Exmos. Senhores,
No dia 20 de junho de 2025, recebi uma chamada telefónica de um colaborador da MEO, Sr. Rui Alexandre, com a proposta de adesão a um serviço de internet no valor de 56,99€. Durante essa chamada, informei expressamente que tinha um contrato em vigor com a operadora NOS e que poderia estar sujeito a um período de fidelização.
O vendedor pediu-me que verificasse o final de uma fatura da NOS e, após eu confirmar que estava escrito “não aplicável”, garantiu-me diversas vezes que não tinha qualquer fidelização ativa, o que me levou a aceitar o novo contrato com a MEO.
Dias depois, quando surgiram problemas técnicos com a ativação do número, fui contactado pela NOS, que me informou que afinal existia fidelização, e que o erro na fatura não alterava o que constava no contrato, sendo necessário o pagamento de 160€ para cancelamento.
Confrontei o vendedor e o seu superior hierárquico, que reconheceram o erro, mas recusaram qualquer tipo de ajuda para resolver a situação ou para suportar os custos da rescisão. Além disso, informaram que a MEO não procede ao cancelamento unilateral do serviço, mesmo quando existe responsabilidade da empresa. As chamadas encontram-se gravadas pela MEO.
No dia 04/06/2025, contactei novamente a MEO para solicitar o cancelamento, tendo-me sido indicado que teria de pagar 105€ mais um mês de mensalidade, sugerindo-me inclusive que pagasse os 160€ à NOS para resolver o problema. No dia 05/06/2025, voltei a ligar, mas fui informado de que o departamento de cancelamentos não estava disponível. No dia 07/06/2025, fiz novo contacto e comunicaram-me que teria de pagar 480€ para cancelar, ao mesmo tempo que tentavam vender-me um novo pacote em vez de me apresentar uma solução.
Face ao exposto, venho por este meio exigir:
1. O cancelamento imediato do contrato com a MEO sem qualquer custo associado;
2. O reconhecimento da responsabilidade da empresa pelo erro do vendedor, que me induziu em erro ao garantir que eu não tinha fidelização ativa com a NOS;
3. Que seja respeitado o direito de cancelamento no prazo de 30 dias com base em informações falsas prestadas no momento da celebração do contrato, conforme previsto na legislação atual e nas orientações da ANACOM.
Caso não obtenha uma resposta favorável num prazo razoável, reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM, do Livro de Reclamações e de outras entidades de defesa do consumidor, como o Centro de Arbitragem e a DECO.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Rodríguez
NIF: 264143698
Telemóvel: 910123720
Morada: Rua Francisco Costa 120 1 dto Vila nova de Famalicão
