Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A minha candidatura nº 003709 encontra-se no estado análise de contestação desde Setembro de 2024. Quando submeti a candidatura mencionei a conta bancária que tinha no momento, em agosto de 2024 essa conta começou a gerar despesas e encerrei de imediato. Informei o Fundo Ambiental do encerramento da conta e do novo IBAN que tenho. Após análise da candidatura, consideraram não elegível por pedido de alteração de IBAN e que podia contestar enviando o novo comprovativo. Contestei de imediato, anexando o novo comprovativo de IBAN e até ao momento não recebi mais nenhuma informação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAES 2023, com a montagem de uma maquina de ar-condicionado para a casa do meu sogro do qual por meu espanto a candidatura foi anulada como numero da candidatua é 023907. Na minha residência montei examente a mesma maquina de ar condicionado com o mesmo instalador e a candidatura foi validada no PAES 2022 (candidatura nº 099881). Ou estão as 2 mal ou estão as 2 bem, mas o critério não está a ser usado corretamente, espero que revejam sinceramente. Na minha contestação eu menciono que a maquina faz frio e calor, não ha motivo para anular.

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao apoio à Eficiência Energética em Edifícios, de acordo com a regras definidas para o PAE+S 2023. A candidatura foi aceite a 22 de setembro de 2023, com o numero 31102. A 8 de janeiro de 2025 recebo um pedido de esclarecimento, informando que a candidatura não seria ilegível dado o beneficiário ter domicilio fiscal deferente do imóvel candidato. A justificação assentava no não cumprimento do ponto 3.1 do Aviso. Sendo factual a alegação, o ponto 3.2 do mesmo Aviso enquadra perfeitamente a situação do proprietário com morada fiscal diferente do imóvel candidato. Por isto, julguei tratar-se de um lapso - esclareci de imediato, juntando o seguinte ao processo: "De acordo com o ponto 3.2 do Aviso: "São elegíveis pessoas singulares que comprovem a qualidade de titular de qualquer direito que lhe confira a faculdade de realizar as intervenções nos imóveis referidos nos pontos 2 e 5, incluindo os seus proprietários e coproprietários ou ...". Facilmente se verifica na CPU que o candidato é o proprietário - tendo assim plena faculdade para realizar a intervenção em questão. Mais se acrescenta que o imóvel foi escriturado em Jun/23 e que no momento da submissão da candidatura estava ainda em fase de obra - sendo impossível ter ali residência. Pelo anteriormente exposto, a candidatura é elegível de acordo com o ponto 3.2 do Aviso." Apesar da clareza na redação do Aviso, a candidatura foi anulada a 10 de janeiro, com base na alegação inicial. O Fundo Ambiental recusa aplicar o normativo por si definido. Pretendo que a candidatura seja devidamente analisada e que a sua anulação seja revertida. Cumprimentos

Exmos. Senhores, A minha candidatura No. 10319 PAE+S 2023 se encontra sempre entre "não elegível" e "contestação aceita" mas não transite de estágio. Desde Setembro de 2023 fiz 4-5 contestações, sempre pelo mesmo motivo: situação na Segurança Social não conforme. Apresentei 4 declarações de "não inscrição na Segurança Social" (emitido pela Segurança Social) e também de "não dívida" nas Finanças (emitido pelo site da AT). Também fiz várias tentativas de contactar o Fundo Ambiental via telefone e email, mas sem sucesso. A última correspondência do Fundo Ambiental foi em resposta a minha contestação do 11 de dezembro 2024, onde a Segurança Social novamente confirmou que - não estou inscrita na Segurança Social e - que não tenho dívida na Segurança Social.(DESCREVER SITUAÇÃO) - outra vez o Fundo Ambiental alegou: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 10319 foi considerada "Não Elegível", pelo(s) seguinte(s) motivo(s): - Incumprimento do ponto 6.3 do Aviso, por se verificar que a sua situação tributária e/ou contributiva não se encontra regularizada. Autoridade tributária: Conforme Segurança social: Não conforme Quero saber porque a minha candidatura sempre vai para contestação se eu apresentei já 5 vezes que não estou inscrita na Segurança Social , cada vez com data novo. A própria SS me explicou que não sendo inscrita implica que não tenho divida com a Segurança Social. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Dia 22/11 recebi notificação de pedido de esclarecimento sobre a minha candidatura 23094 a qual respondi com o documento. Tento ligar ao numero e via o e balcão sem resposta. Até hoje ainda esta em Analise tecnica é possivel ter uma resposta? Muito obrigado Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em setembro de 2023 submeti uma candidatura (sob o nº 29499) no âmbito do procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023". No dia 30 de dezembro de 2024, recebi mensagem vossa indicando a necessidade de clarificação da minha candidatura, solicitando a submissão do certificado energético referente ao estado energético do imóvel antes da intervenção. No entanto, ao tentar entrar na área reservada, para inserir o referido certificado, o sistema indica que o utilizador / password estão inválidos. Tentei alterar as minhas credenciais de acesso e recebo o mesmo erro, mas tenho a certeza que os dados estão corretos. Face ao prazo de resposta que me foi indicado (10 dias úteis), solicitei, por vários meios (e-balcão e telefone) uma resposta da vossa parte, para que possa ser possível eu submeter os elementos solicitados, dentro dos prazos previstos, não sendo assim prejudicado. Infelizmente, não obtive qualquer resposta às minhas mensagens via e-balcão e o número de telefone que indicam (210 519 411), corta a ligação assim que solicito o reencaminhamento. Cumprimentos, Rui Lopes

Exmos. Senhores, Depois de muito analisar a anulação da minha candidatura e a documentação enviada, informo que todos os dados preenchidos via plataforma do Fundo Ambiental estão corretos, isto é, o motivo de anulação, "A morada indicada no campo "localização do imóvel" da Caderneta Predial Urbana (CPU) difere da morada do imóvel a que se pretende candidatar. ", é devido a um erro informático das Finanças, confirmado na caderneta predial urbana. A morada correta é a que consta na candidatura e também na caderneta predial inicialmente enviada, no entanto, ao verificar a caderneta predial urbana, apenas hoje identifiquei, que a morada indicada na caderneta predial, nomeadamente "localização do prédio", difere da morada indicada no separador "Titulares", sendo que a morada real é esta última. Ou seja, trata-se de um erro do sistema informático das Finanças. No entanto, o documento da Junta de Freguesia atesta que a minha candidatura está totalmente correta. Obrigado pela vossa atenção.

Exmos Senhores, A candidatura foi considerada como anulada 21780, devido à identificação errada da morada no momento da candidatura, via plataforma do Fundo Ambiental, no entanto, na contestação aceitei que o avaliador procedesse à correção e enviei um comprovativo de morada, tendo sido enviado no momento da contestação o documento com data atual, nomeadamente a caderneta predial urbana da moradia em questão, que atestava a respetiva morada. O avaliador não aceitou esta documentação tendo indicado o seguinte "Se apresentar este documento, a inconformidade fica resolvida, e a candidatura é considerada elegível.". Nesse sentido, como poderei enviar o documento pedido para que a minha candidatura seja reavaliada? Após consultar outras candidaturas, como por exemplo a 1990, o Fundo Ambiental indica o seguinte ".. à situação contributiva do candidato levou a que a candidatura 1990 fosse Anulada.No entanto, após análise da exposição apresentada, informamos que a candidatura foi revertida e a contestação do candidato aceite..", tendo em conta que já existiram outras candidaturas no estado "Anulado" que foram reavaliadas e tendo em conta que o próprio avaliador mostrou-se disponível para proceder à correção, como poderei pedir a reavaliação da minha candidatura? Obrigado. Cumprimentos, Rodrigo Rocha,

Exmos. Senhores, Estou dentro do prazo de contestação)apresentação de documentos solicitados e em consequência do uso incorrecto da plataforma e não existindo uma linha telefónica a funcionar para auxiliar perante as dúvidas sobre a utilização da mesma, o fundo ambiental não aceita os referidos documentos já enviados para o email disponibilizado bem como não quer abrir a plataforma para eu os lá colocar . Não entendi esta posição . Agradeço resolução da mesma. O prazo termina no dia 10 Trata-se do programa PAE+S2023 candidatura n 027985 . (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.