Exmo. Senhor Rui Oliveira Oliveira,
Acusamos a receção da sua reclamação, que mereceu a nossa devida atenção.
Após análise da situação e da conta corrente associada ao contrato 535855, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos:
De acordo com a legislação em vigor, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato. Dentro do prazo legalmente previsto, não foi apresentada qualquer intenção nesse sentido, pelo que o contrato se tornou efetivo.
Relativamente ao valor do artigo adquirido, esclarecemos que este não é abrangido por qualquer política de preço regulado. Assim, cada operador económico define livremente o respetivo PVP, de acordo com o seu modelo de negócio.
O valor e as condições da proposta comercial foram comunicados durante a chamada telefónica, tendo V. Exa. manifestado a sua concordância com a proposta apresentada. Desta forma, não existe qualquer fraude ou tentativa de induzir o cliente em erro, uma vez que foram prestados os esclarecimentos necessários para que pudesse tomar uma decisão informada.
A chamada telefónica constitui igualmente prova da relação contratual estabelecida, tendo sido aceites nessa ocasião as condições contratuais, nomeadamente o valor e o prazo do contrato. O contrato foi celebrado em 48 prestações de 30,99 €, acrescidas de custos administrativos anuais de 20 €, incluídos nas mensalidades do mês de dezembro.
Após análise da conta corrente, que anexamos à presente comunicação, verificamos que foram liquidadas 25 das 48 prestações contratadas. Desde fevereiro de 2026 não nos foi possível proceder à cobrança de qualquer mensalidade.
Importa ainda esclarecer que o incumprimento do pagamento das mensalidades contratualmente previstas origina despesas de incumprimento. Os respetivos valores encontram-se disponíveis para consulta na nossa página de informação sobre pagamentos e devoluções: s:www.eurocupon.pt/informacaoagamentos-e-devolucoes
Assim, os movimentos que refere na sua reclamação correspondem às tentativas de cobrança dos valores vencidos e não pagos, incluindo as despesas de incumprimento aplicáveis, e não a novas aquisições ou cobranças sem fundamento.
Informamos, por conseguinte, que o contrato se mantém ativo, assim como as respetivas ações de cobrança, até que sejam regularizados os valores em dívida.
Caso pretenda estabelecer um acordo de pagamento para regularização da situação, solicitamos que nos informe dessa intenção, para que o nosso Departamento Financeiro possa entrar em contacto consigo e analisar uma solução adequada.
Atenciosamente,
Equipa Eurocupon
Tlf. 226168262 ( Chamada para a rede fixa nacional)
Tlm. 923290580 ( Chamada para rede móvel nacional)
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