Assunto: Pedido de apoio e análise de situação de consumo – aquisição de aparelhos auditivos e contrato de crédito associado
Exmos. Senhores da DECO,
Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma situação que envolve a minha sogra, a Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado, e que nos suscita sérias preocupações enquanto consumidores.
A Senhora Lucília Marques Rodrigues Pagado é uma pessoa idosa, residente em Quinta Vale do Homem, n.º 28, Rés-do-Chão, Reta da Salinha, 6440-492 Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital.
No dia 12 de maio de 2026, participou numa ação de rastreio auditivo gratuito promovida pela empresa OMD Audição Portugal, Lda., NIPC 514149485. Esta ação foi realizada numa carrinha/unidade móvel de rastreio auditivo e não num estabelecimento comercial tradicional.
Durante essa ação, foi informada de que sofria de perda auditiva e foi aconselhada a adquirir aparelhos auditivos.
A venda foi efetuada pela colaboradora Joana Martins, tendo sido atendida pelo Sr. Paulo Breda e avaliada pela audiologista Mariana Moura.
Na sequência do rastreio foi celebrado o contrato n.º 12331DA, através do qual foram vendidos dois aparelhos auditivos modelo SPA360 e respetivos acessórios.
Os equipamentos fornecidos incluíram:
Dois aparelhos auditivos modelo SPA360;
Auscultadores e acessórios associados;
Carregador;
Olivas e restantes componentes fornecidos com o equipamento.
Posteriormente foi celebrado um contrato de crédito associado à aquisição destes equipamentos.
O contrato de crédito tem o n.º 80004465299 e foi aprovado apenas em 20 de maio de 2026.
O valor global financiado ascende a 6.507,70 €, sendo que aproximadamente 5.990 € correspondem ao custo dos aparelhos auditivos e o valor remanescente corresponde a encargos e seguro associado ao financiamento.
O contrato prevê o pagamento de 72 prestações mensais de 114,29 €.
Após a contratação, a família tomou conhecimento do valor total do compromisso financeiro assumido e verificou que a Senhora Lucília não possui capacidade económica compatível com este encargo.
A consumidora já possui outras responsabilidades financeiras em curso, incluindo outro crédito ativo, situação que agrava significativamente a sua capacidade de pagamento.
A Senhora Lucília possui reduzida literacia financeira e tem dificuldade em compreender contratos complexos, designadamente contratos de crédito, os respetivos encargos e as consequências financeiras de longo prazo.
Acresce que os aparelhos auditivos adquiridos não se revelaram adequados à sua utilização diária.
A consumidora não conseguiu adaptar-se aos equipamentos, não os utiliza regularmente e considera que os mesmos não lhe proporcionaram o benefício esperado.
Existem igualmente dúvidas relativamente ao processo de avaliação auditiva realizado antes da venda, nomeadamente quanto à realização dos exames necessários, à explicação dos resultados obtidos e ao esclarecimento prestado sobre as alternativas disponíveis.
A família considera que a consumidora não teve plena perceção do compromisso financeiro que estava a assumir nem do impacto económico de um contrato desta dimensão.
Perante esta situação, foram preparados pedidos de resolução amigável dirigidos quer à OMD Audição Portugal, Lda., quer à entidade financiadora Credibom, solicitando a devolução dos equipamentos e a resolução dos contratos celebrados.
No entanto, antes de avançarmos para outras entidades ou meios de resolução de conflitos, pretendemos obter o parecer e apoio da DECO.
Assim, solicitamos:
A análise da legalidade e regularidade de todo o processo de venda e financiamento;
A análise dos direitos da consumidora relativamente à resolução do contrato;
A análise da atuação da entidade vendedora e da entidade financiadora;
Informação sobre os mecanismos mais adequados para defesa dos direitos da consumidora;
Apoio na eventual apresentação de reclamações ou procedimentos de resolução de litígios.
Juntaremos toda a documentação disponível, incluindo contratos, proposta de crédito, comprovativos de pagamento e restantes elementos relevantes.
Agradecemos desde já toda a atenção dispensada e ficamos a aguardar a vossa orientação.
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos Fonseca Restolho
Em representação de
Lucília Marques Rodrigues Pagado
Oliveira do Hospital, 03 de junho de 2026
