documento, surgiram-me algumas dúvidas sobre o correto carregamento do mesmo no sistema. A 15 de fevereiro de 2025, entrei em contacto com o Fundo Ambiental através do e-balcão, informando que tinha submetido a resposta de contestação com o comprovativo da Junta de Freguesia, mas que, ao aceder à minha candidatura, não conseguia visualizar o documento anexado. Tendo receio de que o documento não tenha sido carregado corretamente, solicitei confirmação desta questão, anexando novamente o referido comprovativo à mensagem. Infelizmente, não obtive qualquer tipo de resposta ao meu pedido de informação, e a 23 de fevereiro de 2025 fui surpreendido com a notificação de anulação da minha candidatura, alegando falta do documento solicitado aquando da contestação. Somente a 25 de fevereiro de 2025, ou seja, após a anulação, recebi uma resposta ao meu pedido de informação, datado de 15 de fevereiro. Acredito que os pedidos de elementos iniciais não foram suficientemente claros e que a falta de resposta e de apoio nos momentos cruciais conduziu a uma situação em que a anulação da minha candidatura pareceu, ao menos em parte, propositada. Adicionalmente, é relevante destacar que a minha candidatura estava em processo de avaliação desde setembro de 2023, e, durante todo este período, o apoio prestado foi nulo, o que gera um sentimento de frustração e falta de transparência no processo. É com uma firme convicção que afirmo que a minha candidatura era totalmente elegível, e que a gestão do processo foi marcada pela ausência de apoio e de comunicação adequada, tornando-o excessivamente complexo para os cidadãos comuns. Esta falta de clareza e a ausência de respostas rápidas parecem prejudicar a atribuição dos apoios a quem, como eu, cumpre com todas as exigências de forma diligente. Diante do exposto, peço a reconsideração da anulação da minha candidatura, solicitando uma revisão do processo, bem como a confirmação de que a minha candidatura será devidamente avaliada, sem mais obstáculos ou atrasos. Acredito que uma gestão mais transparente e eficiente dos processos de apoio seria benéfica tanto para os cidadãos como para os responsáveis pelo processo. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta célere e esclarecedora. Com os melhores cumprimentos,

Venho, por este meio, apresentar reclamação sobre a anulação da minha candidatura ao referido programa de apoio, pelo motivo indicado: "Após análise dos elementos adicionais submetidos pelo candidato, verificou-se que as declarações submetidas não descrevem os modelos instalados." Candidatura: 040962 Histórico dos acontecimentos: 06/10/2023: Submissão da candidatura. 15/02/2025: Pedido de esclarecimentos com indicação de irregularidades, incluindo a necessidade de: a) Atualização do IBAN; b) Apresentação de evidências de marcação CE ou declaração de conformidade CE dos equipamentos; c) Submissão de orçamento ou declaração da empresa fornecedora detalhando os equipamentos instalados; d) Submissão de declaração da empresa instaladora com informação detalhada da instalação realizada. 28/02/2025: Submissão dos elementos solicitados, com exceção da declaração da empresa instaladora, por falta de resposta atempada da mesma. Foram anexados comprovativos de tentativas de contacto, bem como solicitado prorrogação do prazo. 03/03/2025: Candidatura considerada "Não Elegível" e concedido prazo para contestar até 17/03/2025. Resposta imediata à contestação: Submissão da declaração da empresa instaladora e reafirmação de que os documentos previamente entregues comprovam a conformidade exigida. 09/03/2025: Recebida notificação indicando "Contestação não aceite" com a justificativa: "Após análise dos elementos adicionais submetidos pelo candidato, verificou-se que as declarações submetidas não descrevem os modelos instalados." Fundamentos da reclamação: Toda a documentação exigida foi apresentada dentro dos prazos estipulados, incluindo: Fotos dos equipamentos instalados e das respetivas placas de identificação assim como declaração da marca com marcação CE; 2ª via da fatura da Worten, identificando marca e modelo dos equipamentos; Declaração da empresa instaladora contendo informação detalhada da morada da instalação, marca e modelo dos equipamentos instalados. O sistema do Fundo Ambiental assinala erroneamente "Candidato não contestou", o que não corresponde à realidade. Os pedidos de esclarecimento via e-Balcão resultaram apenas em respostas padronizadas, sem esclarecimento efetivo da situação. Dado que toda a documentação foi submetida conforme exigido, considero que a anulação da candidatura se baseia em erro grosseiro do técnico avaliador, solicitando a intervenção de V. Exa. junto desta entidade. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a anulação injusta da minha candidatura com o número 14396. Quando fiz a inscrição de verdade não submeti o CPU correcto. Quando me enviaram a dizer que o CPU estava errado, porque não era correspondia à minha morada fiscal, submeti o CPU correcto com a morada fiscal igual ao do imóvel que estava em concurso. O que acontece é que essa rua tem três ou quatro nomes diferentes: • Av./Rua/Praça: Roçadas de Cima Nº: 5 Lugar: Esgueira • Av./Rua/Praça: Urbanização João de Deus - Roçada de Cima Nº: 5 Lugar: Roçada de Cima Código Postal: 3800-254 AVEIR • Av./Rua/Praça: Urb. S. João de Deus Nº: 5 Lugar: Esgueira Código Postal: 3800-255 AVEIRO • R SÃO JOÃO DE DEUS 5 1º ESQ ESGUEIRA, AVEIRO, 3800-254 AVEIRO Em nenhuma das vezes me disseram no e-mail que teria que ir à câmara municipal pedir um documento para validar a morada. Essa informação dada por um colaborador vosso depois da candidatura já ter sido anulada. Colaborador esse que me queria obrigar a ler os e-mails, afirmando que essa informação estava escrita no mesmo. Informação que não está em lado nenhum (e-mails em anexo). O vosso colaborador, sem em conhecer de lado nenhum, desconfiou de mim e basicamente chamou-me de mentiroso por eu não querer ler os e-mails que me tinham sido enviados. Continuo a não aceitar a anulação da minha candidatura visto que, durante o tempo que poderia apresentar os documentos necessários para ela ser validade, nunca me foi dito da vossa parte que teria que ir à câmara municipal. Em anexo segue o CPU e os dois e-mails. Cumprimentos, Alexandre Gandarinho

Exmos. Senhores, Venho por este meio,perguntar ao Fundo Ambiental ,para quando a resolução da minha candidatura anulada por erro de análise. Está na vossa posse toda a documentação necessária para a elegibilidade da candidatura. Uma vez que o Fundo Ambiental vem aqui a este espaço ocasionalmente, pergunto pelas mensagens esclarecedoras e objectivas,que tenho enviado através do e-balcao,sem haver respeito da vossa parte por uma resposta verdadeira e clara sobre a situação em causa. Espero uma rápida reparação dos danos causados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na página do Fundo Ambiental não existe nenhum motivo para a anulação. Mais uma vez afirmo que os documentos solicitados foram apresentados. Nesse sentido solicito a retificação da anulação. Como podem verificar pelos documentos enviados na contestação, o certificado CE foi emitido por uma entidade externa TUV SUD. Nesse documento está escrito "The CE marking may be used on the equipament described above subject to the equipment meeting the compliance requirements of all applicable EU directives." Enviei também a Declaração da empresa onde esta refere: "The conformity assessment procedure as referenced in Article 17 and detailed in Annex III of the Radio equipment Directive has been followed with the involvement of a notified body: Notified Body: TÜV SÜD Product Service GmbH NB No.:0123 Certificate No.: TPS-RED500229 i02." Enviei também foto do equipamento para verificarem que o modelo aplicado corresponde a um dos modelos apresentados constantes no certificado. Face ao exposto e tendo apresentado os documentos solicitados, com evidência da Marcação CE do equipamento instalado, não compreendo nem aceito a anulação da candidatura. Por entender que se tratou de um erro de análise, solicito a reabertura da candidatura e sua aprovação, pois apresentei toda a documentação solicitada e com evidências. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, RECLAMAÇÃO Exmos. Srs.: 1. A minha candidatura (n.º 030388) foi considerada "não elegível", ", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): O nome do candidato e respetivo nº de identificação fiscal não constam na Caderneta Predial Urbana, nem foi apresentado outro documento idóneo que permita comprovar a titularidade do imóvel em questão, tal como referido no ponto 3 do documento de Aviso de Abertura de Concurso e questão 8. das Orientações Técnicas e Gerais de Âmbito Geral. Deve ser submetida CPU do imóvel que inclua NIF do candidato ou, em alternativa, CPU acompanhada dos documentos indicados nos pontos 3.3 e 9.2 alínea i) do documento de Aviso de Abertura de Concurso, iesto é, certidão permanente do imóvel atualizada (com data inferior a 6 meses) e declaração de domicilio fiscal emitida pela AT. Ainda no dia 09/01/2025 manifestei me e ainda assim disseram que mantinha a não conformidade. Depois no dia 24/01/2025 enviei o referido documento em falta: Certidão Permanente Predial. E somente hoje 10/03/2025 enviam um mail a dizer que "mantem-se a não conformidade". Sem qualquer outra razão e nem explicação que faça sentido uma vez que o documento foi devidamente enviado. Não havendo má fé nesta decisão, solicito os bons ofícios desse FA, para que a minha candidatura volte a ser analisada, e seja tido em consideração o que acima descreve. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, submeto a minha queixa por ter sido lesado no acesso às comparticipações geridas pelo Fundo Ambiental. A minha candidatura 035023 foi declarada como anulada por alegadamente não contestar a decisão de elegibilidade em tempo útil. No entanto, eu nunca recebi do "Fundo Ambiental" qualquer comunicação por e-mail do vosso pedido para esclarecimentos das dúvidas, ao contrário de pedido anterior. Assim sendo, peço o favor de rever o processo da candidatura 035023. M.G.

Exmos. Senhores, a minha candidatura foi rejeitada com a resposta padrão: "Verifica-se que as Fatura(s) e/ou respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s), com identificação e discriminação dos serviços adquiridos, possuem data(s) anterior(es) a 1 de Maio de 2022. Assim, pelos pontos 7.1 b) i) e 9.2 iii) do Aviso, a candidatura será não elegível." Após rever a candidatura e todos os comprovativos submetidos, não encontro nenhum documento com a dada ANTERIOR a 1 de Maio de 2022. Tentei contactar o E-Balcão de modo a perceber exatamente em que fatura ou documento baseavam esta rejeição mas sem sucesso. A quando da disputa, apreseitei documentos adicionais em que se vê inclusive que o orçamento do serviço me foi dado apenas em Novembro de 2022 (e por isso o mesmo nunca podia ter sido feito antes disso) mas novamente sem sucesso, uma vez que a minha candidatura foi então anulada. O único erro que encontro, sendo que o Fundo Ambiental não faz menção disso, é o facto de na candidatura ter por lapso inserido o ano errado na informação sobre a fatura - lapso este facilmente corroborado pela data atual na fatura original (a mesma data mas 2023 invés de 2022). Assim, acredito que a minha candidatura segue escrupulosamente as regas do programa pelo que não compreendo a razão pela qual esta foi rejeitada. Agradeço o vosso esclarecimento entretanto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Submeto a minha queixa formal por entender ter sido lesado no acesso às comparticipações geridas pelo Fundo Ambiental, fruto da anulação incorreta e gravosa da candidatura nº 029025 de 19/09/2023 ao PAE+S 2023 “Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (1º Aviso)”, Entendo que o FA discriminou negativamente a minha candidatura e anulou-a com base em motivo pouco transparente, tendo interpretado de forma enganosa a documentação enviada - de modo deliberado e contrário aos seus próprios regulamentos - pelo que solicito a reapreciação do processo nº 029025 e deferimento do mesmo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No ano passado, submeti uma candidatura ao Fundo Ambiental para apoio à aquisição de veículos de emissões nulas de passageiros. No dia 17/01, recebi uma notificação a solicitar o envio de um documento em falta, o qual foi prontamente submetido no mesmo dia. No entanto, desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Adicionalmente, não recebi resposta aos emails enviados e o contacto telefónico não se encontra funcional. Considerando que os apoios têm vindo a ser atribuídos, solicito esclarecimento sobre a situação da minha candidatura, que aparenta estar bloqueada. Cumprimentos.