Garantia automóvel bloqueada sem motivo – C4 Grand Picasso

**Assunto: Reclamação – Recusa indevida de garantia automóvel (CITROËN C4 Grand Picasso – matrícula AC-43-TV)** Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à recusa de ativação da garantia automóvel “EBENE”, associada à viatura CITROËN C4 Grand Picasso, matrícula AC-43-TV, adquirida em 09/07/2025. A viatura em questão sofreu uma avaria no dia 10/02/2026, tendo sido inicialmente encaminhada para a oficina Norauto de Évora. No entanto, não tendo sido possível chegar a acordo entre a referida oficina e a entidade responsável pela garantia, o veículo foi posteriormente transferido, no dia 26/02/2026, para a oficina do Sr. Victor Paulo Carapinha (VP Racing). Desde essa data, a viatura encontra-se imobilizada nas instalações da referida oficina, tendo sido deixada no exterior do armazém, alegadamente por falta de elevador disponível. Até à presente data, o veículo permanece no mesmo local, sem ter sido sequer deslocado para o interior, nem tendo sido apresentado qualquer orçamento à entidade responsável pela garantia, impedindo assim qualquer evolução no processo de reparação. Paralelamente, a entidade responsável pela garantia recusou a cobertura da reparação, alegando incumprimento do plano de manutenção, nomeadamente por não ter sido efetuada revisão dentro do intervalo de 15.000 km. Contudo, tal alegação não corresponde à realidade. Aquando da aquisição da viatura, foi realizada revisão aos 236.399 km, tendo sido indicado no respetivo documento que a próxima manutenção deveria ocorrer apenas aos 261.399 km. Atualmente, a viatura apresenta 258.361 km, encontrando-se, portanto, dentro do intervalo de manutenção definido no momento da entrega. Assim, o plano de manutenção foi devidamente cumprido, não existindo fundamento para a anulação da garantia com base neste argumento. Importa ainda referir que, após contacto com a entidade responsável, foi-me indicado que a reapreciação do processo se encontra pendente por falta de resposta da oficina, situação que considero inadmissível, uma vez que não pode ser imputada ao consumidor nem justificar a ausência de decisão. Acresce que já tentei resolver a situação diretamente com a entidade, tendo enviado documentação comprovativa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução concreta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar a situação e promover a resolução deste litígio, garantindo o cumprimento dos direitos do consumidor, bem como a ativação da garantia e a célere resolução da avaria. Em anexo seguem os documentos comprovativos relevantes para análise do caso. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

Boa tarde Rogamos examine a carta em anexo. Com os melhores cumprimentos Departamento Legal Empresa com Sistema de Gestão de Qualidade com certificado ISO 9001 ROTAÇÕES POR MINUTO GARANTIE SA Av. Marechal Gomes da Costa, 630 4150-355 Porto Chamada para a rede fixa nacional tel. +351 220 028 918 departamentolegal@rpmgarantie.pt www.rpmgarantie.pt AVISO DE CONFIDENCIALIDADE: Esta mensagem, assim como os ficheiros eventualmente anexos foram emitidos por RPM GARANTIE, S.A. é CONFIDENCIAL e reservada apenas ao conhecimento da(s) pessoa(s) nela indicada(s) como destinatária(s). Se não é o seu destinatário, solicitamos que não faça qualquer uso do respectivo conteúdo e proceda à sua destruição, notificando o remetente. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A segurança da transmissão de informação por via electrónica não pode ser garantida pelo remetente, o qual, em consequência, não se responsabiliza por qualquer facto susceptível de afectar a sua integridade.

Exmos. Senhores, Acuso a receção da vossa resposta, a qual não posso concordar. Em momento algum foi tido em consideração o facto de, aquando da entrega da viatura, ter sido fornecido um documento onde consta explicitamente que a próxima revisão deveria ocorrer apenas aos 261.399 km. O veículo encontra-se atualmente com 258.361 km, ou seja, dentro do intervalo de manutenção indicado pela própria entidade vendedora no momento da aquisição. Assim, não se verifica qualquer incumprimento por parte do consumidor, tendo sido seguido o plano de manutenção que me foi transmitido. A invocação de um intervalo genérico de 15.000 km não pode sobrepor-se à informação concreta fornecida no ato de entrega do veículo, sob pena de se estar perante uma situação de informação contraditória e prejudicial ao consumidor. Adicionalmente, importa referir que o processo se encontra parado desde 10/02/2026, com a viatura imobilizada no exterior da oficina, sem qualquer intervenção técnica realizada até à data, o que inviabiliza a própria análise pericial que a RPM afirma pretender realizar. Não é aceitável que a resolução do processo continue dependente de terceiros, sem qualquer ação efetiva por parte da entidade responsável pela garantia. Anexo ainda fotografia atual da viatura, que comprova que a mesma permanece no exterior da oficina, aparentemente sem qualquer progresso no processo de reparação. Face ao exposto, reitero o pedido de ativação da garantia e solicito uma resolução célere da situação, reservando-me o direito de recorrer às vias legais e arbitrais competentes caso a situação não seja resolvida. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena