Reclamações públicas

Bom Dia. Agradecia vossa ajuda no sentido de me orientar ou agir em conformidade com o que passo a relatar: Empresa Simas, empresa de águas da Amadora. A 22-06-26 recebi da câmara da Amadora uma carta de citação, processo executivo nº45737/26, ameaçando com uma cobrança coerciva de 14.76 que se tinha transformado em 35.41. Argumento, não tinha pago a fatura de dez. 2025 no valor de 14.76. Dirigi-me à loja fisica, argumentando que nunca tinha recebido nenhum mail com essa fatura e solicitando prova de que o mesmo me tinha sido enviado ou por mail ou por correio. Não tinham. Sou utilizador registado do balcão digital e também não consta qualquer aviso nesse sentido. Consta sim o valor da fatura em causa, sem imagem e que só consultando o site, alertado pela carta em questão, é que cheguei a esse facto. Consta também que após essa falta já tinha pago as 5 faturas seguintes, de valor bem superior. Estes factos, penso eu, prova "má fé" de quem iniciou o processo. Na loja fisica, preenchi o livro de reclamações com uma reclamação resumida (falta de espaço), após os funcionários me terem dado a entender que houve falhas informáticas na empresa, nesse mês. Se repararem ouve uma fatura paga em dezembro. Estamos a falar de uma fatura parcial de 2 m3. Na loja foi-me dito que, apesar de tudo teria que liquidar o valor em causa (agora 35.41). Tenho comprovativos possiveis comigo, estou a aguardar resposta à reclamação que fiz, mas gostaria de saber a vossa opinião, uma vez que não terei sido o primeiro e não podemos deixar passar em claro,tal procedimento abusivo, próprio de uma empresa que sabe que é única neste tipo de mercado. Antecipadamente grato, pela atenção dispensada, fico a aguardar vossas indicações. Cumprimentos. Mário Rui Correia subscritor nº 40176-18. Nota: Não sei por onde anda, mas já vos fiz esta reclamação a 28-06-26 e estou a estranhar ainda não ter recebido uma resposta, da vossa parte.

Exmos senhores,no passado dezembro recebemos a nossa fatura da Agua para pagar em Janeiro,com a data Limite de pagamento em 24/12/2025,liguei para para os Simas,no qual explico a situação e dizem que estão com problemas de informatização e que sera enviada nova farura,e que o fornecimento da Água não seria interrompido! Em Março recebo um fatura com 2 entidades de pagamento mas que não correspondia ao valor de dezembro que seria 22.69,em vez disso cobraram 45.85 com juros de Mora e em processo exucutivo, vistos serem os Simas a estar com problemas no envio das faturas,não acho que estejam a agir de forma correta com o consumidor! Entretanto recebo carta da Câmara da Amadora com a Citação de processo! Lamentável esta situação, pagar o dobro que se nos é que tivessemos em incumprimento, visto serem eles a estarem em incumprimento com os prazos da faturação! Gostaria de ver solucionada esta situação

Venho por esse meio reclamar o meu desagrado com a SIMAS oeiras e amadora no dia 06-04-2026 estive la presencial porque uns dia antes estive um colaborador da simas na minha casa tirar a leitura assim for possivel fazer as contas certas chegouse a conclusao que havia uma valor a mais que me foi cobrado depois das contas finais tinham que me devolvee 339,87,escolhi a opcao por debito entrguei o iban e me informaram que no mesmo dia iria receber um email com o prazo da devolução 3 dias depois nao recebi nenhuma informação voltei la e a resposta foi para esperar que ate final de semana irei receber o email e nada recebi na semana seguinte voltei la e a resposta foi (peço desculpa eu esqueci anotar ai no documento de pagamento de reembolso a data do reembolso que normalmente anoto com a caneta)assim me informou verbalmente e escrevendo no documento que sera o dia 27-04-2026,no qual se nao estiver recebido o dinheiro para voltar la assim fiz dia 27 voltei la porque nao tinha recebido ai ficaram espantados que nao recebi porque foi enviado para o banco deles no dia 24 a nota de credito para devolução e que provavelmente eu tenho algum problema no banco por nao ter recrbido o valor,eu falei que seria pouco provavel mas que iria tirar a duvida com o meu banco assim fiz no dia seguinte dia 28 fui ao banco expliquei a situação e me disseram que eles nao tem nenhuma notificação de eu receber algum coisa mas que eventualmente podria demorar ate 72 horas que seria dia seguinte para uma resposta se eles derom mesmo a autorizacao do reembolso mesmo,assim fiz esperei ate sia seguinte nada aconteceu voltei para SIMAS aonde de novo uma nova resposta diferente desta vez me informaram que e a partir de dia 27 mas sem prazo eu falei que isso nao existe e que devem me informar o prazo depois de muita discussao atendente fiz uma telefonem interna e me informou que sao 8 dias uteis a partir de dia 27 eu fiquei incredulo ja deu para percebee que e mentira que isso e nao querer fazer a devolução do valor cobrado a mais,mas ok esperei ate dia 07-05-2026 e por surpresa era mentira mesmo o dinheiro nao foi devolvido,voltei anloja da simas mais uma vez ja angustiado ja estressaso por me enganarem tantas vezes dizerme so boca para fora para me despachar e foi pedir explicações porque estao faazendo isto ,chegando la conversando com atendente ela verificando os dados e se rwalmente foi ou nao feito a devolução ela me falou realmente o dinheiro nao saiu da conta deles e que naao entende porque e que via falar interno a ver que se passa esperei por quse 3 horas para que depois vir atendente com outra colega a dizerme que vou ter que esperar mais uma semana para ela tentar descobrir que se passou que ela dizendo desta vez que na verdade o dinheiro ja saiu da conta deles para o banco deles mas que ela acha que ha um problema de conexão entre o banco deles com meu banco que desculpa mais absurda,uma pessoa por mais normal e calma que seja nao aturaria tal descrepancia e fraude por parte deles para com cliente consumidor,falei que voltaria no dia seguinte e pedir o livro de reclamações, a resposta foi a rir de mim a faca o que quiseres,e completamente o carater das atendentes e falta de informacao que e de proposito para nao chegar a uma resolução,este mesmo problema mas com valores menores aconteceu em 2019 e 2022 nunca cheguei a recebee o valor para que dois depois do problema me descontarem do valor da fatura,issso e apropiarse de algo que nao lhes pertencem com desculpas ironicas sem fundamentos isto claro vou consultar um avogado e pelos vistos vai ser resolvido em tribunal

Venho por este meio, expor o meu desagrado para com o serviço prestado pelas SIMAS. Tenho uma fatura para pagar no valor de 294,96€. Respetiva ao mês de Dezembro 2025. Alegam que não foram dadas as contagens. Sendo que, consta no histórico as leituras fornecidas (em papel impresso). Passo a referir as cobranças que efetuaram: Abastecimento de água corresponde a 110€ Saneamento Simas - 97€ Receitas da Câmara Municipal de Oeiras - 70€ São quantias exorbitantes que não se coadunam com os valores praticados/tabelados. Não me recordo de ter pago valores tão altos, é uma situação inusual. Registou-me um consumo de 423 Lts diários, no mês de Novembro 2025. O que é considerado baixo, daí o facto de não se justificar a fatura que recebi. Solicito a vossa intervenção e análise. Cordialmente, Carina Ferreira

Ex.mos Senhores, Não obstante a minha reclamação n.º 45404656 e a vossa resposta, enviada por email em 25/10/2025, na qual V. Ex.as garantem a não cobrança das faturas prescritas, verifico que foi emitida a nova fatura n.º FT 20250, recebida por mim em 30/10/2025, no montante de € 2.294,47, a qual inclui novamente todos os valores prescritos. Esta situação confirma, uma vez mais, a intenção de V. Ex.as procederem à cobrança coerciva desses valores, uma vez que, terminado o prazo de pagamento fixado em 05/11/2025, V. Ex.as recorrem à penhora de contas bancárias, tal como já ocorreu no processo referente à penhora sobre a minha conta no banco Millennium (ref. RF 25290980172661, processo 16754/PM/2025), no montante de € 138,96, cujo pagamento efetuei em 20/10/2025, conforme consta do Documento Resumo de Cobrança n.º 9640, acrescido de juros de mora, taxas de justiça e custas do processo. Ou seja, V. Ex.as, valendo-se da posição de fornecedor exclusivo de água canalizada, não só não responderam à minha reclamação inicial de 07/08/2025, como continuam a promover a cobrança coerciva de valores prescritos através da emissão de faturas que, ao não serem pagas, originam processos de execução fiscal com custos muito agravados. Permanece igualmente por esclarecer a vossa afirmação, presente no email de 25/10/2025, onde referem: “No que concerne aos valores atualmente em aberto, no montante total de € 1.238,31, correspondentes a avisos de débito regularmente emitidos entre 07/07/2025 e 15/07/2025, esclarece-se que tais valores se mantêm plenamente exigíveis, constituindo uma obrigação legal e contratual do consumidor.” Como é possível V. Ex.as indicarem o montante de € 1.238,31, alegadamente referente a apenas seis meses de consumo? Tal valor corresponderia a consumos superiores a € 200/mês, quando o meu consumo real ronda, por excesso, € 40/mês. Mais uma vez, fica evidente a tentativa de integração encapotada de valores prescritos no montante exigido. Reitero, por isso, o pedido para que V. Ex.as esclareçam detalhadamente o cálculo do valor de € 1.238,31. Recordo que, no mesmo email, V. Ex.as afirmam, e cito: “No que respeita à prescrição parcial invocada (...), confirma-se que o montante de € 1.050,19, correspondente a faturas emitidas entre 15/07/2019 e 17/02/2025, se encontra prescrito (...). Consequentemente, o referido valor será anulado.” Acresce que, apesar da minha reclamação de 07/08/2025, e das várias deslocações presenciais que realizei às vossas instalações com o objetivo de regularizar a situação, sempre me foi dito que o processo dependia exclusivamente do despacho da Senhora Chefe de Divisão, não sendo possível proceder a qualquer pagamento até à sua decisão — decisão essa que continua inexplicavelmente por emitir, impedindo a resolução do problema. Desde essa data já liquidei os seguintes montantes: • 17/09/2025 — Faturas n.º FT 20250/01391525 (€41,65), FT 20250/01578241 (€41,40), FT 20250/01208878 (€38,47) e Aviso de Débito n.º ND 20251/1002360 (€44,20). • 05/08/2025 — Aviso de Corte emitido em 21/07/2025 (€36,39), cujo mês de referência não é indicado. • 20/10/2025 — Fatura n.º FT 20250/01783538 (€6,29). • 20/10/2025 — Pagamento da penhora referente ao Documento Resumo de Cobrança n.º 9640 (€138,96) e do Documento Resumo de Cobrança n.º 9641 (€60,81); em ambos os casos, os meses a que os valores dizem respeito não estão identificados, pelo que solicito esclarecimento. Face ao período já reconhecidamente prescrito e aos diversos valores que já paguei, reitero o pedido de esclarecimento urgente sobre o cálculo dos € 1.238,31, bem como a suspensão imediata de quaisquer faturas ou procedimentos coercivos até que a situação seja cabalmente esclarecida por V. Ex.as — esclarecimento esse que é aguardado desde agosto. Solicito resposta urgente, de forma a permitir a regularização da situação o mais brevemente possível. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça

À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de faturas de água – SIMAS de Oeiras e Amadora Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação referente à cobrança indevida e incoerente de faturas de água pelo SIMAS de Oeiras e Amadora e solicitar a vossa intervenção e orientação para a regularização da situação dentro da legalidade. No dia 4 de agosto de 2025, o SIMAS procedeu ao débito em conta de valores referentes a 34 meses de consumo de água, correspondentes a períodos muito anteriores ao prazo legal de cobrança. Tendo verificado a irregularidade, recusei o pagamento e, em 7 de agosto de 2025, apresentei reclamação por carta registada, invocando o artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que estabelece que o direito à cobrança de serviços públicos essenciais prescreve após seis meses. Solicitei nessa reclamação: • A anulação das faturas prescritas; • A emissão de fatura correspondente aos últimos seis meses de consumo, para regularização imediata; • A suspensão de qualquer cobrança coerciva ou interrupção de fornecimento associada a valores prescritos. Apesar destas diligências, não obtive qualquer resposta. Desloquei-me presencialmente ao SIMAS em 21 de agosto de 2025 e, posteriormente, em 17 de setembro de 2025, sempre manifestando disponibilidade para pagar os seis meses legalmente devidos, mas a reclamação continuava pendente de resposta da Sr.ª Chefe de Divisão. Além disso, foi-me apresentado um conjunto de valores incoerentes, incluindo: • Fatura FT 20250 de 13/08/2025: 1.324,16 € • Aviso de Corte de 01/09/2025: 2.487,52 € • Fatura FT 20250 de 15/09/2025: 2.493,16 € • Aviso de Corte de 17/09/2025: 2.327,44 € Tal situação gera confusão e impossibilita qualquer regularização voluntária, colocando-me perante cobrança coerciva indevida e valores que ultrapassam vários milhares de euros. Em 17 de outubro de 2025, fui ainda notificado pelo Banco Millennium BCP sobre penhora emitida pela Câmara Municipal de Oeiras/SIMAS, no montante de 138,96 €, apesar das minhas diligências e pagamentos parciais. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção para: 1. Avaliar a legalidade da cobrança das faturas prescritas; 2. Orientar-me sobre como regularizar a situação sem infringir a lei; 3. Apoiar na mediação junto do SIMAS para assegurar que apenas os últimos seis meses de consumo sejam cobrados; 4. Garantir transparência e coerência na emissão de faturas e avisos de cobrança. Anexo cópia de todas as faturas, avisos, cartas registadas e comprovativos de pagamento relativos ao caso. Agradeço desde já o vosso apoio e parecer sobre esta situação que tem vindo a causar grande prejuízo e confusão. Com os melhores cumprimentos, José Luís Gomes Rabaça NIF: 123594952 Morada: Rua Gertrudes Santos Flores N.º 3, Caxias, 2760-141 Caxias. Contacto: [telefone:911968049 / joseluisrabaca@netcabo.pt] Anexos: 1. Cópia das cartas registadas de 07/08 e 04/09/2025 2. Cópia das faturas e avisos de corte 3. Comprovativos de pagamento 4. Comunicação de penhora Caxias 22 de outubro de 2025

Caros, Cortaram minha água, mas eu pedi para ser somente após o dia 18/09. Preciso que seja religada urgente até tal data por favor. Isso consta no pedido que segue em anexo. Um extremo absurdo o que aconteceu. Grata, Lenita

Exmos. Senhores, Nasci em Portugal, sou português e falo português. Hoje dia 30 de Junho fui ao posto de Oeiras do SIMAS com a intenção de formalizar um novo contrato para o fornecimento de agua. Ontem consultei no site os documentos necessários para formalizar a minha intenção e constatei que a escritura de compra e venda era um dos documentos mencionados, pelo que levei este documento comigo. Fui atendido pelo Sr. João Pinto que inexplicavelmente não aceitou a escritura como documento válido, com o argumento de que apenas aceitam documentos com menos de 1 ano. Contestei referindo que o site indicava a escritura como documento válido. Perante a recusa de aceitar a escritura como documento válido, não tive alternativa senão obter uma caderneta predial o que me obrigou a repetir um trajeto de 15 km, repetir o pagamento do parquímetro e reiniciar o meu lugar na fila de espera e a gastar em tudo isto mais de 2horas. Não sei se se trata de excesso de zelo do funcionário ou eventual má informação prestada pelo site. Mas o que refere o site como documentos necessários para a celebração do contrato é: " Contrato de Promessa de Compra e Venda/Escritura/Caderneta Predial Urbana (atualizada =< 12 meses) " . A referência a atualização inferior a 12 meses, só tem sentido no contexto da Caderneta Predial, uma vez que o CPCV e a escritura não são documentos sujeitos a atualização. Pretender estender a limitação dos 12 meses ao CPCV e à escritura, interpretação dos funcionários, carece de sentido. Se fosse essa a intenção então deveriam indicar claramente que a antiguidade da escritura não deve ser superior a 12 meses e assim seria para todos claro que escrituras com antiguidade superior, não seriam aceites. Se, no site, assim estivesse redigido, eu teria levado logo de inicio obtido a CP e teria poupado uma deslocação por informação INCORRETA e teria simultâneamente economizado alguns euros e algum tempo. Por isso, peço que redijam de forma mais clara a frase acima transcrita, ou eventualmente, que formem os funcionários no sentido de melhorar a interpretação da mesma. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Hoje recebi a fatura digital e para minha enorme surpresa há uma cobrança extra no valor de 100,00 Euros referentes a um sub selo violado em 2025. Primeiro que nunca mexemos naquilo. Sequer sei que selo é este ou do que se trata. Só abrimos a caixa para passar a leitura. Segundo que o contador está exatamente igual ao dia que chegamos, em janeiro deste ano. No dia da contratação foi enviado uma foto do mesmo e segue daquela forma. Peço que seja retirado da fatura este valor absurdo que estão cobrando por algo que não fizemos e sequer sabemos do que se trata. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desloquei-me já 4 vezes ao balcão do Simas em Oeiras para entregar documentação para atribuição da tarifa social . Todas as vezes foi alegada uma falta de documento para não receberem o pedido,culminando hoje dia 21/05/2025 com a recusa para a recepção da solicitação e respectiva dos documentação ao exigiram a entrega do modelo 3 deste ano cujo prazo de entrega só termina no próximo dia 30 de Junho,pois ainda só possuo a do ano passado. Como o decreto lei nº 147/2017 determina. no artigo 8º que a verificação dos critérios de manutenção da mesma só se verifica solicitando a camara municipal à DGAL a verificação da mautenção dos critérios de atribuição ,considero inadmissivel a recusa de receber apor parte destes serviços de receber a solicitação... pelo que venho expor a minha reclamação face ao sucedido ... Com os melhores cumprimentos.