Reclamações públicas

Exmos. Senhores do Apoio ao Consumidor da DECO, Vim por este meio solicitar a vossa intervenção e apoio jurídico/mediático perante uma situação grave de incumprimento contratual, retenção indevida de capitais e ausência de prestação de serviços de viagem celebrados com a consultora / Travel Partner Micaela Martins (e-mail: ⁠mimimartinsc@outlook.pt⁠), a qual atua no mercado em representação e com perfil oficial na plataforma da agência de viagens iCliGo. 1. Resumo dos Factos e Montantes Pagos No âmbito da atividade comercial exercida pela referida consultora em nome da iCliGo, contratei e paguei integralmente 5 (cinco) serviços de viagem, perfazendo um total de 2.158,00 € (dois mil, cento e cinquenta e oito euros), conforme discriminado: Viagem 1 (19 de julho): 399,00 € – Viagem CANCELADA sem qualquer reembolso efetuado até à data. Viagem 2 (8 de agosto): 270,00 € – Valor pago, sem prestação de qualquer informação, documentação ou acompanhamento. Viagem 3 (19 de dezembro a 5 de janeiro): 487,00 € – Viagem ida e volta paga, sem emissão de títulos de transporte ou informação. Viagem 4 (25 a 29 de julho - Porto/Madrid): 600,00 € – Viagem CANCELADA sem qualquer devolução do valor. Viagem 5 (13 de agosto a 12 de setembro - Bissau/Lisboa/Bissau): 402,00 € – Valor pago, sem prestação de informação ou documentação. 2. Posição Legal e Ausência de Resposta Apesar dos insistentes contactos, a consultora deixou de prestar qualquer esclarecimento, mantendo-se incontactável e recusando-se a proceder ao reembolso dos valores. Reitero que a iCliGo responde solidariamente pelos atos, omissões e cobranças efetuadas pelos seus consultores e representantes oficiais que utilizam a marca para comercializar viagens. Face à quebra total de confiança, declarei a rescisão/cancelamento de todos os contratos. 3. Diligências Já Efetuadas A fim de salvaguardar os meus direitos, informo que já formalizei: 1. Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (N.º ROR00000000045676373), remetida ao Turismo de Portugal e à ASAE; 2. Processo de Arbitragem no CICAP (Tribunal Arbitral de Consumo); 3. Exposição e pedido de acionamento do FGVT junto do Turismo de Portugal. 4. Pedido à DECO Solicito a mediação da DECO junto da direção da iCliGo e da consultora Micaela Martins, no sentido de pressionar a devolução imediata e integral da quantia de 2.158,00 € para o meu IBAN. Dados do Reclamante: Omar didier da Costa Jallo 265712360 937473490 PT50 0018 0003 53742201020 04 Anexo a esta exposição os comprovativos bancários das transferências, a cópia da reclamação no Livro de Reclamações e os registos da relação comercial. Agradeço desde já a atenção e o apoio prestado. Com os melhores cumprimentos, Omar jallo

No âmbito de uma viagem para Paris adquirida através da iCliGo, abrangendo 11 passageiros distribuídos por quatro reservas, os voos originalmente contratados para o dia 3 de junho de 2026 deixaram de poder ser realizados devido ao seu cancelamento pela companhia aérea. As alternativas apresentadas eram incompatíveis com a viagem programada, pelo que os respetivos voos foram cancelados e foi solicitado o reembolso dos valores pagos. Para que a viagem se pudesse realizar nas datas inicialmente previstas, fomos obrigados a adquirir novos voos com partida de Espanha, suportando um custo adicional muito significativo. Até à presente data (13 de julho de 2026), continuo sem receber qualquer reembolso relativo aos voos cancelados e, mais grave, sem qualquer informação concreta sobre o estado dos processos. Contactei diretamente a TAP Air Portugal, que me informou por escrito que, uma vez que os bilhetes foram emitidos através da iCliGo, o pedido de reembolso deve ser tratado junto da entidade emissora dos bilhetes. Desde então tenho tentado, por diversas vezes, contactar a iCliGo por telefone. Em todas as tentativas permaneço largos minutos em espera, sem qualquer atendimento, até que a chamada termina automaticamente com a indicação de que não é possível atender. Considero inadmissível que, mais de um mês após os factos, continue sem qualquer reembolso, sem uma previsão de pagamento e sem conseguir obter um único esclarecimento através dos canais de apoio ao cliente. Pretendo apenas que a iCliGo informe, de forma clara e objetiva: Em que data foram submetidos os pedidos de reembolso referentes às quatro reservas; Qual o estado atual de cada um desses processos; Se a iCliGo já recebeu algum reembolso por parte da companhia aérea; Qual a data prevista para proceder ao reembolso dos valores pagos. Não considero aceitável que um consumidor permaneça durante semanas sem qualquer informação e sem conseguir contactar a empresa responsável pelo processo de reembolso. Solicito, por isso, que a iCliGo resolva esta situação com a maior brevidade.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha reserva efetuada através da iCliGo, devido às condições extremamente deficientes do hotel onde fiquei alojado, que arruinaram por completo as férias do meu grupo. A nossa viagem estava marcada para o período de 27/06/2026 a 04/07/2026, para um grupo de 2 pessoas. No entanto, devido às condições inaceitáveis encontradas no hotel, fomos obrigados a terminar as férias antecipadamente e regressar a Portugal no dia 30/06/2026, suportando integralmente o custo da compra de 2 novos bilhetes de avião. Ao longo da estadia verificaram-se os seguintes problemas: 1. Falta de higiene na zona de restauração Quando nos dirigimos ao restaurante para fazer as refeições, verificámos que os pratos disponíveis para utilização estavam extremamente sujos, com restos de comida dos hóspedes anteriores. Pedimos por três vezes a substituição dos pratos. • Na primeira vez, o funcionário limitou-se a limpar o prato com um guardanapo e voltou a entregá-lo. • Na segunda vez, simplesmente virou o prato ao contrário e voltou a colocá-lo na mesa, continuando sujo. • Na terceira vez, levou o prato para um canto, virou-o algumas vezes, pensando que não estávamos a observar, e trouxe-nos exatamente o mesmo prato, ainda sujo. Após assistirmos a este comportamento totalmente inaceitável por parte dos funcionários, nenhum dos elementos do grupo conseguiu continuar a comer naquele restaurante. 2. Más condições de higiene no quarto As condições de higiene dos quartos eram manifestamente deficientes. Sempre que abríamos a água da casa de banho, libertava-se um cheiro extremamente desagradável. Encontrámos ainda moscas mortas coladas à parede do quarto, demonstrando uma evidente falta de limpeza e manutenção. Além disso, encontrámos uma barata dentro do quarto, o que reforçou ainda mais as nossas preocupações relativamente às condições de higiene do hotel. No quarto n.º 128, a janela não fechava corretamente e a base de duche apresentava pedras soltas, representando igualmente uma deficiência ao nível da manutenção das instalações. Quando comuniquei ao gerente do hotel a existência da barata no quarto, esperando que a situação fosse tratada com a seriedade que merece, a resposta que recebi foi completamente desrespeitosa. Em vez de pedir desculpa ou procurar resolver o problema, o gerente perguntou-me: “Você não tem baratas em casa?” Esta resposta foi completamente inadequada, demonstrando falta de profissionalismo, de respeito pelos clientes e total desvalorização de um problema grave de higiene. Em vez de reconhecer a gravidade da situação e tomar medidas imediatas, o gerente optou por minimizar o sucedido, aumentando ainda mais a nossa insatisfação e a perda de confiança nas condições e na gestão do hotel. Por muito que não tenha tido esta intenção, foi o que a afirmação do gerente nos transpareceu. Ainda pediu desculpa mas não foi o suficiente para aceitarmos ficar em tão más condições 3. Poluição sonora Durante todas as noites da nossa estadia era possível ouvir música muito alta nos quartos até cerca das 02h00 da manhã, devido ao fraco isolamento acústico do hotel. Esta situação impediu-nos de descansar adequadamente e comprometeu totalmente o descanso durante as férias. 4. Pessoas do grupo adoeceram É importante referir que 3 dos 6 elementos do grupo adoeceram logo no primeiro dia após comerem no hotel, situação que aumentou ainda mais a preocupação relativamente às condições de higiene existentes. 5. Reclamação apresentada ao gerente Perante todos estes problemas, apresentámos uma reclamação diretamente ao gerente do hotel, explicando todas as situações anteriormente descritas. O mesmo ouviu a nossa reclamação e tomou as devidas diligências, para com os funcionários. 6. Novo incidente no restaurante ( dia seguinte à reclamação ) – Barata na zona de refeições No dia seguinte à conversa com o gerente, dirigimo-nos novamente ao restaurante para tomar o pequeno-almoço. Encontramos de novo os individuais sujos, voltamos a solicitar a troca dos mesmos, ao qual nos deram outros individuais usados e sujos na mesma. Pela terceira vez, e após o gerente da cozinha ver a atitude do funcionário, ordenou que fossem colocados novos individuais para todos os membros da mesa devidamente lavados. Após isto tudo, finalmente recebemos individuais limpos. Enquanto estávamos sentados à mesa, ainda sem terminar o pequeno almoço, passa nos pelos pés uma barata enorme. Fomos nós próprios que a matámos e chamámos imediatamente um funcionário para lhe mostrar o sucedido. Para nosso espanto, em vez de recolher a barata e tratar da situação de forma adequada, o funcionário começou simplesmente a empurrá-la com o pé em direção à cozinha. Este comportamento deixou-nos completamente enojados e destruiu qualquer confiança que ainda pudéssemos ter na higiene e segurança alimentar do hotel. Até vomitei na mesa devido à situação. Depois deste episódio, nenhum dos elementos do grupo conseguiu voltar a comer naquele restaurante. Acabando mais uma vez a ir comer ao McDonalds. 7. Regresso antecipado Perante a acumulação de todos estes acontecimentos — falta de higiene, presença de baratas e outros insetos, deficiência das instalações, ruído constante durante a noite, pessoas do grupo doentes e a forma negligente como todas as situações foram tratadas — deixámos de ter qualquer confiança no hotel. Apesar de a viagem estar programada até ao dia 04/07/2026, decidimos terminar as férias antecipadamente. Assim, comprámos, às nossas próprias custas, 2 novos bilhetes de avião para regressar a Portugal no dia 30/06/2026, tendo em conta que não havia nenhum voo mais cedo e que a nossa agência (icligo) não nos prestou um suporte eficaz em nenhum dos momentos em que lhes pedimos ajuda, suportando um custo adicional significativo, para além de perdermos praticamente as nossas férias que tínhamos pago, pois tivemos cá 3 dias, dos quais 2 foram passados a resolver problemas. Pedido Considero que os serviços prestados estiveram muito abaixo do que era expectável e do que foi contratado. O hotel não correspondeu minimamente aos padrões de higiene, segurança, conforto e qualidade que são exigíveis a um estabelecimento turístico comercializado por uma agência de viagens. Por esse motivo, exijo que a iCliGo assuma a sua responsabilidade enquanto entidade que comercializou este pacote de férias e proceda ao pagamento de uma indemnização adequada pelos seguintes prejuízos: • Férias completamente arruinadas; • Condições de higiene manifestamente inaceitáveis; • Presença de baratas e outros sinais evidentes de falta de limpeza; • Falta de descanso devido ao ruído constante; • Problemas de saúde sofridos por parte do grupo; • Custos suportados com a compra de 2 novos bilhetes de avião para regressar antecipadamente; • Perda dos dias de férias que não puderam ser usufruídos; • Stress, incómodo, ansiedade e transtornos causados por toda esta situação; • Custo dos 2 voos de volta de dia (04/07/2026) que não chegaram a ser usufruídos pois fomos obrigados a marcar os novos. Anexo a esta reclamação fotografias, vídeos, a reclamação apresentada no hotel, comprovativos da compra dos novos bilhetes de avião e toda a restante documentação comprovativa dos factos descritos. Exijo uma resposta célere e uma solução justa para esta situação. Caso não seja apresentada uma proposta adequada de resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a DECO Proteste, o Centro Europeu do Consumidor, o Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, aos meios judiciais competentes. Com os melhores cumprimentos, Helena Maria Lopes Gomes Magalhães N.º da Reserva: 106209 Contacto: 935010470 E-mail: helenamagalhaes68@gmail.com

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha reserva efetuada através da iCliGo, devido às condições extremamente deficientes do hotel onde fiquei alojado, que arruinaram por completo as férias do meu grupo. A nossa viagem estava marcada para o período de 27/06/2026 a 04/07/2026, para um grupo de 4 pessoas. No entanto, devido às condições inaceitáveis encontradas no hotel, fomos obrigados a terminar as férias antecipadamente e regressar a Portugal no dia 30/06/2026, suportando integralmente o custo da compra de 4 novos bilhetes de avião. Ao longo da estadia verificaram-se os seguintes problemas: 1. Falta de higiene na zona de restauração Quando nos dirigimos ao restaurante para fazer as refeições, verificámos que os pratos disponíveis para utilização estavam extremamente sujos, com restos de comida dos hóspedes anteriores. Pedimos por três vezes a substituição dos pratos. • Na primeira vez, o funcionário limitou-se a limpar o prato com um guardanapo e voltou a entregá-lo. • Na segunda vez, simplesmente virou o prato ao contrário e voltou a colocá-lo na mesa, continuando sujo. • Na terceira vez, levou o prato para um canto, virou-o algumas vezes, pensando que não estávamos a observar, e trouxe-nos exatamente o mesmo prato, ainda sujo. Após assistirmos a este comportamento totalmente inaceitável por parte dos funcionários, nenhum dos elementos do grupo conseguiu continuar a comer naquele restaurante. 2. Más condições de higiene no quarto As condições de higiene dos quartos eram manifestamente deficientes. Sempre que abríamos a água da casa de banho, libertava-se um cheiro extremamente desagradável. Encontrámos ainda moscas mortas coladas à parede do quarto, demonstrando uma evidente falta de limpeza e manutenção. Além disso, encontrámos uma barata dentro do quarto, o que reforçou ainda mais as nossas preocupações relativamente às condições de higiene do hotel. No quarto n.º 128, a janela não fechava corretamente e a base de duche apresentava pedras soltas, representando igualmente uma deficiência ao nível da manutenção das instalações. Quando comuniquei ao gerente do hotel a existência da barata no quarto, esperando que a situação fosse tratada com a seriedade que merece, a resposta que recebi foi completamente desrespeitosa. Em vez de pedir desculpa ou procurar resolver o problema, o gerente perguntou-me: “Você não tem baratas em casa?” Esta resposta foi completamente inadequada, demonstrando falta de profissionalismo, de respeito pelos clientes e total desvalorização de um problema grave de higiene. Em vez de reconhecer a gravidade da situação e tomar medidas imediatas, o gerente optou por minimizar o sucedido, aumentando ainda mais a nossa insatisfação e a perda de confiança nas condições e na gestão do hotel. Por muito que não tenha tido esta intenção, foi o que a afirmação do gerente nos transpareceu. Ainda pediu desculpa mas não foi o suficiente para aceitarmos ficar em tão más condições 3. Poluição sonora Durante todas as noites da nossa estadia era possível ouvir música muito alta nos quartos até cerca das 02h00 da manhã, devido ao fraco isolamento acústico do hotel. Esta situação impediu-nos de descansar adequadamente e comprometeu totalmente o descanso durante as férias. 4. Pessoas do grupo adoeceram É importante referir que 3 dos 6 elementos do grupo adoeceram logo no primeiro dia após comerem no hotel, situação que aumentou ainda mais a preocupação relativamente às condições de higiene existentes. 5. Reclamação apresentada ao gerente Perante todos estes problemas, apresentámos uma reclamação diretamente ao gerente do hotel, explicando todas as situações anteriormente descritas. O mesmo ouviu a nossa reclamação e tomou as devidas diligências, para com os funcionários. 6. Novo incidente no restaurante ( dia seguinte à reclamação ) – Barata na zona de refeições No dia seguinte à conversa com o gerente, dirigimo-nos novamente ao restaurante para tomar o pequeno-almoço. Encontramos de novo os individuais sujos, voltamos a solicitar a troca dos mesmos, ao qual nos deram outros individuais usados e sujos na mesma. Pela terceira vez, e após o gerente da cozinha ver a atitude do funcionário, ordenou que fossem colocados novos individuais para todos os membros da mesa devidamente lavados. Após isto tudo, finalmente recebemos individuais limpos. Enquanto estávamos sentados à mesa, ainda sem terminar o pequeno almoço, passa nos pelos pés uma barata enorme. Fomos nós próprios que a matámos e chamámos imediatamente um funcionário para lhe mostrar o sucedido. Para nosso espanto, em vez de recolher a barata e tratar da situação de forma adequada, o funcionário começou simplesmente a empurrá-la com o pé em direção à cozinha. Este comportamento deixou-nos completamente enojados e destruiu qualquer confiança que ainda pudéssemos ter na higiene e segurança alimentar do hotel. Até vomitei na mesa devido à situação. Depois deste episódio, nenhum dos elementos do grupo conseguiu voltar a comer naquele restaurante. Acabando mais uma vez a ir comer ao McDonalds. 7. Regresso antecipado Perante a acumulação de todos estes acontecimentos — falta de higiene, presença de baratas e outros insetos, deficiência das instalações, ruído constante durante a noite, pessoas do grupo doentes e a forma negligente como todas as situações foram tratadas — deixámos de ter qualquer confiança no hotel. Apesar de a viagem estar programada até ao dia 04/07/2026, decidimos terminar as férias antecipadamente. Assim, comprámos, às nossas próprias custas, 4 novos bilhetes de avião para regressar a Portugal no dia 30/06/2026, tendo em conta que não havia nenhum voo mais cedo e que a nossa agência (icligo) não nos prestou um suporte eficaz em nenhum dos momentos em que lhes pedimos ajuda, suportando um custo adicional significativo, para além de perdermos praticamente as nossas férias que tínhamos pago, pois tivemos cá 3 dias, dos quais 2 foram passados a resolver problemas. Pedido Considero que os serviços prestados estiveram muito abaixo do que era expectável e do que foi contratado. O hotel não correspondeu minimamente aos padrões de higiene, segurança, conforto e qualidade que são exigíveis a um estabelecimento turístico comercializado por uma agência de viagens. Por esse motivo, exijo que a iCliGo assuma a sua responsabilidade enquanto entidade que comercializou este pacote de férias e proceda ao pagamento de uma indemnização adequada pelos seguintes prejuízos: • Férias completamente arruinadas; • Condições de higiene manifestamente inaceitáveis; • Presença de baratas e outros sinais evidentes de falta de limpeza; • Falta de descanso devido ao ruído constante; • Problemas de saúde sofridos por parte do grupo; • Custos suportados com a compra de 4 novos bilhetes de avião para regressar antecipadamente; • Perda dos dias de férias que não puderam ser usufruídos; • Stress, incómodo, ansiedade e transtornos causados por toda esta situação; • Custo dos 4 voos de volta de dia (04/07/2026) que não chegaram a ser usufruídos pois fomos obrigados a marcar os novos. Anexo a esta reclamação fotografias, vídeos, a reclamação apresentada no hotel, comprovativos da compra dos novos bilhetes de avião e toda a restante documentação comprovativa dos factos descritos. Solicito uma resposta célere e uma solução justa para esta situação. Caso não seja apresentada uma proposta adequada de resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidor, incluindo a DECO Proteste, o Centro Europeu do Consumidor, o Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, aos meios judiciais competentes. Com os melhores cumprimentos, João Pedro Gomes Magalhães Ferreira N.º da Reserva: 106216 Contacto: 938706351 E-mail: jg.jr.ferreira@gmail.com

Reservei a minha viagem através da iCliGo e o voo Lisboa–Madrid, previsto para o dia 03/06, foi cancelado. No entanto, o voo de ligação Madrid–Tenerife manteve-se operacional. Perante esta situação, e para evitar perder o restante itinerário e a reserva de alojamento já paga, fui obrigada a encontrar e suportar, pelos meus próprios meios, uma alternativa de transporte para Madrid. Durante todo o processo, a iCliGo não prestou qualquer assistência efetiva, não apresentou soluções de reencaminhamento nem prestou o apoio a que estava obrigada enquanto intermediária da reserva. Acresce que, até à presente data, o valor correspondente ao voo cancelado Lisboa–Madrid continua por reembolsar, apesar das várias tentativas de contacto efetuadas. A comunicação com a iCliGo tem sido inexistente ou insuficiente, demonstrando falta de capacidade e diligência na gestão deste tipo de situações. Paralelamente, acionei o seguro de viagem associado à deslocação, tendo sido informado de que as despesas suportadas em consequência deste cancelamento não se encontram abrangidas pela cobertura contratada. Considero, por isso, que fui prejudicada financeiramente e que a iCliGo falhou no cumprimento dos deveres de assistência, informação e acompanhamento que lhe incumbiam, motivo pelo qual solicito a resolução urgente desta situação, incluindo o reembolso dos montantes devidos e a análise dos prejuízos adicionais sofridos em consequência do cancelamento do voo.

Reclamação Formal para a iCliGo (A enviar com CC para o Turismo de Portugal) Assunto: RECLAMAÇÃO – Reserva ICG-101881 – Má-fé e retenção indevida de valores À Direção da iCliGo, Adquiri uma viagem com a Icligo para Cabo verde Ilha do Sal, para 3 pessoas ( eu e as minhas filhas menores) no dia 27 de novembro de 2025, no entanto após ter tido conhecimento que haveria devido a surtos de grave de bactérias (Shigella/Salmonella), decidi por razoes obvias alterar a viagem para utro país, no entanto da parte da iCligo nunca houve disponibilidade para tal. Primeira exposição encaminhada para a TAP no dia 03 de abril 26, não obtive ainda resposta. Sou passageiro desta reserva juntamente com as minhas duas filhas menores, 12 e 16 anos. Devido ao surto grave de bactérias (Shigella/Salmonella) na Ilha do Sal, com óbitos reportados e centenas de infetados, solicitei à agência iCliGo a alteração ou cancelamento da viagem por razões de força maior e segurança de saúde pública. Em contactos telefónicos com os vossos serviços da TAP (com o Sr. Luís a 31/03 e novo contacto a 01/04 com o Sr. Andre), foi-me informado que, do lado da TAP, existiria abertura para aceitar a alteração ou o estorno, dependendo apenas de um pedido formal da iCliGo, detentora da reserva. Contudo, a iCliGo recusa-se a contactar-vos e afirma que "não há possibilidade de re-routing com a TAP", retendo o valor total pago (cerca de 3.362€). Sublinho que já adquiri uma nova viagem com a iCliGo também voando pela TAP, Z2VKB8, TP 1735, o que prova a minha lealdade à vossa companhia. Não pretendo imputar responsabilidades à TAP, mas sim obter a vossa ajuda para que o operador não se aproprie de um valor por um serviço que não será usufruído por risco de vida. Na sequência das comunicações anteriores relativas à reserva ICG-101881, venho apresentar a minha última tentativa de resolução extrajudicial antes do recurso à via judicial e queixa formal às entidades reguladoras. Fundamentos da Reclamação: 1. Falta de Diligência Culposa: O primeiro pedido de alteração foi submetido a 18 de fevereiro. A iCliGo demorou 9 dias a responder (27/02), ignorando deliberadamente o prazo limite de pagamento de 23/03, o que configura uma gestão danosa dos interesses do cliente. 2. Informação Falsa: A iCliGo afirmou não existir possibilidade de solução com a TAP. No entanto, em contacto direto com a TAP (31/03 e 01/04), a transportadora confirmou que a decisão de estorno ou alteração está nas mãos da iCliGo, bastando um contacto da vossa parte, o qual nunca existiu. 3. Força Maior e Direito à Vida: O surto bacteriano na Ilha do Sal é um facto público. O Artigo 25.º do DL 17/2018 confere o direito ao reembolso sem taxas em caso de circunstâncias excecionais no destino. A recusa da iCliGo em reconhecer o risco de saúde para duas menores é inadmissível. 4. Enriquecimento Sem Causa: Retenção de 3.362,69€ quando o cliente já efetuou uma nova reserva com a mesma agência e companhia aérea demonstra uma total ausência de política de apoio ao cliente e má-fé contratual. Exijindo por consequencia o reembolso total do valor, sem a cobrança das taxas de cancelamento ilegítimas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio na resolução emergente de uma situação que passarei a descrever e apresentar uma reclamação contra a agência de viagens iCligo (iCligo- VIAGENS E TURISMO, UNIPESSOAL LDA), devido à total ausência de apoio, falta de transparência nas informações, após o cancelamento de uma viagem que teria lugar no dia 23/03/2026 a 27/03/2026, por motivos adjacentes à nossa vontade. No dia 23 de março de 2026 recebemos uma notificação 4 horas antes do voo a dizer que o mesmo tinha sido cancelado devido a problemas técnicos do avião. Visto que reservamos a viagem através da referida agência, contatamos logo a mesma assim que recebemos a notificação para saber o que poderíamos fazer. A primeira coisa que nos foi dita foi questionar se nos poderíamos deslocar ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro ao balcão da companhia aérea e saber como proceder (sendo que nos encontrávamos a 168 km do Aeroporto), o que mostra desde já uma falta de apoio perante a situação. Depois foi-nos dada a possibilidade de reagendar o voo ou cancelá-lo, e como tínhamos tudo planeado para a realização da viagem e a possibilidade de a adiar uns dias, optámos pelo adiamento do voo, considerando que os valores que pagámos pela reserva não se alteravam e nada nos informaram do contrário. Contudo, apenas no dia 24 de março é que nos foi informado que teríamos que pagar um extra de 497,92 Euros pela reserva tornando-se inexequível para nós, e aí informamos a agência que queríamos cancelar. Solicitámos à agência o reembolso dos valores devidos ou, na impossibilidade, a emissão de uma Declaração de Gastos Irrecuperáveis. Este documento é essencial para que possamos acionar o seguro de viagem e recuperar os montantes retidos. No entanto, a empresa tem demonstrado uma conduta negligente e persuasiva, apresentando uma grande falta de resposta ignorando contatos sucessivos e impossibilitando a resolução do processo, levando também a uma retenção de informação em vários dos seus pontos (a omissão de valores que posteriormente teriam de ser pagos no caso do adiamento da viagem, o fornecimento do descritivo dos gastos que alegam ser não reembolsáveis), a constante pressão para que paguemos o valor acima referido, não apresentando comprovativos de que os fornecedores (companhia aérea e hotel) retiveram os valores, mantendo-nos numa situação de prejuízo financeiro sem justificação documental. Em questões de prazos, tememos que se esgotem, dada esta morosidade na resolução do processo. Agradecendo antecipadamente a V. Atenção e uma brevidade na resposta, Com os melhores cumprimentos Nelson Miguel Boino

Exmos. Senhores, Vimos por este meio solicitar a vossa intervenção e enquadramento jurídico relativamente a uma situação de incumprimento contratual no âmbito de uma viagem organizada contratada junto da agência iCliGo, reserva ICG-110535, com partida a 14 de fevereiro de 2026. Enquadramento factual – A viagem organizada incluía voo Lisboa–Toulouse, transfer Toulouse–Andorra, alojamento e demais serviços associados; – No dia 31 de janeiro de 2026 ocorreu uma derrocada na RN20 (França), que determinou o encerramento da principal via rodoviária entre Toulouse e Andorra; – Apenas no dia 13 de fevereiro de 2026, véspera da partida, fomos informados pela agência de que o transfer contratado não tinha confirmação de operação; – A solução proposta consistia no aluguer de viatura e realização de percurso alternativo com duração aproximada de 6 horas, atravessando zona de montanha com previsíveis condições de neve, sendo que viajávamos com duas crianças menores; – Considerando que tal solução não assegurava condições mínimas de segurança nem equivalência contratual, fomos forçados a adquirir novos voos Lisboa–Barcelona, único itinerário disponível para os quatro passageiros após várias horas de tentativa de reprogramação. Prejuízos suportados – 2.006,84 € – aquisição de novos voos TAP Lisboa–Barcelona; – 41 € – valor correspondente ao desconto aplicado mediante utilização de milhas pessoais (8.100 milhas); Total reclamado: 2.047,84 €. O reembolso dos transfers anulados foi entretanto efetuado, não integrando já o presente pedido. Enquadramento jurídico Nos termos do artigo 25.º, n.º 4 do Decreto-Lei 17/2018, o viajante pode resolver o contrato quando ocorram circunstâncias inevitáveis e excecionais que afetem consideravelmente a execução do transporte para o destino. Por outro lado, o artigo 30.º do mesmo diploma estabelece a responsabilidade do organizador pela correta execução dos serviços incluídos no contrato de viagem organizada, respondendo pelos danos resultantes da sua não execução. Entendemos que: – O transfer constitui elemento essencial do pacote; – A comunicação tardia da impossibilidade do serviço impediu qualquer reprogramação atempada em condições economicamente razoáveis; – Ainda que a derrocada constitua circunstância excecional, a responsabilidade pela gestão atempada da informação e pela apresentação de solução verdadeiramente equivalente recai sobre o organizador; – Os custos adicionais suportados configuram dano emergente diretamente imputável à falha de execução do contrato, existindo nexo causal direto entre a omissão de solução adequada e o prejuízo financeiro sofrido. Situação atual Foi apresentada reclamação formal à agência organizadora, não tendo, até à presente data, sido obtida resposta. Assim, solicitamos: – Enquadramento jurídico da situação; – Indicação dos mecanismos formais de atuação adequados; – Apoio na mediação e defesa dos nossos direitos enquanto consumidores. Todos os documentos comprovativos seguem em anexo, incluindo voucher da viagem organizada, comunicações da agência, fatura TAP e apólices de seguro, para melhor apreciação. De salientar ainda que a agência foi logo contatada por email, para o email geral@icligo.com (facultado pela agente que está a acompanhar o caso), no dia 14 Fevereiro à uma da manhã depois de serem comprados os bilhetes à TAP (não foi possível enviar reclamação antes), e novamente no dia 19 de Fevereiro às 10h30. A presente informação foi também enviada por email para o Turismo de Portugal e para a agência iCliGo (além da DECO). Com os melhores cumprimentos, Roberto Fernandes tel: 965712430 email: robertoprfernandes@gmail.com Carolina Andrade tel: 965586786 email: carolinavcandrade@gmail.com

Boa tarde, O meu nome: Lídia Lucas Teles Matos Aleixo email: lidia.aleixo74@gmail.com contato móvel: 962312961 Venho por este meio solicitar, se possível, apoio nesta situação exposta em anexo. Trata se de uma viagem que adquiri numa agência de viagens com o nome ICLIGO mas que não se concretizou. Qualquer esclarecimento, estou ao V/ inteiro dispor. Obrigada,

Exmos. Senhores, Na qualidade de antiga consultora de viagens da empresa iCliGo, apresento reclamação relativa à falta de pagamento de comissões referentes a vendas efetuadas durante o período em que mantive vínculo contratual com a empresa. Entre o final de 2024 e o início de 2025, realizei diversas reservas de viagens confirmadas e pagas pelos clientes. O pagamento das respetivas comissões estava previsto apenas após a realização das viagens, várias das quais ocorreram em setembro de 2025. Em agosto de 2025, recebi comunicação da iCliGo informando a suspensão imediata da minha conta, com base numa alegada denúncia anónima e numa suposta violação da cláusula de não concorrência. Para fundamentar a decisão, a empresa apresentou “prints” de mensagens privadas retiradas de um grupo de WhatsApp, o que considero uma violação da privacidade e do RGPD, por se tratar de conteúdo privado obtido sem consentimento. Importa salientar que todas as reservas que originam as comissões reclamadas foram efetuadas antes da data da suspensão e enquanto o contrato ainda estava em vigor. Assim, as comissões decorrem de trabalho efetivamente prestado e aceite, não podendo ser anuladas por uma decisão posterior. O direito à comissão nasce no momento da concretização da reserva, sendo o pagamento apenas diferido por motivos administrativos. A recusa da empresa em proceder ao pagamento constitui enriquecimento sem causa (art.º 473.º do Código Civil) e viola o princípio da boa-fé contratual (art.º 762.º do mesmo Código). Após a suspensão, enviei à empresa: Carta registada com aviso de receção (19/09/2025); Reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, à qual responderam recusando o pagamento; Nova carta formal, com envio da fatura das comissões devidas, sem que até à data tenha obtido resposta. A iCliGo justifica a recusa com o facto de as viagens terem ocorrido após o fim do contrato (check-out em setembro de 2025). Contudo, essa interpretação é incorreta, uma vez que as vendas — e, portanto, o direito às comissões — foram realizadas durante o período contratual. O pagamento diferido não altera o momento em que o direito se constitui. Deste modo, venho solicitar a intervenção da DECO para: Mediar a situação junto da iCliGo e promover o pagamento das comissões vencidas; Avaliar o eventual incumprimento contratual e violação do princípio da boa-fé; Analisar o possível uso indevido de dados pessoais (RGPD) no processo. Em anexo, junto fatura emitida e provas das reservas efetuadas com datas e valores correspondentes. Procuro apenas ver reconhecido e pago o trabalho desenvolvido de boa-fé, esperando uma resolução célere e justa. Com os melhores cumprimentos, Dina Barata