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Cobrança indevida - Incuprimento contratual
Venho, por meio desta, apresentar minha reclamação em relação ao atendimento e à cobrança indevida por parte da operadora MEO. No dia 07/11/2024, entrei em contato com a MEO para solicitar a instalação do serviço de internet em minha residência. Na ocasião, fui informado de que não havia disponibilidade de fibra ótica para minha região, mesmo tendo sido constatado pelo técnico da MEO, durante visita à minha casa, que a fibra estava disponível. Diante dessa situação, foi-me oferecida a alternativa de internet via satélite, a qual anunciava velocidades de até 60 Mbps. Após a instalação do serviço, constatei que a velocidade de conexão não ultrapassava os 5 Mbps, fato que prejudicou significativamente minhas atividades de trabalho em regime home office. Com base na legislação vigente, que assegura ao consumidor o direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) para contratos celebrados à distância, entrei em contato solicitando o cancelamento do serviço. Fui orientado a enviar uma carta manuscrita descrevendo os motivos do cancelamento, procedimento que realizei no dia 12/11/2024 – conforme comprovante dos CTT anexo. Entretanto, para minha surpresa, recebi uma correspondência da MEO cobrando uma multa contratual de 410 euros, sob a alegação de que o serviço (número 541680807) estaria fidelizado até 07/11/2026, informação que foi reafirmada em e-mail enviado pelo suporte da operadora, mencionando que o serviço foi desativado em 14/12/2024. Ressalto que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal, sendo o serviço desativado por indicação da própria MEO, e não por uma decisão unilateral minha. Essa cobrança de multa contratual se mostra indevida, causando-me grande transtorno e desgaste, pois precisei realizar diversas tentativas de contato com a operadora para resolver a situação, sem sucesso. Diante do exposto, solicito: O imediato cancelamento do contrato sem a incidência de qualquer multa contratual; A regularização de minha situação junto à operadora MEO; Uma resposta urgente acerca das medidas que serão adotadas para solucionar o problema. Atenciosamente, João Silvério
Estão a querer cobrar um serviço de a 8 anos do ano 2017
Exmos. Senhores, Cancelei o serviço em 2017com o contrato de fornecimento de comunicações eletrónicas com o nº ( 1505868372) e recebi para pagamento um valor de 397,82 c/iva. Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.
Estão a descontar há 3 MESES e não enviam o chip
Em novembro mudei-me de residência, fiz o pedido junto a MEO para colocar internet no novo endereço. Levou quase 1 mês, e detalhe, pagando em dia e sem nenhum desconto. Ofereceram-me um novo plano com 2 chips a mais, aceitei. Estamos em FEVEREIRO desde NOVEMBRO a pagar por um chip FANTASMA E estão a COBRAR todos os meses. Na ligação dizem que já enviaram , mas não chegou até hoje, ligo novamente, só enrolação 😕. Quero ressarcimento desses 3meses que estou a pagar por algo que não possuo
Avarias
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 1315479109 , comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente, o acesso aos serviços de telecomunicações fixas, internet fixa e televisão. Cumprimentos. Bruno Alexandre Furtado da Silva Cardoso
cancelamento-livre resolução
Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação e exigir o cumprimento do meu direito de livre resolução do contrato celebrado à distância com a MEO, conforme estabelecido na legislação vigente para contratos realizados fora do estabelecimento comercial. Os detalhes do contrato são os seguintes: Data da assinatura do contrato: 24/11/2024 Data da instalação do modem Wi-Fi: 03/01/2025 Data da instalação dos canais de TV: 09/01/2025 Data da solicitação de cancelamento por telefone: 13/01/2025 Data da tentativa de cancelamento presencial na loja MEO: 15/01/2025 conforme documento anexado. Número de protocolo site livro de reclamações em 15/01/25: ROR00000000045192078 O Código do Consumidor e a legislação europeia garantem que o prazo para o exercício do direito de livre resolução de um contrato à distância inicia-se a partir da ativação integral do serviço contratado, e não a partir da simples assinatura do contrato. Considerando que a instalação completa dos serviços contratados ocorreu apenas em 09/01/2025, o prazo de 14 dias para a livre resolução do contrato estava plenamente válido até 23/01/2025. Portanto, a solicitação efetuada em 13/01/2025 está dentro do prazo legal. Diante da recusa infundada da MEO em aceitar meu pedido, requeiro, com a máxima urgência: O cancelamento imediato do contrato, sem penalizações indevidas; A cessação de qualquer cobrança relacionada ao serviço; A restituição de eventuais valores pagos indevidamente; a primeira fatura já foi paga. Uma resposta formal por escrito dentro do prazo legal. Caso minha solicitação não seja atendida, estarei encaminhando reclamações aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, acionando judicialmente a MEO para garantir meus direitos. Aguardo retorno urgente. Cumprimentos.
Faturação abusiva
Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( 1389750114NÚMERO DE Cliente ). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Contrato efectuado com vossas excelências foi 52 euros por mês durante 24 meses se assim não for. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.
Prestação de serviços inexistente
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à situação de um poste de telecomunicações caído na minha rua desde segunda-feira, devido ao mau tempo. Desde então, tenho entrado repetidamente em contacto com o serviço de apoio ao cliente da MEO, e, apesar das diversas promessas de intervenção, a situação continua por resolver. Informaram-me que a reparação seria realizada na quinta-feira, veio um técnico mas não fez reparação. Depois informaram-me que a reparação se realizaria na sexta-feira, posteriormente no sábado, mas até à data ninguém compareceu para solucionar o problema. Esta situação não só representa um risco para a segurança pública, como também afeta os serviços de telecomunicações na área, sendo inaceitável a falta de resposta por parte da empresa. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Atenciosamente, Cristiana Dias crisfilipa1312@gmail.com
Sem serviços de internet
Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 1484868017, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Estou a duas semanas sem internet na residência e no telemóvel, já liguei várias vezes e até o momento o problemas não foi resolvido, caso continuem quero que cancelar contrato para que possamos contratar outra empresa. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: Adriano Andreo . Cumprimentos.
Falha na prestação de serviços
Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação por Falta de Serviço desde Segunda-feira Exmo(a). Sr(a). Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal devido à ausência de serviço desde segunda-feira e à falta de resolução deste problema por parte da MEO, apesar dos contactos já efetuados. Como cliente com contrato ativo, é meu direito usufruir do serviço contratado de forma contínua e ininterrupta, conforme estipulado pela legislação em vigor e pelo contrato assinado entre as partes. A ausência de serviço não só prejudica a utilização normal do serviço como também representa um incumprimento contratual por parte da vossa empresa. Gostaria de relembrar os meus direitos enquanto consumidor: Direito à prestação do serviço contratado: Como previsto no Código Civil e na legislação das comunicações eletrónicas, os serviços devem ser fornecidos de forma contínua e com qualidade. Direito à compensação: Em caso de interrupção do serviço, tenho direito à dedução proporcional no valor da fatura pelos dias em que o serviço não foi prestado. Resolução do contrato: Caso o problema não seja resolvido de forma adequada e no prazo estipulado, poderei solicitar a resolução do contrato sem custos adicionais, por incumprimento. Exijo uma resposta célere à minha situação, bem como a resolução imediata do problema. Caso não seja possível restabelecer o serviço de forma adequada, solicito informações sobre a compensação que me será atribuída, bem como os passos para resolver o contrato, caso opte por essa via. Fico a aguardar o vosso contato. Cumprimentos Daniela Vieira
Duas faturas de Janeiro de 20259
Exmos. Senhores, Eu Victor Santos, venho por este meio expor o seguinte: Tinha contrata de fidelização na MEO até 23 de Janeiro de 2025. Paguei o valor por antecipação conforme o talão em anexo e. descrito na fatura do mês de novembro de 2024 . A MEO pede para pagar ainda mais o valor de 7,05 £ do mesmo mês de Janeiro de 2025 conforme fatura em anexo. Solicito à MEO para considerar o pagamento desta fatura sem efeito uma vez que foi paga a fatura do corrente mês e ano conforme o talão do MB em anexo. Cumprimentos.
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