Exmos. Senhores,
Venho, por meio deste, expressar minha insatisfação e apresentar formalmente uma reclamação referente ao Programa de Eficiência Energética PAE+S II, promovido pelo Fundo Ambiental.
No dia 28/10/2023, realizei meu cadastramento no referido programa com o objetivo de obter o reembolso previsto para ações de melhoria na eficiência energética da minha residência. Seguindo todas as orientações à época, contratei uma empresa credenciada, e realizei a instalação de ar-condicionado . Tenho em minha posse todas as faturas, fotos e demais comprovativos exigidos.
Fui analisando o site e vendo como estava a minha candidatura, sempre que possível enviava no e-balcão pedido de informação para saber porque não tinha ainda sido reembolsada, nunca tive nenhuma resposta. Tentei diversas vezes entrar em contato telefónico mas sem sucesso pois nunca me atenderam.
Qual não é o meu espanto hoje ao entrar na candidatura vejo que está anulada por incumprimento :Incumprimento do ponto 11.3 do Aviso – Não foi assinado o Termo de Aceitação em tempo útil.
Não recebi nenhum email a fazer tal pedido e não havia nenhum campo para juntar esse documento aquando a candidatura.
Solicito providências imediatas e uma solução concreta para o meu caso. Sugiro ainda que o Fundo Ambiental disponibilize um canal alternativo de envio de documentos, como um endereço de e-mail institucional, visto que a plataforma atual dificulta a comprovação de entrega e prejudica a comunicação com os participantes.
Ressalto que, como cidadão e contribuinte, espero respeito, transparência e responsabilidade por parte dos órgãos gestores.
Aguardo resposta urgente e resolução definitiva deste caso.
