Reclamações públicas

Assunto: Pedido de apoio e análise de situação de consumo – aquisição de aparelhos auditivos e contrato de crédito associado Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que envolve a minha sogra, a Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado, e que nos suscita sérias preocupações enquanto consumidores. A Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado é uma pessoa idosa, residente em Quinta Vale do Homem, n.º 28, Rés-do-Chão, Reta da Salinha, 6440-492 Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital. No dia 12 de maio de 2026, participou numa ação de rastreio auditivo gratuito promovida pela empresa OMD Audição Portugal, Lda., NIPC 514149485. Esta ação foi realizada numa carrinha/unidade móvel de rastreio auditivo e não num estabelecimento comercial tradicional. Durante essa ação, foi informada de que sofria de perda auditiva e foi aconselhada a adquirir aparelhos auditivos. A venda foi efetuada pela colaboradora Joana Martins, tendo sido atendida pelo Sr. Paulo Breda e avaliada pela audiologista Mariana Moura. Na sequência do rastreio foi celebrado o contrato n.º 12331DA, através do qual foram vendidos dois aparelhos auditivos modelo SPA360 e respetivos acessórios. Os equipamentos fornecidos incluíram: Dois aparelhos auditivos modelo SPA360; Auscultadores e acessórios associados; Carregador; Olivas e restantes componentes fornecidos com o equipamento. Posteriormente foi celebrado um contrato de crédito associado à aquisição destes equipamentos. O contrato de crédito tem o n.º 80004465299 e foi aprovado apenas em 20 de maio de 2026. O valor global financiado ascende a 6.507,70 €, sendo que aproximadamente 5.990 € correspondem ao custo dos aparelhos auditivos e o valor remanescente corresponde a encargos e seguro associado ao financiamento. O contrato prevê o pagamento de 72 prestações mensais de 114,29 €. Após a contratação, a família tomou conhecimento do valor total do compromisso financeiro assumido e verificou que a Senhora Lucília não possui capacidade económica compatível com este encargo. A consumidora já possui outras responsabilidades financeiras em curso, incluindo outro crédito ativo, situação que agrava significativamente a sua capacidade de pagamento. A Senhora Lucília possui reduzida literacia financeira e tem dificuldade em compreender contratos complexos, designadamente contratos de crédito, os respetivos encargos e as consequências financeiras de longo prazo. Acresce que os aparelhos auditivos adquiridos não se revelaram adequados à sua utilização diária. A consumidora não conseguiu adaptar-se aos equipamentos, não os utiliza regularmente e considera que os mesmos não lhe proporcionaram o benefício esperado. Existem igualmente dúvidas relativamente ao processo de avaliação auditiva realizado antes da venda, nomeadamente quanto à realização dos exames necessários, à explicação dos resultados obtidos e ao esclarecimento prestado sobre as alternativas disponíveis. A família considera que a consumidora não teve plena perceção do compromisso financeiro que estava a assumir nem do impacto económico de um contrato desta dimensão. Perante esta situação, foram preparados pedidos de resolução amigável dirigidos quer à OMD Audição Portugal, Lda., quer à entidade financiadora Credibom, solicitando a devolução dos equipamentos e a resolução dos contratos celebrados. No entanto, antes de avançarmos para outras entidades ou meios de resolução de conflitos, pretendemos obter o parecer e apoio da DECO. Assim, solicitamos: A análise da legalidade e regularidade de todo o processo de venda e financiamento; A análise dos direitos da consumidora relativamente à resolução do contrato; A análise da atuação da entidade vendedora e da entidade financiadora; Informação sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos direitos da consumidora; Apoio na eventual apresentação de reclamações ou procedimentos de resolução de litígios. Juntaremos toda a documentação disponível, incluindo contratos, proposta de crédito, comprovativos de pagamento e restantes elementos relevantes. Agradecemos desde já toda a atenção dispensada e ficamos a aguardar a vossa orientação. Com os melhores cumprimentos, João Carlos Fonseca Restolho Em representação de Lucília Marques Rodrigues Pagado Oliveira do Hospital, 03 de junho de 2026

Jose Coelho Inês cliente 6713 adquiriu aparelhos auditvos, atraves dessa empresa e tem sido mal acompanhado a nível de assistÊncia. Pior que isso na última assistência avariaram uma das proteses e "borrifaram-se para isso". Para vender prosutos são uns expeditos e estão sempre prontos para a manutenção é que não. O atendimento telefónico é imppossivel, ninguem atende Agradeço o contato

Boa tarde, Venho por este meio solicitar esclarecimentos urgentes sobre o equipamento entregue à minha mãe. Pelas características visíveis do produto e do carregador fornecido, não corresponde a um aparelho auditivo médico personalizado, mas sim a um dispositivo genérico, sem adaptação individual e sem indicação de ser um dispositivo médico. Apesar disso, foi apresentado como um aparelho auditivo profissional com o valor de 5990€, o que não é compatível com o tipo de equipamento entregue. A minha mãe tem 79 anos e demência, sendo uma consumidora vulnerável. O contrato foi celebrado após contacto telefónico e numa ação promocional num stand, o que configura uma venda fora do estabelecimento e dá direito à livre resolução dentro de 14 dias. Já foi enviada a comunicação formal de cancelamento. O produto será devolvido e não será efetuado qualquer pagamento. Aguardo esclarecimento por escrito sobre o tipo de equipamento fornecido e a razão da discrepância entre o produto entregue e o valor apresentado. Cumprimentos, L. Goncalves

Venho, por este meio, manifestar a minha indignação e contestar as mensagens insistentes e de teor ameaçador que tenho recebido do Credibom Os técnicos da empresa OMD Auditivo, vieram a minha casa e insistiram que ficasse com os aparelhos auditivos e que se não me habituasse eles recolhiam o equipamento e não tinha de pagar. Sou uma pessoa idosa, com 89 anos, vivo sozinha numa aldeia e tenho sérias limitações de mobilidade. Fui induzida a assinar um contrato de compra de uns auriculares que nunca utilizei e que procurei, desde o início, devolver. Apesar das minhas tentativas de devolução, sempre me foi dito para voltar a tentar em momento posterior, o que inviabilizou a resolução da situação dentro do prazo devido. Por fim deixaram de me atender e continuaram a debitar a minha conta Os bens permanecem intactos e nunca foram recolhidos Não aceito, por isso, ser alvo de pressões e muito menos através de mensagens com tom ameaçador. Tal conduta, para além de abusiva, poderá configurar assédio perante uma consumidora idosa e vulnerável. Passaram 5 anos e finalmente a minha filha descobriu e soube que eu nunca tinha comunicado o meu problema por vergonha pois fui enganada no valor superior a 4000€ Assim, exijo a devolução integral de todas as quantias que paguei desde 2020, incluindo os valores adicionais que foram exigidos por mensagens, bem como a cessação imediata de quaisquer cobranças. Devo ainda mencionar que passados estes anos ainda não necessito de aparelho auditivo. Sem outro assunto, subscrevo-me, Atentamente, Maria Carlota Simões Feliciano Contribuinte 153826312

Exmos Srs., Em Janeiro passado, forçaram a minha tia, de 82 anos, a adquirir um aparelho auditivo que não necessitava, assinando para isso um contrato de crédito que ela não compreendeu e o qual não consegue pagar. Nem sequer lhe deram cópia do contrato que assinou, limitando evidentemente a possibilidade de reagir ou de perceber o que fez. A postura dos trabalhadores é de autêntico bullying, aproveitando-se da idade e fragilidade das pessoas. Solicito a resolução do contrato, a devolução dos montantes pagos, devolvendo, evidentemente, o referido aparelho auditivo.

Exmos. Senhores, Bom dia Venho por este meio apresentar a informação que solicitei a resolução do contrato de colocação de 2 próteses auditivas feito a 5 de Março de 2025 em Loulé Senti-me pressionada e obrigada a aceitar e a fazer um contrato com um custo muito elevado do qual não tenho interesse e do qual tenho dúvida da sua necessidade, tenho direito a solicitar uma segunda opinião médica para confirmar o que me foi dito num suposto rastreio. Tentei por varias vezes recuar e informar que não queria mas praticamente não me deixaram sair sem que o fizesse, fazendo pressão psicologica a um tal termo que quando sai d o dito rastreio só tinha vontade de chorar. A pressão que fizeram para eu fazer as próteses foi enorme e inadequada, estou deveras arrependida de ter ido a um suposto rastreio que afinal aparentemente não passa de uma pressão a negócio. Assim dando cumprimento a cláusula quarta do contrato que me foi dado, afirmei inequívocamente que não quero as próteses auditivas. Aguardo resolução dao mesmo

Venho,por este meio,comunicar o seguinte:26-01-2022 - Assinatura contrato aquisição duas próteses auditivas no valor total €4.495,00 com uma entrada inicial de €2.000,00.De 26-01-2022 a 03-02-2022 foi o meu período de adaptação.NÃO O consegui.03-02-2022-Credibom informa-me, via SMS, o valor da prestação(213,84) agradecendo a preferência.NOTA:Dada a rapidez do processo (credibom) e já ter resolvido DEVOLVER os aparelhos,comecei a ficar de Pé Atrás.03-02-2022-Devolvi os aparelhos(dois)com as respetivas pilhas juntamente com o Formulário de Livre Resoluçãodevidamente preenchido em carta registada com aviso de receção.25-02-2022-Credibom informou-me via sms o valor(213,84) da 1º prestação a ser cobrada em 02-03-2022.Nesta mesma data cancelei a autorização do Débito Direto.02-03-2022 - Enviei ao Sr. Gonçalo Castanheira SMS a informar/pedir para dar seguimento ao meu pedido de Livre Resolução dado ter perdido toda a confiança em todo o processo.02-03-2022 - O Sr.Gonçalo Castanheira informou-me mesma via(SMS) ir dar conhecimento à clínica da minha decisão em dar seguimento à resolução do contrato.04-05-2022 - Via SMS informei o Sr. Gonçalo Castanheira de que ainda NÃO tinha recebido qualquer contacto da Clínica(O meu Doutor) e muito menos a devolução do dinheiro a que tenho direito, conforme previsto no n.:9-Indemnização- no do documento dado aquando da assinatura do contrato.NOTA:O Sr.Gonçalo Castanheira(Que era tratado como Sr.DR.) foi até ao presente o meu único interlocutor.Assim, desde já, muito grato pela ajuda que me poderão dar resolução deste problema.Jacinto Conceição Marinho Viera CamposSócio n:0091459/85