Reclamações públicas

Assunto: Pedido de apoio – prática comercial enganosa e faturação indevida (Eurocupon) Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de possível prática comercial enganosa e faturação indevida por parte da empresa Eurocupon, no âmbito da aquisição de uma máquina de secar roupa marca SVAN. 1. Enquadramento: Fui eu quem tomou a iniciativa de contactar a empresa, na sequência de uma campanha promocional apresentada no respetivo site. Com base na informação disponibilizada online, procedi à adesão, tendo sido: • confirmados os dados pessoais; • validada a encomenda; • agendada a entrega do equipamento. 2. No momento da entrega: • Efetuei o pagamento de 39,90 € relativo a portes; • Assinei apenas um comprovativo de receção; • Não me foi entregue qualquer contrato, condições gerais ou documento detalhando as obrigações assumidas. Até à data: • Não recebi qualquer fatura (incluindo a relativa aos portes); • Não foi disponibilizada qualquer documentação contratual. 3. Divergência nas condições: Posteriormente, verifiquei a cobrança de: • 30,99 € mensais durante 48 meses, condição que: • não foi apresentada de forma clara, destacada e inequívoca no momento da adesão; • não foi objeto de aceitação expressa e informada; • não corresponde à perceção criada pela publicidade da campanha. Acresce que a página promocional relativa ao equipamento foi removida, impossibilitando a verificação posterior das condições anunciadas. 4. Situação atual: Solicitei à empresa prova da transação e das condições contratadas, não tendo até ao momento sido apresentada qualquer documentação válida. A empresa tentou ainda recusar o tratamento do pedido com base no endereço de email utilizado, apesar de terem sido facultados elementos suficientes para identificação do titular. Informo que disponho de minuta de autorização da titular, conferindo poderes para a representação e tratamento do processo. 5. Enquadramento: Considero que estão potencialmente em causa: • violação do dever de informação pré-contratual; • prática comercial enganosa; • inexistência de consentimento válido quanto às condições económicas; • incumprimento da obrigação de faturação. 6. Pedido: Face ao exposto, solicito o apoio da DECO para: • análise da legalidade da situação; • orientação sobre os direitos aplicáveis; • eventual intervenção junto da empresa no sentido de: o regularização dos valores cobrados em conformidade com o publicitado; OU • resolução do contrato sem penalização, com cessação das cobranças. Com os melhores cumprimentos, Luís A. Ribeiro Borges Contacto: 936688802 Maria da Anunciação Pereira Canhão Borges NIF: 202015025 Morada: Rua Rainha Dona Catarina, Lt. 8 - 4º Dtº, 1500-535 Lisboa Contacto: 932558862

Tendo recebido uma chamada de uma colaboradora sobre a venda de um telemovel e consequente oferta de uma maquina de café, teparei que, quando recebi os artigos, o telemovel não conrespondia ao produto oferecido. O mesmo foi dito ao tekefone que era uma telemovel cujo valor de mercado ascendia aos 750.00,e o preço de venda ao público é cerca de 80 euros +/- dependendo da loja onde é vendido. Ao abrir também a maquina de café que veio como oferta observei que as capsulas não são comercializadas em nenhuma superficie conercial da zona ao cobtrario do que foi apregoado pela vossa colaboradora. Desse modo e sentido-me enganado pela empresa decido recusar o produto,tendo já feito saber por mail da minha intenção e vou devolver os artigos recebidos dentro do prazo de 14 dias, apos a queix e mail enviado, como está no contrato n. 856279.

Exmos. Senhores, O meu nome é Daniel Alfredo Altamira Gonzalez e venho por este meio solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação que considero ser um contrato abusivo com a empresa Eurocupon / Masterideias. Celebrei um contrato para aquisição de pequenos eletrodomésticos, cujo valor de mercado ronda entre 30€ a 50€ por unidade. No entanto, o contrato apresenta um valor total extremamente elevado (aproximadamente 2000€), distribuído em múltiplas prestações mensais. Após análise do contrato, identifiquei diversas situações preocupantes: • Falta de clareza na identificação dos preços dos produtos; • Inclusão de encargos adicionais não explicados; • Cobrança de um suposto plano de saúde sem qualquer informação ou contrato associado; • Penalizações por incumprimento (mora) no valor de 150€, claramente desproporcionais; • Estrutura contratual confusa e potencialmente enganosa. Importa referir que me encontro atualmente em situação de desemprego, devidamente comprovada, o que agrava ainda mais a minha situação financeira. Solicito assim o vosso apoio para: • Avaliação da legalidade deste contrato; • Apoio na anulação ou renegociação do mesmo; • Orientação sobre os próximos passos legais a tomar. Fico ao dispor para enviar o contrato e demais documentação necessária. Com os melhores cumprimentos, Daniel Alfredo Altamira Gonzalez 912560530 danielaltamira82@gmail.com

Assunto: Incongruência entre valores publicitados e condições contratuais / Imputação indevida de custos – Eurocupon (Contrato n.º 850475) Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção e orientação da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, relativamente a um contrato celebrado à distância com a empresa Eurocupon / Masterideia, por entender que existem incongruências graves entre os valores publicitados e as condições contratuais, bem como uma tentativa de imputação indevida de custos em caso de resolução do contrato. Enquadramento do contrato No início de abril de 2026 celebrei, à distância, o Contrato n.º 850475 com a Eurocupon, na sequência de uma oferta publicitada no respetivo site relativa à aquisição de uma máquina de lavar roupa, apresentada como uma oportunidade de baixo custo e pagamento acessível. A decisão de adesão baseou se na informação disponibilizada na página do produto, que destacava: • um valor inicial reduzido; • encargos mensais aparentemente baixos; • a perceção de um compromisso financeiro limitado e proporcional ao valor do equipamento. Incongruência entre a publicidade e o contrato Após a celebração do contrato e análise da documentação contratual, constatei que as condições efetivas diferem substancialmente do que era publicitado, nomeadamente: Valor global e duração • O contrato prevê um prazo muito mais prolongado, com impacto financeiro acumulado significativo; • O valor global final resultante do contrato é desproporcionado face ao valor real de mercado do equipamento, e amplamente superior à perceção criada pela publicidade. Encargos mensais e serviços associados • Os valores mensais efetivos são superiores ao sugerido no anúncio; • Surgem serviços e encargos adicionais que contribuem para o aumento do custo total, sem que tal impacto tenha sido clara e expressamente evidenciado na fase pré contratual. Exercício do direito de livre resolução e situação da entrega A resolução do contrato foi comunicada dentro do prazo legal de 14 dias, ao abrigo do Decreto Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Importa salientar que: • A máquina de lavar roupa nunca foi entregue; • Apenas foi recebida uma oferta promocional (máquina de café), não utilizada, que se encontra disponível para devolução. Tentativa de imputação indevida de custos pela empresa Apesar do exposto, a Eurocupon insiste em que, em caso de resolução do contrato, terei de: • suportar custos de entrega, mesmo não tendo recebido o equipamento principal; • suportar custos de devolução, alegando que existe uma “ordem de retirada do equipamento do armazém”, ainda que o referido equipamento nunca tenha sido entregue ao consumidor. No meu entendimento, esta posição: • não encontra suporte no Decreto Lei n.º 24/2014; • não foi previamente comunicada de forma clara e inequívoca, conforme exige o artigo 12.º, n.º 1, alínea i); • representa uma tentativa de transferir para o consumidor custos logísticos que decorrem exclusivamente da organização interna da empresa e não de uma devolução efetiva de bens usados ou entregues. Falta de transparência e possível violação dos direitos do consumidor Considero que: • a informação pré contratual prestada foi insuficiente para permitir uma compreensão clara do custo total real do contrato; • existe uma desconformidade relevante entre o valor indicado na publicidade e o valor efetivo assumido contratualmente; • a tentativa de cobrança de custos de entrega e devolução, mesmo sem entrega do bem principal, compromete seriamente a equidade contratual e os direitos do consumidor. Documentos juntos Junto à presente exposição documentos de prova relativos ao valor do equipamento e às condições publicitadas, bem como elementos contratuais que demonstram a divergência entre o anúncio e as condições efetivamente aplicadas, e comunicações da empresa onde é manifestada a intenção de imputar os referidos custos. Pedido à DECO Face ao exposto, solicito: • a análise da situação à luz da legislação de defesa do consumidor; • esclarecimento quanto à legalidade da imputação dos custos referidos; • orientação sobre os meios adequados para assegurar o integral cumprimento do direito de livre resolução, sem encargos indevidos. Titular Contrato: Maria Anunciação Pereira Borges NIF: 202015025 932558862 14/04/2026 Com os melhores cumprimentos, Luís Borges

Exmos. Senhores, Esta empresa pratica práticas comerciais desleais, venda agressiva e impedimento de cancelamento de serviço não solicitado. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Eurocupon, relativa à compra compra de um poduto cujo às condições impostas por esta empresa não foram devidamente informadas. Após a aquisição e liquidação do valor do produto — que já considero ser superior ao valor real de mercado do mesmo —, fui confrontado com a cobrança de um valor mensal relativo a um seguro/serviço adicional. Relativamente a esta cobrança, pretendo expor o seguinte: Falta de Transparência: No ato da compra, não fui devidamente esclarecido sobre a obrigatoriedade ou a natureza vitalícia deste encargo adicional, o que configura uma prática comercial enganosa. Impedimento de Cancelamento mesmo dentro dos primeiros 14 dia: Ao contactar a linha de apoio ao cliente para proceder ao cancelamento imediato deste seguro/serviço, foi-me indicado que "não tem como cancelar". Esta afirmação viola os direitos básicos do consumidor, uma vez que nenhum contrato de prestação de serviços pode ser imposto de forma perpétua ou irrevogável contra a vontade do cliente. Recusa de Negociação: Demonstrei disponibilidade para resolver o litígio de forma amigável e negociada, mas a empresa mantém uma postura intransigente e abusiva. Face ao exposto, eu pedi a eles: O cancelamento imediato de qualquer débito, seguro ou mensalidade associada ao meu nome/contrato. A confirmação por escrito de que não subsistem dívidas ou vínculos contratuais com a Eurocupon. A cessação de qualquer contacto para fins de cobrança deste serviço específico. Aguardo a intervenção das autoridades competentes para a resolução deste abuso.

Exmos. Srs., Venho por este meio solicitar esclarecimentos urgentes e apresentar a minha total indignação relativamente ao processo de ativação do seguro do aspirador vertical Crown adquirido em março de 2023 (conforme fatura enviada). Até à presente data, efetuei o pagamento rigoroso de 35 das 36 prestações, totalizando o montante de 173,64 €, distribuídos da seguinte forma: 33 prestações no valor de 3,99 € (faltando liquidar apenas uma das prestações); 3 prestações no valor de 13,99 €. Recentemente, ao tentar acionar a assistência, foi-me enviado um contrato que nunca assinei nem autorizei, estipulando o pagamento de uma franquia de 29,00 € e custos de envio de 19,00 € (totalizando 48,90 €). Gostaria de salientar os seguintes pontos que considero abusivos: * Ausência de Contrato Assinado: O documento que agora invocam para exigir pagamentos extra nunca foi do meu conhecimento, pelo que carece de validade legal para ser aplicado. * Desproporcionalidade de Valores: Apenas o valor da franquia exigida (29,00 €), sem contar com os portes, corresponde ao valor atual de mercado de um equipamento novo, que se encontra à venda em diversas superfícies comerciais por 29,99 €. * Abuso Financeiro: É inadmissível que, após ter pago 173,64 € de seguro por um produto que custa cerca de 30 € novo, me seja exigido quase o valor de um equipamento novo para o reparar/substituir. Considero estar perante uma prática comercial abusiva e uma cobrança de serviços baseada num contrato inexistente/não assinado. Face ao exposto, exijo: * A prova documental da minha assinatura no referido contrato de seguro ou levantamento da gravação das chamadas que confirmem o esclarecimento total das condições agora apresentadas; * A resolução imediata do problema do equipamento sem custos adicionais de franquia ou portes, dada a enorme margem de lucro já obtida pela vossa empresa através das mensalidades pagas. Aguardo e agradeço resolução da minha situação com celeridade! Com a minha saudação Liliana Ribeiro Carreira

Boa tarde! Minha empresa onde eu trabalha foi notificado no meu nome por penhora de salário artigo 779° cpc no valor de 5163.48€. E assim no ano 2023 vi um anúncio no Facebook da empresa eurocupom encontrei um trotenete na publicidade 29€ preço atual antes 199€, fiz encomenda, chegou trotenete so que a trotenete não é igual com o mesmo da publicidade mesmo assim tentei correr com trotenete so que durante três semanas começou apresentar problemas na ligação, entrei contacto com eurocupom eles mim disseram assim somente eles que podem constatar o trotenete mais ninguém, passou alguns dias pegaram e lavaram depois de 3 ou 4 semanas trouxeram o trotenete, so que continuava com o mesmo problema de ligação. Eu liguei para eles e mandaram mensagem no email avisei que vou cancelar o pagamento, até que eles constaram o trotenete desde então nunca mais eles entraram contacto comigo e nem mim responde desde 2023. Só então mim notificaram com penhora no valor 5163,48 no mês de Fevereiro dia 26 deste ano em curso. Valor trotenete é 248€.

Assunto: Reclamação sobre serviço/produto Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao produto fornecido pela EUROCUPON A empresa esta atuar pela ma fé alem disso está a enganar os clientes ainda estão a burlar. Me venderam um microondas por 29.90€ porque é o que esta no site em promoção. 12/04/2025 comeram a debitar na minha conta liguei para os devidos esclarecimentos começaram a me dizer as coisas que nem se quer eles dizem antes da compra. Liguei e pedi o cancelamento eles dizem que não da porque eu assinei um contrato de garantia e eu nunca se quer assinar um contrato O pagamento que era por 4,99 agora estão a cobrar 52.99€ por i comprimento dos meses não pago fui eu mesmo que pedi ao banco para me reembolsar o dinheiro porque eles estão a me burlar solicito a vossa análise desta situação e a respetiva solução, nomeadamente de reembolso, e cancelamento, Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Nome: Alfa umaro seidi Contacto: 920 373 793 Email: alfaumaro951@gmail.com Data: 12/03/2026

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Eurocupon, relativamente a uma compra de um sofá efetuada através do seu website. Pois no dia 14/01/2026 que recebi o sofa na minha casa, verifiquei que nao correspondia ao sofa que tinha efetuado compra no site, liguei imediatamente para o apoio ao cliente para que efetuassem a recolha do mesmo. Mas isso nao aconteceu ate a data de hoje 9/03/2026, depois de várias tentativas, tanto por email, como por chamadas telefonicas e tambem um reclamação no portal da queixa, tambem tentei efetuar uma reclamação no próprio site deles , todas elas sem sucesso, decidi fazer o cancelamento na minha conta bancaria da compra do sofá. Assim sendo explico mais detalhamente o sucedido: Divergência de preço: O valor apresentado no site no momento da compra não corresponde ao valor que posteriormente me foi cobrado, configurando uma prática comercial incorreta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Produto incorreto: O sofá entregue não corresponde ao modelo que efetivamente encomendei, tratando-se de um artigo diferente do contratado. Falta de resolução: Após contacto com a empresa a solicitar a recolha do artigo incorreto, até à presente data 09/03/26 o sofá continua na minha posse, não tendo sido efetuada qualquer recolha nem apresentada solução concreta para a resolução da situação. Esta conduta demonstra incumprimento das obrigações contratuais e desrespeito pelos direitos do consumidor, nomeadamente no que respeita à correspondência do bem com o contrato e à transparência de preços. Assim, solicito: A recolha imediata do sofá entregue incorretamente; А resolução do contrato; A cessação de quaisquer cobranças futuras associadas ao mesmo; A confirmação por escrito da anulação de contrato após a recolha do artigo; ... [Mensagem reduzida] Ver toda a mensagem

Recebi esse e-mail de conformação e recebia mercadoria. Bom foi em 2023 que faço pagto e até hoje eles vem debitando da minha conta bancária. Pois já estamos em 16/02/2026. já passou muitos meses de cobrança indevida. Peço ressarcimento.