Reclamações públicas

Exmo. Senhor, Acuso a receção da vossa resposta. Confirmo a disponibilização do carro de substituição, contudo, saliento que o mesmo só teve a intenção de fornecer após ter formalizado a minha reclamação. Relativamente à avaria no motor, o facto de a viatura já ter sido encaminhada para 3 oficinas diferentes sem Sucesso e ja encaminhada para 4 Oficina, demonstra a vossa incapacidade em diagnosticar e resolver o problema de forma definitiva. Continuo sem o meu veículo em condições de segurança e ando a ser prejudicado pela vossa falta de eficácia. Exijo a resolução definitiva do Contrato caso contrário serei obrigado a avançar com novas participações às entidades competentes.

venho por este meio solicitar a vossa intervenção e mediação num litígio de consumo com o stand SSCARAutomóveis localizado em Famalicão e garantia RPM garantie S.A Situação: No passado dia 22 de novembro de 2025, adquiri e recebi do referido stand a viatura Peugeot, com a matrícula BZ-21-XH O veículo começou a manifestar uma grave falta de conformidade (avaria) no motor/sistema de [Descrever brevemente a avaria, ex: caixa de velocidades / fumo / eletrónica].Acionei a garantia legal junto do stand. Por indicação do mesmo, a viatura já foi enviada a 3 oficinas diferentes para reparação. No entanto, o problema persiste e não foi solucionado.Ao abrigo do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, esgotadas as tentativas de reparação sem sucesso, pretendo a resolução do contrato com a respetiva devolução do veículo e o reembolso integral do valor pago. Dado que as tentativas de resolução direta falharam, solicito o início do processo de mediação.Anexo a esta mensagem os documentos comprovativos da compra e das comunicações com o stand. E garantia RPM Garantie S.A. ate a data de hj não tenho o carro. Com os meus cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Solicito a reabertura imediata do meu caso com a RPM Garantie (Rotações Por Minuto Garantie, S.A.) e o stand Espaço Auto, o qual foi por mim temporariamente encerrado devido a uma situação de coação moral e chantagem psicológica exercida pelas marcas. Apresento agora novas e gravíssimas evidências documentais que expõem uma conduta de total má-fé, contradições factuais e falsidades por escrito por parte da gestora da garantia. 1. Cronologia, Prazos Legais e Diagnóstico Inicial 10/02/2026: A viatura Citroën AC-43-TV avariou e deu entrada na Norauto de Évora. Por falta de acordo da RPM Garantie, paguei do meu bolso a Fatura FS 26NORPT0627P54IS/0004898 de 71,94€ pelo diagnóstico eletrónico, que acusou os erros de motor P0017 e P0335 com o estado de "presente". 26/02/2026: O veículo foi transferido via reboque para a oficina VP Racing. 28/03/2026: O prazo legal e imperativo de 30 dias para a reparação gratuita (Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) esgotou-se definitivamente. O veículo caminha para os 4 meses de imobilização por inteira responsabilidade das reclamadas. 2. Duplicidade de Argumentos de Recusa e Coação Moral Numa total ausência de idoneidade, a RPM Garantie emitiu duas resoluções contraditórias: A 30/03/2026, recusou o processo alegando incumprimento do plano de manutenção. A 10/04/2026, emitiu um documento que "anula e substitui a operatividade anterior", alterando radicalmente o argumento para excluir a garantia com base num alegado sobreaquecimento e falta de líquido de refrigeração. Nesse mesmo dia 10/04/2026, após pressões telefónicas a condicionar a reparação, enviei um e-mail formal às 11:32 a exigir que confirmassem essa chantagem por escrito. As entidades ignoraram o e-mail para ocultar a conduta, mas apressaram-se a comunicar ao Livro de Reclamações Eletrónico, às 15:17 desse mesmo dia, que eu "desejava retirar a reclamação", arquivando o processo de forma fraudulenta perante a ASAE. Em recente e-mail de 01/06/2026, a RPM confessou o contacto, alegando que visava alertar para a "morosidade da via judicial", o que confirma o condicionamento do processo e a coação moral (Artigo 255.º do Código Civil). 3. Das Falsidades Escritas e Contradições sobre Valores e Quilometragem Em comunicações datadas de 01/06/2026, a RPM Garantie demonstra uma conduta processual inaceitável e falsa: Falsidade sobre os valores: A RPM alega por e-mail: «desconhecemos onde foi buscar esse valor [de 930,45€ + IVA]». Contudo, no e-mail enviado pela própria RPM a 11/05/2026 às 17:21, o técnico Carlos Correia afirmou textualmente: «o serviço fica num total de 930,45€ + IVA». Esse valor corresponde exatamente ao Orçamento N.º OR OF/141 da oficina VP Racing. A RPM tentou, de forma ilegal, imputar-me os custos dos consumíveis (370,45€ + IVA), violando o princípio da total gratuitidade da garantia previsto no Artigo 15.º do DL 84/2021. Falsidade sobre a quilometragem do motor: No e-mail de 11/05/2026, a RPM confirmou por escrito que a quilometragem do motor usado a instalar era de "Cerca de 215.000kms". Numa clara tentativa de manipulação, a RPM afirma agora, no e-mail de 01/06/2026 às 18:10, que o motor afinal tem "menos de 60.000kms". Esta alteração súbita de narrativa, sem qualquer certificação documental, comprova a total quebra de idoneidade destas entidades. Plano de Manutenção: O argumento de falta de manutenção é totalmente rebatido pelo documento oficial, carimbado e assinado pelo stand Espaço Auto no ato de compra, que fixava a próxima revisão aos 261.399 km. A viatura avariou com 258.361 km. 4. Danos Reais e Perda de Interesse O impacto desta retenção abusiva tem sido devastador para a minha família. O meu filho Arthur nasceu a 07/02/2026, três dias antes de a viatura imobilizar. Resido numa aldeia a 18 km de Évora, isolado e sem transportes públicos compatíveis com o meu horário profissional às 05h00. Dependo diariamente de boleias de colegas para trabalhar e, para deslocar o meu filho recém-nascido a consultas médicas e exames, sou obrigado a mendigar e a pedir carros emprestados a amigos, passando por uma humilhação diária inaceitável. Tudo isto enquanto cumpro o pagamento do crédito ao Banco Cetelem, S.A. e fui forçado a contrair um empréstimo bancário acessório. Face ao incumprimento do prazo legal de 30 dias, à coação moral e às sucessivas falsidades documentais apresentadas, recuso formalmente a intervenção e perdi em definitivo o interesse na viatura. O processo já deu entrada na Segurança Social para nomeação de patrono, de forma a avançar judicialmente com a Resolução Formal do Contrato de Compra e Crédito Coligado, com a devolução de todas as quantias pagas e pedido de indemnização por danos patrimoniais e morais. Solicito que a DECO atualize esta reclamação como "Não Resolvida" por culpa exclusiva e má-fé das empresas associadas. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

**Assunto: Reclamação – Recusa indevida de garantia automóvel (CITROËN C4 Grand Picasso – matrícula AC-43-TV)** Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à recusa de ativação da garantia automóvel “EBENE”, associada à viatura CITROËN C4 Grand Picasso, matrícula AC-43-TV, adquirida em 09/07/2025. A viatura em questão sofreu uma avaria no dia 10/02/2026, tendo sido inicialmente encaminhada para a oficina Norauto de Évora. No entanto, não tendo sido possível chegar a acordo entre a referida oficina e a entidade responsável pela garantia, o veículo foi posteriormente transferido, no dia 26/02/2026, para a oficina do Sr. Victor Paulo Carapinha (VP Racing). Desde essa data, a viatura encontra-se imobilizada nas instalações da referida oficina, tendo sido deixada no exterior do armazém, alegadamente por falta de elevador disponível. Até à presente data, o veículo permanece no mesmo local, sem ter sido sequer deslocado para o interior, nem tendo sido apresentado qualquer orçamento à entidade responsável pela garantia, impedindo assim qualquer evolução no processo de reparação. Paralelamente, a entidade responsável pela garantia recusou a cobertura da reparação, alegando incumprimento do plano de manutenção, nomeadamente por não ter sido efetuada revisão dentro do intervalo de 15.000 km. Contudo, tal alegação não corresponde à realidade. Aquando da aquisição da viatura, foi realizada revisão aos 236.399 km, tendo sido indicado no respetivo documento que a próxima manutenção deveria ocorrer apenas aos 261.399 km. Atualmente, a viatura apresenta 258.361 km, encontrando-se, portanto, dentro do intervalo de manutenção definido no momento da entrega. Assim, o plano de manutenção foi devidamente cumprido, não existindo fundamento para a anulação da garantia com base neste argumento. Importa ainda referir que, após contacto com a entidade responsável, foi-me indicado que a reapreciação do processo se encontra pendente por falta de resposta da oficina, situação que considero inadmissível, uma vez que não pode ser imputada ao consumidor nem justificar a ausência de decisão. Acresce que já tentei resolver a situação diretamente com a entidade, tendo enviado documentação comprovativa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução concreta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar a situação e promover a resolução deste litígio, garantindo o cumprimento dos direitos do consumidor, bem como a ativação da garantia e a célere resolução da avaria. Em anexo seguem os documentos comprovativos relevantes para análise do caso. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

Exmos. Senhores, (Deixo em anexo a reclamação feita atraves da deco para melhor compreensão do contexto da mensagem) Venho por este meio informar que segui os procedimentos recomendados por vós relativamente à reclamação contra a RPM Garantie SA, tendo já enviado o e-mail com o pedido de reembolso dos 1.050 € correspondentes à parte não comparticipada da reparação do motor. Gostaria agora de saber como devo proceder caso a RPM não responda no prazo indicado ou, em alternativa, reitere a recusa. Nestes casos, devo continuar a pressionar diretamente a RPM com o vosso apoio, ou será mais adequado direcionar a responsabilidade para o stand que me vendeu o veículo e exigir que este assuma o custo total da reparação (3.100 €), conforme aquilo que paguei para poder levantar a viatura da oficina? Acrescento que, quando solicitei ao stand os comprovativos da manutenção anterior à venda, o responsável recusou-se a fornecer qualquer documentação. Limitou-se a indicar o “registro digital”, que não apresenta qualquer detalhe relevante, e recusou-se a tratar do assunto por escrito. Em chamada telefónica (que reconheço não poder ser provada), desvalorizou o meu pedido, afirmando que se tratava de “estupidezes” e recusando qualquer colaboração. Nessa mesma chamada, o responsável também afirmou que eu teria concordado em substituir peças que não estavam incluídas no âmbito da reparação. Contudo, o contrato da garantia prevê expressamente que, se a oficina exigir a substituição de peças, essa substituição deve ser realizada para garantir o correto funcionamento do motor — ou seja, não se tratou de escolha pessoal, mas de necessidade técnica. Por fim, reforço que a correia de distribuição, embora não coberta diretamente pelo contrato da garantia , avariou com apenas cerca de 18.000 km de uso após a compra, sendo que adquiri o veículo com 169.000 km e a avaria ocorreu por volta dos 187.000 km — ou seja, muito abaixo da durabilidade média (cerca de 100.000 km). O veículo tinha apenas 8 meses de uso desde a compra, o que demonstra que se tratou de um defeito pré-existente ou de manutenção negligente, nunca informada no ato da venda. Agradeço desde já a vossa orientação sobre qual o caminho mais eficaz a seguir neste momento. Com os melhores cumprimentos, Leonardo Pedroso

Exmos. Senhores, Em novembro de 2024, comuniquei à RPM Garantie uma avaria grave no motor do meu veículo que tinha apenas 8 meses de uso — relacionada com a correia de distribuição que teve que envolver a reparação total do motor —, e a empresa confirmou que a reparação deveria ser realizada numa oficina por eles indicada. O orçamento total foi de 3.600 €, mas, após semanas de incerteza, recebi apenas a informação de que a garantia contribuiria com 400 €, a título de “gesto comercial”, sem apresentação de qualquer fundamento técnico ou contratual. Em momento algum a RPM Garantie solicitou comprovativos da manutenção da viatura, nem colocou isso como condição para análise ou aceitação do pedido. Foi apenas meses depois, já em 2025, apos inicio de comunicação por minha parte que alegaram essa falta — um argumento extemporâneo, desprovido de validade contratual e que demonstra má-fé. Acreditei estar a lidar com uma garantia legítima e agi de boa-fé. Por desconhecimento dos meus direitos enquanto consumidor, e sem alternativa viável, fui forçado a pagar os 3.100 € do meu próprio bolso para poder levantar o veículo. Só mais tarde, após procurar apoio e informação, percebi que a recusa apresentada pela empresa não apenas era infundada, como violava os princípios de boa-fé contratual e de proteção ao consumidor previstos na legislação portuguesa. De acordo com o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, e respetivas alterações, qualquer bem móvel duradouro vendido com garantia implica a obrigação de reparação integral de avarias cobertas, salvo prova inequívoca de mau uso ou negligência por parte do consumidor — o que nunca foi demonstrado, nem sequer alegado de forma fundamentada pela RPM Garantie. A conduta da empresa, além de negligente, é contraditória: aprovaram o início da reparação sem reservas e só posteriormente tentaram justificar a recusa com base numa suposta ausência documental que nunca foi exigida no processo. Tal prática, à luz da legislação de defesa do consumidor e da boa-fé contratual, é abusiva e lesiva dos meus direitos. Ainda que a correia de distribuição em si esteja excluída, a reparação de 3.100 € não corresponde apenas à troca da correia, mas sim à reconstrução de todo o motor, incluindo componentes internos lubrificados que estão expressamente cobertos pelo contrato (Ponto 6). O contrato não exclui os danos consequentes causados por falhas da correia — apenas a correia em si. Logo, a RPM Garantie deveria, no mínimo, assumir a parte da reparação referente aos componentes abrangidos pela cláusula de cobertura. A recusa integral do valor é, por isso, contrária ao contrato e à boa-fé contratual, e representa uma violação dos meus direitos enquanto consumidor. Por isso, venho exigir a revisão da decisão da RPM Garantie e a comparticipação integral (ou, no mínimo, proporcional e justa) da reparação, num valor remanescente de pelo menos 1.050,42 €, respeitando os termos da garantia contratada e as normas legais em vigor. Cumprimentos.

Exma. RPM Garantie SA Após envio da vossa parte de email com a resolução de processo do pedido de ativação de garantia do meu veículo, venho por este meio recorrer dessa mesma resolução dado que contratualmente todas as peças a serem arranjadas nesta avaria estão incluídas no ponto 6 do contrato, sendo que se incluem nos elementos por esse ponto mencionado. Desta forma, o contrato incluí a ativação da garantia por avaria dos componentes avariados referidos no orçamento da oficina Cumprimentos.

Comprei uma garantia a esta entidade de 3 anos, vou a meio do período e tenho um Peugeot 3008 que nem 150mil Km tem e já apresenta um defeito de motor. Defeito esse que em nada tem com falta de manutenções, em falta de aditivos ou desgaste de consumíveis, mas sim com a substituição de todo o sistema de ADBlue.Aleguei que não estamos perante uma manutenção periódica nem normal, nem estamos perante uma avaria de desgaste rápido…ao qual concordaram comigo, no entanto alegam que a garantia não cobre a substituição do sistema.Este problema surge em vários segmentos da marca e esta lamentável entidade não quer assumir.Lamentáveis empresas deste género continuarem no mercado, se do que vejo….só tem clientes insatisfeitos e com uma opinião pouco abonatória.Totalmente insatisfeita com o serviço !!!Venho por este meio reclamar a comparticipação nesta avaria, que não tem haver com o manejo que dou ao carro mas sim com um problema do fabricante!!

Exmos.Após a compra do meu veiculo no Stand Auto Vale e Silva, o meu veiculo ao fim de 1 mês partiu o motor.Após o veiculo partir o motor a garantia que cobria o meu veiculo recusou-se a pagar seja o que fosse no veiculo.Após insistência da parte do stand e da parte de um advogado da minha parte, conseguimos com que pagasem um novo motor supostamente com garantia de 1 ano. No meio disto tudo passaram-se 3/4 meses sem carro.No dia 25 de Junho verifiquei que o motor não estava bom, pois manda óleo pelo escape.Contactei e o stand para dizer o que se estava a passar, e o stand disse para contactar a garantia. Contactei a garantia e a resposta deles foi que o carro já não tinha garantia, pois foi comprado no dia 5 de Maio de 2021 e a garantia era apenas de 1 ano. Mas até ai tudo bem.Supostamente o motor tinha garantia de 1 ano e esse motor que foi montado no veiculo ficou pronto no dia 15/16 de Setembro de 2021 ou seja ainda não tem 1 ano.Mas após falar com a garantia os mesmos dizem que como a garantia do carro já terminou, não lhes compete a eles tratarem desta situação. A questão aqui é o carro já não tem garantia, mas o motor colocado por eles tem garantia. Muito obrigadoFico a aguardar uma respostaPs: o meu contacto telefónico é este (+352661681514) Luxemburgo